DOEMG 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 – quarta-feira, 16 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N° 003/2026 – Concede redução de carga horária de trabalho, para vinte horas semanais, nos termos do art . 1° da Lei n° 9401, de 18/12/1986, por seis meses, a: JANAÚBA, E .E .Maurício Augusto de Azevedo, MaSP .1235366-0, Célia Fernandes de Brito Jesus, PEBD1A, Adm . 01, a partir desta publicação; MaSP .1235366-0, Célia Fernandes de Brito Jesus, PEBD1A, Adm . 02, em prorrogação .

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 005/2026 – Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ESPINOSA, Serv . Afast . Prelim . à Aposent ., MaSP .975032-4, Eliane Tolentino Cruz Alves, PEB3M, Adm . 01, ref . 5º quinq . a partir de 25/1/2022; RIO PARDO DE MINAS, Serv . Afast . Prelim . à Aposent ., MaSP .384208-5, Sebastião Néu Viana, PEB2D, Adm . 04, ref . 6º quinq . a partir de 17/10/2021 .

ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 002/2026 – Anula o(s) ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): NOVA PORTEIRINHA, E .E .Erezinha Antunes Martins, Ato de conc . FériasPrêmio em Espécie, ref . ao saldo de 06 meses, pub . MG de 11/6/2025, de MaSP .847502-2, Rita Ribeiro da Silva Santos, ATB5M, Adm . 01, motivo concessão indevida .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 008/2026 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art . 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, MaSP .1193156-5, Thiago Souza Silveira, TDE3I, Adm . 01, a partir de 1/9/2026 .

EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSO - Projeto Trilhas de Futuro Educadores . Processo SEI nº 1260 .01 .0133626/2025-80 . Julgamento de Recurso Administrativo interposto pela servidora M .G .F .N .O, MaSP:1445303-9, cargo PEB2D, admissão 01 . Decisão: A Comissão de Processos Administrativos instituída no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro Educadores decide conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a Decisão Administrativa nº 16/2026, que determinou o ressarcimento ao erário dos valores devidos em razão da não conclusão do curso no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro Educadores, nos termos do art . 9º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Resolução SEE nº 4 .697/2022 .

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Ato decisório de nº 18/2026, conclui o Processo Administrativo nº 30/2025, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 09/07/2025, páginas 47, colunas 01 e 02, nos termos do Extrato de Portaria nº 37/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 09/07/2025, páginas 47, colunas 01 e 02, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao servidor M .I .V .C ., MaSP .13275268, ATB3G, admissão 01, decide pelo ressarcimento ao erário no valor de R$ 2 .481,06 (dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e seis centavos), decorrente da percepção de pagamento referente ao financiamento de estudos do curso de pós-graduação em Gestão Financeira e Escolar, na modalidade a distância, realizado junto à instituição de educação superior PROMOVE, em Belo Horizonte/MG, no período de 02/09/2022 a 02/02/2024, em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas para a concessão do financiamento, nos termos do art . 9º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Resolução SEE nº 4 .697/2022 .

TERMO DE ENCERRAMENTO

Aos 15 dias do mês de setembro de 2026, na sede da Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, damos por encerrada a situação da servidora I .M .C .T .R ., MaSP .964610-0, apurada no Processo Administrativo nº 35/2025, conforme Extrato de Portaria nº 46/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 09 de julho de 2025, página 47, coluna 03, nos termos da Lei nº 14 .184/2002, e da Resolução/ SEPLAG nº 37/2005, em razão de pagamento indevido referente ao custeio do curso de Pós-Graduação em História, na Faculdade FINOM, em Paracatu/MG, no período de 16/09/2022 a 15/09/2023 . Foi proferida decisão determinando o ressarcimento ao erário do valor líquido total de R$ 2 .193,08 (dois mil, cento e noventa e três reais e oito centavos), nos termos do art . 9º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Resolução SEE nº 4 .697/2022, admitido o parcelamento em até 05 (cinco) parcelas. A referida decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de 13/05/2026, página 42, coluna 01, e a servidora foi devidamente intimada, por correspondência eletrônica, em 18/05/2026, tendo manifestado ciência no dia 31/08/2026 . Após a intimação, não houve manifestação de interesse da servidora em efetuar o pagamento do débito . Nada mais havendo a tratar na via administrativa, tendo em vista o insucesso da cobrança, lavro o presente termo, para os devidos fins.

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RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 010/2026 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): ESPINOSA, Serv . Afast . Prelim . à Aposent ., Ato de conc . 03 meses de Férias-Prêmio Oport . ref . 5º quinq ., pub . MG de 9/9/2026, de MaSP .249231-2, Maria do Nascimento Rodrigues, PEB3M, Adm . 02, onde se lê, Adm . 01, leia-se, Adm . 02, motivo incorreção na publicação;

Serv . Afast . Prelim . à Aposent ., Ato de conc . Férias-Prêmio Oport . ref . 1º quinq ., pub . MG de 1º/5/2002, de MaSP .975032-4, Eliane Tolentino Cruz Alves, PEB3M, Adm . 01, onde se lê, 03 meses, leia-se, 03 meses e 18 dias, motivo para aplicação do disposto no art .290, inciso I, da CE/1989 .

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 022/2026 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTEZUMA, E .E .Herculano Martins, Ato de conc . 01 mês de Férias-Prêmio Afast . ref . 1º quinq ., pub . MG de 20/5/2026, de MaSP .1421085-0, Eliane de Fátima Campos Rocha, PEB2C, Adm . 02, onde se lê, a partir de 8/6/2026, leia-se, a partir de 9/6/2026, motivo incorreção na publicação; PORTEIRINHA, E .E .Odilon Coelho, Ato de conc . 02 meses de Férias-Prêmio Afast ., a partir de 3/8/2026, pub . MG de 1º/7/2026, de MaSP .932460-9, Carlito Fontoura Santos Júnior, PEB1P, Adm . 01, onde se lê, ref . 5º quinq ., leia-se, ref . 3º, 4º quinqs ., motivo incorreção na publicação .

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 023/2026 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, Ato de conc . de Férias-Prêmio Afast . por 1 mês, a partir de 19/10/2026, ref . 1º quinq ., pub . MG de 9/9/2026, MaSP .1021238-9, Valéria Maria Amorim Amâncio, TDE2E, Adm . 02, onde se lê, ref . 1º quinq ., leia-se, ref . 2º quinq ., motivo incorreção na publicação .

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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 113/26

RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias Premio Afastamento referente ao(s) Servidor(a): MANHUACU: SRE de Manhuaçu, MaSP 9420191, Cristiane Ângela da Silva Abreu, TDE 5N/FGD-5, Adm 01, Ato nº 07/26, publicado em 18/08/2026, por alteração no 2º Periodo no usufruto Férias Premio, a pedido da servidora, onde se lê: 1º período de 18/08/2026 a 01/09/2026 e o 2º período de 17/09/2026 a 01/10/2026, leia-se: 1º período de 18/08/2026 a 01/09/2026 e o 2º período de 13/10/2026 a 27/10/2026;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 114/26

RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias Premio Conversão em Especie referente ao(s) Servidor(a): MANHUACU: MaSP 281065-3, Ivete Mendes de Carvalho Campos, ATB 5M, Adm 02, Ato nº 05/26, publicado em 19/08/2026, por informar o cargo erroneamente, onde se lê: Adm 03, referente (s) ao saldo de 04 mês(es), leia-se: Adm 02, referente (s) ao saldo de 04 mês(es),

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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/26

A Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu concede Abono de Permanência a(o) servidor(a): MANHUACU: EE São Vicente de Paulo, MaSP 971335-5, Marcia Toledo Lopes Rocha, PEB 3P, Adm 01, a partir de 24/08/2026(data do protocolo do requerimento), nos termos do Art . 36, § 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104/20 e Art . 151 do ADCT da CE/89, combinado com Art . 147 do ADCT, acrescentado pela Ec nº 104 de 2020(Regra de Transição Pedágio); SANTANA DO MANHUACU: EE Celia Pereira Mendes, MaSP 852902-6, Edilene de Freitas Aleixo Oliveira, ATB 5L, Adm 01, a partir de 09/09/2026(data de protocolo do requerimento), nos termos do Art . 36, § 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104/20 e Art . 151 do ADCT da CE/89, combinado com o Art . 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020(Regra de Transição/Pedagio);

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 23/26

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art . 36 da CE/ 1989 e Art . 9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): MANHUMIRIM: EE Jose Venancio Ferreira, MaSP 376769-6, Nilceia de Souza, a partir de 16/09/2026, referente ao ATB 5L, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 146, § 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I e § 10º do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE 104/20, com direito a remuneração integral;

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 03/26 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9 .865, de 03/07/2018, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): MANHUACU: SRE de Manhuacu, MaSP 1363468-8, Flavia Luiza Cerqueira, ANE 1A, Adm 02, por 02 periodos de 15 dias, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, sendo o 1º período de 21/09/2026 a 05/10/2026 e o 2º período de 09/12/2026 a 23/12/2026;

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 39/23

CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: SRE de Manhuacu, MaSP 1148947-3, Juciane Bertolace de Oliveira, TDE 4H, Adm 01, referente ao 4º Quinquenio de exercício a partir de 25/08/2026; MaSP 1430470-3, Gedem Pereira Nunes, ATB 2E/ FGD-1, Adm 01, referente ao 2º Quinquenio de exercício a partir de 23/07/2026; MaSP 1152937-7, Rafaele Demarque dos Anjos Ferraz, TDE4/IV I/DAD-4, Adm 01, referente ao 4º qüinqüênio de exercício, a partir de 31/08/2026 .

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RETIFICAÇÃO ATO Nº587/2026

RETIFICA no ato de concessão de férias prêmio referente ao servidor: Itabira, E .E .Profª Palmira Morais, Masp 442 .868-6, Darcianne Nascimento Paiva, ATB IIIG, cargo 2, Ato nº 463/2026, publicado em 08/07/2026, por incorreção nas vigências, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/05/2020 e referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/05/2025, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 31/05/2015 e referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 30/05/2020 .

RETIFICAÇÃO ATO Nº588/2026

RETIFICA no ato de concessão de férias prêmio referente ao servidor: Santa Maria de Itabira, E .E . Doutor Costa, Masp 1 .321 .864-9, Luciano Aparecido Cabral dos Santos, EEB IIE, cargo 2, Ato nº 530/2026, publicado em 12/08/2026, por incorreção na data, onde se lê: 26/01/2026, leia-se: 26/04/2026 .

RETIFICAÇÃO ATO Nº589/2026

RETIFICA no ato de concessão de férias prêmio referente ao servidor: Itabira, E .E . Profª Palmira Morais, Masp 1 .428 .369-1, Eleosina de Oliveira, ATB IIE, cargo 1, Ato nº525/2023, publicado em 14/07/2023, por incorreção na vigência, onde se lê: 29/09/2021, leia-se 09/07/2026 .

RETIFICAÇÃO ATO Nº591/2026 RETIFICA no ato de afastamento de férias prêmio referente ao servidor: Nova Era, SRE Nova Era, Masp 1 .098 .819-4, Adriana Aparecida da Silva, TDE IIE, cargo II, Ato nº 543/2026, publicado em 26/08/2026, por incorreção no cargo, onde se lê: cargo 3, leia-se: cargo 2 .

RETIFICAÇÃO ATO Nº592/2026 RETIFICA no ato de afastamento de férias prêmio referente ao servidor: Nova Era, SRE Nova Era, Masp 1352709-8, Sebastião Braga Pimentel, TDE IIIF, cargo 1, Ato nº 472/2026, publicado em 09/07/2026, por mudança de período, onde se lê: 2º período a partir de 09/11/2026, leia-se: 2º período a partir de 16/11/2026 .

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FÉRIAS PRÊMIO /CONCESSÃO ATO Nº579 /2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/ 1989, ao servidor: Rio Piracicaba, E .E . Marinho Silva, Masp 551 .374-2, Vera Lúcia Torres Vilela, PEB IIE, cargo 2, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 11/06/2026 .

FÉRIAS PRÊMIO /CONCESSÃO ATO Nº 580/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/ 1989, ao servidor: Itabira, E .E . Mestre Zeca Amâncio, Masp 1 .129 .121-8, Jacqueline de Souza Monteiro Massoni de Oliveira, PEB IID, cargo 3, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 18/07/2026 .

FÉRIAS PRÊMIO /CONCESSÃO ATO Nº 581/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/ 1989, ao servidor: Itabira, E .E . Prof Palmira Morais, Masp 949 .283-6, Cintia Luciane Zeferino, PEB IID, cargo 4, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/08/2026 .

FÉRIAS PRÊMIO /CONCESSÃO ATO Nº 582/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/ 1989, ao servidor: João Monlevade, CESEC Profª Elza Maria, Masp 826 .011-9, Iris Rosa Ferreira, PEB IIIE, cargo 3, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 12/04/2026 . FÉRIAS PRÊMIO /CONCESSÃO ATO Nº 583/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/ 1989, ao servidor: João Monlevade, E .E . Manoel Loureiro, Masp 552 .190-1, Ednei de Souza Xavier, PEB IIIP, cargo 1, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 27/05/2024; Masp 1 .192 .890-0, Andreia Mayra Gomes Lana, PEB ID, cargo 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/07/2023; Masp 1 .271 .6429, José Henrique Cotta Pereira, PEB IIE, cargo 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 16/04/2021; Masp 1 .062 .575-4, Rosa Amelia de Moraes, PEB IID, cargo 5, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/06/2023; Masp 1 .232 .190-7, Rosângela Gonçalves Silva, PEB IIE, cargo 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/10/2021 .

FÉRIAS PRÊMIO /CONCESSÃO ATO Nº 584/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/ 1989, ao servidor: João Monlevade, E .E . Dr . Geraldo Parreiras, Masp 943 .835-9, Natalia de Fatima Gomes Lacerda, PEB IID, cargo 3, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 04/09/2025; Masp 1 .107 .938-1, Simone Florencio Nunes, PEB IIE, cargo 4, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 15/04/2026 . FÉRIAS PRÊMIO /CONCESSÃO ATO Nº 585/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/ 1989, ao servidor: Itabira, E .E . Profª Palmira Morais, Masp 1 .428 .369-1, Eleosina de Oliveira, ATB IIE, cargo 1, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 09/07/2026 . FÉRIAS PRÊMIO /CONCESSÃO ATO Nº 586/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/ 1989, ao servidor: Itabira, E .E .Profª Palmira Morais, Masp 442 .868-6, Darcianne Nascimento Paiva, ATB IIIG, cargo 2, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/05/2025;

FÉRIAS PRÊMIO /AFASTAMENTO ATO Nº 590/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9 .865, de 03/07/2018, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/4/2021, ao servidor: Nova Era, SRE Nova Era, Masp 855 .226-7, Maria Jane Costa Lima, ANE IIIN, cargo 1, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, sendo: 1º período a partir de 21/09/2026 e 2º período a partir de 04/12/2026 . AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO - ATO Nº593/2026 REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Itabira, E .E . Prof ª Palmira Morais, Masp 1 .348 .598-2, Angela Maria da Silva Bragança Barcelos, ASB IA, cargo 1, a partir de 07/09/2026 .

AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO - ATO Nº594/2026

REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Itabira, E .E . Antônio Linhares Guerra, Masp 1 .556 .549-2, Bruno Henrique Ferreira Silva, PEBD IA, cargo 1, a partir de 06/07/2026 .

REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: João Monlevade, E .E . Dr . Geraldo Parreiras, Masp 1 .226 .496-6, Celi Almeida Duarte, ASB1A, cargo 1, a partir de 02/09/2026 .

AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO - ATO Nº596/2026

REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: João Monlevade, E .E . Manoel Loureiro, Masp 1 .111 .183-8, Gláucia Regina Bueno, PEB III I, cargo 1, a partir de 26/08/2026; Masp 962 .817-3, Antônio Acacio da Silva, PEBIID, cargo 3, a partir de 27/08/2026

AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO - ATO Nº597/2026 REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Nova Era, E .E . Padre Vidigal, Masp 1 .349 .815-9, Cláudia de Fátima Lucas de Brito, PEBD IA, cargo 1, a partir de 27/08/2026; Masp 1 .574 .749-6, Maria Bethania Batista, PEBD 1A, cargo 1, a partir de 02/09/2026 .

AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO - ATO Nº598/2026 REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Bela Vista de Minas, E .E . Padre Oswaldo de Podesta, Masp 1 .614 .818-1, Dircilene Silva da Costa, ASB IA, cargo 1, a partir de 31/08/2026

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº599/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Itabira, E .E . Trajano Procópio de Alvarenga Silva Monteiro, Masp 1 .425 .325-6, Edneia Aparecida de Araújo, EEB IIE, cargo 1, a partir de 14/07/2026 .

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REMANEJAMENTO - ATO Nº 09/2026 REMANEJA, nos termos do art . 19 da Lei nº . 9 .381, de 18/12/1986 e o art .53 da Resolução SEE nº 5 .153/2025, o (a) servidor (a):

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DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 10/2026 DESIGNA, nos termos do Decreto no 18 .073, de 08/09/1976, o(s) servidor(es), tendo em vista Anulação de Aposentadoria publicada no “MG” de 15/09/2026, PARA: OURO PRETO, E .E . Dom Velloso, MASP 388 .482-2, Sônia Cristina de Araújo, ATB3M/adm .01, a partir de 15/09/2026 . AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 11/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): ITABIRITO – E .E . “Engenheiro Queiroz Júnior” – MaSP 1 .053 .699-3, Dênia Ferreira, a partir de 14/09/2026, referente ao PEB2L/1ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo ARTIGO 147, § 1º, § 2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, DO ADCT DA CE/89, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020 . (REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO – PROFESSOR(A) – BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA ULTIMA REMUNERAÇÃO, INTEGRAL, COM PARIDADE/ INGRESSO EM CARGO EFETIVO ATÉ 31 .12 .2003), com direito à remuneração integral correspondente a carga horária de 108 h/a .

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 07/2026

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, REGRA DE TRANSIÇÃO /PEDÁGIO à servidora: ACAIACA, E .E . Professor Martins, MaSP 894 .214-6, Dayse Oliveira Rosa Santana, ATB5M/Admissão 01, a partir de 08/09/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 03/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, à servidora: ITABIRITO – E . E . “Dr . Raul Soares” – MaSP 10820454, Daniela Aparecida Vaz, ocupante do cargo de PEB2I/Adm . 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/09/2026 .

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do artigo da alínea ”b” do art .201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por 06(seis) dias consecutivos, ao (s) servidor (s): MARIANA- E . E . “Dom Silvério”, MaSP: 14730840, Maria de Fátima Carneiro Lana, ocupante do cargo de PEBD1A, Admissão 01, no período de 26/08/2026 a 31/08/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 12/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do artigo da alínea ”b” do art .201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (s): MARIANA - E . E . “Dom Silvério”, MaSP: 14730840, Maria de Fátima Carneiro Lana, ocupante do cargo de PEBD1A, Admissão 01, a partir de 01/09/2026 . FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO - ATO Nº 06/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, ao servidor: MARIANA - E . E . "Coronel Benjamim Guimarães" - MaSP 06673412, Renato Resende Braga, ocupante do cargo de PEB3L/Admissão 1, por 02 (dois) meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 . PORTARIA SRE OURO PRETO Nº 12/2026 – EDUCAÇÃO INFANTIL PROCESSO SEI Nº 1260 .01 .0074455/2026-07

Nos termos do artigo 16, nos incisos XXI e XXII da Resolução SEE nº . 4 .969/2024, de 08 de março de 2024, republicada no MG de 05/04/2024, do artigo 68, no inciso II e do artigo 72, todos da Resolução CEE nº . 504/2026, de 04 de maio de 2026, republicada no MG de 27/06/2026, fica renovada a autorização de funcionamento da Educação Infantil, ministrada pela Escola Municipal de Mainart, situada na Praça São Guilherme, s/nº, subdistrito de Mainart, distrito de Padre Viegas, no município de Mariana, pelo prazo 05 (cinco) anos .

Requerer o Ato de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, 180 (Cento e oitenta dias) antes do vencimento desta Portaria, conforme estabelece o Art . 71 da Resolução CEE nº 504/2026 . Diretora Regiane Teixeira Marcos

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TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, nos termos do Processo Administrativo nº 04/2026/ SEE/SRE OURO PRETO/DIPE, vinculado ao Processo SEI nº 1260 .01 .0176431/2026-97, e em conformidade com a Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, instaura o Processo Administrativo nº 04/2026 em desfavor da servidora R . C . S ., MaSP 615 .721-8, cargo PEB3P, admissão 02, em razão da constatação de pagamento indevido decorrente da publicação do Afastamento Preliminar à Aposentadoria, a contar de 30/12/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/06/2025, e da posterior publicação da aposentadoria, ocorrida em 04/12/2025, com a mesma vigência . Em decorrência, foram identificados pagamentos indevidos no período de 30/12/2024 a 30/06/2025, bem como o pagamento indevido do reajuste de 4,26% nas folhas de junho a setembro de 2025 . Apurado o débito administrativo e efetuadas as deduções pertinentes, foram identificados os valores de R$ 17.011,10 (dezessete mil, onze reais e dez centavos), a título de reposições, e de R$ 2 .572,87 (dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), a título de restituições, resultando no débito líquido de R$ 14 .438,23 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), correspondente ao montante a ser ressarcido aos cofres públicos, observadas as disposições da Resolução SEPLAG nº 37/2005 e demais normas aplicáveis . Lidiane Miriam da Silva Cesário Diretora de Pessoal Diretora: Regiane Teixeira Marcos

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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 115/26 RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: São João Batista do Glória - E .E . José Severiano Filho, MASP 0 .353 .888-1 Luzia Helena da Fonseca EEB-II-G (Cargo 03), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão) publicado em 27/04/2017, por motivo de acerto de situação funcional, onde se lê: 2º quinquênio a partir de 28/02/2017, leia-se: 2º quinquênio a partir de 18/06/2017;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 116/26

RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: São João Batista do Glória - E .E . José Severiano Filho, MASP 0 .353 .888-1 Luzia Helena da Fonseca EEB-II-G (Cargo 03), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão) publicado em 01/07/2023, por motivo de acerto de situação funcional, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 24/02/2022, leia-se: 3º quinquênio a partir de 17/06/2022;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 117/26 RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Passos - E .E . Abraão Lincoln, MASP 0 .845 .956-2 Viviane Amorim Pinto Silva EEB-II-F (Cargo 02), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão) publicado em 09/09/2026, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: MASP: 0 .845 .946-2, leia-se: MASP: 0 .845 .956-2;

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 118/26

RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Carmo do Rio Claro - E .E .Mons . Mário Araújo Guimarães, MASP 1 .323 .534-6 Oswaldo Luis Rey PEB-I-E (Cargo 03), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão) publicado em 12/07/2023, por motivo de acerto de situação funcional, onde se lê: 30 .01 .2022, leia-se: 03 .07 .2018;

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609161936823056.