DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

referentes ao período de 28/05/2021 a 26/05/2026.

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a usufruir o benefício da licença-prêmio a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

ELDA FATIMA DE OLIVEIRA, RG: 23.XXX.325, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II - QM, DI1, classificada na EE ELIZETE OLIVEIRA BERTINI, em Embu das artes, nesta Unidade Regional de Ensino, a 15 dias, correspondentes à Certidão n° 210/2018, período de 28/06/2013 a 26/06/2018. PULP SEI n° 015.00492163/2026-86.

NIVIA MARIA DE FREITAS MARQUES DOS SANTOS, RG: 25.XXX.343, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQC-II - QM, DI1, Categoria “F”. Classificada na EE EDILA COUTINHO PORFIRIO PROFA., em Embu das artes, nesta Unidade Regional de Ensino, a 90 dias, correspondentes à Certidão n° 85/10706/2026, período de 29/03/2021 a 27/03/2026. PULP SEI n° 015.00415611/2026-28.

Publicação de 15 de setembro de 2026, Caderno Executivo, Seção 2, Atos de Pessoal, em nome de CELIA REGINA PAULINO PEDROSO DA SILVA, RG: 27.XXX.894.

Onde se lê: 15. Leia se: 30.

a Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23 de julho de 2024, publicada no DOE: 24/07/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARCELA DE CASTRO BARBOSA, RG. 41.XXX.504, onde constou: período de 08/09/2016 a 27/05/2020 -01/01/2022 à 12/04/2023., leia-se: período de 29/05/2016 a 27/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificado a autorização de pecúnia.

a Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 15 de novembro de 2024, publicada no DOE: 18/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de PAULO DANIEL, RG. 23.XXX.845, onde constou: período de 29/05/2016 a 27/05/2020 - 01/01/2022 à 31/12/2022., leia-se: período de 29/05/2016 a 27/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificado a autorização de pecúnia.

com fundamento no inciso I, §1, item 1 do Artigo 86 da Lei 10.261/68, os seguintes servidores, abaixo relacionados, conforme segue: A partir de 25/08/2026

DEBORA PASSOS DA SILVA SANTOS, RG.: 28***185-0, do cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificada na EE JOAO MARTINS, em Embu das artes, para o qual foi nomeada por Decreto de 16/12/2004, publicado em 22/12/2007.

JOSUE FRANCISCO PINTO OLEGARIO DE SOUZA, CIN.:118*892, Professor Educacao Básica II, Categoria “I”, classificada na EE PAULO CHAGAS NOGUEIRA ENG., em Embu das Artes, em virtude de DIVÓRCIO, passa a assinar JOSUE FRANCISCO PINTO.

nos termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de Docente.

A partir de 14/09/2026.

PEI EE ANTONIO INACIO MACIEL, TABOÃO DA SERRA

ABIGAIL SANTOS VILELA, RG.: 44***533-0, DI.1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na EE ANTONIO INÁCIO MACIEL - PEI, em Taboão da Serra, Unidade Regional de Ensino de Taboão da Serra, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

A partir de 04/09/2026.

EE Marechal Henrique Teixeira Lott, em Embu das Artes

Samuel de Lana, RG 34****27-1, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, classificado na EE Marechal Henrique Teixeira Lott, em Embu das Artes, Diretoria de Ensino-Região de Taboão da Serra, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Com fundamento no inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-032022, o docente abaixo identificado:

A partir de 08/09/2026

RAFAEL VICTOR ANDRADE DE LUCENA, RG.: 75***44, Professor Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI.: 1, classificada na EE Ede Wilson Gonzaga Prof., em Embu das Artes, para ocupar a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA correspondente ao Ensino Médio, junto a EE Professor Antonio Ruy Cardoso, em Taboão da Serra.

Com fundamento no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pelo Art. 4 da Lei Complementar nº 1.396, de 22-12-2023, o docente abaixo identificado: A partir de 01/09/2026

REGIANE SILVA FERREIRA, RG.: 43****157, PEB-II, SQC-II-QM, classificada na EE EE Heitor C. A. Furtado Dep, em Taboão da Serra, para ocupar a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, junto a EE Profª Zeicy Apparecida Nogueira Batista, em Taboão da Serra.

A partir de 20/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 04/02/2025, na parte em que designou MARCO CESAR VIEIRA, RG/CIN.:092*854, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-IIQM, para atuar como DOCENTE, na EE JOAO CALY PROF., em TABOAO DA SERRA.

A partir de 04/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 18/02/2026, na parte em que designou MARTA BERNARDO DE PAULA, RG.: 57****35-0, Professor Educacao Básica II, SQF-I-QM, para atuar como DOCENTE, na EE ANTONIO INACIO MACIEL, em TABOAO DA SERRA.

A partir de 09/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 21/10/2025, na parte em que designou JOCILENE PEREIRA TELES, RG.: 2567795383, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para atuar como DOCENTE, na EE DOMINGOS MIGNONI, em TABOAO DA SERRA.

Os Diretores das Escolas abaixo relacionadas, com base no artigo 64, Inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:

Ato Decisório n° 804/2026 - ROBERTO JOSÉ PEREIRA LAGO DE SOUZA, RG: 13.XXX.341, Professor de Ensino fundamental e Médio, SQF-IQ-QM, DI 1, Categoria “O”. Classificado na EE NEUSA ADEMÉTRIO, nesta Unidade Regional de Ensino, acumula com Professor de Educação Básica I, na EMEF PAULO FREIRE, da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Acumulação legal.

Publicação de 15 de setembro de 2026, Caderno Executivo, Seção 2, Atos de Pessoal, em nome de MARILENE DE OLIVEIRA BIANQUI LIMA, RG: 14.XXX.923 - 6.

Onde se lê: 798/2026. Leia se: 803/2026.

CONCEDENDO,

com fundamento no artigo 476 do Decreto-Lei nº 5.452/43, artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 9.528/97 e Decreto nº 3.048/99, L.C. nº 1.010/08 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008:

03 (três) dias de Licença-Saúde, no período de 12/08/2026 a 14/08/2026, CAROLINE DE AQUINO SANTIAGO, RG.: 41***788-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", lotado na EE Adenilson Santos Franco Pf. em Taboão da Serra.

14 (quatorze) dias de Licença-Saúde, no período de 21/07/2026 a 03/08/2026, RAFAELA AMARO DE OLIVEIRA SANTOS, RG.: 36***392-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", lotado na EE Jardim da Luz, em Embu das Artes.

02 (dois) dias de Licença-Saúde, no período de 26/06/2026 a 27/06/2026, ANA CRISTINA DA CONCEICAO DE JESUS, RG.: 26***422-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", lotado na EE Denoel N. Eller Reverendo, em Taboão da Serra.

02 (dois) dias de Licença-Saúde, no período de 08/09/2026 a 09/09/2026, VANESSA LOPES DE ARAUJO, RG.: 43***571-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", lotado na EE Marlene Ap. Maia Olberg Prof., em Embu das Artes.

10 (dez) dias de Licença-Saúde, no período de 09/09/2026 a 18/09/2026, CLEUSA RODRIGUES GOMES, RG.: 22***653-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", lotado na EE Rodolfo J. Costa e Silva, em Embu das Artes.

15 (quinze) dias de Licença-Saúde, no período de 07/09/2026 a 21/09/2026, CLEUSA RODRIGUES GOMES, RG.: 22***653-9, Agente de Organização Escolar, Categoria "O", lotado na EE Jardim da Luz, em Embu das Artes.

02 (dois) dias de Licença-Saúde, no período de 14/09/2026 a 15/09/2026, AMANDA FORTUNATO TEIXEIRA, RG.: 54****46-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", lotado na EE Edila Coutinho Porfirio Pfa, em Embu das Artes.

Nos termos do § 1° do artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16° do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME n° 005, de 04/02/2025, licença saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo:

EE JOAO MARTINS

01 (um) dias, a partir de 09/09/2026, a MARCELO APARECIDO HONORATO DE ARAUJO, RG.: 44***416-5, categoria “A”, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II.

EE TADAKIYO SAKAI

02 (dois) dias, a partir de 09/09/2026, a ADALBERTO FRANCO, RG.: 14***927-6, categoria “A”, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II. EE ANTONIO RUI CARDOSO PROF.

02 (dois) dias, a partir de 01/09/2026, a CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO, RG/CIN.:169**38, categoria “F”, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II.

EE ANTONIO RUI CARDOSO PROF.

02 (dois) dias, a partir de 27/08/2026, a CLEIDE SILVESTRE LEITE, RG/CIN.: 23****87, categoria “A”, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II. EE ANTONIO RUI CARDOSO PROF.

02 (dois) dias, a partir de 03/09/2026, a ALEXANDRA VANESSA TINOCO, RG.: 22***458-7, categoria “A”, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II. EE JOAO MARTINS

05 (cinco) dias, a partir de 12/09/2026, a ROSANA DOMINGOS FERREIRA CLEMENTINO, RG.: 28***922-X, categoria “A”, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I.

EE ODETE MARIA DE FREITAS

02 (dois) dias, a partir de 10/09/2026, a ZILDA GONCALVES LEITE TRINDADE, RG.: 23***289-X, categoria “A”, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II. EE BRASILINA VALENTE

02 (dois) dias, a partir de 14/09/2026, a IOLANDA DA SILVA CABRAL, RG.: 48***301-2, categoria “A”, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I. RETIFICANDO,

A publicação que concedeu licença saúde a servidora SAMUEL SILVA FERREIRA, RG.: 25***029-1, publicado em 14/09/2026, Caderno Executivo – Seção Atos de Pessoal ONDE SE LÊ: EE JARDIM DA LUZ. LEIA-SE: EE PAULO A. T. DUARTE PROF.

Declarando que os estudos realizados em Porto Príncipe, Haiti, em 2022 por Jean Samuel Leger, CPF 141.672.038-39 são equivalentes aos cumpridos

no Sistema Estadual de Ensino, em nível de conclusão de Ensino Médio, para fins de prosseguimento de estudos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ADAMANTINA

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Adamantina, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1143500-74.2025.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA DA SILVA GARCIA

CPF: 20XXXXXX07

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 009672588/ 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular, em favor da parte autora, o adicional temporal a que faz jus (quinquênio) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, o Piso Salarial Docente – Decreto 62.500/2017, apostilando-se o título.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 10:10:48

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Adamantina, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000219-31.2026.8.26.0407, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIZ Antonio Leite

CPF: 09XXXXXX28

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012835730/ 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular, em favor da parte autora, o adicional temporal a que faz jus (quinquênio) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, o Piso Salarial Docente – Decreto 62.500/2017, apostilando-se o título.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 10:12:11

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Adamantina, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001131-53.2026.8.26.0081, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Adamantina, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIZABET DOS SANTOS ROCHA MELO

CPF: 20XXXXXX09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio

RS/PV: 016391810/ 04

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 10:00:36

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Adamantina, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1040916-89.2026.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GISELA ROSANA BORGOMONI BAGGIO

CPF: 12XXXXXX57

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012138277/ 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 10:08:35

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