DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

classificado na Casa de Agricultura de Espírito Santo do Pinhal, da CATI Regional de São João da Boa Vista, da Diretoria de Assistência Técnica e Integral , da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, referente ao período aquisitivo de 12/06/2019 a 09/06/2024.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XLIV - VOTUPORANGA

ASSEGURANDO a Cláudio Mitsuo Shiota, RG. 9.209.613-X, Especialista Agropecuário IV-A, efetivo, classificado na Casa de Agricultura de Cardoso, da CATI Regional de Votuporanga, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de licença prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal n° 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual n° 70.396, de 24 fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 19/05/2020 a 17/05/2025.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS I - CAMPINAS

ASSEGURANDO, a José Ricardo Lobo, RG.: 15.690.872-4, Especialista Agropecuário V, Efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Santo Antônio do Jardim, CATI Regional de São João da Boa Vista, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 237-18 a 21-7-23.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 25-2-25, publicado no DOE. de 26-2-25 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 28-7-18 a 23-2-25, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Autorizando, afastamento nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, Rodrigo de Souza Ferreira, RG M 9.333.456, Especialista Agropecuário V, Efetivo, da Unidade Técnica de Apoio a Regularização Ambiental Rural de Águas da Prata, da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural, para participar do 23º Congresso Nacional de Meio Ambiente, no período de 23 a 25-9-26, em Poços de Caldas/MG, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do seu cargo, sendo que as despesas correrão por conta desta Coordenadoria. Autorizo o uso do veículo oficial, placa FIL-3798 como meio de transporte.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal n° 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual n° 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Eduardo Henrique de Almeida, RG/CIN 20.356.672, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na CATI Regional de Jales, da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura Abastecimento, por ter completado 30 anos de efetivo exercício, 6° quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO a partir de 24/12/2020, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Eduardo Henrique de Almeida, RG/CIN 20.356.672, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na CATI Regional de Jales, da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura Abastecimento, por ter completado 35 anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO a partir de 23/12/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - APTA REGIONAL

onde se lê "por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS partir de 22/06/2025 com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026", leia -se "por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS partir de 22/06/2025 com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026", referente a EDSON FRANCISCO DOS SANTOS, RG 22.015.778.

onde se lê "por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, o 4º quinquênio do Adicional de tempo de Serviço e a sexta parte dos vencimentos, a partir de 18/11/2021, leia-se por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, o 4º quinquênio do Adicional de tempo de Serviço e a sexta parte dos vencimentos, a partir de 18/11/2020, da servidora REGINA MAURA DE OLIVEIRA TURINI, RG.7.919.534-9,

Autorizo , nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, ANDERSON CARLOS FERREIRA, RG 30.420.174-128.578.535-7, Técnico de Apoio à Pesq. Cientifica e e Tecnológica III, efetivo, classificado junto ao Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Assis, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, para participar do Projeto Projeto: 1221 – FAPED/CNPMA/TED TRANSFEREGOV – 21300.23/01236 – 21187.004279/2023-34 – CV 951854/2023., em Santa Fé do Sul/SP no período de 14/09/2026 a 17/09/2026, para acompanhar Pesquisador do Instituto Agronômico de Campinas.

Informo que será sem ônus para o Estado.

Onde serão desenvolvidas as seguintes atividades:

Operar a embarcação durante as campanhas de campo realizadas no reservatório de Ilha Solteira, sendo responsável pela navegação e pela localização dos pontos de amostragem por meio de sistema GPS;

Executar e acompanhar as atividades de manutenção da embarcação utilizada nas operações de campo;

Realizar a instalação, inspeção e retirada das armadilhas de sedimentação no braço Cancã, conforme o cronograma de monitoramento estabelecido;

Apoiar a coleta de macroinvertebrados bentônicos em cinco áreas previamente definidas para monitoramento ambiental; Apoiar as equipes técnicas na coleta de amostras de água e sedimento, conduzidas por laboratório acreditado; Apresentar relatório das atividades desenvolvidas

DANIEL GOMES

COORDENADOR

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JOAO PEDRO DE SOUZA, RG 12.229.168-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Ubatuba, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 21/12/2024, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ISABEL FERNANDES PINTO VIEGAS, RG 25.313.252-6, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Ubatuba, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E A SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS, a partir de 21/06/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ISABEL FERNANDES PINTO VIEGAS, RG 25.313.252-6, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Ubatuba, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 10/06/2020, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 19/08/2022 que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ERNESTO IANNONE, RG 16.192.143-7, Auxiliar de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica II, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Itapetininga, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 07/09/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JOSE CARLOS MONTEIRO, RG 16.765.149-3, Oficial de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, na Divisão de Gestão da

Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 25/04/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JULIANA ALTAFIN GALLI, RG 26.266.314-4, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindorama, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 09/06/2020, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 17/03/2022 que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JULIANA ALTAFIN GALLI, RG 26.266.314-4, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindorama, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS , a partir de 08/06/2025, com vigência

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a RICARDO FIRETTI, RG 22.641.385-8, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Presidente Prudente, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 06/06/2020, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 24/08/2022 que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a RICARDO FIRETTI, RG 22.641.385-8, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Presidente Prudente, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS, a partir de 05/06/2025, com vigência pecuniária

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a RAQUEL NAKAZATO PINOTTI, RG 38.915.724-7, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Bauru, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 12/06/2020, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 24/08/2022 que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a RAQUEL NAKAZATO PINOTTI, RG 38.915.724-7, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Bauru, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS a partir de 10/06/2025, com vigência pecuniária

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS III - DEFESA

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JOSE FRANCISCO TRISTAO, RG 6.644.680-6, Especialista Agropecuário V, Efetivo, classificado na Diretoria de Defesa Agropecuária, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR

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