DOEMG 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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quarta-feira, 16 De Setembro De 2026 – 37
miNaS GeraiSDESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 204/2026 celebrado com o(a) servidor(a) C .M .A .O ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 206/2026 celebrado com o(a) servidor(a) C .D .M ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 11 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 207/2026 celebrado com o(a) servidor(a) C .A .D ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 11 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 208/2026 celebrado com o(a) servidor(a) E .P .S ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 11 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 209/2026 celebrado com o(a) servidor(a) E .F .S ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 210/2026 celebrado com o(a) servidor(a) E .P .C ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 211/2026 celebrado com o(a) servidor(a) E .J .A ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 212/2026 celebrado com o(a) servidor(a) E .C .M ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 11 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 213/2026 celebrado com o(a) servidor(a) E .S .P ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 2 (dois) anos . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 214/2026 celebrado com o(a) servidor(a) F .O .C .M ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 215/2026 celebrado com o(a) servidor(a) F .L .S ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 216/2026 celebrado com o(a) servidor(a) F .C .P ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 2 (dois) anos . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Diário Do executivoDESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 244/2026 celebrado com o(a) servidor(a) M .J .V ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 2 (dois) anos . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 217/2026 celebrado com o(a) servidor(a) Ajustamento Disciplinar 230/2026 celebrado com o(a) servidor(a) F .C .S ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, J .M .M ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . pelo prazo de 2 (dois) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 245/2026 celebrado com o(a) servidor(a) M .A .T ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 246/2026 celebrado com o(a) servidor(a) N .P .R .F ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 218/2026 celebrado com o(a) servidor(a) Ajustamento Disciplinar 232/2026 celebrado com o(a) servidor(a) F .L .A ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, J .C .M .A ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 219/2026 celebrado com o(a) servidor(a) Ajustamento Disciplinar 233/2026 celebrado com o(a) servidor(a) F .D .V ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, K .L .T ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 247/2026 celebrado com o(a) servidor(a) P .C .R ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 2 (dois) anos . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 220/2026 celebrado com o(a) servidor(a) Ajustamento Disciplinar 234/2026 celebrado com o(a) servidor(a) F .P .A ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, L .J .P ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 248/2026 celebrado com o(a) servidor(a) R .D .S .G ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 249/2026 celebrado com o(a) servidor(a) R .D .R ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 2 (dois) anos . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 251/2026 celebrado com o(a) servidor(a) R .J .S ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 221/2026 celebrado com o(a) servidor(a) Ajustamento Disciplinar 235/2026 celebrado com o(a) servidor(a) G .C .C ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, L .C .M ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 222/2026 celebrado com o(a) servidor(a) Ajustamento Disciplinar 236/2026 celebrado com o(a) servidor(a) G .B .S ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, L .J .V ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 223/2026 celebrado com o(a) servidor(a) Ajustamento Disciplinar 237/2026 celebrado com o(a) servidor(a) G .H .S ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, L .S .P ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 252/2026 celebrado com o(a) servidor(a) R .G .N ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 224/2026 celebrado com o(a) servidor(a) Ajustamento Disciplinar 238/2026 celebrado com o(a) servidor(a) G .K .C ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, L .T .C ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 2 (dois) anos . pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 253/2026 celebrado com o(a) servidor(a) R .O .D ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 254/2026 celebrado com o(a) servidor(a) R .M .M ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 226/2026 celebrado com o(a) servidor(a) Ajustamento Disciplinar 239/2026 celebrado com o(a) servidor(a) H .A ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e L .A .F .S ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, prazo de 1 (um) ano . pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 227/2026 celebrado com o(a) servidor(a) Ajustamento Disciplinar 241/2026 celebrado com o(a) servidor(a) H .F .O .J ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, M .A .R .B .M ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . pelo prazo de 2 (dois) anos . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 255/2026 celebrado com o(a) servidor(a) S .T .I ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 228/2026 celebrado com o(a) servidor(a) I .F .S ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 242/2026 celebrado com o(a) servidor(a) M .S .V ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 2 (dois) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 229/2026 celebrado com o(a) servidor(a) Ajustamento Disciplinar 243/2026 celebrado com o(a) servidor(a) Ajustamento Disciplinar 256/2026 celebrado com o(a) servidor(a) J .M .T .G ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, M .M .P .A ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e S .G ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo pelo prazo de 1 (um) ano . pelo prazo de 1 (um) ano . prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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