DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor HIGOR SILVIO DA SILVA, RG: 48.812.840-7, POLICIAL PENAL NÍVEL II - A, do SQC-III-QSAP, afastado por 01 (um) dia, a partir de 11-09-2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alecsandro Honorio dos Santos, RG. 225634090, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Guarulhos Ii, referente ao período aquisitivo de 20/09/2017 a 18/09/2022 - Certidão nº 259/2022 - PULP 202/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edson da Silva Nunes, RG. 248912719, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Guarulhos Ii, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 194/2022 - PULP 110/2008.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor HIGOR SILVIO DA SILVA, RG: 48.812.840-7, POLICIAL PENAL NÍVEL II - A, do SQC-III-QSAP, afastado por 01 (um) dia, a partir de 15-09-2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Adriano Tesser, RG. 30278245X, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 145/12 - PULP 207/2007.

COMPLEXO PENAL II DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08 e à vista do Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23 de novembro de 2011, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JOAO BATISTA PEDROSO, RG. 7.746.035-2, Policial Penal de Nível VII - A, do SQF-II-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 07/11/2016 a 05/11/2021 - Certidão nº 105/2022 - PULP 215/2011. (SEI 006.00412876/2026-83)

AFASTANDO nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo elencado, em virtude do atestado médico apresentado:

• JEFFERSON CAIQUE FIGUEIREDO DA SILVA, RG 36.221.859-6, POLICIAL PENAL DE NÍVEL I - INGRESSO, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, 3 (três) dias a partir de 14/09/2026; (SEI 006.00412739/2026-49)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA

Portaria da Chefe de Departamento de 15/09/2026

EXONERANDO,

A pedido, nos termos do art. 58, inc. I, § l.º, item 1, da LC. 180/78, o servidor EDNILSON RODRIGUES DE MELO, RG: 32.818.711-2, do cargo de POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A, do SQC-III-QSAP, classificado nesta Unidade Prisional, para assumir outro cargo publico, a partir de 16/09/2026.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Departamento de 15/09/2026

EXONERANDO,

A pedido, nos termos do art. 58, inc. I, § l.º, item 1, da LC. 180/78, o servidor EDNILSON RODRIGUES DE MELO, RG: 32.818.711-2, do cargo de POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A, do SQC-III-QSAP, classificado nesta Unidade Prisional, para assumir outro cargo publico, a partir de 16/09/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

Centro de Ações de Segurança Hospitalar, do Gabinete do Secretário, para declarar que, a partir de 01 de julho de 2015, foi promovido para a Classe VI, conforme DOE de 22 de dezembro de 2015.

Tornando sem efeito, a Portaria de 10, publicada em 11 de fevereiro de 2026, que cumpriu a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo Nº. 0014446-24.2025.8.26.0554, da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santo André, da Comarca de Santo André, que culminou na obrigação de fazer, declara que o servidor Eduardo Cesar Tripodi, RG. 19.226.923-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP passa a fazer jus "ante o exposto, julgo o processo com resolução do mérito e acolho o pedido para o fim de: a) condenar a ré a rever a base de cálculo dos blocos de licença prêmio indenizados, do décimo terceiro salário e do terço de férias pagos à parte demandante, considerando os reflexos da "bonificação por resultado"; b) condenar a ré a pagar à parte demandante a importância das diferenças vencidas até o cumprimento do item “a”, observada a prescrição quinquenal, que será atualizada monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela, pelo IPCA-E e acrescida de juros de mora, a contar da citação, calculados nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, até 09 de dezembro de 2021, data da entrada em vigor da EC nº 113/21, quando então observará a nova disciplina consistente na incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.".

DECLARANDO, as Portarias de 23, publicadas em 24/07/2009, referentes à Designação e à Concessão de Gratificação Mensal a Título de Representação, do servidor MARCOS PAULINO DE SOUZA, RG nº 22.206.2368, Policial Penal de Nível VII-C, do SQC-III-QSAP-8, designado na função de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança e Disciplina, Turno II, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, do Gabinete do Secretário, para declarar que, em decorrência do enquadramento previsto no art. 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.416/2024, conforme publicação no DOE de 27/09/2024, fica ENQUADRADO, a partir de 01/01/2025, como Policial Penal Nível VII-C.

DECLARANDO, as Portarias de 23, publicadas em 24/07/2009, referentes à Designação e à Concessão de Gratificação Mensal a Título de Representação, do servidor MARCOS PAULINO DE SOUZA, RG nº 22.206.2368, Policial Penal de Nível VII-C, do SQC-III-QSAP, designado na função de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança e Disciplina, Turno II, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, do Gabinete do Secretário, para declarar que, a partir de 01 de julho de 2008, foi promovido para a Classe IV, conforme DOE de 24 de março de 2010.

EXONERANDO, a pedido, a partir de 16/09/2026, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da LC nº 180/78, o servidor Vagner Luiz dos Santos, RG. 34.491.441-0, CPF. 295.709.548-33, Oficial Administrativo, do SQCIII-QSAP, por motivo de exercício em novo cargo público.

DECLARANDO, as Portarias de 23, publicadas em 24/07/2009, referentes à Designação e à Concessão de Gratificação Mensal a Título de Representação, do servidor MARCOS PAULINO DE SOUZA, RG nº 22.206.2368, Policial Penal de Nível VII-C, do SQC-III-QSAP, designado na função de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança e Disciplina, Turno II, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, do Gabinete do Secretário, para declarar que, a partir de 01 de julho de 2018, foi promovido para a Classe VII, conforme DOE de 09 de fevereiro de 2019.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Gutemberg Alves Correia, RG. 30.096.090-6, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Santo André, referente ao período aquisitivo de 10/07/2012 a 08/07/2017 - Certidão nº 096/17 - PULP 174/2012.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

DECLARANDO, as Portarias de 23, publicadas em 24/07/2009, referentes à Designação e à Concessão de Gratificação Mensal a Título de Representação, do servidor MARCOS PAULINO DE SOUZA, RG nº 22.206.2368, Policial Penal de Nível VII-C, do SQC-III-QSAP, designado na função de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança e Disciplina, Turno II, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, do Gabinete do Secretário, para declarar que, a partir de 01 de julho de 2012, foi promovido para a Classe V, conforme DOE de 22 de novembro de 2012.

Declaro para fins de regularização funcional, que em virtude da emissão da 2ª via do Registro Geral do servidor GILSON PACCAGNAN RG. 16.192.165-6, Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, alterou-se, para Carteira de Identificação Nacional - CIN nº. 076.104.728-08.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008 a RONALDO JULIO DE LIMA, RG 25.589.745-5 POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII - A, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo de 05/11/2020 a 03/11/2025 Certidão nº 051/2026- PULP nº 0084/2011

EXONERAR a pedido, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC 180/78, o servidor MARCOS DE LIMA SOUZA, RG 25.517.377-5, CPF 283.959.938-46, Policial Penal nivel IV-A, do SQC-III-QSAP, a partir de 16/09/2026, para tomar posse em outro cargo público.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN

Exonerando a pedido e a partir de 16 de setembro de 2026 nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, o servidor BRUNO PEZUTO MESQUITA, RG. 44.228.832-3, Policial Penal, nível I- Ingresso, do SQC-III-QSAP, para assumir outro cargo público.

O(a) A Chefe de Seção de Pessoal do Centro de Progressão Penitenciária Feminino "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 110892540.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

Exonerando a pedido e a partir de 16 de setembro de 2026 nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, o servidor FERNANDO ROMEIRO SIMÕES, RG. 43.534.165-0, Oficial Administrativo, do SQC-III -QSAP, para assumir outro cargo público.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SUZI SIMONE DE SOUZA CPF: 10XXXXXX47 Matrícula: RG 20.429.736-9

À vista do atestado médico apresentado, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/1968, fica a servidora GISLAINE DOLORES FELIPPE PATRICIO, CPF 186.XXX.XXX-84, NI 854167, Auxiliar de Serviços Gerais, SQC-III-QSAP, afastado por 02 (dois) dias, a partir de 15 de Setembro de 2026.

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NIVEL V-A RS/PV: 13.505.361/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Determina a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio, apostilando-se. Sem prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Anexo II

(COMUNICADO/ALTERAÇÃO) - INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL)

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 10:17:35

O Coordenador Substituto da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 57.688/11, INDICA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente (Processo SEI nº 006.00370034/2026-47).

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS

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