DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

18/09/2015 a 15/09/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto

70.396/2026, ficando automaticamente retificada as autorizações de pecúnia e gozo, publicadas no DOE de 05/09/2022 e 27/09/2022.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos de 25, publicada no DOE 26/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de OELITON VOLCEAN, RG 18880892-9, Certidão n° 99/20701/2023, onde constou o período de 03/02/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 07/09/2023, leia-se: período de 03/02/2017 a 01/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 08/08/2024.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos de 18, publicada no DOE 19/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SANDRA APARECIDA DA SILVA GONCALVES, RG 20275736-5, Certidão n° 135/20701/2023, onde constou o período de 11/05/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/12/2023, leia-se: período de 11/05/2017 a 09/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 11/10/2024.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos de 08, publicada no DOE 09/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SUELI CRISTINA THOMAS STUCHI, CIN 263XXX09819, Certidão n° 32/20701/2024, onde constou o período de 13/05/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 15/12/2023, leia-se: período de 13/05/2017 a 11/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 06/06/2024.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos de 18, publicada no DOE 19/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de TULLIO HENRIQUE CANO DE HARO BARROS, RG 47045257-2, Certidão n° 87/20701/2024, onde constou o período de 01/02/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/09/2024, leia-se: período de 01/02/2018 a 30/01/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 29/04/2025.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, o gozo imediato de Licença Prêmio ao funcionário abaixo identificado, de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10261/68 e Lei 1048/2008:

• CACILDA APARECIDA FRIGO, RG 12534305-X, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, 45 dias, Certidão 107/20701/2019, período de 23/09/2014 a 21/09/2019. Processo SEI 015.00679798/2026-96.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

AUTORIZANDO, nos termos dos Artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, o gozo de Licença-Prêmio ao interessado abaixo:

• 30 dias a Maria de Fátima Martinez Ayala, RG 14.561.289-2, Diretor de Escola, SQC-II-QM, Faixa 4, Nível VIII, DI-1, classificada na Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, em Fernandópolis/SP, referente aos períodos de 20/07/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/02/2022. Certidão Nº 012/2022. PULP SEI Nº 015.00034044/2023-60.

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para Formação Presencial: “Liderança Educacional para a melhoria dos resultados”.

Data: 18 de setembro de 2026 (sexta-feira) Horário: Das 08h00 às 17h00

Local: Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, Rua Amapá nº 933, Jardim América, Fernandópolis/SP. Público-alvo: Diretor de Escola.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• Luís Carlos Amaral de Figueiredo, RG 10.XXX.XX6-X, DI 1, Professor

• Educação Básica II, SQC - II - QM, classificado na EE Líbero de Almeida Silvares, em Fernandópolis/SP. PULP SEI nº 015.00262733/2024-43. Certidão nº 093/2026 – Período de 20/05/2020 a 18/05/2025.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• Francieli Lara Rodrigues Pinto, CIN 348.XXX.XX8-52, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC - II - QM, classificada na EE Silvério da Cunha Lacerda, em General Salgado/SP. PULP SEI nº 015.00652500/202609. Certidão nº 092/2026 – Períodos de 24/10/2019 a 16/01/2020, 27/01/2020 a 31/12/2023 e 15/02/2024 a 15/12/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 O(a) COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, 094/20266 constante do Processo nº 0010917-04.2025.8.26.0196, VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

• José Pereira da Silva, RG 16.XXX.XX5-X, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC - II - QM, classificado na EE José Brandini, em São João das Duas Pontes/SP. PULP SEI nº 015.00055639/2023-59. Certidão nº 094/20266 – Período de 05/01/2021 a 03/01/2026.

Nome: Solange Rosa Do Nascimento CPF: 16XXXXXX36

AUTORIZANDO, nos termos dos Artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, o gozo de licença-prêmio ao interessado abaixo:

Matrícula: 009181957

• 60 dias a Rosimeire Vieira Sant`anna Rodrigues, CIN 133.XXX.XX8-13, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, Faixa 6, Nível IV, classificada na EE Saturnino Leon Arroyo, regularmente requisitada para prestar serviço junto à Justiça Eleitoral da 302° Zona Eleitoral em Fernandópolis/SP, Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, referente ao período de 13/08/2012 a 11/08/2017. Certidão Nº 146/2017. PULP SEI Nº 015.00132988/2023-00.

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009181957/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Sexta Parte dever incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

SEXTA-PARTE: 17/11/2022

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 08:04:27

AUTORIZANDO, nos termos dos Artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, o gozo de licença prêmio ao interessado abaixo:

• 15 dias a Josimara Maria Vieira Provazy, RG 48.XXX.XX8-4, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, Faixa 6, Nível IV, classificada na EE Lesbino de Souza Alkimin, em Populina/SP, Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, referente ao período de 09/04/2015 a 06/04/2020. Certidão Nº 036/2020. PULP SEI Nº 015.00542187/2024-21.

Deferindo com fundamento na Lei Complementar nº 1.015/07 e Lei Complementar 1.218/2013, 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia à:

THAIS DAIANE NICULA LUPERI SANTUCI, RG: 34.XXX.XXX - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF - I - QM, Faixa/Nível 2/IV, DI-1, na EE CELSO TOLEDO PROF., em FRANCA - SP., Certidão 292/2017, período de 25/08/2012 A 23/08/2017. Saldo: 60 (SESSENTA) dias. SEI- 015.00432978/2024-44.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

Retificando a Portaria, publicada no DOE 21/09/2019, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SHEILA DE SOUSA E SILVA, RG 40.348.173-9, onde constou: período de 30/06/2014 a 28/06/2019, leia-se: período de 04/01/2014 a 02/01/2019, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, c/c LC 1.048/2008, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 27/09/2019.

Portaria da Coordenadora Dirigente Regional de Ensino 14/09/2026, Retificação da certidão e pecúnia de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 13/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LEANDRA CINTRA ALVARENGA SANTOS, RG: 22.XXX.XXX, onde constou: período de 26/01/2018 A 27/05/2020, 01/01/2022 A 29/08/2024, leia-se: período de 26/01/2018 A 24/01/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 18/09/2024.

O(a) COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010972-52.2025.8.26.0196, VARA DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: EE FRANCA BARAO.

Nome: MARISA APARECIDA BARBOSA DOMICIANO CPF: 11XXXXXX61 Matrícula: 006779050 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 006779050/02

JOSIAS GONCALVES DE SOUZA, RG: 29.XXX.XXX -8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II - QM, Faixa/Nível 2/V, DI-3- Certidão 316/2026 – período de 04/09/2018 A 02/09/2023. 90 (Noventa) dias. SEI015.00697180/2026-16.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

DETERMINAR que sejam recompostos os vencimentos da parte autora, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendose a remuneração enquanto houver a mesma situação funcional, até que o valor desta atinja o valor pago sob aquela rubrica, apostilando-se.

Deferindo com fundamento na Lei Complementar nº 1.015/07 e Lei Complementar 1.218/2013, 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia à:

ANA PRISCILA DOS SANTOS REIS, RG: 25.XXX.XXX - 9, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC- II -QM, Faixa/Nível L1, DI-1, na EE BENEDITO E.M. VIEIRA PROF., em FRANCA - SP., Certidão 297/2026, período de 26/06/2019 A 23/06/2024. Saldo: 60 (SESSENTA) dias. SEI- 015.00687307/2026-81.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 08:01:52

O(a) Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001362-26.2026.8.26.0196, ara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: EE ARTUR BELEM JUNIOR

CLARISSA SILVA DE SOUZA, RG: 28.XXX.XXX - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I - QM, Faixa/Nível 1/III, DI-1- Certidão 313/2026 – período de 10/11/2016 A 08/11/2021. 90 (Noventa) dias. SEI- 015.00699642/2026-21.

Nome: CLAUDETE FERREIRA PEREIRA CARDOSO BALIEIRO CPF: 27XXXXXX67 Matrícula: 011593957

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011593957/06

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: EE CARMEM MUNHOZ COELHO PROFA.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: julgo procedente as pretensões [ação declaratória com cobrança],propostas pela requerente CLAUDETE FERREIRAPEREIRA CARDOSO BALIEIRO contra a FAZENDAPÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, reconhecendo-se o direito a recomposição dos vencimentos como decorrência da substituição da "Gratificação de Dedicação Plena e Integral" (GDPI) pela "Gratificação de Dedicação Exclusiva" (GDE) e redução dos vencimentos, restando viável o reconhecimento da necessidade do restabelecimento do padrão de vencimentos e pagamento das diferenças vencidas e seus reflexos (férias, com terço e décimo terceiro salário) até a data do apostilamento, com valores a serem apurados em cumprimento de sentença

DEBORA MARIA SATURI DE SOUZA, RG: 25.XXX.XXX - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II - QM, Faixa/Nível 04/V, DI-1- Certidão 317/2026 – período de 25/09/2019 A 22/09/2024. 90 (Noventa) dias. SEI015.00324964/2026-10.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

EE ASSUERO Q. PRESTES PROF.DR.

ADRIANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, RG: 42.XXX.XXX -5, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III - QAE, Faixa/Nível 3/IV, DI-1- Certidão 319/2026 – período de 15/11/2020 A 13/11/2025. 90 (Noventa) dias. SEI015.00687562/2026-23.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 08:06:29

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