DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001093-10.2026.8.26.0156, da Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal, Foro de Cruzeiro, Comarca de Cruzeiro, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO LUCAS DE CASTRO BRAZ

CPF: 42XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017676642/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:28:18

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001131-22.2026.8.26.0156, da Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal, Foro de Cruzeiro, Comarca de Cruzeiro, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REJANE APARECIDA DE MATOS PINTO

CPF: 19XXXXXX76

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 010520041/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:26:36

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000336-81.2026.8.26.0102, da Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal, Foro de Cachoeira Paulista, Comarca de Cachoeira Paulista, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELAINE DE SOUZA MARTINS

CPF: 31XXXXXX58

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 013184647/10 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças devidas à parte autora, decorrentes da inclusão da verba denominada Piso Sal. Docente - Decreto 6250/2017" na base de cálculo da GDPI (Gratificação de Dedicação Plena Integral), com reflexos no 13º salário, férias e terço constitucional, observada a prescrição quinquenal, até a data de extinção da GDPI, promovida pela Lei Complementar Estadual nº 1.374, de 30 de março de 2022. b) DETERMINAR que a ré realize a recomposição dos vencimentos da parte autora, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração anterior enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:27:29

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000995-25.2026.8.26.0156, da Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal, Foro de Cruzeiro, Comarca de Cruzeiro, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NEUSA GOMES DE CAMPOS

CPF: 04XXXXXX10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 014991494/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

INCLUIR a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022) NA BASE DE CÁLCULO: DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS, DA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA, DAS FÉRIAS INDENIZADAS.

Autorizando,

nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar 1048/2008, a usufruir o benefício da licençaprêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:30:18

EDILSON BATISTA DA CRUZ, RG. 17.857.683 - 9 , AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE, classificada na EE RODRIGUES ALVES CONSELHEIRO, em GUARATINGUETA , 30 dias referente ao período de 07/05/2012 a 06/05/2013, Certidão 199/2018, PULP-SEI- 015.00438915/202582.

Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991, alterada pela Lei 9.876/1999, combinado como comunicado UCRH/CAF-1, de 21/11/2008 e republicado no D.O.E. de 29/11/2008 e do artigo 17 da Lei Complementar 1093/2009, a interessada abaixo relacionada: EE CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, em GUARATINGUETÁ ADRIANA SANT'ANA RG. 28408659-9, Agente de Organização Escolar, Categoria O, Licença-Saúde de 1 (um) dia em 02/09/2026

nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar 1048/2008, a usufruir o benefício da licençaprêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

IRAN ESTEVAM BARBOZA, RG. 20.969.053 - 7 , AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE, classificada na EE PAULO VIRGINIO , em CACHOEIRA PAULISTA , 15 dias referente ao período de 11/10/2012 A 09/10/2017, Certidão 221/2017., PULP-SEI- 015.00131052/2023-53.

Concedendo,

Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991, alterada pela Lei 9.876/1999, combinado como comunicado UCRH/CAF-1, de 21/11/2008 e republicado no D.O.E. de 29/11/2008 e do artigo 17 da Lei Complementar 1093/2009, a interessada abaixo relacionada: EE CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, em GUARATINGUETÁ ADRIANA SANT'ANA RG. 28408659-9, Agente de Organização Escolar, Categoria O, Licença-Saúde de 1 (um) dia em 03/09/2026

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue:

Lucia Helena Vaz de França Silva, PEB II, DI 2, Certidão nº 20440143/2026, CIN: 144.317.258-81. Mario Marques Moura Junior, Diretor de Escola, DI 1, Certidão nº 20440197/2026, CPF: 026.156.188-06, RG: 11.957.278.

com fundamento no inciso XVIII, artigo 7º da CF, Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 de 2015, LC 1093/2009 regulamentada pelo Decreto 54.682/2009 e Despacho Normativo do Governador, de 09/03/2023, publicado no DOE de 10/03/2023, 180 (cento e oitenta) dias de Auxílio Maternidade à docente:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA

KESIA LISIANI CAETANO DA SILVA RIBEIRO, RG: 44144735 - 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, na EE DR EDGARD DE SOUZA, em APARECIDA, a partir de de 12-09-2026.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Itapetininga, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila DECLARANDO que:

ALINE ELOÁ BUENO FIGUEIREDO MORAES, RG 40.370.135-1, PEB II, SQCII-QM, DI 1, face à condição de readaptado, a partir de 09/09/2026, fica sujeito à Jornada Inicial 120h de Trabalho Docente e 81 horas mensais a título de Carga Suplementar, classificado na EE. Chico Pereira, em Tatuí/SP, nos termos do item 2 do artigo 6º da Resolução SE 09/2018.

Concedendo,

• Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, alterada pela Lei 9.876/1999, combinado com o comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-112008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, os interessados abaixo relacionados:

EE PROFESSOR VIRGILIO ANTUNES, em CRUZEIRO CAUAN GABRIEL JULIANO DOS SANTOS, RG: 56.948.042-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, licença saúde de 8 dias, a contar de 09/09/2026.

O Diretor da Unidade Escolar abaixo, com base no artigo 64, Inciso I do Decreto nº 17329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE MODESTO TAVARES DE LIMA, PROF, em Itapetininga

Ato Decisório nº 381/2026 – CLAUDINEI DOS REIS MOREIRA, RG: 27.140.297,PEB - II- QM, - QM - Categoria A - Disciplina HISTORIA na EE "Prof. Modesto Tavares de Lima", pretende acumular com o cargo PEB - II na EE. "ADHERBAL DE PAULA FERREIRA" Acumulação Legal.

Considerando como efetivo exercício, com fundamento no art 13 da

Res. SEDUC 170/2025, o comparecimento dos servidores, adiante mencionados, para a reunião de trabalho administrativo - CIPA Participantes: Nome – RG

ALEXANDRA MARA DE FRANCA OLIVEIRA PINTO; 162.804.708-90 ALMIR BARBOSA JUNIOR; 066.225.218-75 AMADEU JEAN BERNARDES; 042.817.258-06 AMANDA KATHLEEN MOREIRA DE OLIVEIRA; 460.215.248-10 ANDREIA APARECIDA PINTO DE CAMARGO; 159.493.408-84 ERWERTON RODRIGO MOREIRA; 288.186.028-10 EDSON VASCONCELOS BITTAR; 269.614.428-11 FRANCISCO DE ASSIS SILVA BARBOSA; 047.277.698-32 FLAVIA SIMOES FAUSTINO CANECHIA; 318.619.088-65 JOSE RICARDO GOMES; 288.062.268-94 JUSSIARA THEODORO DA FONSECA; 221.908.848-02 NATHALIA VIEIRA DE CASTRO; 411.214.588-82 NELIO ARTUR DO NASCIMENTO; 073.973.837-26 SARAELEN VANESSA CARDOSO; 420.838.998-22 SHEILLA CRISTINE MOTA DE ASSIS MOLLICA; 081.075.788-56 SILVIA HELENA DA COSTA; 300.939.128-54 TIAGO ROBERTO DE SOUZA E SILVA; 066.419.236-06 Data: 14/09/2026 Horário: 9h às 17h Local: Unidade Regional de Ensino – Região Guaratinguetá Endereço: Rua Tamandaré, 145, Centro, Guaratinguetá.

Autorizando fruição de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, da Lei 1015/07 com nova Redação da LC 1048/08 ao servidor abaixo identificado: MARIA DE LOURDES CARDOSO DE ALMEIDA ARAUJO, RG/CIN: 182.211.438-12, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, DI-1, lotado e em exercício na EE JOSE CONCEICAO HOLTZ PROF. – ITAPETININGA -SP, a fruir 15 dias referentes ao período de 22/06/18 A 20/06/23, da Certidão 104/2025. SEI: 015.00044881/2023-05

PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE NELIO ARTUR DO NASCIMENTO; 073.973.837-26 15/09/2026 SARAELEN VANESSA CARDOSO; 420.838.998-22 O Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é SHEILLA CRISTINE MOTA DE ASSIS MOLLICA; 081.075.788-56 conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, DESIGNA para SILVIA HELENA DA COSTA; 300.939.128-54 o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação TIAGO ROBERTO DE SOUZA E SILVA; 066.419.236-06 Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº Data: 14/09/2026 66.799, de 31- 05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – Horário: 9h às 17h GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, a docente Local: Unidade Regional de Ensino – Região Guaratinguetá GISELE PAULA SIGNORELLI, RG: 23.959.981, PROFESSOR DE ENSINO Endereço: Rua Tamandaré, 145, Centro, Guaratinguetá. FUNDAMETNAL E MÉDIO – SQF-I-QM na E.E. BARÃO DE SURUÍ, em TATUÍ, a partir de 15/09/2026, Unidade Regional de Ensino de Itapetininga. PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS 15-09-2026 PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE Averbando, 15/09/2026 nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação O Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é dada pela LC 1048/2008, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, DESIGNA para referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação conformidade: Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº ENI JOSE GOMES SINGH, RG. 7.134.854 - 4, PEB II - SQC-II-QM, na EE 66.799, de 31-05-22, a docente VERONICA MULLER DE LIMA, RG: 40.293.759-4, MIGUEL PEREIRA, em SAO JOSE DO BARREIRO, Certidão 155/2026, período PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – SQF-I-QM na E.E. ATALIBA de 23/03/2021 a 21/03/2026, PULP-SEI- 015.00702408/2026-99. JULIO OLIVEIRA – PROF, em ITAPETININGA, a partir de 15/09/2026, Unidade Regional de Ensino de Itapetininga. PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 15/09/2026 REGIONAL DE ENSINO, 177 DE 15-09-2026 CESSANDO, a partir de 15/09/2026, publicada em 29/06/2026, na parte Convocando, que designou ALINE EDUARDA RODRIGUES , RG:45.785.239-2, cargo Com fundamento no artigo 13 da Resolução SEDUC 170/2025, a Chefe PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, (SQF-I-QM), para a função de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas de ATIVIDADE DOCENTE, na EE ATALIBA JULIO DE OLIVEIRA, PROF em atribuições legais, CONVOCA o servidor, conforme disposto abaixo, para a ITAPETININGA, Unidade Regional de Ensino de Itapetininga. "Formação Presencial sobre Vida Escolar" na seguinte conformidade: Data: 24/09/2026 Horário: 9h às 17h PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

Horário: 9h às 17h PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA Local: Auditório da EE Conselheiro Rodrigues Alves – Rua: Visconde de Concedendo Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica Guaratinguetá, 224 - Centro – Guaratinguetá/SP oficial nos termos do §§1º e 3º do artigo 193 da Lei nº10.261, de Público-Alvo: 1 (um) representante de cada Unidade Escolar, sendo o 28/10/1968, regulamentado pelos artigos 16 e 17 do Decreto nº GOE ou seu substituto. 69.234/2024, de 23/12/2024 e comunicado DPME nº 001/2025, de 03/01/2025, em nome de: GENILSON DA FONSECA COSTA, RG:24.758.586 na

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