DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

19/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

a vista da classificação final constante no laudo de insalubridade homologado pelo Grupo Técnico de Insalubridade do Departamento de Perícias Médicas do Estado, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 835/97, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres, ficando em consequência cessado, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões) anterior(es), na seguinte conformidade: PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA (Proc. 006.00036624/2023-09) Grau Mínimo

Período de 07 de janeiro de 2026 à 10 de março de 2026 Auxiliar de Serviços Gerais (Designado Chefe de Seção), do SQC-IIIQSAP DENISE MENANI FELIX, RG. 27.985.892-9

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ

Declarando, que em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN em 16/08/2026, em nome do servidor Sandro Pereira do Nascimento, RG: 44.579.432-X, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número do documento passa a ser RG - CPF 375.070.778-29.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Bruno Ferreira Neves, RG. 40.473.135-1, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Bruno Luiz Airoldi Leite" do Complexo Penal de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 06/01/2014 a 04/01/2019 - Certidão nº 004/19 - PULP 006.00375777/202441.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Thiago Vargas Fante, RG. 46.133.537-2, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Bruno Luiz Airoldi Leite" do Complexo Penal de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 01/06/2017 a 30/05/2022 - Certidão nº 140/2022 - PULP 006.00377590/2024-82.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Natalicio Vieira dos Santos, RG. 22.765.103-0, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Bruno Luiz Airoldi Leite" do Complexo Penal de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 16/10/2017 a 14/10/2022 - Certidão nº 156/2022 - PULP 006.00211394/2024-46.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA TÁCIO APARECIDO SANTANA, DE CAIUÁ

O(a) Chefe de Seção de Pessoal Substituta, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1086630-09.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ORLANDO MONTEIRO JUNIOR

CPF: 25XXXXXX82

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal Nível VII - A RS/PV: 11.631.144-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:09:14

O(a) Chefe de Seção de Pessoal Substituta, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1078990-52.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TATIANE AGUIAR DANTAS ISQUERDO

CPF: 22XXXXXX51

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 16.076.990-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determinar a inclusão da verba bonificação por resultados no cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada. Condenar a ré, ao pagamento das diferenças correspondentes ás parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 13:27:42

COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP CLAUDIO CHAVES DO NASCIMENTO DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Andre Luiz de Arruda Leite, RG. 24264160X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQCIII-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisoria Asp Claudio Chaves do Nascimento de Lavinia, referente ao período aquisitivo de 16/09/2021 a 14/09/2026 - Certidão 19350/2026 - PULP 006.00220000/2024-41.

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Alesandro Aparecido do Nascimento, RG 27.766.343-X, Policial Penal do SQC-III-QSAP afastado por 01 (um) dia em 14/09/2026.

COMPLEXO PENAL DE MIRANDÓPOLIS

Retificando, a Portaria n.º 129/2026 da Chefe de Seção de Pessoal de 04 de março de 2026, publicada no DOE de 05/03/2026, na parte onde constou o "período aquisitivo de 14/03/2006 a 12/03/2011, Certidão n.º 007/2011", leia-se "período aquisitivo de 22/01/2014 a 20/01/2019, Certidão n.º 064/2019".

O(a) Chefe da Seção de Pessoal - Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002254-54.2025.8.26.0356, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mirandópolis, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANO LOPES MACHADO

CPF: 11XXXXXX97 Matrícula: 26.727.029-X Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VII-A RS/PV: 11.640.868/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para: a) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em incluir a verba denominada "Bonificação por Resultados - BR" na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia (indenizada), da parte autora, procedendo-se ao devido apostilamento. b) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças pecuniárias retroativas decorrentes da inclusão da "Bonificação por Resultados - BR" na base de cálculo das verbas mencionadas no item anterior, observada a prescrição quinquenal, cujos valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, por meros cálculos aritméticos, conforma planilha já apresentada pela parte autora e documentos comprobatórios dos efetivos pagamentos da BR."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 07:36:36

O(a) Chefe da Seção de Pessoal - Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1100769-63.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGERIO BEZERRA DE SOUZA CPF: 24XXXXXX57 Matrícula: 22.527.412-7

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VII-C RS/PV: 9.396.937/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e 1/3 férias, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da orbigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 07:55:33

Autorizando, nos termos dos artigos 1.º, 2.º e 3.º da Lei n.º 1.051 de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio ao servidor RENATO MARTINS PEREIRA, RG 26.455.488-7, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis, do Complexo Penal de Mirandópolis, referente ao período aquisitivo de 14/09/2021 a 12/09/2026, Certidão n.º 042/2026 - PULP n.º 006.00412065/2026-82.

COMPLEXO PENAL II DE PACAEMBU

Seção de Pessoal

Portaria da Chefe de Seção, de 14/09/2026.

CONCEDENDO, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/09/2026, ao servidor PEDRO HENRIQUE ANDRADE EMIDIO, RG. 33.977.155-0, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado apresentado.

Seção de Pessoal

Portaria da Chefe de Seção, de 15/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ariel Richard Castanha, RG. 40.554.529-0, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisoria II de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 07/09/2021 a 05/09/2026 - Certidão nº 40/2026 - PULP 006.00303013/2024-54.

Seção de Pessoal

Portaria da Chefe de Seção, de 15/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alex Lemos Fausto, RG. 33.06.034-13, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 06/01/2014 a 04/01/2019 - Certidão nº 013 - PULP 006.00078977/2023-78.

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Exonerando a pedido, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC 180/78, JOSIEL ELIAS STOCCO, RG. 41.840.935-3, Policial Penal de Nível V- A, do SQC-III-QSAP, a partir de 16/09/2026, por ter sido aprovado em outro cargo Público junto a Policia Civil do estado de São Paulo.

COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

DECLARANDO que em virtude da expedição em 23-8-2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora JÉSSICA VOLTARELI OLIVEIRA GONÇALVES, RG Nº 44.510.045-X, Oficial Administrativo, do SQCIII-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF nº 350.947.958-05.

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

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