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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 11

DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Amanda Larissa Sousa de Araújo, RG. 38.217.449-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I

APOSTILA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 15/09/2026

Declarando que o Policial Penal ELTON ROBERTO DA COSTA MOREIRA, RG nº 25.952.956-4, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Mario de Moura e Albuquerque, do Complexo Penal I de Franco da Rocha, teve seu número de registro geral alterado para CIN 286.109.778-70, em virtude de nova expedição.

PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 15/09/2026

Concedendo

com fundamento no art. 16 do Dec. 69.234/2024 e § 1º do art. 193 da

Lei 10.261/68, 02 dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 11/09/2026, ao servidor CLAYTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA, RG. 30.786.181-8, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Mario de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha.

com fundamento no art. 16 do Dec. 69.234/2024 e § 1º do art. 193 da Lei 10.261/68, 02 dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 14/09/2026, a servidora MARCIA OLIVEIRA GOMES, RG. 20.465.595-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha.

COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 127

O(a) Chefe de Seção de Pessoal substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0034798-85.2024.8.26.0053, da 9ª Vara da fazenda Publica, do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WAGNER DA FONSECA PINHEIRO

CPF: 17XXXXXX24

Matrícula: 244105339 Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 14395149/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos adicionais temporais quinquênios para incidência sobre vencimentos integrais, excetuadas as verbas que realmente ostentam o caráter pro labore faciendo e as de natureza eventual

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:15:40

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 128

O(a) Chefe da Seção de Pessoal Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1108925-40.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ABEL FELIX CAMPOS NETO CPF: 12XXXXXX50

Matrícula: 19.192.522-6

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - A RS/PV: 13.467.360-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, Julgo Procedentes os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio, apostilando-se. Sem prejuizo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a presquição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:36:25

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 129

O(a) Chefe da Seção de Pessoal substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1108925-40.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCELO ANTONIO CANDIDO CPF: 19XXXXXX07 Matrícula: 23.537.790-9

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - C RS/PV: 12.308.924-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, Julgo Procedentes os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio, apostilando-se. Sem prejuizo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a presquição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:43:11

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 130

O(a) Chefe substituto da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1108925-40.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WESLEY RENATO DE OLIVEIRA CPF: 36XXXXXX19 Matrícula: 40.100.873-3

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL I - A RS/PV: 17.923.372-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, Julgo Procedentes os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio, apostilando-se. Sem prejuizo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a presquição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:48:38

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO

MARREY - GUARULHOS II

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DO COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

Portaria do Chefe, de 15/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora Sandra Regina dos Santos Coelho, RG. 20.138.924-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria "Adriano Marrey" de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 03/04/2002 a 01/04/2007 - Certidão nº 90/07 - PULP 159/2007.

A vista do Atestado Médico apresentado e com base nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, fica o servidor afastado 03 (três) dias a partir de 11/09/2026, CLAUDEON ALVES FERREIRA - CPF: 22239203811 , POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A.

COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO

APOSTILA LAVRADA PARA TITULO DE NOMEAÇÃO

Apostila-se o presente título para declarar que o servidor ELCIO FRED MORAIS RODRIGUES, Policial Penal V-A, do SQC-III-QSAP, RG. 26.112.282-4, passa para o CIN. 278.012.758-96 em virtude da expedição da CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) datada 01/02/2025 em substituição do antigo documento.

PORTARIA 202 DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE 15-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alexandre Murakami, RG. 22.937.919-9, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, referente ao período aquisitivo de 25/09/2014 a 23/09/2019 - Certidão nº 128/19 - PULP 269/2019.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Roberto da Silva, RG. 42.248.336-9, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Asp Paulo Gilberto de Araújo" de Chácara Belém, referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 139/2022 - PULP 54309/2022.

PORTARIA 203 DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE 15-09-2026

Á vista do atestado médico apresentado e com base no §1 do artigo 193,da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

NOME: RITA DE CASSIA BARROSO- CPF: 278.550.428-30 - PERÍODO: 14/09/2026 à 16/09/2026

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO

O Chefe de Departamento, do Complexo Penal II de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, no uso de sua competência. Resolve: EXONERAR, a pedido o servidor WILTON CHAGAS RG. 21.324.411-1, TECNICO DE ENFERMAGEM, do SQC-III-QSAP, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item I, da LC. 180/78, a partir de 15/09/2026, por motivos particulares.

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

LICENÇA SAÚDE COM DISPENSA DE PERICIA

Complexo Penal II de Franco da Rocha

Seção de Pessoal

Portaria do Chefe de Seção de 15/09/2026

Declaro para fins de Licença para Tratamento de Saúde com dispensa de perícia, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024 que o atestado emitido em 14/09/2026 em benefício da servidora CLAUDIA REGINA FERRIGNO - RG: 20.856.276-X, encontra-se em LICENÇA SAÚDE por cinco (05) dias, no período de 14 á 18/09/2026 de acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo.

COMPLEXO PENAL II DE GUARULHOS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 14-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Ronaldo Lima de Morais, RG. 25702685X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detencao Provisoria Asp Giovani Martins Rodrigues de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 23/06/2012 a 21/06/2017 - Certidão nº 071/17 - PULP 156/2012.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Gerson Clementino da Silva, RG. 303621813, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detencao Provisoria Asp Giovani Martins Rodrigues de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 01/03/2008 a 27/02/2013 - Certidão nº 035/13 - PULP 394/2003.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Moacir Jose de Jesus, RG. 358425037, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detencao Provisoria Asp Giovani Martins Rodrigues de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 22/08/2017 a 20/08/2022 - Certidão nº 141/2022 - PULP 189/07.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora KETTHY SUELI ALVES CANO RG: 32.888.334-7, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI, do SQC-III-QSAP, afastado por 01 (um) dia, a partir de 12-09-2026.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO, DE 15-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores abaixo relacionados:

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

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