DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Crisóstomo dos Santos RG 20.043.446-9; Gracinda Vasconcelos da Cruz RG 30.536.054-1; Fernanda de Fátima Bernardo Silva RG 32.713.959-6; Márcio Adriano Garcia RG 29.312.060-2; Catia de Souza Vargas RG 41.026.940-2; Michel Fernando dos Santos RG 36.172.334-9; Maria das Neves Neri RG 18.882.400-5; Bianca de Cássia dos Santos RG 43.925.870-4; Erika Lins Ferreira RG 26.224.719-7; Adriana Machado Cavalcante RG 30.012.711-X; Rafael Andrade Cruz RG 33.314.017-5; Magali Rodrigues Guerra RG 23.088.152-X; Jaqueline Alves Albuquerque de Oliveira RG 303.155.158-30; Keller Cristina Gonzaga de Oliveira Berlandi RG 27.592.431-2; Abiqueila de Paula RG 28.260.967-2; Aline Trindade da Silva RG 40.330.595-0; Rita de Cássia Costa de Castro RG 36.281.865-4; Raquel Aparecida do Nascimento RG 43.655.142-1; Mirley Vasconcellos Teixeira RG 16.596.105-3; Rosangela Aparecida Rasquinho Vatal RG 25.161.749-X; Adriana da Silva Nobre RG 27.975.357-3.

SERVIÇO DE PESSOAS

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 27/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELIZABETH ALMEIDA MARCELINO SILVA, RG 26550117, onde constou: período de 01/11/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/06/2024, leia-se: período de 01/11/2017 a 30/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE 19/12/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de JANETE GUSMÃO NICOLAU, RG 18.311.358, onde constou: período de 06/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/09/2024, leia-se: período de 06/02/2018 a 04/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 23/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JEUZEMBERG NUNES DA SILVA, RG 46.439.294, onde constou: período de 06/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/09/2024, leia-se: período de 06/02/2018 a 04/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 19/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de KELLER CRISTINA GONZAGA DE OLIVEIRA BERLANDI, RG 27.592.431, onde constou: período de 08/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/01/2022 leia-se: período de 08/06/2015 a 05/06/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas de 25/08/2025, publicada no DOE 26/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MAYARA DE CARVALHO LIMA MONTEIRO, RG 33.770.982, onde constou: período de 25/09/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/04/2025- leia se: 24/09/2018 a 22/09/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE 29/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de VALERIA RODRIGUES HORA DA SILVEIRA, RG 27.251.370, onde constou: período de 28/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/10/2024, leia-se: período de 28/02/2018 a 26/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 15/09/2026 - RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO E PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO. Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 23/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ADORIANA LEAL DOS SANTOS, RG 36.608.577, onde constou: período de 18/01/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/08/2024, leia-se: período de 18/01/2018 a 16/01/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 26/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CARLOS ANTONIO MARQUES, RG. 16.271.503, onde constou: período de 03/10/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/05/2023, leia-se: período de 03/10/2016 a 01/10/2021, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 27/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CRISTINA YOSHIMURA GUEDES, RG 17.947.773, onde constou: período de 16/12/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 20/07/2023, leia-se: período de 16/12/2016 a 14/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 28/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELAINE CRISTINA TEIXEIRA FRANCHI, RG 44.727.426, onde constou: período de 10/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/09/2022, leia-se: período de 10/02/2016 a 07/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 25/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de FABIO BARBOSA DA SILVA, RG 44.393.998, onde constou: período de 23/09/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 27/04/2023, leia-se: período de 23/09/2016 a 21/09/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE. 11/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de IRACEMA MARIA DO ROSARIO, RG 19.716.249, onde constou: período de 17/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/08/2023, leia-se: período de 16/01/2017 a 14/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 23/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA IVONETE DE MORAES FONSECA, RG

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

27.424.711, onde constou: período de 01/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/08/2023, leia-se: período de 01/01/2017 a 30/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 27/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MERILESE BARBOSA LIMA NOGUEIRA, RG 29.039.475, onde constou: período de 27/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 28/01/2022, leia-se: período de 27/06/2015 a 24/06/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

EE PARQUE JARDIM HELENA

A Direção da EE Parque Jardim Helena convoca a funcionária SILVANA NASCIMENTO DOS SANTOS, Agente de Organização Escolar, RG 47.651.213, a comparecer nesta Unidade Escolar, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, para tratar de assuntos pertinentes à sua vida funcional e orientação sobre o disposto no artigo 308 e seguintes, em especial os artigos 309 e 310 da Lei 10.261, de 28/10/1968.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 23/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RITA DE CASSIA DOS SANTOS, RG 12.713.416, onde constou: período de 01/01/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/08/2022, leia-se: período de 01/01/2016 a 29/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

A Direção da E. E. Prof. Breno Di Grado, U. R. E. Leste 2, convoca a sra. Teresa Emilia Pereira da Silva, RG. 34.570.376-5, cargo Agente de Organização Escolar, categoria A, a comparecer na Unidade Escolar no prazo de 3 dias para ciência e notificação e orientação sobre o disposto no artigo 308 e seguintes, em especial os artigos 309 e 310 da Lei 10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei Complementar nº 1.361/2021.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 23/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SANDRA REGINA JANKEVICIUS, RG 23637762, onde constou: período de 12/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 14/01/2023, leia-se: período de 12/06/2016 a 10/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos publicada no DOE 22/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SIMONE RENE DE ALMEIDA LIMA , RG 27.547.681 DI 1, onde constou: período de 14/04/2014 a 01/02/2015; 18/08/2015 a 18/10/2015;12/11/2015 A 21/12/2015; 11/04/2017 a 29/06/2017; 09/08/2017 a 22/12/2017; 01/02/2018 a 05/08/2018; 13/08/2018 a 11/10/2018; 17/10/2018 a 27/05/2020; 01/01/2022 A 13/01/2023, leia-se: período de 14/04/2014 a 01/02/2015; 18/08/2015 a 18/10/2015;12/11/2015 A 21/12/2015; 11/04/2017 a 29/06/2017; 09/08/2017 a 22/12/2017; 01/02/2018 a 05/08/2018; 13/08/2018 a 11/10/2018; 17/10/2018 a 21/04/2019; 22/04/2019 a 09/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 31/08/2023.

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1143420-13.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBSON PEREZ RODRIGUES

CPF: 34XXXXXX08 Matrícula: 014450434

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 014450434 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 22/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VALDIRENE SANTANA ADAO, RG. 18.949.292, onde constou: período de 04/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/08/2023, leia-se: período de 04/01/2017 a 02/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) a inclusão na base de cálculo do quinquênio do Piso Salarial Docente, com os devidos reflexos, apostilando-se;

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 06/05/2016, DOE: 09/12/2007 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 13/12/2023, DOE: 04/12/2024

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 22/01/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VANILDA MARIA GOMES ROCHA, portadora do RG nº 29.526.447, onde constou: período de 31/05/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2025, leia-se: período de 31/05/2018 a 29/05/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 15:26:26

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 12/11/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VANESKA MARINS MENDES RIBEIRO, RG 35.332.501, onde constou: período de 10/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/09/2022, leia-se: período de 10/02/2016 a 07/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1098777-67.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIO CESAR SANTOS CUTRIM

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 14/01/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VILSON DONIZETE MALVESTIO, RG 21.998.473, onde constou: período de 04/06/2016 a 27/O5/2O2O e de 01/01/2022 a 06/01/2023, leia-se; período de 04/06/2016 a 02/06/2021, em virtude da LC 22612026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

CPF: 26XXXXXX87 Matrícula: 012985855

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012985855 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas de 15/09/2026 - Retificação da certidão, gozo e pecúnia de Licença Prêmio.

RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA INCLUIR: “PISO SAL. DOCENTE – DECRETO 62.500/2017”, seguida de reflexos e com a inclusão nos RS/PV_12.985.855/02 e RS/PV_12.985.855/03

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos publicada no DOE 20/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANTONIA MENDES DE ALMEIDA, RG 11.779.488-0, onde constou: período de 23/07/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/02/2023, leia-se: período de 23/07/2016 a 21/07/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo, publicadas nos DOE de 01/08/2025;17/03/2026.Ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 10/05/2010, DOE: 06/07/2010 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 07/07/2015, DOE: 09/09/2015 / 3 QUINQUENIO, A PARTIR DE 27/01/2022, DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:24:44

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos publicada no DOE 20/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de2021, ema-prêmio em nome de FABIANA NERY DOS SANTOS DESCOTTE, RG:29.131.139-1, onde constou: período de 18/12/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 22/07/2023, leia-se: período de 18/12/2016 a 16/12/2021,em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo, publicadas nos DOE de 17/01/2024; 22/04/2026; 05/05/2026.Ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1100664-86.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIO CESAR SANTOS CUTRIM CPF: 26XXXXXX87 Matrícula: 012985855

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012985855 / 03

publicada no DOE 15/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CRISTINA APARECIDA GOMES, RG 25.906.805, onde constou: período de 10/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/09/2022, leia-se: período de 10/02/2016 a 07/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 24/08/2023 e 11/10/2023.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos publicada no DOE 22/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUCIANA SANTOS DE LIMA, RG 28.805.360, onde constou: período de 19/09/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 22/04/2024, leia-se: período de 19/09/2017 a 17/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE de 22/05/2024.

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 06/03/2013, DOE: 08/05/2013 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 06/02/2021, DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:27:17

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