DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KATIA FRANULOVIC

CPF: 14XXXXXX97

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II RS/PV: 010540933/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Recálculo da Sexta Parte sobre Piso Salarial Docente"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:05:33

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008730-41.2026.8.26.0405, 2.ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANGELA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA

CPF: 18XXXXXX05

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 007942758/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Que seja considerado o valor do Abono Complementar (piso salarial docente) percebido pela parte autora como se vencimento base fosse, incluindo-o na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (sextaparte)"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:05:14

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008783-22.2026.8.26.0405, 2.ª Vara da Fazenda Pública , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIAS GONCALVES QUINTAO

CPF: 10XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II - DI 1 RS/PV: 012500525/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Recálculo dos Adicionais Temporais (Quinquênio) incluindo o Abono Complementar - Piso Salarial Docente". "Recálculo dos Adicionais Temporais (Quinquênios) incluindo o Abono Complementar - Piso Salarial Docente"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 16:55:35

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008783-22.2026.8.26.0405, 2.ª Vara da Fazenda Pública , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIAS GONCALVES QUINTAO

CPF: 10XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II - DI 2 RS/PV: 012500525/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Recálculo doas Adicionais Temporais(Quinquênios) incluindo o Abono Complementar - Piso Salarial Docente" "Recálculo dos Adicionais Temporais (Quinquênios) incluindo o Abono Complementar - Piso Salarial Docente"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 16:56:15

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008854-24.2026.8.26.0405, 1. Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ZILDA APARECIDA MACIEL

CPF: 06XXXXXX86

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 012146640/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou " A) declarar o caráter remuneratório da "bonificação por resultados" e determinar a inclusão da verba na base de cálculo do 13.º salário, terço constitucional de férias , férias e licença

prêmio indenizada(s) da parte autora, apostilando-se; B) declarar o caráter remuneratório do "abono FUNDEB" e determinar a inclusão da verba na base de cálculo das verbas 13.º salário, terço constitucional de férias, férias e licença prêmio indenizada(s), bem como CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças devidas, com os reflexos pecuniários, pertinentes, somente até a entrada em vigor da Lei 14.325/2022, respeita a prescrição quinquenal"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 10:49:03

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua

competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008854-24.2026.8.26.0405, 1. Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LINETE COSTA DA SILVA

CPF: 11XXXXXX70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 010331025/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou " A) declarar o caráter remuneratório da "bonificação por resultados" e determinar a inclusão da verba na base de cálculo do 13.º salário, terço constitucional de férias , férias e licença prêmio indenizada(s) da parte autora, apostilando-se; B) declarar o caráter remuneratório do "abono FUNDEB" e determinar a inclusão da verba na base de cálculo das verbas 13.º salário, terço constitucional de férias, férias e licença prêmio indenizada(s), bem como CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças devidas, com os reflexos pecuniários, pertinentes, somente até a entrada em vigor da Lei 14.325/2022, respeita a prescrição quinquenal"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 13:02:34

Unidade Regional de Ensino de Osasco

Apostila do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

O Coordenador Geral- Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino- Osasco, , no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumprimento à decisão no Mandado Judicial n. º 1139247-09.2026.8.0053 - 1.ª Vara da Fazenda Pública, encabeçado por Mirian Alves Aversa, para declarar que a interessada Sra. Mirian Alves Aversa, Professor de Ensino Fundamental e Médio, RG,.: 17**25, SQC-II-QM – DI 2, faz jus ao determinado na Tutela que assim dispõe: “Diante do exposto e dos documentos juntados, DEFIRO A TUTELA pleiteada para determinar que a parte requerida, no prazo de 15 dias de sua cientificação, abstenha-se da cobrança mensal da equivalente contribuição sob o vínculo de menor remuneração que a autora possui junto à administração pública estadual ”

DECLARANDO que em virtude da expedição em 30/12/2024 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de MARINALVA MARIA DOS SANTOS, RG 14.767.444-X, CAT. A – AOE – SQC III - QAE, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 254.231.418-77. SEI 015.00702630/2026-91.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL – DIRIGENTE REGIONAL DE

RETIFICAÇÃO DOE de 30/10/2024, em nome de LUCIANA DE ALMEIDA BARRILLE, onde se lê: RG. 21.79.655-6, leia-se: 21.679.655-6.

Unidade Regional de Ensino de Osasco

Portaria do Diretor de Escola

Autorizando licença nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68

a:

WANDER FREIXEDA, RG: 10.645.883-8, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na E.E. Professora Alice Velho Teixeira, em Osasco, 15 dias referente ao período de 15/03/2017 a 13/03/2022. Certidão nº 154/10704/2023. PULP N° 201/0025/2018. SEI n° 015.00703104/2026-49.

CONCEDENDO,

Nos termos do § 1° do artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16° do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME n° 005, de 04/02/2025, licença saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo:

02 (dois) dias, a partir de 14/09/2026, a NILDA ROSA RODRIGUES SILVA,

RG 15.713.290, CAT. A – PEB II – SQC II - QM. SEI 015.00702585/2026-75

03 (três) dias, a partir de 14/09/2026, a PAULO EZIO TUTAKE, RG 24.117.670, DI 1 e DI 2, CAT. A – PEB II – SQC II – QM. SEI 015.00701682/202641

02 (dois) dias, a partir de 08/09/2026, a ELIANE MELLO DE OLIVEIRA BARROSO, RG 24.379.227, DI 1 e DI 2, CAT. A – PEB II – SQC II – QM. SEI 015.00694643/2026-80

02 (dois) dias, a partir de 14/09/2026, a WILLAME MATOS FERNANDES, CIN 35666192809, CAT. A – PROFESSOR E.F E MÉDIO – SQC II – QM. SEI 015.00703977/2026-51

Concedendo, nos termos do §3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-11-2008, publicado no D.O de 2211-2008 e republicado no D.O de 29-11-2008, Licença Saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo:

01 (um) dia, a partir de 11/09/2026, a CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES, RG 34.229.017, CAT. O – PROFESSOR E.F E MÉDIO – SQF I – QM. SEI 015.00701721/2026-18

03 (três) dias, a partir de 02/09/2026, a MARIA DA GLORIA TAVARES DE GOIS, RG 17.972.394, CAT. O – PROFESSOR E.F E MÉDIO – SQF I – QM. SEI 015.00701860/2026-33

05 (cinco) dias, a partir de 11/09/2026, a ANDREIA MENDES DA SILVA, RG 42.842.815 CAT. O – PROFESSOR E.F E MÉDIO – SQF I – QM. SEI 015.00703006/2026-10

RETIFICAÇÃO DOE de 15/09/2026, em nome de SANDRA RODRIGUES PACITTI, CIN 08889779802, onde se lê: a partir de 18/06/2026, leia-se: a partir de 09/09/2026. SEI 015.00702894/2026-45.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, o Decreto 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto 41.915, de 02-07-1997, o seguinte ato decisório: EE Prof Waldomiro Guimarães

Ato Decisório 592/2026: Margarete Aparecida Santos, RG 58.254.361-7, exerce a função de Professor de Educação para Básica, Estatutário, na EMEB Profª Ermínia Paggi, da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, e acumula com a função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, disciplina Matemática, DI 1, nesta Unidade Escolar, da Unidade Regional de Ensino de Santo André. Acumulação Legal.

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, o Decreto 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto 41.915, de 02-07-1997, o seguinte ato decisório:

EE Prof Waldomiro Guimarães

Ato Decisório 593/2026: Giovanni Ramos Fernandes, RG 56.864.166-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, Projeto de Apoio ao Protagonismo Estudantil, DI 2, na EE Marechal Juarez Távora, e acumula com o cargo de Professor Educação Básica II, disciplina Filosofia, DI 1, nesta Unidade Escolar, ambas da Unidade Regional de Ensino de Santo André. Acumulação Legal.

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, o Decreto 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto 41.915, de 02-07-1997, o seguinte ato decisório:

EE Amaral Wagner

Ato Decisório 594/2026: Nivaldo Gregório de Sousa, RG. 36.442.374-2, Técnico de Tecnologia da Informação, Efetivo, exercendo o cargo na Coordenação de Negócios e Soluções do NTI, da Fundação Universidade Federal do ABC, e acumula com a função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, disciplina Redes de Computadores e Segurança da Informação na Nuvem, DI 1, nesta Unidade Escolar, da Unidade Regional de Ensino de Santo André. Acumulação Legal.

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, o Decreto 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto 41.915, de 02-07-1997, o seguinte ato decisório: EE Profª Clotilde Peluso

Ato Decisório 595/2026: Ivanilda Vieira Matias, RG 14.032.311-9, Professor Educação Básica II, Efetiva, disciplina Língua Estrangeira Inglês, DI 1, nesta Unidade Escolar, da Unidade Regional de Ensino de Santo André, e acumula com o cargo de Professor Educação Básica II, disciplina Língua Portuguesa, DI 2, Aposentada pela Seduc/SP. Acumulação Legal.

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, o Decreto 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto 41.915, de 02-07-1997, o seguinte ato decisório:

EE Prof Percio Puccini

Ato Decisório 596/2026: Luciana Ferreira Posso, RG 22.360.320, Professor Educação Básica II, Efetiva, disciplina Educação Física, DI 1, desta Unidade Escolar, da Unidade Regional de Ensino de Santo André, afastada pelo Convênio Estado x Município na EMEF Rosalvito Cobra, da Prefeitura do Município de São Caetano do Sul, e acumula com o cargo de Professor de Educação Física, na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SELJ da Prefeitura do Município de São Caetano do Sul. Acumulação Legal.

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, o Decreto 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto 41.915, de 02-07-1997, o seguinte ato decisório:

EE Fioravante Zampol

Ato Decisório 597/2026: Leila Maria dos Santos Moura Watase, RG 28.423.562-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, disciplina Ciências, DI 1, nesta Unidade Escolar, da Unidade Regional de Ensino de Santo André, e acumula com a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, Contratada, disciplina Ciências, na EMEF Des. Achiles de Oliveira Ribeiro, da Prefeitura do Município de São Paulo. Acumulação Legal.

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, o Decreto 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto 41.915, de 02-07-1997, o seguinte ato decisório: EE Profª Inácia Teruko Inagaki

Ato Decisório 598/2026: Ricardo Azevedo Sousa, RG 27.910.181-8, Professor Educação Básica II, Efetivo, disciplina História, DI 1, nesta Unidade Escolar, da Unidade Regional de Ensino de Santo André, e

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