DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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76/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: BEATRIZ RODRIGUES DE LIMA, RG 52.772.995-4, data de expedição 19/01/2016 , em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 459.843.358-24, emitida em 08/01/2026. SEI 015.00615193/2026-77.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: CLARIDETE COELHO AUGUSTO MOLINA, RG 14.820.871-X, data de expedição 09/08/2013, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada, com nova numeração: 051.141.558-30, emitida em 15/07/2026. SEI 015.00616083/2026-22.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: LUCIANA FERNANDA CESTARI, RG 40.840.823-6, data de expedição 19/11/1998, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 309.972.018-60, emitida em 21/06/2026. SEI 015.00615392/2026-85 .

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: CELIA APARECIDA CENEDES, RG 20.152.110 - 6, data de expedição 29/03/1994, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 106.324.948-16, emitida em 28/06/2026. SEI 015.00616591/2026-19 .

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: MARIA TEREZA VIEIRA GAVAZZI, RG 17.916.271 - 8, data de expedição 15/04/1997 , em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 087.519.548-26, emitida em 09/05/2026. SEI 015.00616512/2026-61.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: ROSANGELA APARECIDA PEREIRA, RG 16.453.153 - 1, data de expedição 13/10/2022 , em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 030.309.148-79, emitida em 05/03/2026. SEI 015.00612208/2026-45.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: LEONICE FALCETTI MARCHI, RG 12.921.767, data de expedição 14/12/2002 , em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 042.240.258-33, emitida em 09/05/2026. SEI 015.00619549/2026-41.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: IURI DOS SANTOS SILVA, RG 3.827.117 - 2-PR, data de expedição 02/03/2012, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 896.825.139-87, emitida em 24/07/2026. SEI 015.00621694/2026-92.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: MARCIANE VASCONSELOS, RG 28.145.064 - X, data de expedição 14/06/2023, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 164.506.308-92, emitida em 12/08/2026. SEI 015.00636033/2026-61.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: GILBERTO FERNANDES ALVES NETTO, RG 57.167.271 - 1, data de expedição 30/01/2013, em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN apresentada , com nova numeração: 507.746.358-19, emitida em 13/01/2025. SEI 015.00640473/2026-13.

O Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR que em virtude casamento, CLÁUDIA OSS, RG 20.152.108 - 8, Agente de Organização Escolar, CTD-O, da EE Profa Maria Aparecida Lopes, em Osvaldo Cruz, passa a assinar: CLÁUDIA OSS PELIÇARI. SEI 015.00641760/2026-41.

A Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino expede a presente Apostila, para DECLARAR a alteração do número de identificação da interessada: ROSEMARY DA SILVA VIEIRA, RG 17.690.627, data de expedição 11/09/2005, em virtude de nova expedição de carteira de identidade, emitida em 29/01/2024. SEI 015.00614766/2026-45.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 ao servidor:

-JEFFERSON TOSCHI, RG. 26.160.091-6, PEFUM, DI. 2, SQC-II-QM-SE, classificado na EE Prof. Geraldo Pecorari, em Junqueirópolis, referente a certidão nº 035/20901/2026, período de: 05/03/2020 à 15/12/2023, 07/02/2024 à 19/01/2025 e de 20/01/2025 à 24/04/2025.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos n° 5 de 14, publicada no DOE de 15/03/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de DENIZE APARECIDA ARFELI SOUSA, RG. 28.256.207-2, Certidão: 11/20901/2024,onde constou: período de 12/06/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 14/01/2024, leia-se: período de 12/06/2017 a 10/06/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 13/05/2025.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• MARCIO CORDEIRO, RG 27.854.248-7, cargo Professor Educacao Basica-II, classificada na EE. Hans Wirth, em Salmourao; Certidão nº 081/20901/2026, período de 10/12/2019 a 07/12/2024. SEI015.00607540/2026-98.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• MILENE APARECIDA VASCONCELOS DA SILVA, RG 42.863.528-3 , DI-2, cargo Professor Educacao Basica-II, classificada na EE. Dom Lucio Antunes, em Panorama; Certidão nº 081/20901/2026, período de 25/11/2015 a 22/11/2020. SEI-015.00678267/2026-86.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• CRISTIANE DOS SANTOS LIBERATO EUGENIO, RG 28.788.345-0, cargo Professor Educacao Basica-II, classificada na EE. Idene Rodrigues doa Santos, em Junqueiropolis; Certidão nº 082/20901/2026, período de 04/06/2020 a 02/06/2025. SEI-015.00424021/2026-96.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Adamantina, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014149-14.2026.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO VITOR DE OLIVEIRA SILVA

CPF: 39XXXXXX28

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 017762730/ 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e verbas indenizadas (férias e licença prêmio), apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 10:06:03

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

Declarando que em virtude da expedição em 21/06/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor ANDRÉA CRISTINA ALVES PENAQUIONE, RG 24.166.905-4 / SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio I, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 175.744.468-81, sede de controle de frequência na EE Profª Maria de Lourdes Beozzo Franchi, em Santa Bárbara d’Oeste.

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000404060.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DEJAIR DONISETE GUEDES CPF: 07XXXXXX50 Matrícula: 012506620/05

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012506620/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Proceda à revisão da base de cálculo dos quinquênios percebidos pela parte autora para a inclusão da verba relativa ao "piso salarial docente"

Q1 - 1.QUINQUENIO: 20/03/2022

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Data de ajuizamento da ação: 06/10/2025

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 09:43:41

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000407520.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BRUNO RICARDO OTTENIO DE SOUZA CPF: 35XXXXXX32 Matrícula: 015368130/04

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015368130/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular os Quinquênios sobre o Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 09:40:55

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000404752.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ODETE SUELI FAVERO POLVEIRO CPF: 18XXXXXX36 Matrícula: 011737232/04

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011737232/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Que a parte ré proceda à revisão da base de cálculo dos quinquênios percebidos pela parte autora para a inclusão da verba relativa ao "piso salarial docente"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 09:36:21

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000404060.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MICHELE CRISTINA FURLAN PRADO ALVES CPF: 30XXXXXX80 Matrícula: 014884446/04

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