DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PENITENCIÁRIA DE PRACINHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo a partir de 17/08/2026 o adicional de periculosidade, a que se referem os Artigos 1º. e 2º. da Lei Complementar nº. 315/93, com alterações posteriores, calculado mediante aplicação do coeficiente de 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valores – UBV, a que se refere o Inciso II, do Artigo 43, da Lei Complementar nº. 1.080 de 17 de dezembro de 2008 à servidora LAIS DA CRUZ BILHAR, CIN 383.267.138-21, Enfermeira do SQC-III-QSAP em virtude de designação nesta Unidade Prisional.

À vista do Atestado Médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo afastado:

• ROGÉRIO DE MATOS MARQUES , RG 32.856.388-2- Policial Penal V-A - Período de 06/09/2026 a 08/09/2026.

À vista do Atestado Médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastada a servidora Rosemari de Lourdes Pernomian, RG 16.209.643-4, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, no período de 26/08/2026 a 26/08/2026 e de 03/09/2026 a 03/09/2026.

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 de 2009, CONCEDE no período de 16 a 30 de julho de 2026, a ADRIANO INFANTE DA SILVA, RG. 26.569.928-9, Policial Penal de Nível VI, do SQC-IIIQSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação CLAUDINEI SOARES mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966/2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00513773/2025-59).

Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 10:55:49

APOSTILA NEGATIVA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 15/09/2026

DECLARANDO, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100106373.2026.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, que culminou na obrigação de fazer, que o (a) servidor (a) CLAUDINEI SOARES DE OLIVEIRA, CPF: 11XXXXXXX08, RS 12.339.118-01, Policial Penal de Nível VII - A do SQC-III-QSAP, não faz jus a “obtenção de reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade, o pagamento de horas extraordinárias decorrentes de excesso de jornada e convocações para cursos, tendo sido a mesma julgada improcedente.”

LUIS FERNANDO PERACINI

Coordenador Substituto

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE o período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2026, a RODRIGO BONETTI CAVALARI, RG nº 42.843.744-8, Policial Penal de Nível IVA, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária II, do Complexo Penal de Serra Azul, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00121279/2026-42). LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcio Braun, RG. 293538657, Diretor de Serviço, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 20/07/2011 a 17/07/2016 - Certidão nº 082/16 - PULP 006.00414817/2026-40.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Marcio Rogerio da Silva, RG. 457990223, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 16/09/2021 a 14/09/2026 - Certidão nº 068/2026 - PULP 006.00413566/2026-86.

À vista do Atestado Médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo afastado:

• ROGÉRIO DE MATOS MARQUES , RG 32.856.388-2- Policial Penal V-A - Período de 06/09/2026 a 08/09/2026.

À vista do Atestado Médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastada a servidora Andreia Aparecida Severino, RG 27.414.210-7 Policial Penal do SQC-III-QSAP, no período de 28/08/2026 a 30/08/2026.

À vista do Atestado Médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo afastado:

• ALCIDES CAVALLIERI JUNIOR, RG 25.409.570-7- Policial Penal - Período de 30/08/2026 a 31/08/2026.

À vista do Atestado Médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo afastado:

• Juliano Araujo Rocha - Policial Penal - VI - A Período de 10/09/2026 a 14/09/2026.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1073879-87.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLOVIS WANDERLEI DE JESUS CPF: 11XXXXXX54 Matrícula: *

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de nível VII- APOSENTADO RS/PV: 7.147.727-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licençaprêmio em pecúnia, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE o período de 01 a 15 de setembro de 2025, a RODRIGO BONETTI CAVALARI, RG nº 42.843.744-8, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Inclusão, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária II, do Complexo Penal de Serra Azul, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00121279/2026-42).

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE o período de 26 de junho a 10 de julho de 2026, a LUCAS ANTONIO DE OLIVEIRA, RG n° 47.739.511-9, Policial Penal de Nível I-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciaria de Guariba (Penitenciária Feminina de Guariba), da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00152657/2026-30).

Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 18 de junho a 02 de julho de 2026, a MARCO AURELIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, RG. 34.530.636-3, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966/2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00513120/2025-70).

Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE no período de 24 de junho a 08 de julho de 2026, a EDSON DE ALMEIDA LUZ, RG n° 30.883.494-X, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária de Guariba (Penitenciária Feminina de Guariba), da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI n° 006.00305887/2026-16). LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O Coordenador de Execução Penal da Região Norte do Estado Substituto, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE nos períodos de 01 a 15 de março de 2025, de 01 a 15 de setembro de 2025, de 16 a 30 de dezembro de 2025 e de 16 de fevereiro a 02 de março de 2026, a MAURICIO COTES DA SILVA, RG n° 32.464.018-3, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penal de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias e Licença Prêmio do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00017783/2023-04).

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA a partir de 27 de agosto de 2026, a servidora FABIANA ROSA DOS SANTOS MORAES, RG 32.742.713-9, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária II do Complexo Penal de Serra Azul, para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Segurança, Turno II, do Núcleo de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, previsto no Decreto 52.071 de 17 de agosto de 2007, atribuída a gratificação “prólabore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4% sobre o padrão de vencimento, do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Processo SEI nº 006.00403341/2026-11)

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05/09/2012, e diante da competência prevista na Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.16.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).