DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

O Autor alega fazer jus À Promoção da Faixa 4 para Faixa 6. Decisão transitou em julgado em 27/03/2026. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:43:40

O(a) Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1057314-93.2024.8.26.0114, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA

CPF: 15XXXXXX65

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 12.818.999/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a FESP a cessar os descontos previdenciários sobre a verba de GDPI Gratificação de Dedicação Plena e Integral, além da restituição dos valores cobrados a esse título a partir de 12 de novembro de 2019, data da promulgação da EC 103, até a edição da Lei Complementar Estadual n. 1.374/22, que substituiu a GDPI pela GDE, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, com respeito à prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Decisão transitada em julgado em 08/04/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:54:09

O(a) Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1057314-93.2024.8.26.0114, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA

CPF: 15XXXXXX65

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 12.818.999/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a FESP a cessar os descontos previdenciários sobre a verba de GDPI Gratificação de Dedicação Plena e Integral, além da restituição dos valores cobrados a esse título a partir de 12 de novembro de 2019, data da promulgação da EC 103, até a edição da Lei Complementar Estadual n. 1.374/22, que substituiu a GDPI pela GDE, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, com respeito à prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Decisão transitada em julgado em 08/04/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:54:40

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 15/09/2026.

DESIGNANDO, à vista da competência que lhe é conferida, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, previsto no inciso IV do Artigo 5º, da Lei Complementar nº 836 de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.396 de 22-12-2023, o docente abaixo identificado:

ALEX CESCON LAW AVANCINI – R.G. 32.693.384-0 – DI-2, PEB-II – SQC-II-

QM

Na E.E. HUGO PENTEADO TEIXEIRA A partir de: 08/09/2026.

Retificando a Portaria DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOE 13/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROSIMEIRE AMARAL CERQUEIRA – RG 22410730, onde constou: período de 27/02/2017 à 27/05/2020, 01/01/2022 à 01/10/2023, leia-se: período de 27/02/2017 à 25/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia e gozo, publicada no DOE, 16/09/2026.

Retificando a Portaria DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOE 19/02/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RITA DE CASSIA APARECIDA HENRIQUE DE GODOI – RG 19270604, onde constou: período de 12/05/2017 à 27/05/2020, 01/01/2022 à 14/12/2023, leia-se: período de 12/05/2017 à 10/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia e gozo, publicada no DOE, 16/09/2026. Retificando a Portaria DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DOE 17/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARCIANO DA SILVA PINTO – RG 30752870, onde constou: período de 01/12/2015 à 27/05/2020, 01/01/2022 à 04/07/2022, leia-se:

período de 01/12/2015 à 29/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia e gozo, publicada no DOE, 16/09/2026.

Retificando a Portaria DE 03 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOE 03/04/2024,na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SANDRA REGINA BRAGA – RG 30381648/2, onde constou: período de 12/08/2017 à 27/05/2020, 01/01/2022 à 15/03/2024, leia-se: período de 12/08/2017 à 10/08/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia e gozo, publicada no DOE, 16/09/2026.

Retificando a Portaria DE 15 DE MAIO DE 2024, publicada no DOE 16/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SUELI MACHADO DA LUZ – RG 32979880, onde constou: período de 06/10/2016 à 27/05/2020, 01/01/2022 à 10/05/2023, leia-se: período de 04/11/2016 à 02/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia e gozo, publicada no DOE, 16/09/2026.

DIRETORIA DE ENSINO UN. REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE
Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos Averbando, nos
termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada
pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente
ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ROSANA LOPES PEDREIRO BERTASSO, RG 18876012, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE CYRO DE BARROS REZENDE PROF. e em exercício na EE CYRO DE BARROS REZENDE PROF. PULP nº 015.00558561/2026-72. Certidão nº 241/20404/2026 – Período de 08/11/2019 a 06/11/2024.

SOLIMAR TOME GOMES, RG 21852869, OFICIAL ADMINISTRATIVO – SQC - III/QSE, classificado na EE PATRIARCA DA INDEPENDENCIA e em exercício na EE PATRIARCA DA INDEPENDENCIA. PULP nº 0393/0043/2001. Certidão nº 242/20404/2026 – Período de 25/05/2021 a 23/05/2026.

ALZINETE DA SILVA, RG 26825838, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF - I/QM, classificado na EE EDUARDO BARNABE DEPUTADO e em exercício na EE EDUARDO BARNABE DEPUTADO. PULP nº 0732/0043/2017. Certidão nº 243/20404/2026 – Período de 08/12/2016 a 06/12/2021

SERVIÇO DE PESSOAS

Portaria do Chefe do Serviço de Pessoas, de 15/09/2026

Declarando, nos termos do artigo 71, inciso III, alínea “A” do decreto 17.329/91 que:

• GIZELE VIEIRA PUELKER COSTA - RG: 32953972 - 3 – SP, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO na EE DEP. JAMIL GADIA. Por motivo de Divórcio, passou a assinar: GIZELE VIEIRA PUELKER.

Portaria do Chefe do Serviço de Pessoas, de 15/09/2026

Declarando, nos termos do artigo 71, inciso III, alínea “A” do decreto 17.329/91 que:

JENETY FERNANDES ALVES- RG: 41241052824, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO na EE JARDIM OURO PRETO. Por motivo de Casamento, passou a assinar: JENETY FERNANDES DA SILVA.

Portaria do Chefe do Serviço de Pessoas, de 15/09/2026

Declarando, nos termos do artigo 71, inciso III, alínea “A” do decreto 17.329/91 que:

SANDRA BARBOSA DA SILVA MANZATO- RG: 29078361883 - SP, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO na EE PADRE ANTONIO MOBILI - Por motivo de Divórcio, passou a assinar SANDRA BARBOSA DA SILVA.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 15/09/2026, conforme o § 3º do

artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. 13/11/2015, Concedendo Auxílio-Doença a:

EE Idalina Caldeira de Souza Pereira Profª

RAQUEL CRISTINA SILVA DE PAULA – RG 46984559, PEFM, 2 dias, a partir de 14/09/2026

EE Elcio Antônio Selmi Prof.

FRANCINE SILVA PINTO – RG 50216618, PEFM, 2 dias, a partir de 13/09/2026

EE Patriarca da Independência

EDIVAN DE AZEVEDO SILVA DA COSTA – RG 22359767, PEFM, 14 dias, a partir de 27/08/2026 EE Francisco Ribeiro Sampaio Prof.

MAURINO CLEMENTE DE SOUZA – RG 298092359, PEFM, 3 dias, a partir de 10/09/2026

EE Hugo Penteado Teixeira

ZAINE RANIELLE SILVESTRE DO CARMO – RG 69781209, PEFM, 2 dias, a partir de 10/09/2026 FELIPE ROBERTO BIONDO – RG 52178519, PEFM, 1 dias, a partir de 09/09/2026

EE Benevenuto Torres Prof.

AMANDA LEHMAN – RG 37384580, PEFM, 2 dias, a partir de 10/09/2026 EE Elcio Antônio Selmi Prof.

ANDREIA DE SOUZA BRITO – RG 46278024, PEFM, 3 dias, a partir de 09/09/2026

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 15/09/2026. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

ZAINE RANIELLE SILVESTRE DO CARMO - RG 69781209, Professor de Ensino Fundamental e Médio/Efetivo, na EE Ruy Rodriguez, no período de 10/09/2026 a 11/09/2026

Portaria do DIRETOR DE ESCOLA de 15/09/2026 - AUTORIZANDO, gozo
de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10. 261/68 e LC
1048 de 10 de Junho de 2008, inciso I, a funcionária abaixo relacionada a
seguir:

EE MARIA CARMO R.VON ZUBEN PFA

SILVIA DE PAULA GOMES CARDOSO– RG: 24851482 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM, 15 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO 14/04/2006 à 12/04/2011, CONFORME CERTIDÃO 12/2013 PULP: SEE/348615/2022.

EE PATRIARCA DA INDEPENDENCIA

SOLIMAR TOME GOMES – RG/DI 21852869/1 – OFICIAL ADMINISTRATIVO – SQC-III-QSE, 90 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 25/05/2021 A 23/05/2026, CONFORME CERTIDÃO 242/20404/2026 PULP, 00393/0043/2001. EE PAULO JOSE OCTAVIANO - PROF.

SANDRA REGINA BRAGA – RG/DI 30381648/2 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – SQC-II-QM, 60 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 13/08/2012 A 11/08/2017, CONFORME CERTIDÃO 448/20404/2017 E PULP 015.00251615/2024-18.

EE EDUARDO BARNABE DEPUTADO

ALZINETE DA SILVA – RG: 26825838 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM, 15 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO 27/05/2010 à 25/05/2015, CONFORME CERTIDÃO 177/2017 PULP: 0732/0043/2017.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

Expedindo, conforme Decreto nº 39.902/95, a presente Apostila para declarar que o número do Registro Geral (RG) do(a) interessado(a) foi atualizado em decorrência da renovação do documento de identidade, conforme alteração abaixo indicada:

GILDA DA SILVA DE SEIXAS RG. 7.555.124 SC para RG.24.536.689-0 Mudança UF.

CAMILA ANTUNES GONÇALVES MACCI RG.47.865.242-2 Para CIN.399.124.578-70. DENISE FERRAZ RG.4.786.548 PR para RG.55.949.159-1 Mudança de UF MARIA CÉLIA DOS SANTOS RG. 20.391.770-4 para CIN.166.464.618-30

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 210, da lei 10/261/68, alterado pela LC 1048/08, ao (s) funcionário (s) abaixo identificado (s) 90 dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo abaixo mencionado:

Aline Maria Rodrigues da Rocha, RG. 43.094.949-2, SQC-II-QM-SE - Professor de Educação Básica II, classificado na E. E. Padre Fabiano José Moreira de Camargo, em Capivari, 90 dias referente ao período de 24/05/2019 a 21/05/2024 da Certidão nº 202/2026 – PULP SEDUC 1540783/2019.

Ana Karolina Rodrigues Ponce, RG. 40.352.336, SQC-II-QM-SE – Professor de Educação Básica II, classificado na E. E. Professora Helena de Campos Camargo, em Indaiatuba, 90 dias referente ao período de 31/01/2018 a 29/01/2023 da Certidão nº 204/2026 – PULP SEDUC 567307/2019.

Cíntia do Amaral Dias Baptista Alves dos Santos, RG. 27.353.172-4, SQCII-QM-SE – Professor de Educação Básica II, classificado na E. E. Professor Luís Carlos da Silva, em Indaiatuba, 90 dias referente ao período de 19/12/2019 a 16/12/2024 da Certidão nº 201/2026 – PULP SEI 015.00703254/2026-52. Elton Soares, RG. 34.382.966-6, SQC-II-QM-SE – Professor de Educação Básica II, classificado na E. E. Professor Antônio Sproesser, em Monte Mor, 90 dias referente ao período de 09/08/2021 a 07/08/2026 da Certidão nº 205/2026 – PULP SEI 015.00476671/2023-74. Jorge Antônio de Oliveira Souza, RG. 15.206.473-4, SQC-II-QM-SE – Professor de Educação Básica II, classificado na E. E. Cônego Scaranello Pires, em Monte Mor, 90 dias referente ao período de 07/02/2021 a 05/02/2026 da Certidão nº 206/2026 – PULP SEDUC SEDUC 0395/0044/2012. Simone Marie de Macedo Barbosa, RG. 22.921.892-1, SQC-II-QM-SE – Professor de Educação Básica II, classificado na E. E. Cônego Scaranello Pires, em Monte Mor, 90 dias referente ao período de 19/12/2019 a 16/12/2024 da Certidão nº 203/2026 – PULP SEDUC SEDUC 055/0044/2000.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO, SEPES Nº. 599 DE 15/09/2026, RETIFICAÇÃO DE D.O.E. Retificando

D.O. de 11/09/2026, que publicou Certidão de licença Prêmio em nome de: Cássio Henrique D’ercole, RG. 35.157.357-4, onde se lê: classificado na E. E. Professor Hélio Cerqueira Leite, leia-se: classificado na EE Dom José de Camargo Barros.

O Coordenador da Unidade Regional de Ensino de Capivari, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a concessão do Abono de Permanência ao servidor abaixo relacionado, por ter preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária e optado pela permanência em atividade, nos termos do artigo 40, § 19, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observada a Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Complementar 1.361/2021.

Os efeitos financeiros observarão a data do cumprimento dos requisitos legais, conforme registrado nos respectivos processos. Publique-se. ZILDA DIAS DA COSTA NATALINO, RG. 17.472.183-3, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE.

PORTARIA DO COORDENADOR DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI, NÚMERO 594, DATA 15/09/2026 - CESSAÇÃO DE VICE

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