DOEMG 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 – quarta-feira, 16 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

ATO 1068, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 . OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 1068/2026 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art . 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos servidores: MASP 14399935, GILMAR RODRIGUES , PP - POLICIAL PENAL, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD4, a partir de 14/09/2026 . MASP 11466745, RUBINO RIBEIRO PEREIRA , AGSE - AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, Nível IV, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 11/09/2026 . MASP 14505978, GLEICE DINARA ANTUNES FERREIRA , PP - POLICIAL PENAL , Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 11/09/2026 . MASP 14492961, RENATO DOUGLAS BARBOSA BATISTA , AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 11/09/2026 . Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos

DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 257/2026 celebrado com o(a) servidor(a) S .F .S ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 258/2026 celebrado com o(a) servidor(a) T .R .L .O ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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ATO 01065/2026 – PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, em cumprimento da decisão judicial prolatada no Mandado de Segurança nº 109610080 .2026 .8 .13 .0024, nos termos do art . 1º da Lei nº 9 .401, de 18/12/1986, por 06 meses, ao servidor relacionado: MASP: 1285349/5 CRISTIANO ALVES BRETAS DE ALMEIDA, em prorrogação, a contar de 06/06/2026 . Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 259/2026 celebrado com o(a) servidor(a) V .R .C ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DE TAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418/2022, de 16 de maio de 2022, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar 260/2026 celebrado com o(a) servidor(a) W .G .S ., em razão do descumprimento dos artigos 216, incisos V e VI, e art . 217, inciso IV, c/c art . 246, inciso I e V, todos da Lei 869/1952, pelo prazo de 1 (um) ano . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 394/2026, Cristiano Augusto Vieira Dias, publicado no Jornal Minas Gerais de 04 de setembro de 2026, conforme PORTARIA/NUCAD/ CSet - SEJUSP/PAD Nº 394/2026, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica por 08 (oito) dias consecutivos, a CITAÇÃO do processado WELLINGTON MARQUES DE ALMEIDA - MaSP 1 .209 .741-6, para tomar conhecimento dos fatos alegados na Portaria Inaugural . O servidor citado tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital para indicar provas, arrolar testemunhas e constituir advogado para acompanhar as apurações, devendo, se for o caso, enviar a esta Comissão, no mesmo prazo, o Instrumento de Procuração e a Defesa Prévia, sob a pena de ser declarado revel . Durante o prazo concedido os autos do processo ficarão à disposição do processado na sede regional da 17º RISP, Núcleo de Correições Administrativas, situado na rua Silvestre Ferraz, nº: 362, Bairro: Centro, Pouso Alegre/MG . E-mail para contato: corregedoria17risp@ gmail .com Pouso Alegre, 14 de setembro de 2026 . Cristiano Augusto Vieira Dias Masp 1 .357 .838-0 Presidente da Comissão

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EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA, MASP 1483223/2, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0062204/2025-03, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

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EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 406/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: J .P .R . MaSP 1 .XX4 . X54-4, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick Ribeiro e Frederico Campos Santana . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 407/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processada: L .G .A . MaSP 1 .XX1 .

EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, a ex-servidora ALINE DE OLIVEIRA LIMA, MASP 1123170/1, ou seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº1450 .01 .0175680/202493, seja mediante impugnação à deliberação constante no Termo de Conclusão, seja quanto à forma de quitação do débito .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

X88-4, Agente de Segurança Socioeducativo . Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 408/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processada: D .C . MaSP 1 .XX3 .

• X22-6, Assistente Executiva de Defesa Social . Comissão Processante: Presidente: Fellipe Puiati Toledo; Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Welington Lopes Almeida .

Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 409/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: L .V .N .F . MaSP 1 .XX5 .X85-6, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick Ribeiro e Frederico Campos Santana .

EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor MARLON AYRES TEIXEIRA, MASP 1573074/0, ou seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº1450 .01 .0062166/202559, seja mediante impugnação à deliberação constante no Termo de Conclusão, seja quanto à forma de quitação do débito .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 410/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: D .C .S . MaSP 1 .XX3 .

X96-8, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Sânzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce Pinheiro de Oliveira e Janaína Lopes Eloi .

Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 411/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: L .V .S .S . MaSP 1 .XX4 .X63-0, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Celso Marques da Silva Júnior . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EDITAL DE CHAMAMENTO Rogério Greco A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CSET - SEJUSP/PAD Nº 412/2026 CONVOCA e CITA, o ex-servidor RODOLFO FERNANDO GUIA Processo Administrativo Disciplinar . Processado: S .C .S .V . MaSP DA SILVA, MASP 1445775/8, ou seu procurador, para, no prazo 1 .XX4 .X31-0, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: de 05 (cinco) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste Savano Junger Froede; Membros: Antônio Rodolpho Junger Filho e edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito Arthur Coutinho Silva . nº1450 .01 .0062054/2025-76, seja mediante impugnação à deliberação Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . constante no Termo de Conclusão, seja quanto à forma de quitação do Rogério Greco débito .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento Processo Administrativo Disciplinar . Processado: D .V .S .L . MaSP 1 .XX9 .X89-5, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: CSET - SEJUSP/PAD Nº 413/2026 implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Carolina Prado Bustamante . Vanece Pereira Santos de Souza Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Presidente da Comissão Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 412/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: S .C .S .V . MaSP 1 .XX4 .X31-0, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Savano Junger Froede; Membros: Antônio Rodolpho Junger Filho e Arthur Coutinho Silva .

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declarações como Processado no PDS 004/2025, a saber: Audiência dia 30/11/2026 (segunda-feira), às 14:00 horas, a qual será realizada por videoconferência por meio do aplicativo "google meet", bem como das audiências de oitivas de testemunhas designadas para o dia 30/11/2026 (segunda-feira), às 09:00 horas e às 10:00 horas, a serem realizadas pelo sistema eletrônico de videoconferência através de aplicativo GOOGLE MEET conforme link de acesso a serem encaminhados no dia e horário das audiências, ficando Intimado, ainda, a tomar ciência para prévio encaminhamento à Comissão Processante, no e-mail nucad7@gmail . com, de endereço eletrônico de e-mail para que seja encaminhado o link para participação nas audiências de instrução do PDS 004/2025, nos dias e horários designados; ficando Intimado, ainda, a tomar ciência do inteiro teor do Processo bem como da nomeação de defensor dativo nos Autos, conforme docs. 138944121, 138948695; ficando, ainda, INTIMADO a tomar ciência a respeito do despacho de análise de defesa prévia (doc .140500902), da prova emprestada judicial, conforme docs . 140718728, 140743008, 140770066, 142390941, 143840110, 143840199, 143840325, 143840370, 143840428, 147180416, 147216388, oportunizando manifestação no prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e última publicação deste Edital . Fica a Comissão Processante à disposição através do endereço de e-mail: [email protected], a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento. Desta forma, fica intimado o contratado por tempo determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário, abaixo relacionado, pelo presente mandado: LUCAS RAMIRES DE BRITO - MaSP 1 .54X . X84-0 – PROCESSADO NO PDS 004/2025 . Divinópolis, 15 de setembro de 2026 . Flávio Lúcio Santos Masp 1 .435 .448-4 Presidente da Comissão

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 414/2026

Processo Administrativo Disciplinar . Processado: G .E .N . MaSP 1 .XX6 . X73-2, Assistente Executivo de Defesa Social . Comissão Processante: Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriella Cássia Monte Alves e Felipe Rodrigues Horta . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 415/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: W .A .E .S . MaSP 1 .XX4 .X43-4, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Celso Marques da Silva Júnior .

Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 416/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processados: C .F .M . MaSP 1 .XX0 .X00-7, R .P .N . MaSP 1 .XX0 .X16-6 e R .L .G . MaSP 1 .XX7 . X96-2, Policiais Penais . Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Celso Marques da Silva Júnior . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 417/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: G .P .S . MaSP 1 .XX4 . X51-3, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Fellipe Puiati Toledo; Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Welington Lopes Almeida . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor EDNEI DE MATOS COSTA, MASP 1388724/5, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0175995/202427, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 418/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processada: E .E .E .C . MaSP 1 .XX5 .X60-8, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Fellipe Puiati Toledo; Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Welington Lopes Almeida .

Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 419/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processados: M .P .A . MaSP 1 .XX1 .X13-4, R .B .D . MaSP 1 .XX4 .X86-4 e E .R .R .S . MaSP 1 .XX2 . X76-2, Policiais Penais, e A .G .A . MaSP 1 .XX8 .X43-3, Assistente Executiva de Defesa Social . Comissão Processante: Presidente: Savano Junger Froede; Membros: Antônio Rodolpho Junger Filho e Arthur Coutinho Silva . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EDITAL DE CHAMAMENTO

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 422/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: A .E .V . MaSP 1 .XX0 . X74-6, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Carolina Prado Bustamante . Belo Horizonte, SEJUSP, 14 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor EROS GONCALVES DAS GRACAS, MASP 1226144/2, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0149594/202692, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido .A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

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EDITAL DE CHAMAMENTO ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), O Presidente da Comissão Processante designada pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública por meio da PORTARIA/ ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 004/2025, com extrato publicado no de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Diário Oficial de Minas Gerais de 06/02/2025, tendo em vista o disposto Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º de 1952, e considerando as infrutíferas tentativas de Intimação para andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento implicará revelia, com o audiência designada para prestar declarações na condição de Processado, prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . INTIMA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o contratado por tempo Vanece Pereira Santos de Souza determinado na função de Agente de Segurança Penitenciário LUCAS RAMIRES DE BRITO - MaSP 1 .54X .X84-0 – PROCESSADO NO Presidente da Comissão PDS 004/2025, para tomar ciência da audiência designada para colher 08 2256595 - 1

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria Sustentável, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE TRÊS de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da com a Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10 de fevereiro de 2026 e no CE/1989, ao servidor: Masp 1 .148 .708-9, MARCELO DA FONSECA, uso de suas atribuições legais, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/07/2026 . 22, de 25 de abril de 2003, às servidoras:MASP 1 .364 .810-0, DANIELA RODRIGUES DA MATTA, por 01 MASP 1 .364 .810-0, DANIELA RODRIGUES DA MATTA, por 01 A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/2026; de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo MASP 1 .366 .763-9, MARIANA DE CARVALHO AGUIAR RIBAS com a Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10 de fevereiro de 2026 e no GOMES, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir uso de suas atribuições legais, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASde 03/08/2026 . PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria Masp 1 .148 .118-1, SONIA MARIA DE JESUS CAVEDINI, GESTOR de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de acordo com a Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10/02/2026 e no uso de suas atribuições legais, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, 26/07/2026; nos termos do Inciso XIX do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CF/1988, Masp 1 .149 .306-1, GLADSON DE OLIVEIRA, GESTOR considerando o disposto na Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de e no artigo 2º do Decreto nº 48 .368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias 31/08/2026 . corridos ao servidor LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA, MASP A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria 1380606-2, admissão 01, a partir de 19/08/2026 . de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria com a Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10 de fevereiro de 2026 e no de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10/02/2026 e no uso uso de suas atribuições legais, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA de suas atribuições legais, registra AFASTAMENTO POR MOTIVO GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei n .º 22, de 25 de abril de 2003 e do Decreto nº 48 .173, de 08 de abril de 869/1952: 2021, às servidoras: Entre 20/07/2026 e 27/07/2026, à servidora FRANCINY CAPUTO MASP 919 .651-0, MARIA HONORINA PEREIRA ROCHA, por 15 CAMARGOS, MASP 1617712-3, admissão 01, a partir de 20/07/2026; dias, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10/08/2026; Entre 31/07/2026 e 07/08/2026, ao servidor DAVID HOLLANDA MASP 1 .365 .507-1, KELLY CARINA SOARES, por 15 dias, VIANNA, MASP 947843-9, admissão 02, a partir de 31/07/2026 . referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/08/2026 . 15 2259232 - 1

A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10 de fevereiro de 2026 e no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003, às servidoras:MASP 1 .364 .810-0, DANIELA RODRIGUES DA MATTA, por 01 MASP 1 .364 .810-0, DANIELA RODRIGUES DA MATTA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/2026; MASP 1 .366 .763-9, MARIANA DE CARVALHO AGUIAR RIBAS GOMES, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2026 .

A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10/02/2026 e no uso de suas atribuições legais, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº 48 .368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao servidor LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA, MASP 1380606-2, admissão 01, a partir de 19/08/2026 . A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10/02/2026 e no uso de suas atribuições legais, registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei n .º 869/1952:

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