DOEMG 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 De Setembro De 2026 – 61

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

nº 14 .133/2021, em razão do descumprimento do item 10 .2 .10 do Termo de Referência do Edital do Pregão nº 03/2024; b) DEIXAR DE APLICAR a sanção de multa, em atenção aos critérios de razoabilidade, proporcionalidade, cooperação e boa-fé, haja vista o saneamento tempestivo das obrigações laborais pendentes e a completa ausência de dano pecuniário ao erário; c) DETERMINAR ao Encarregado do processo que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, providencie a publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG), proceda à notificação do fornecedor acerca do teor deste ato de solução e, após decorridos os prazos recursais cabíveis, realize o arquivamento definitivo dos autos no SEI, com posterior remessa eletrônica à Auditoria Setorial para fins de registro.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PMMG/COMAVE . Processo SEI nº 1250 .01 .0016842/2026-31 . Pregão eletrônico 21/2026 . Processo de compras 1254266 45/2026 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de intermediação, implantação, operação e gerenciamento de frota de aeronaves, para fins de conservação da aeronavegabilidade das aeronaves, através de estabelecimentos credenciados, para manutenção das operações aeronáuticas, com implementação e operação de sistema informatizado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento eletrônico, por meio de cartão microprocessado (com chip ou magnético) . Orçamento sigiloso . Modo de disputa: Aberto e fechado . Licitação com participação ampla (sem reserva de lotes para ME e EPP), conforme disposto no Anexo I - Termo de Referência . Data da sessão pública de pregão: 05/10/2026 . As propostas comerciais deverão ser apresentadas até as 09h29min do dia marcado para a abertura da sessão pública através da página: Portal de Compras do Estado de Minas Gerais -http://compras .mg .gov .br/ .

13 cm -15 2259372 - 1

EXTRATO DE TERMO DE COMODATO DE USO DE IMÓVEL Nº 001/2026

PMMG X REDE TUPINIQUIM DE COMUNICAÇÃO LTDA A Rede Tupiniquim com CNPJ 09 .634 .042/0001-59, cedeu a Polícia Militar de Minas Gerais uma área de um metro quadrado onde está localizada a torre de rádio Central FM, localizada na Rua Arlindo Junqueira Franco, Nº 333, Centro, IPUIUNA/MG nas seguintes Estado de Minas Gerais -http://compras .mg .gov .br/ . coordenadas geográficas 22°05'37"S 46°11'25"W, para instalação da repetidora de telecomunicações da PMMG, abrangendo energia elétrica, abrigo e outras estruturas que se fizerem necessárias para instalação dos equipamentos de telecomunicações, pelo período de dez anos a partir de 12 de agosto de 2026 . EXTRATO DE CONTRATO

4 cm -15 2259160 - 1

3 cm -15 2259364 - 1 PMMG – 2ª RPM X Sabores de Origem Ltda - 58 .327 .158/0001-50 . Contrato Nº 9521421/2026 . Processo sei 1250 .01 .0018558/2026-65 . PEDIDO DE REVISÃO PAP 25/2025 E PAP 09/2026 Objeto: Serviço contínuo de fornecimento de alimentação adequada ULTRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S .A . CNPJ: e suficiente aos presos condenados ou aguardando julgamento na 13 .118 .774/0001-63 x 12ª RPM/ PMMG . Ato Administrativo – Unidade Prisional do 66º Batalhão de Polícia Militar, em Betim/MG . Ordenador de Despesas . Não conhecer do pedido de Revisão e Determina notificação do fornecedor para ciência. Valor anual de até R$ 227 .760,00 . Vigência: 12 (doze) meses .

1 cm -15 2259219 - 1 2 cm -15 2259233 - 1

EXTRATOS DE CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados . A íntegra dos editais poderá ser obtida no Portal de Compras MG ou através de solicitação por e-mail à Diretoria de Aquisições (DA) no pregao .spgf@pcivil .mg .gov .br, no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www .compras .mg .gov .br . Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site . Mais informações através dos telefones: (31)3915-7111; (31)3915-7190; (31)3915-7133; (31)3915-7129 . Nº Processo Objeto Data da Sessão 1511189 256/2026 Contratação dos Serviços deRenovação de Suporte e Atualização de Licenças do Software Qliksense Analyser, Professional e Nprinting . SEI N° 1510 .01 .0195024/2026-63 . 01/10/202609:00 hàs Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 Antônio Cipriano das Neves Silva Diretorde Aquisições/SPGF 8 cm -15 2259492 - 1

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL para a carreira de Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2025/1 Governamentais – Área de Conhecimento Auxiliar de Perícia, em 14 de TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL E DE setembro de 2026 . Registre-se . Publique-se . Cumpra-se . ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS – ÁREA DE Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em CONHECIMENTO AUXILIAR DE PERÍCIA – EDITAL 01/25PORTARIA Nº 207/DRS/ACADEPOL/PCMG/2026 Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2026 .Yukari Miyata A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso Delegada-Geral de Polícia de suas atribuições legais, torna público o desligamento a pedido, Diretora da Academia de Polícia Civil/MG da servidora BRUNA ITSO DA SILVA, inscrição nº 10002329, do Curso de Preparação para o Exercício da Função Administrativa/2026, 4 cm -15 2259517 - 1

DRH - EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

RESUMO DE HABILITADOS PESSOA JURÍDICA

O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .3 e 7 .5 .11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG . Data: 15/09/2026

7ª RPM – Divinopolis

Diretor de Recursos Humanos

8 cm -15 2259561 - 1

6º COB – APLICAÇÃO DE SANÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

4º COB – RESUMO DO CONTRATO DE COMODATO N° 4 .07 .1 .7 .2-1/2026 – BRASILAGRO . Partes: O CBMMG e a Companhia Brasileira de Propriedades Agrícolas - BRASILAGRO . OBJETO: cessão de espaço físico, a título gratuito, localizado na sede da Fazenda Nova Buriti, estrada para Januária e Veredinha, KM 87 s/nº, zona rural, nas coordenadas geográficas: 14°56'55 .64"S 44°44'15 .28"W de propriedade da BRASILAGRO, para instalação e funcionamento de BASE TEMPORÁRIA com a finalidade de dar suporte logístico e operacional às ações de prevenção e combate a incêndios florestais na região, incluindo as áreas de preservação ambiental vizinhas (Parque Estadual Veredas do Peruaçu, APA Cochá e Gibão e APA Pandeiros) . Vigência de 04 (quatro) meses, iniciando no mês de agosto de 2026 e encerrando em novembro de 2026 . Foro: Comarca de Montes Claros/MG . Data:15/09/2026 . Signatários: Júlio César Tóffoli, Coronel BM, Comandante do 4ºCOB; André Guillaumon, Diretor Presidente e Gustavo Javier Lopez, Diretor Financeiro da Companhia .

do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e inclusão no CAFIMP, pelo descumprimento de cláusulas contratuais contidas nos processos de compras 13/2025 da Unidade Contábil 1402007 durante o exercício financeiro de 2025.- Contratante: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – 6º COB - Contratada: empresa GLOBAL EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA ., CNPJ 49 .944 .751/00015, tendo como objeto fornecimento de reboque para veículo para transporte de animais em gaiolas removíveis, conforme previsto no lote 04 do certame . Com fulcro no art . 41 do Decreto 45 .902/2012, essa decisão é publicada em diário oficial para que seja apresentada recurso ou pedido de reconsideração no prazo de cinco dias úteis pelo processo SEI 1400 .01 .0043276/2026-79 ou pelo e-mail: 6cob .almoxarifado@ bombeiros .mg .gov .br . Rodrigo Paiva de Castro, Tenente-Coronel BM Ordenador de Despesas 6º COB .

8 cm -15 2259564 - 1

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12 cm -15 2259417 - 1

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

20 cm -15 2259540 - 1

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609161936823061.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.