DOEMG 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
62 – quarta-feira, 16 De Setembro De 2026
Diário Do executivo
miNaS GeraiS
EDITAL DE VISTAO Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de VARZELANDIA REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES ORLINDA FERREIRA DE FRANÇA *** 855 516--** FAZENDA ARAPUA LAGOA DE CIMA 1,0273 DEVACI ALVES DE JESUS, FAZENDA ARAPUA LAGOA DE CIMA O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -15 2259535 - 1
EDITAL DE VISTA
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e processos de regularização fundiária rural e comun |
Abastecimento, no uso de suas a ica que ocorreram as medições |
tribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de |
883/2024, observadas as CONEGO MARINHO |
demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF |
IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| EUCLIDES MAGALHAES PINHEIRO | *** 784756-** |
FAZENDA CRUZ DOS ARAUJOS | 3,2141 | CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO-VULGO"JUSTINO", FAZENDA CRUZ DOS ARAUJOS |
| GERALDO RODRIGUES DE SOUSA | *** 018378-** |
FAZENDA COCHA GIBAO E FLEXEIRAS | 42,6087 | BURITI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, FAZENDA COCHA, GIBAO E FLEXEIRAS |
| LIDIO MUNIZ DA SILVA | *** 523866-** | FAZENDA COCHA GIBAO E FLEIXEIRAS | 19,5043 | BURITI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, FAZENDA COCHA, GIBAO E FLEXEIRAS |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -15 2259543 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO/VISTA COM CONFINANTES O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a medição dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio e a oferecer embargos, caso não concordem com a referida medição, ocorrida no município de PATIS REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES GIRLENE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS *** 265 716-** FAZENDA BABILONIA 4,4054 CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO OTACILIO", FAZENDA BABILONIA; EDVALDO FERNANDES DA SILVA, FAZENDA BABILONIA O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados - nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site www .agricultura .mg .gov - que terão o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -15 2259533 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Aba processos de regularização fundiária rural e comunica |
stecimento, no uso de s que ocorreram as medi |
uas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do ções dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os c |
EDITAL DE Decreto 48 883/2024, onfnantes listados sã |
VISTA observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes o convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município deSÃO JOSE DO JACURI: |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ |
IMÓVEL | ÁREA(HA) | CONFINANTES |
| JOSE DOS SANTOS ALVES | *** 409 186-** | FAZENDA DAS FLORES | 0,9032 | DER-MG/RODOVIA LMG 736;WLERIA ALVES MACHADO MAIA/FAZENDAS DAS FLORES |
| MAURILIO CONRADO | *** 286 436-** |
SITIO NOVA JERUSALÉM GLEBAS A E B |
16,7083 | JUVANETE MARIA AUGUST6A/FAZENDA RIBEIRAO DAS FLORES;VAILTON DE OLIVEIRA COSTA/RECANTO DAS OLIVEIRAS;BRAULINO PACHECO NETO/RETIRO DO CEDRO;DER-MG/RODOVIA LMG-736 |
| RAIMUNDA DAS GRACAS GOMES DA SILVA | *** 163 806-** |
FAZENDA JATOBÁ | 0,3133 | MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA;FRANCELY/FAZENDA JATOBA |
| SALVIO MOREIRA FILHO | *** 425 626-** | SITIO PEDRA BRANCA | 1,2783 | VICTOR ALVES RIBEIRO/TRES BARRAS;KERLOM/TRES BARRAS;PLINIO SINESIO ALVES/TRES BARRAS |
| SALVIO MOREIRA FILHO | *** 425 626-** |
FAZENDA TRES BARRAS | 14,5702 | MARINEZ ALVES MAIA/FAZENDA TRES BARRAS;RENATA GONCALVES CLAUDIANO ALVES/FAZENDA TRES BARRINHAS;MARCELO ALVES MAIA/FAZENDA TRES BARRAS |
| VALDECI LUIS LOPES | *152 336- | FAZENDA SUVACO DE COBRA | 1,6572 | MAXIMIANO APARECIDO DEQUEIROZ OLIVEIRA/SUVACO DE COBRA;JOSE AUGUSTO/SUVACO DE COBRA |
| VALDINEI DOS SANTOS | *** 973 736-** |
FAZENDA TABATINGA GLEBAS A B E C | 5,8422 | RAFAELA DIAS DA SILVA/TABA TINGA;GERALDO SEVERO BISPO/SANTIAGO;EDILAINE THAIS DE OLIVEIRA/FAZENA TABATINGA;GERSINA GOMES DA SILVA/TABA TINGA;ORIVO MARIA DE OLIVEIRA/ TABA TINGA;MUNICIPI DE SAO JOSE DO JACURI/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA |
| VALMIR JULIO RODRIGUES | *** 705 646-** | SITIO DO VALMIR | 11,0775 | VALTER GOMES DEQUEIROZ/FAZENDA BOA VISTA;ANTONIO ALVES/FAZENDA BOA VISTA;IVANILDO/FAZENDA BOA VISTA |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24 cm -15 2259416 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO/VISTA COM CONFINANTES| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso regularização fundiária rural e comunica a medição dos terrenos devolut |
de suas atribuições, em cumprim os abaixo relacionados. Os confn |
ento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais antes listados são convidados a exibir provas de seu domínio e a ofe |
exigências legais, faz pu recer embargos, caso nã |
blicar o presente EDITAL informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de o concordem com a referida medição, ocorrida no município de LEME DO PRADO |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF |
IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA | *** 612706-** | SITIO BARREIRO | 10,7605 | SEBASTIANA ELEOTERIO ALVES DE CASTRO, SITIO BARREIROS |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenc Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário |
iados estarão disponíveis aos inte disponível no site www agricultur |
ressados - nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II a mg gov - que terão o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 |
, nº 4001 – bairro Serra em a respeito |
Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos |
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -15 2259534 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abas processos de regularização fundiária rural e comunica q |
tecimento, no uso de suas atri ue ocorreram as medições dos |
buições, em cumprimento ao art 29, terrenos devolutos abaixo relaciona |
E § 2º, do Decreto 48 8 do no município de I |
DITAL DE VISTA 83/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes TAVERAVA |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF |
IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA | *** 830766-** | SITIO ITAQUI ALTO | 8,0224 | ALAIR SEVERINO DOS SANTOS, ITAQUI ALTO; MALVINA JOANA DE OLIVEIRA, ITAQUI ALTO |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -15 2259541 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e A processos de regularização fundiária rural e comuni |
bastecimento, no uso de suas atri ca que ocorreram as medições do |
buições, em cumprimento ao art 29, § 2º, s terrenos devolutos abaixo relacionados. |
E do Decreto 48 Os confnantes |
DITAL DE VISTA 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município deSANTANA DO PARAISO: |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ | IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| JOSE PEREIRA DOS SANTOS | *** 302 876-** | RECANTO DO CANARINHO 2 | 0,0299 | UNIAO FEDERAL/ESTRADA DE FERRO;MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA;LEIDIANE/IPABA DO PARAISO;PROPRIETARIO NÃO IDENTIFICADO/IPABA DO PARAISO |
| JOSE PEREIRA DOS SANTOS | *** 302 876-** | SITIO CANARINHO | 0,0382 | MARIA DAS DORES/IPABA DO PARAISO;JUARES/IPABA DO PARAISO;MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA;UNIAO FEREDAL/ESTRADA DE FERRO |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -15 2259413 - 1
EDITAL DE VISTAEDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de VARGEM ALEGRE
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de SÃO JOSE DO JACURI: |
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| REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) |
| VALDINEI DOS SANTOS * 973736- FAZENDA MONTE ALEGRE 11,4989 |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito |
REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) MARCO ANTONIO DE ALMEIDA MOREIRA *** 120 786-** SITIO JUCA TEODORO 31,7538 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8 cm -15 2259526 - 1 8 cm -15 2259409 - 1
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609161936823062.