DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

CESSANDO,

A partir de 14/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 25/08/2022, na parte que designou para exercer as funções de Vicediretor Escolar: Kátia Cristina Citadini, RG. 17.297.091-X, PEB II, SQC-II-QM, na E.E. Helena de Campos Camargo, em Indaiatuba, URE Capivari.

CESSANDO

A partir 10/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 29/01/2025, na parte que designou para exercer as funções de Professor Especialista em Currículo: Claudio Moretto, RG. 16.108.466-7, PEB II, SQC-II-QM, na Unidade Regional de Ensino de Capivari.

DESIGNANDO, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 3003-2022, o (os) docente (s) abaixo identificado (s):

Na E.E. Prof.ª Maria Januária Vaz Túccori – em Capivari.

A partir de 10/09/2026: Claudio Moretto, RG.16.108.466-7, PEB II – categoria A, classificada na mesma Unidade Escolar, Unidade de EnsinoRegião de Capivari, fazendo jus a jornada integral.

CONSIDERANDO, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que os docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 17 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P. Período: 15 a 20 de agosto 2026

NOME – RG

Thiago de Morais Santana – RG: 28.462.184-5 Patricia Cravo Rocha – RG: 32.579.782-1 Everton Manoel Matias - RG: 40.198.855-7

Institui a Comissão de Análise Técnica para credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) mantenedoras de Escolas Especializadas.

O COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE DE CAPIVARI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Credenciamento nº 02, DE 01-09-2026 da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo – SEDUC/SP, publicado em D.O.E. de 01-09-2026 - Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas,

Artigo 1º – Fica instituída a Comissão de Análise Técnica no âmbito da Educação Especial/Escola Especializada, com a finalidade de realizar o processo de credenciamento e análise de documentação pertinente, à(s) escola(s) requerente(s) nos termos do Edital de Credenciamento nº 02, DE 01-09-2026 da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo – SEDUC/SP.

Artigo 2º – A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores:

�. Juliana Ganassim Verdi, RG: 26.XXX.395, Cargo/Função: Supervisor

de Ensino;

• �. Marta Bastazini Alves Bosssolan, RG: 22.XXX.883, Cargo/Função: Professor Especialista em Currículo – Educação Especial;

• �. Luana Piza de Souza, RG: 40.XXX.852, Cargo/Função: Chefe do Serviço de Administração e Finanças-SEAFIN;

• �. Camila Coca Pavan, RG; 33.XXX.309, Cargo/Função: Chefe de Seção de Matrículas-SEMAT.

Artigo 3º – Os trabalhos da Comissão deverão observar os prazos e condições estabelecidos no Edital de Convocação e normas correlatas da SEDUC/SP. Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento de parcerias e credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) mantenedoras de Escolas Especializadas.

O COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE DE CAPIVARI, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015, e em conformidade com o Edital de Credenciamento nº 02, DE 01-09-2026 da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo – SEDUC/SP, publicado em D.O.E. de 01-09-2026 - Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas,

Artigo 3º – Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação: Avaliar a documentação técnica apresentada pelas OSC para fins de habilitação e credenciamento;

Acompanhar e fiscalizar a execução do Plano de Trabalho aprovado junto às escolas especializadas;

Analisar e homologar os Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação periódicos emitidos pela administração pública;

Emitir pareceres técnicos fundamentados para fins de renovação, alteração ou extinção das parcerias vigentes.

Artigo 4º – Os trabalhos da Comissão deverão observar os prazos e condições estabelecidos no Edital de Convocação e normas correlatas da SEDUC/SP.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

AFASTANDO, com fundamento no Artigo 38, Inciso XX da Constituição Federal/88 e Artigo 125, § 2º da Constituição Estadual/89, a Sra. Fabiana Sandoval, RG 43.477.787-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQCII-QM, com sede de exercício na EE. Benedita Pinto Ferreira, em Caraguatatuba, para com prejuízo dos vencimentos, para exercer mandato de Vereador do Município de Casa Branca, com fundamento nos artigo 73 e 74, do Decreto 10.261/68 e da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, à vista do comprovante do Tribunal Regional Eleitoral do Pleito Eletivo de 2024, Diploma da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo e termo de posse da Câmara Municipal de Casa Branca, a partir de 02/02/2026.

CESSANDO - a partir de 10/09/2026, os efeitos da Portaria de 25/09/2026, publicada em 26/09/2026, na parte que designou BENEDICTO LUIZ ANTONIO – RG 89.586.44 -X - Professor Educação Básica I, SQF – I - QM, DI 1 - para o exercício de Atividades Docente em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Profa Maria Gemma de Souza Oliveira, em Ilhabela, ficando cessada na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

CESSANDO - a partir de 16/09/2026, os efeitos da Portaria de 27/11/2024, publicada em 28/09/2024, na parte que designou LUCIANA ANDRADE NASCIMENTO FRAGOSO– RG 29.365.946-1 - Professor Educação Básica II – SQC- II -QM - DI 1, para exercer a função de Vice – Diretor, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Profa. Aurelina Ferreira, em Caraguatatuba, ficando cessada na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

SERVIÇO DE PESSOAS

Nº do Processo: 015.00703789/2026-23 Interessado: Flavia Maria Cesar Moreira Assunto: Alteração - RG/CIN

• em virtude de alteração de RG, em nome de FLAVIA MARIA CESAR MOREIRA, RG 29.166.482-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, fica alterado para Registro Geral - CPF 199XXXXXX-26, data de expedição: 06/01/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E

MÉDIO

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, no uso de sua competência, expede a presente Portaria, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficando o servidor abaixo relacionado afastado:

ALICE DE OLIVEIRA THOME, RG. MG13.220.894, Diretor de Escola, SQC-IIQM, DI 2, designada Supervisor de Ensino, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, em Caraguatatuba, 05 (cinco) dias, período de 14/09/2026 a 18/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

GLAUCIO LUIZ VAZ, RG 27.197.235-X, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 2, na EE Sueli Aparecida Figueira dos Santos, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 01(um) dia, período de 10/09/2026 a 10/09/2026.

• 02/09/2026, VALERIA APARECIDA SOARES TELES, RG 40.293.489-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI 1, Faixa 6/ Nível IV, da UA - 41575 - EE Benedito Miguel Carlota, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino, em Caraguatatuba.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

ALINE MAYARA CAMARGO, RG 38.390.864-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Prof. José Antonio Sanches Gonzalez, em Ilhabela, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 10-09-2026 a 11-09-2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

• WALNA NOVAES DE OLIVEIRA, RG. 56.181.511- 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, da EE. Alcides de Castro Galvão, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 04 (quatro) dias de auxílio-doença, período de 08-09-2026 a 11-09-2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

HELENA RAFAELA RAMOS GUELFI, CIN 420.XXX.XXX56, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Profª Aurelina Ferreira, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 08-09-2026 a 09-09-2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

JESSICA SALES SOUZA, RG 52.760.205-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Maria Alice Alves Pereira, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 08-09-2026 a 09-09-2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CATANDUVA

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101796-81.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: OSOR BRAGA FILHO

CPF: 12XXXXXX54

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014411933/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

DETERMINAR que a parte ré proceda com a inclusão na base de cálculo do quinquênio e da sexta parte, recebidos pela parte autora, a verba: "PISO SALARIAL DOCENTE", apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:08:43

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002452-67.2026.8.26.0132, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIO SOUZA DA SILVA JUNIOR

CPF: 34XXXXXX16

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

E MEDIO

RS/PV: 015983316/03

DIREITO RECONHECIDO

Artigo 1º – Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de proceder à análise da conformidade documental do credenciamento, monitorar e avaliar a execução dos termos de colaboração decorrentes, celebrados com Organizações da Sociedade Civil (OSC) no âmbito da Educação Especial/Escola Especializada. Artigo 2º – A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores:

1. Luana Piza de Souza, RG: 40.XXX.852, Cargo/Função: Chefe do Serviço

de Administração e Finanças.

1. Claudia Lucia Armelin, RG: 21.XXX.398, Cargo/Função: Chefe de

Finanças. 3. Juliana Ganassim Verdi, RG: 26.XXX.395, Cargo/Função: Supervisor de

Ensino.

1. Marta Bastazini Alves Bosssolan, RG: 22.XXX.883, Cargo/Função:

Professor Especialista em Currículo – Educação Especial.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ROSA FERREIRA DA SILVA, RG. 14.182.400-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI 3, na EE Comendador Mario Trombini, em Caraguatatuba, 02(dois) dias, período de 10/09/2026 a 11/09/2026.

CONCEDENDO com fundamento no artigo 198, § 2º da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1054/2008 e nos termos da Resolução Sena 12/84, a partir da data mencionada, ao(s) funcionário(s) abaixo relacionado(s), 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTE PARA: condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados – BR e o Abono FUNDEB (até 12/04/2022) na base de cálculo do 13º salário, das férias indenizadas e do terço constitucional de férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:09:17

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006174-38.2026.8.26.0053, 2ª Vara do

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