DOEMG 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64 – quarta-feira, 16 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

EXTRATO DE ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 28/04/2026, às 10hs em sua sede, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG . A Assembleia Geral Ordinária foi presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr . Ricardo Augusto de Gontijo Vivian, tendo sido convocada para secretariar os trabalhos, na qualidade de Secretária ad hoc, a empregada da Companhia, Sra . Pamella Nunes Clementino . Compareceu, como representante formal do acionista majoritário da Companhia, Estado de Minas Gerais, o Dr . Matheus Fernandes Figueiredo Couto, Procurador do Estado, inscrito na OAB/MG sob o nº 143 .410 e MASP nº 1 .327 .036-8 . Constatada a presença de acionistas em número suficiente para a caracterização do quórum legalmente exigido, foram declarados abertos os trabalhos . Esclareceu o Sr . Presidente que a Assembleia Geral Ordinária foi regularmente convocada por meio de edital de convocação publicado no jornal “Minas Gerais” nos dias 28/03/2026, página 37; 31/03/2026, página 40; e 01/04/2026, página 39. Ficou definida como Ordem do Dia: a) apreciar, discutir e votar as contas dos administradores, bem como examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025; e b) tratar de outros assuntos de interesse da Companhia, sem caráter deliberativo . Deliberações tomadas pela Assembleia Geral Ordinária da Cohab Minas: a) Apreciar, discutir e votar as contas dos administradores, bem como examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025 . Aberta a Assembleia, o Presidente esclareceu que a apreciação da pauta se dava em continuidade à Assembleia Geral Ordinária iniciada às 10h do dia 28 de abril de 2026, cujos trabalhos foram suspensos, por deliberação dos presentes, até 19 de maio de 2026, às 10h, data em que seriam retomados para apreciação e deliberação das matérias constantes da convocação . Na ocasião, os acionistas presentes anuíram à suspensão da reunião e à data ajustada para a retomada dos trabalhos, declarando-se cientes e regularmente convocados para a continuidade da Assembleia, independentemente da publicação de novo edital de convocação . Reabertos os trabalhos em 19 de maio de 2026, às 10h, na sede da Companhia, o representante do acionista majoritário, Estado de Minas Gerais, com fundamento na manifestação do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais – CCGE, expressa no Ofício SEDE/COMITE/CCGE nº 80/2026, de 18 de maio de 2026, e na Nota Técnica SEDE/CEGE/2026 nº 98, de 14 de maio de 2026, deliberou pela aprovação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas referentes ao exercício social de 2025, consideradas as ressalvas mencionadas no Relatório do Auditor Independente, também consignadas no Parecer do Conselho Fiscal, ambos publicados em 27/03/2026 e republicados em 08/05/2026, junto à Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, em conformidade com o art . 8º do Estatuto Social, com os arts . 133 e 294, inciso III, da Lei Federal nº 6 .404/1976, e com as Portarias nº 12 .071/2021 e nº 10 .031/2022 do Ministério da Economia . Nada mais havendo a se tratar, a Assembleia foi encerrada, com a lavratura da presente Ata que, lida, aprovada e achada conforme, vai assinada pelos acionistas presentes e pela Secretária ad hoc . Belo Horizonte, 19 de maio de 2026 . (as) Ricardo Augusto de Gontijo Vivian – Presidente do Conselho de Administração (as) Matheus Fernandes Figueiredo Couto – p/ Acionista Estado de Minas Gerais (as) Pamella Nunes Clementino – Secretária ad hoc

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CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, por meio deste, convoca seus acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, às 10:00 horas do dia 24 de setembro de 2026 . A pauta da reunião incluirá: a) Eleição membro efetivo do Conselho Fiscal Cohab Minas; b) Outros assuntos de interesse da Companhia . Belo Horizonte, 18 de setembro o e 2026 . Ricardo Augusto de Gontijo Vivian, Presidente do Conselho de Administração da Cohab Minas

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Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11 .726 . Processo Interno n° 912/2024 . Contratada: Unimed Seguradora S .A .CNPJ nº 92 .863 .505/0001-06 . Objeto: Acréscimo de 25% ao objeto . Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 72 .636,00 . Base Legal: Art . 81, inciso II, Lei nº 13 .303/16 . Data da Assinatura: 14/09/2026 .

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AVISO DE LICITAÇÃO Procedimento das Estatais (MDE) CODEMGE nº 56/2026, cujo objeto é a aquisição de insumos, equipamentos e ferramentas para jardinagem para manutenção das praças sob cuidado da CODEMGE e unidades do interior . O critério de julgamento será menor preço, e o modo de disputa adotado será aberto . A licitação será realizada com base na Lei Federal nº 13 .303/2016 . A sessão ocorrerá em 24/09/2026 às 09h30, horário de Brasília . O edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos: compras .codemge .com .br e www .codemge .com .br, ou presencialmente na sede da CODEMGE, localizada no Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31 .630-901, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h . EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 12 .086 . Processo Interno nº 1327/2026 . Contratada:S2 Consultoria Empresarial Ltda . CNPJ nº 21 .388 .461/0001-53 . Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada em investigação corporativa . Vigência: 270 dias . Valor Global: R$131 .100,00 . Base Legal: Art .30, II, "c" da Lei nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 14/09/2026 .

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CONTRATO Contrato Nº 4600001470 . Partes: Gasmig e SAD CONSULTORIA LTDA . Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação - GDL0008/26 . Objeto: execução, pela CONTRATADA dos serviços de aplicação de Pesquisa de Clima Organizacional na GASMIG, mediante aplicação da metodologia proprietária da GPTW (Trust Index™), consultoria técnica especializada, análises avançadas de dados, apoio à interpretação estratégica dos resultados e acompanhamento do plano

de ação corporativo, conforme informações constantes nos termos e informações disponibilizadas em https://planos certificacao.gptw.com. br/termos-e-condicoes-gerais-certificacao-gptw (“Termos e Condições Gerais – Certificação GPTW”), Termo de Referência – Anexo I e demais anexos . . Vigência: 24 meses . Valor: R$ 206 .938,00 . Data de assinatura: 14/09/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2026

O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, torna público, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 218/2026, tipo Menor preço . Objeto: Aquisição de Retroescavadeiras e Implementos Agrícolas . A sessão Pública do pregão eletrônico terá início previsto para o dia 29/09/2026 às 10h:00min (horário de Brasília), no Site eletrônico https://compras .mg .gov .br/ . Ass . Ludmila Scorsulini Peres Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF

Daniela Alves Marcondes Pedrosa Gerente de Contratos e Licitações

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato: 12606/2026 . Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, CNPJ 33 .683 .111/000107 . Objeto: Serviço denominado Integra Contador, para automação de conferência documental dos processos de crédito para MPE . Valor: R$120 .960,00 . Dotação Orçamentária: 8179900015 - Despesas Serpro/ CND . Prazo de vigência: 60 meses a partir da assinatura . Data da assinatura: 14/09/2026 . Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Diretor de Crédito e Riscos do BDMG, em 31/08/2026 . Parecer: 160/BDMG/JURIDICO/2026

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 702 Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INVEST MINAS e a empresa MAQUIPLAST PLÁSTICOS ESPECIAIS LTDA ., Objeto: viabilizar a implantação, pela MAQUIPLAST, de estabelecimento industrial localizado em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização dos produtos dispostos no Inciso I do Protocolo de Intenções, bem como de Centro de Distribuição, localizado em Minas Gerais, destinado à comercialização dos produtos dispostos no Inciso II do Protocolo de Intenções, industrializados por estabelecimento filial ou de mesmo grupo econômico da MAQUIPLAST, localizados em outras unidades da Federação . Assinatura: 15 .09 .2026 . Signatários: Luciana Mundim de Mattos Paixão (SEF), Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Milena Andrade Pedrosa (INVEST MINAS), Conrado Blanco e Sergei Dan Wilder, (MAQUIPLAST) .

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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 Partícipes: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região – MPT e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais . Objeto: Cooperação entre o MPT e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEDESE e da Secretaria-Geral, com o objetivo de fortalecer os esforços institucionais para a erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo e do tráfico de pessoas, para fins de exploração sexual e de trabalho análogo ao de escravo, bem como para a proteção e promoção dos direitos da população em situação de vulnerabilidade, mediante o desenvolvimento de ferramentas pedagógicas, teóricas e práticas, a realização de estudos, projetos, avaliações e diagnósticos e a execução do Plano de Trabalho . Vigência: A partir da data de assinatura pelos representantes das partes, pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante interesse e conveniência das partes . Data de assinatura: 14/09/2026 . Processo SEI nº 1630 .01 .0002195/2024-09 .

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 703 Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INVEST MINAS e a empresa PREFORMINAS INDUSTRIA DE MATERIAS PARA ENERGIA LTDA ., Objeto: viabilizar a manutenção pelaPREFORMINAS, de estabelecimento industrial localizado no município de Itajubá, Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções . Assinatura: 15 .09 .2026 . Signatários: Luciana Mundim de Mattos Paixão (SEF), Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Milena Andrade Pedrosa (INVEST MINAS), Alexandre Maciel Ansaloni (PREFORMINAS) .

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 704 Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INVEST MINAS e a empresa SUPREMA INDUSTRIA LTDA ., Objeto: viabilizar a manutenção, pela SUPREMA, de estabelecimento industrial localizado no município de Varginha, Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções . Assinatura: 15 .09 .2026 . Signatários: Luciana Mundim de Mattos Paixão (SEF), Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Milena Andrade Pedrosa (INVEST MINAS), Rodrigo José Quintanilha (SUPREMA) .

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICAÇÃO PACE – CONVÊNIO Nº: 1481002077/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ESPERA O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, comunica que, em conformidade com o Despacho Decisório 67, emitido em 09/09/2026, referente ao Termo de Fomento nº: 1481002077/2022, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Rio Espera, inscrito no CNPJ sob o nº 24 .179 .665/0001-72, vem, por meio desta, NOTIFICAR a Entidade quanto a decisão de REPROVAR a Prestação de Contas .

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 705 Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INVEST MINAS e a empresa TOKSPUMA INDUSTRIA E TRANSPORTE DE ESPUMAS LTDA ., Objeto: viabilizar a manutenção, pela TOKSPUMA, de estabelecimento industrial localizado no munícipio de Ubá, em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização dos produtos relacionados no Protocolo de Intenções . Assinatura: 15 .09 .2026 . Signatários: Luciana Mundim de Mattos Paixão (SEF), Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Milena Andrade Pedrosa (INVEST MINAS), Marcos Talmas (TOKSPUMA) .

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICAÇÃO PACE – CONVÊNIO Nº . 1293/2011 – OBRA SOCIAL NILZA RAIMUNDA DE AZEVEDO CARVALHO O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, comunica que, em conformidade com o Memorando 373, emitido em 12/01/2026, referente ao Convênio nº. 1293/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Obra Social Nilza Raimunda de Azevedo Carvalho, inscrito no CNPJ sob o nº 05 .286 .712/0001-32, vem, por meio desta, NOTIFICAR quanto a REPROVAÇÃO da Prestação de Contas do referido Termo de Fomento, a entidade deverá apresentar defesa ou o pagamento por meio de DAE no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar desta publicação .

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EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Nº 09/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000672/2024; Convenentes: SEINFRA e o Município de SÃO JOSÉ DO ALEGRE; Objeto: Constitui objeto do presente Termo alterar a Cláusula Terceira do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o vencimento de 07/10/2026 para 07/10/2027, conforme justificativa contida no processo eletrônico e Plano de Trabalho (documento SIGCON nº 2078575) anexo a este Termo; Assinatura: 15/09/2026 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000895/2023; Convenentes: SEINFRA e o Município de MONTE SANTO DE MINAS; Objeto: Constitui objeto do presente Termo Alterar a Cláusula oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o vencimento de 30/10/2026 para 30/10/2027, conforme justificativa contida no processo eletrônico e Plano de Trabalho anexo a este Termo; Assinatura: 15/09/2026 .

O Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese, considerando o disposto na Lei Federal nº 13 .019, de 2014, e do Decreto nº 47 .132, de 2017, realizará Chamamento Público nº 09/2026 para a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO ou CONVÊNIO DE SAÍDA . Valor: até R$ 3 .600 .000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) . Objeto: seleção de até 30 (trinta) propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil, Municípios e entidades da Administração Pública Indireta Municipal para a execução do Programa Núcleos de Fomento ao Paradesporto – NFP, observado o valor máximo de R$ 120 .000,00 (cento e vinte mil reais) por projeto esportivo . Período para apresentação das propostas: 18/09/2026 até 19/10/2026 . Mais informações: www .sigconsaida .mg .gov .br, www . transparencia .mg .gov .br e https://social .mg .gov .br/, na seção “Editais” . Ricardo Assis Alves Dutra Subsecretário Interino de Esportes Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Social

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DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO Departamento de Estradas DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO de Rodagem do Estado de

TERMO DE FOMENTO Nº 1481000948/2025 Minas Gerais - DER-MG Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e o INSTITUTO EDUCACIONAL PARA CONSCIENTIZACAO EXTRATO DE CONTRATO E REALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS - ICPP - Objeto: Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento 1481000948/2025 por mais 35 dias . Assinatura: 08/09/2026 .Processo SEI de Minas Gerais . Contratada: LCM Construção e Comércio S/A ., CNPJ:19 .758 .842/0001-35 Instrumento: Contrato DC- 9518767/2026 . 1480 .01 .0003913/2025-43 Fundamento: Edital nº 1301606 000001/2026 . Objeto: Melhoramentos e pavimentação do trecho Ibertioga - Piedade do Rio Grande, na EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE Rodovia MG-338, com 13,200 km de extensão, em Rodovia sob EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI jurisdição do DER-MG . Incluso no PPAG, Valor: R$ 41 .595 .728,10 ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE .PROJETO ESPORTIVO 2022 .15 .0171 (quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e dez centavos), com preços iniciais de julho de Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e 2025 . Dotação Orçamentária:1301 15 451 081 1037 0001 449051-07 - a Associação Zeiza Dojo . Objeto: Constitui objeto da presente Fontes: (10 .3) e (24 .1), Processo nº 2300 .01 .0037674/2026-59 . autorização a execução do Projeto Esportivo: Bola no pé- Público Alvo - 36 - As equipes serão inscritas através de ordem de inscrição, até 3 cm -15 2259629 - 1 que sejam preenchidas o quantitativo de equipes previstas no projeto . Prezando pela isonomia, caberá ao executor dar ampla publicidade ao JULGAMENTO DE RECURSO processo de inscrição e seleção dos alunos que desejam participar do Edital nº: 2301601 000001/2026 - LOTE 3 . Processo nº: projeto . Critérios: Idade das crianças e adolescentes contemplados: 2300 .01 .0184290/2025-97 . O Diretor Geral do Departamento de 06 a 14 anos (masculino e feminino) com ou sem deficiência. Valor captado: R$ 153 .001,66 (cento e cinquenta e três mil um reais e sessenta e seis centavos) . Valor destinado ao projeto: R$ 137 .701,50 Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório do Agente de Contratação designado acostado ao processo em epígrafe, resolve NEGAR (cento e trinta e sete mil setecentos e um reais e cinquenta centavos) . provimento ao recurso interposto pela empresa CONSTRUGARDEN Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 15 .300,17 (quinze mil e CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, mantendo-se a trezentos reais e dezessete centavos) . Assinatura Autorização Início de decisão que desclassificou sua proposta apresentada para o Lote 03, por Execução do projeto: 09/09/2026 Vigência: 12 meses (09/09/2026 a não ter sua exequibilidade devidamente demonstrada, nos termos do 09/092027) . Gestora do Projeto Esportivo: Sara Thaynara de Almeida art . 59, inciso IV, da Lei nº 14 .133/2021 . CoutinhoMasp1629196-5- Processo SEI: 1480 .01 .0007735/2026-54

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JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Edital nº: 2301520 000045/2026 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0069703/2026-31 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER-MG, que adota, JULGA IMPROCEDENTES as impugnações apresentadas pelas empresas SIMETRIA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA . e NORDEN ENGENHARIA LTDA .

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Edital nº: 2301520 000003/2026 . Processo nº: 2300 .01 .0008393/202696 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Agente de Contratação designada, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, para contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de Apoio Técnico à Supervisão das obras de Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MG-010, trecho Conceição do Mato Dentro - Serro (Distrito de Mato Grosso), extensão de 44,30 km e Recomposição de Talude Erodido nas Estacas 145, 525 ,775 e 2170, na rodovia MG-010, sob jurisdição do DER-MG . Incluso no PPAG, adjudicando o objeto licitado à empresa CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA S.A. (F000142), CNPJ nº 24.699.100/0001-16, com proposta final no valor de R$2 .843 .174,14 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, cento e setenta e quatro reais e quatorze centavos), referente a outubro de 2025, declarando-a vencedora da licitação . A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora será convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor dos contratos, no prazo de até 03 (três) dias úteis .

EXTRATO DE CONTRATO Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG . Cessionário: Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais - SES . Instrumento: Termo de Aditamento DPGF/GLA01 ao Termo de Cessão de Uso PRC-25 .025/11 . Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 5 anos consecutivos, contados a partir de 15 de setembro de 2026 . Processo SEI nº 1320 .01 .0047927/2025-34 .

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2026-Objeto: Compra deELETRODOMÉSTICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE COZINHAESCOLA, sob a forma de entrega integral, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência . O Edital poderá ser obtido no referido site . O cadastramento de proposta inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão . O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link: https://compras .mg .gov .br/wp-content/uploads/Manual-Pregaoe-Concorrencia-fornecedor_v3-170924-1 .pdf . Abertura da sessão dia 28 de setembro de 2026, às 10h00, no sítio eletrônico www .compras . mg .gov .br . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 16 de setembro 9 de 2026 . Isadora Monteiro Carvalho de Sousa Superintendente de Infraestrutura e Logística

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AUTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 1450 .01 .0176040/2026-67

Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 9493194/2026 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, e a empresa Dores Food LTDA, endereço de correio eletrônico claudemarnutri@yahoo .com, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 25 .371 .336/0001-91, com sede na Rua Jacinto Carvalho, nº 645, Centro, Novo Cruzeiro/MG, CEP: 39 .820-000, punível com sanções desde advertência até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, de acordo com as sanções previstas no artigo 34 da Resolução SEJUSP nº 733/2026 e no artigo 156 da Lei Federal nº 14 .133/2021 .Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP nº 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos termos da Portaria GAB . SEAP nº 006 de 12 de março de 2019 . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte, 14 de setembro de 2026 . Giselle da Silva Cyrillo Subsecretária de Atendimento Socioeducativo

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DECISÃO ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERMO DE PARCERIA 51/2021 Considerando o teor do Parecer nº 5/IEF/COMISSÃO TP 51/2021/2026 (146639785), por meio do qual a Comissão Supervisora do Termo de Parceria 51/2021, através do Supervisor conclui que a prestação de contas 2023 do Termo de Parceria 51/2021 foi aprovada com ressalvas, nos termos ali esposados . - DECIDO, com fulcro no Art . 66 do Decreto 47 .554/2018, pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS do Termo de Parceria 51/2021, firmado entre Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF, CNPJ: 18 .746 .164/0001-28 e o Instituto EKOS Brasil – CNPJ: 04 .957 .252/0002-91 . Na oportunidade, determino a notificação da OSC Parceira e, ato contínuo, a baixa contábil anual do ajuste, na forma da legislação que rege a matéria . Ana Luísa Silva Falcão Diretora de Geral

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 210/2026 . Tipo: menor preço . O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual COMPRA ESTADUAL - MEDICAMENTOS I (CBAF), conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e seus anexos . A sessão do pregão iniciará no dia 29/09/2026, às 09h00min, no site www .compras .mg .gov .br . Mais informações: comprascentrais@ planejamento .mg .gov .br . BH/MG 16/09/2026 . Alisson Maurílio Rodrigues Santos Superintendente Central de Licitações e Contratações – SEPLAG-MG .

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EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Eletrônico nº 268/2026 – PROCESSO SEI nº 2270 .01 .0061089/2026-92 . Partes: Seplag e o Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Doação em caráter definitivo e sem encargos de mobiliários no valor de R$ 1 .103,60 (hum mil, cento e três reais e sessenta centavos) . Assinam: Sra . Camila Lima Viana, pelo doador, e o Sra . Patrícia Albergaria Iamin, pelo donatário .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609161936823064.