DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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43/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1100664-86.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILLIAM APARECIDO DE ARAUJO MARCOLINO

CPF: 29XXXXXX93

Matrícula: 016828800

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 016828800 / 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 08/02/2023, DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:28:04

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1100664-86.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EMMANUELA MOREIRA PAULINO SANTOS

CPF: 38XXXXXX79 Matrícula: 016312867

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 016312867 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

1° QUINQUENIO A PARTIR DE 09/04/2022 - DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:28:59

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 3, conforme as competências que lhe são atribuídas pelo Decreto nº 69.665/2025, expede o presente despacho que declara a subsistência contratual do contrato relacionado abaixo, nos termos da legislação vigente.

Interessado (a): RODRIGO SILVA DE AREDES, RG 32652430, CPF 284.XXX.XXX-86 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO– Contratado pela LC 1093/2009. Analisados os autos e considerando o Relatório Circunstanciado, que acolho e adoto como razões de decidir. Decido pela Subsistência do Contrato por Tempo Determinado (CTD) 53/2026, com vigência em 15/02/2024, a partir de 15/09/2026 com fundamento no artigo 14, §§ 8º e 9º do Decreto Estadual nº 54.682, de 13-8-2009, com a redação do Decreto Estadual nº 58.140, de 15-6-2012. Anote-se nos assentamentos do interessado. SEI 015.00700013/2026-51.

O Diretor de Escola/Escolar Leste 3, com base no Artigo 64º, do
Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º, 52.833/2008, combinado
com o artigo 8º, do Decreto no 41.915/97, expede os seguintes ATOS
DECISÓRIOS:

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA EE FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA N: DO PROCESSO SEI: 015.00697205/2026-73

Ato decisório 001/2026 - RAQUEL FELICIANO - RG: 44.207.985-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio na E.E. Dep. Fernando Mauro Pires da Rocha acumula no cargo de Professor de Educação Infantil e Fundamental na EMEF Paulo Gomes Cardim. Acúmulo Legal.

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SE 62, de 11/12/2017 e Portaria da Coordenadora Geral de Ensino Nº 237, de 15/08/25 o comparecimento dos servidores, abaixo relacionados, na “Formação Presencial Por dentro do Currículo para professores de Ciências Humanas” realizado em 09/09/2026 das 08h às 12h. Local: Unidade Regional de Ensino Leste 3, R. Isabel Urbina, 200- Cohab José Bonifácio, São Paulo – SP.

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SE 62, de 11/12/2017 e Portaria da Coordenadora Geral de Ensino Nº 237, de 15/08/25 o comparecimento dos servidores, abaixo relacionados, na “Formação Presencial Por dentro do Currículo para professores de Ciências Humanas” realizado em 09/09/2026 das 13h às 17h. Local: Unidade Regional de Ensino Leste 3, R. Isabel Urbina, 200 - Cohab José Bonifácio, São Paulo – SP.

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SE 62, de 11/12/2017 e Portaria da Coordenadora Geral de Ensino Nº 237, de 15/08/25 o comparecimento dos servidores, abaixo relacionados, na “Formação Presencial - Por dentro do Currículo para professores de Ciências Humanas” realizado em 10/09/2026 das 08h às 12h. Local: Unidade Regional de Ensino Leste 3, R. Isabel Urbina, 200- Cohab José Bonifácio, São Paulo – SP.

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025 com fundamento no Artigo 13, §4º, o comparecimento dos servidores, abaixo relacionado, na formação “Grêmio Estudantil Reunião de Nível 2”, realizada no dia 19/08/2026, no período das 8h às 12h. Local: Rua Isabel Urbina, 200. Conj. Residencial José Bonifácio, São Paulo/SP.

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025 com fundamento no Artigo 13, §4º, o comparecimento dos servidores, abaixo relacionado, na formação “Grêmio Estudantil Reunião de Nível 2”, realizada no dia 19/08/2026, no período das 13h às 17h. Local: Rua Isabel Urbina, 200. Conj. Residencial José Bonifácio, São Paulo/SP.

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