DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Com fundamento no inciso I do artigo 10 da Resolução SEDUC 53/2022, WASHINGTON VILELA DA NATIVIDADE, RG. 22.710.578 - 3, DI 2 PEB II, SQC II QM, EV.CD, da EE Prof.ª Maria R. M. C. Guimarães – URE Leste 2, a partir de 14-9-2026, os efeitos da Portaria de 5-2-2026, publicada em 6-22026, na parte que designou, para exercer as Funções de Coordenador de Gestão Pedagógica na EE Cesar Donato Calabrez (SEI 015.00703189/202665).

Com fundamento no inciso I do artigo 10 da Resolução SEDUC 53/2022, DAIANY FREIRE MARQUES, RG. 48.341.279 - X, DI 1, PEB I, SQC II QM, EV.CD, da EE Min. Horácio Lafer – URE Leste 5, a partir de 14-9-2026, os efeitos da Portaria de 9-2-2026, publicada em 10-2-2026, na parte que designou, para exercer as Funções de Coordenador de Gestão Pedagógica na EE Cesar Donato Calabrez (SEI 015.00703059/2026-22).

No uso da competência definida pelo Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar, fazendo jus à Gratificação “pro labore” calculada de acordo com o disposto no Artigo 15 a 18 da Lei Complementar 1.144, de 11 de julho de 2011 e Disposições do Artigo 6º do Decreto 64902, de 1 de abril de 2020 e Resolução Seduc – 93, de 8 de dezembro de 2020, a partir de 16-9-2026, MARIA JOSE DE MELO MARCONDES, RG 23.048.893 - 6, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE Jorge Luís Borges, designando Gerente de Organização Escolar na mesma U.E. (SEI 015.00701328/2026-16).

À VISTA DO ATESTADO MÉDICO/ATESTADO MÉDICO E EXAME
LABORATORIAL APRESENTADO E COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 193, DA LEI
Nº 10.261/68 C/C O ARTIGO 16, DO DECRETO Nº 69.234/2024, FICA O
SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO AFASTADO:

DEBORA APARECIDA DA SILVA – RG: 33.019.895 – 6 – Agente De Organização Escolar, E.E. PROFª Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco - 05 dias a partir de 17/08/2026 a 21/08/2026. SEI: 015.00698038/2026-88. GLAUCIA DUARTE DOS REIS – RG: 21278075 – Professor De Educação Básica II, E.E. PROFª Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco - 01 dia em 18/08/2026 A 18/08/2026. SEI: 015.00698038/2026-88.

ALBA VALÉRIA SANTOS FERREIRA ARAUJO – RG: 23.659.455 - 2 – Professor De Educação Básica II, E.E. PROFª Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco - 02 dias a partir de 19/08/2026 a 20/08/2026. SEI: 015.00698038/2026-88.

ALDO FERREIRA DE SANTANA – RG: 22.593.410 - 3– DI-1 - Professor De Educação Básica II, E.E. PROFª Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco - 02 dias a partir de 18/08/2026 a 19/08/2026. SEI: 015.00698038/2026-88. REGINA APARECIDA DE ARAUJO ANDRADE- RG: 13.773.960 – 6-DI- 2 - Professor De Educação Básica II, E.E. PROFª Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco - 02 dias a partir de 25/08/2026 a 26/08/2026. SEI: 015.00698038/2026-88.

FABIO LUIZ BARRETO DA SILVA – RG: 23000402– DI-1 - Professor De Educação Básica II, E.E. PROFª Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco - 01 em 27/08/2026 a 27/08/2026. SEI: 015.00698038/2026-88. ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, RG: 17.480.859 - 8/SP - Agente De Organização Escolar, E.E. PROFª Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco – 01 em 28/08/2026 a 28/08/2026. SEI: 015.00698038/2026-88. GLAUCE MENDES – RG: 33.310.702 – 0 – Agente De Organização Escolar, E.E. PROFª Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco – 01 dia em 09/09/2026 a 09/09/2026. SEI: 015.00698445/2026-95. SERGIO ROBERTO BIANCHI – RG: 16.398.146 - 2 – Professor De Educação Básica II, E.E. PROFª Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco – 02 dias a partir de 08/09/2026 a 09/09/2026.

IVETE CARLOS PINTO SOUZA - RG: 22.790.831 -CPF: 118.450.768-69 – PEBII - Categoria “F” na EE Professor Luiz Rosanova - 05 dias a partir de 31/08/2026 a 04/09/2026. SEI: 015.00697539/2026-47.

IVETE CARLOS PINTO SOUZA - RG: 22.790.831 -CPF: 118.450.768-69 – PEBII - Categoria “F” na EE Professor Luiz Rosanova - 03 dias a partir de 10/09/2026 a 12/09/2026. SEI: 015.00697582/2026-11. ELIANE ANDREIA PEREIRA – RG 23.809.442 - CPF 163.466.688-70 - Professora de Educação Básica II DI-1 - E.E. Lima Barreto - 02 dias a partir de 12/08 a 14/08/2026. SEI: 015.00669641/2026-52.

REGINA JOSE DA SILVA AGUIAR – RG: 20.798.950 - Agente De Serviço Escolar – EE Ruy De Mello Junqueira – 02 dias a partir de 09/09/2026. SEI: 015.00696311/2026-30.

PRISCILA TIMOTIO DE SOUZA - RG 30.137.058-8 - CPF 284.186.198-80 - DI 2 - Professora De Educação Básica II – EE Salvador Allende - 03 dias a partir de 02/09/2026. SEI: 015.00695548/2026-01.

LETICIA APARECIDA DE ABREU - RG:34814694 - 2 – Professor De Ensino Fundamental E Medio, Cat A, E.E. Salim Farah Maluf - 02 dias a partir de 10/09/2026. SEI: 015.00698977/2026-22.

ANGELA BRANDÃO GUIMARÃES - DI 2 - RG 27.317.637; CPF 218.335.338-44 - PEB II / Readaptada - Categoria A, EE Paulo Sarasate, GOV - 02 dias a partir de 03/09/2026. SEI: 015.00681485/2026-06.

ANGELA BRANDÃO GUIMARÃES - DI 3 - RG 27.317.637; CPF 218.335.338-44 - PEB II / Readaptada - Categoria A, EE Paulo Sarasate, GOV - 02 dias a partir de 03/09/2026. SEI: 015.00681485/2026-06.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Juliana Paula da Silva, RG: 47.191.553-1, Professor de Educação Básica I, da E.E. Djanira, Certidão nº 256/2026, período de 30/07/2018 a 28/07/2023. SEI nº 015.00702399/2026-36.

Concedendo, no uso da competência conferida pelo Decreto n°
52.833/08 e à vista do disposto no § 3º do Art. 60 da lei 8.213/1991, e
Inciso II do Art. 25 da Lei 500 de 13/11/1974, combinado com o Comunicado
Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e
republicado em 29-11-2008, AUXÍLIO-DOENÇA aos Servidores abaixo
relacionados:

EE PROFESSORA MARIA DE LOURDES ARANHA DE ASSIS PACHECO

QUEILA COSTA DA SILVA DOS SANTOS, RG: 44160498 - 5/SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, EE PROF. Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco - 02 dias de Auxílio-Doença, a partir de 13/08/2026. SEI: 015.00698780/2026-93.

QUEILA COSTA DA SILVA DOS SANTOS, RG: 44160498 - 5/SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, EE PROF. Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco - 03 dias de Auxílio-Doença, a partir de 02/09/2026. SEI: 015.00698780/2026-93.

THABATA DANIELLY VITAL, RG: 39244052 - 0/SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, EE PROF. Maria De Lourdes Aranha De Assis Pacheco - 02 dias de Auxílio-Doença, a partir de 09/09/2026. SEI: 015.00698780/2026-93.

EE LUIS VAZ DE CAMÕES

LETÍCIA SANTOS ALGARVE - RG 42.834.802 6 - Professor Do Ensino Fundamental E Médio; classificada na EE Luis Vaz De Camões - 03 dias de Auxílio-Doença, a partir de 09/09/2026. SEI: 015.00695667/2026-56.

EE PROF ALCIDES BOSCOLO

SANDRA PEREIRA ROSA MATOS - RG 27271041-6 – Prof De Ensino Fundamental E Médio – Cat O, EE Prof Alcides Boscolo - 03 dias de AuxílioDoença, a partir de 24/08/2026. SEI: 015.00651406/2026-24.

EE RUY DE MELLO JUNQUEIRA

ABRAÃO CLAUBER ALBER ALVES – RG: 46.674.394- Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, EE Ruy De Mello Junqueira - 02 dias de Auxílio-Doença, a partir de 08/09/2026. SEI: 015.00692615/2026-28. EE PRESIDENTE SALVADOR ALLENDE GOSSENS

MICHAEL FELIX DE OLIVEIRA - RG 50.923.771-X - Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, EE Presidente Salvador Allende Gossens - 02 dias de Auxílio-Doença, a partir de 03/09/2026. SEI: 015.00696889/2026-96.

EE FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA DEPUTADO

RAQUEL FELICIANO - RG 44.207.985-0; CPF: 320.053.528-88; Professor De Ensino Fundamental E Médio; UA Frequência: E.E. Fernando Mauro Pires Da Rocha Deputado - 02 dias de Auxílio-doença, a partir de 08/09/2026. SEI: 015.00697284/2026-12.

EE PROF ADHEMAR ANTONIO PRADO

Katia da Silva - RG 19.101.322-5/SP – Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, EE. PROF ADHEMAR ANTONIO PRADO - 04 dias de Auxílio-Doença, a partir de 08/09/2026. SEI: 015.00697649/2026-17. EE SEBASTIAO FARIA ZIMBRES PF.

WALTER MOURA RIBEIRO – RG: 17.544.591-6– CPF: 104.076.658-70 - DI 1 - Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O da EE Sebastiao Faria Zimbres PF. - 02 dias de Auxílio-Doença, a partir de 03/09/2026. SEI: 015.00698416/2026-23.

EE CHARLOTTE MARIA SHAW MASON

CRISTINA XAVIER VEIGA DINIZ - RG:29.441.688-2; CPF 267.746.598-10, Agente de Organização Escolar – UA:45.840- EE Charlotte Maria Shaw Mason - 14 dias de Auxílio-doença, a partir de 07/06/2026. SEI: 015.00528202/2026-91.

EE PROF CARLOS HENRIQUE LIBERALLI

BEATRIZ DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS - RG: 36.825.887, CPF: 440.741.088-44 Cat. O, Professor De Ensino Fundamental E Médio, classificado na EE PROF. Carlos Henrique Liberalli, 03 dias de Auxíliodoença, a partir de 09/09 /2026 À 11/09 /2026. SEI: 015.00699259/2026-73.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 4

Declarando, em conformidade com a Lei 14534 de 11/01/2023, que o interessado abaixo identificado passa a constar no Assentamento Individual, a alteração indicada:

SIDNEY MENDES, RG 19.833.413-8, PEB II, SQC-II-QM (efetivo), classificado na EE REPÚBLICA DA NICARÁGUA, Unidade Regional de Ensino Leste 4, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida, constando como Registro Geral 08660296800. Processo SEI: 015.00698151/2026-63.

DESIGNANDO, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA: DEPUTADO SHIRO KYONO ROGERIO DONIZETI MARQUES, RG 19504318, Professor Educação Básica II,

SQC-II-QM, classificado na EE DEPUTADO SHIRO KYONO, Unidade Regional de Ensino LESTE 4, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Processo SEI 015.00689992/2026-80.

CESSANDO, os efeitos da Portaria 15/06/2026 publicada em 23/06/2026, na parte que designou o servidor abaixo identificado para exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral: A partir de 21/08/2026, EE PROFª KIMAKO KAMADA KINOSHITA

LUCIANO NARCISO MENDES, RG 23087213, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE QUINTILIANO J.SITRANGULO PF, Unidade Regional de Ensino LESTE 4. Processo SEI 015.00640119/2026-99.

CESSANDO, a partir de 09/09/2026, os efeitos da Portaria 09/02/2026 publicada em 10/02/2026, na parte em que designou CAMILLA BIANCA CAVALCANTE SANTOS DOURADO, RG 42607822, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para atuar como ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola do Programa Ensino Integral, classificado na EE DR PAULO LAURO, em São Paulo/SP, Unidade Regional de Ensino Leste 4, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. Processo SEI 015.00109394/2026-30.

CESSANDO, a partir de 11/09/2026, os efeitos da Portaria 01/02/2023 publicada em 02/02/2023, na parte em que designou MARIANA ANCELMO BONFIM PITA, RG 50210412, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para atuar como ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola do Programa Ensino Integral, classificado na EE PROFª LUZIA DE QUEIROZ E OLIVEIRA, em São Paulo/SP, Unidade Regional de Ensino Leste 4, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. Processo SEI 015.00696012/2026-03.

Dispõe sobre a constituição e designação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Desenvolvimento Profissional (PDP) no âmbito desta Unidade Regional de Ensino, e dá providências correlatas.

O COORDENADOR GERAL / DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 4, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022;

CONSIDERANDO os termos da Resolução SEDUC nº 4, de 19 de janeiro de 2024, que institui a Avaliação de Desempenho de Diretores Escolares/Diretores de Escola, em especial o disposto no seu Artigo 5º, § 4º e § 5º, que estabelecem a obrigatoriedade da definição do Plano de Desenvolvimento Profissional (PDP) aos gestores com desempenho insatisfatório, bem como a sua avaliação por comissão específica;

CONSIDERANDO as alterações e regulamentações complementares promovidas pelas Resoluções SEDUC nº 38/2024, nº 12/2025 e nº 87/2025; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento pedagógico, a transparência, o suporte técnico e a avaliação contínua do cumprimento das ações propostas no Plano de Desenvolvimento Profissional;

Artigo 1º – Fica constituída a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Desenvolvimento Profissional (PDP), no âmbito desta Unidade Regional de Ensino, com a finalidade de acompanhar, orientar, monitorar e avaliar a execução das metas e ações estabelecidas nos PDPs dos Diretores Escolares/Diretores de Escola e Vice-Diretores em exercício.

Artigo 2º – Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores:

I – ANDREA GUERRA BARBOSA, RG nº 19.467.379-0, Supervisora de Ensino.

II – ELIANE LEAL NOVAES PEREIRA, RG nº 24.259.906, Supervisora de Ensino. III – MÁRCIA AMÉLIA VIANNA, RG nº 15.695.456-4, Supervisora de Ensino.

Artigo 3º – Compete à Comissão ora designada: I – Analisar o Plano de Desenvolvimento Profissional (PDP) estabelecido e verificar o alinhamento de suas ações com os indicadores do painel SuperBI e os resultados de aprendizagem (SARESP/SAEB); II – Realizar reuniões periódicas de monitoramento com o gestor escolar avaliado e com a equipe da unidade escolar indicada para o cumprimento do plano; III – Registrar em atas e relatórios intermediários a evolução do cumprimento das metas e ações formativas acordadas, inclusive a participação do gestor em cursos ofertados pela Escola de Gestão/EFAPE; IV – Emitir Parecer Final Conclusivo devidamente fundamentado sobre o cumprimento ou descumprimento do PDP, encaminhando-o ao Coordenador Geral / Dirigente Regional de Ensino para as providências administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 5º, § 6º, da Resolução SEDUC nº 4/2024 e da Lei estadual nº 10.261/1968.

Artigo 4º – As funções dos membros da Comissão não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público e exercidas sem prejuízo das atribuições próprias de seus cargos ou funções.

Artigo 5º - Novas orientações oportunas da Seduc/SP serão incorporadas às atribuições desta Comissão no que couberem. Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO DE PESSOAS

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