DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Nome: LEONILDO GARCIA

CPF: 06XXXXXX76

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 008865577/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) que a ré a inclua na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte as verbas recebidas a título de "Piso salarial docente – Decreto 62500/2017";

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 11:12:44

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000380-32.2026.8.26.0060, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDA MARIA FIORI CANTOIA

CPF: 29XXXXXX01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 012882707/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para condenar o requerido: a) na obrigação de fazer consistente em cessar os descontos a título de contribuição ao IAMSP relativas ao segundo vínculo da parte autora; b) restituir à parte autora a importância relativa as contribuições do IAMSP indevidamente descontadas (segundo vínculo), observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 11:12:07

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003174-91.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDIMILSON LUCATTE CPF: 21XXXXXX44

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 011659087/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGADO PROCEDENTE PARA: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 11:11:46

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003595-81.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO PAULO LISBOA CAMPANERI

CPF: 21XXXXXX26

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: ANALISTA SOCIOCULTURAL-SQC-III-QSE RS/PV: 016212745/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Sentença: a) determinar à ré que proceda à inclusão da bonificação por resultado e da verba "abono FUNDEB", na base de cálculo das verbas descritas na petição inicial (13º salário e do terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada); acórdão: a sentença proferida merece reparo no que diz respeito à inclusão da verba FUNDEB na base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º salário, que estará limitada à edição da Lei nº 14.325/2022.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 11:10:24

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003167-02.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 015.00660571/2025-96. Certidão nº 318/20602/2026 – Período de 19/11/2020 a 17/11/2025.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA CPF: 08XXXXXX25 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 005262987/01

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Maria Angela Leite de Lima, RG 8.XXX.XXX-1,DI 1, Agente de Organização Escolar, SQF-II-QAE, classificada na EE Fanny Altafim Maciel Profa. Certidão nº 317/20602/2026, período de 27/05/2018 a 25/05/2023. SEI 015.00681313/2026-24.

A sentença assim determinou: a) RECONHECER como tempo de efetivo exercício das funções de magistério os períodos em que o autor esteve afastado junto ao Município de Dirce Reis/SP exercendo cargos de Diretor de Departamento de Educação e Assistente Técnico de Ensino, bem como o período de afastamento eleitoral em 2020, totalizando o preenchimento dos requisitos do artigo 11 da Lei Complementar Estadual nº 1.354/2020; b) CONDENAR a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV a conceder e implantar em favor do requerente o benefício de aposentadoria especial de professor, com fundamento na regra de transição do artigo 11 da LC nº 1.354/2020, assegurando-lhe o direito à integralidade e paridade de seus proventos, nos termos do § 2º, item 1, e § 3º do mesmo diploma legal; A apostila anteriormente efetuada deve ser COMPLEMENTADA nos termos acima, o procedimento administrativo deve ser enviado à SPPREV para concessão do benefício nos termos do julgado.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JULIANO HENRIQUE FIZZON, RG 46.XXX.XXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM,DI 1, classificado na EE IDALINA VIANNA FERRO PROFA. e em exercício na EE IDALINA VIANNA FERRO PROFA.. PULP nº 015.00464848/2026-32. Certidão nº 315/20602/2026 – Período de 13/07/2019 a 11/07/2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 09:34:06

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

TALITA CRISTIANE DA SILVA GEREMIAS, RG 44.XXX.XXX, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC - III/QAE, classificado na EE GALVAO FREI e em exercício na EE GALVAO FREI. PULP nº 015.00028867/2023-56. Certidão nº 316/20602/2026 – Período de 05/09/2021 a 03/09/2026.

Nº do Processo: 015.00701929/2026-29

Interessado: FERNANDA PAULA MARQUES IAMASSAQUI

Assunto: Alteração novo RG/CIN

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64.187/2019, que o servidor(a) abaixo relacionado(a), teve alteração de RG (Registro Geral) para Novo RG/CPF (CIN), nas seguintes conformidades conforme consta no respectivo Processo: FERNANDA PAULA MARQUES IAMASSAQUI, RG. 40.417.840-6- PROFESSOR EDUCACAO BASICA II-SQF-I-QM, classificado(a) na EE Jose Nogueira De Souza - URE-Jales, ficando alterado para o novo RG/CIN 349.912.948-51 expedido em: 16/01/2025.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARCOS FERNANDO ARAUJO, RG 40..XXX.XXX, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – SQC - II/QM, classificado na EE IDALINA VIANNA FERRO PROFA. e em exercício na EE IDALINA VIANNA FERRO PROFA.. PULP nº 015.00679070/2026-64. Certidão nº 314/20602/2026 – Período de 05/09/2017 a 03/09/2022.

Nº do Processo: 015.00683230/2026-70 Interessado: Cristina Ap. Rodrigues

Assunto: Alteração novo RG/CIN e inclusão de sobrenome familiar O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64.187/2019, (Lei 14.382/2022 c/c Art. 57 da Lei 6015/1973, que o servidor(a) abaixo relacionado(a), teve alteração de RG (Registro Geral) para Novo RG/CPF (CIN) e inclusão de sobrenome familiar, nas seguintes conformidades conforme consta no respectivo Processo: CRISTINA APARECIDA RODRIGUES , RG. 19.249.421-1 - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR-SQC-III-QAE, classificado(a) na EE Rubens Oliveira Camargo Prof. - URE-Jales, ficando alterado para CRISTINA APARECIDA FALCHI RODRIGUES e o novo RG/CIN 104.877.808-84 expedido em: 25/08/2026.

Declarando como efetivo exercício o dia 08/09/2026, em que os profissionais participaram da formação "Educação na perspectiva inclusiva: acolhimento e conforme convocação publicada no D.O.ESP de 01/09/2026.

NOME CPF

Adriana Cristina Inácio Polveri 268.XXX.XXX-XX Aline Rotondano Valverde 402.XXX.XXX-XX Amanda Caciola 424.XXX.XXX-XX Ana Cláudia da Silva 266.XXX.XXX-XX Ana Claudia Volpato de Aro 264.XXX.XXX-XX Ana Laura Limoni 462.XXX.XXX-XX Ana Maria Macacari Fabbro 335.XXX.XXX-XX Ana Paula Neves Busch 295.XXX.XXX-XX Andrea Gui Sanches 315.XXX.XXX-XX Andréia Cristina Lotto Pirágine 212.XXX.XXX-XX Angélica dos Santos Santili 316.XXX.XXX-XX Camila Lima dos Santos 391.XXX.XXX-XX Caroline Rodrigues 475.XXX.XXX-XX Clauciane Palmira Biagini Heleno 302.XXX.XXX-XX Cleunice Teixeira Cambui Silva 092.XXX.XXX-XX Cristiana Candida da Silva Melão 347.XXX.XXX-XX Dalva Maria Muntú da Silva 290.XXX.XXX-XX Danielli Gualda Marins 383.XXX.XXX-XX Elaine Xavier Lemes 373.XXX.XXX-XX Eliana Cristina Badanai 250.XXX.XXX-XX Eliana Cristina Bricce 262.XXX.XXX-XX Fabiana Cristina Lopes 292.XXX.XXX-XX Fabiana Neves Busch 249.XXX.XXX-XX Fernando Henrique Monegato 400.XXX.XXX-XX Gláucia Aparecida de Biazi 385.XXX.XXX-XX Graciele Aparecida Pereira Camargo 307.XXX.XXX-XX Greice Fricher Martins 348.XXX.XXX-XX Hugo Rogério Baptista da Silva 356.XXX.XXX-XX Isaura de Oliveira Pelegrineli 304.XXX.XXX-XX Ivanilda Souza de Jesus 245.XXX.XXX-XX Janaína Andrade Cestari 310.XXX.XXX-XX Jessica Caroline Paes 369.XXX.XXX-XX Joselena Aparecida Martins Cunha 227.XXX.XXX-XX Juliana Antonio 282.XXX.XXX-XX Karina Fernanda da Silva Granço 402.XXX.XXX-XX Keila Cristina de Oliveira 273.XXX.XXX-XX Lais de Souza Bonini Tablas 405.XXX.XXX-XX Letícia Aparecida Minatel Salvador 443.XXX.XXX-XX Lucilaine Sancassani de Morais 261.XXX.XXX-XX Maísa Previde Germin 337.XXX.XXX-XX Márcia Antonelli Vieira 180.XXX.XXX-XX Márcio José Mantovani 161.XXX.XXX-XX Maria Aparecida Mantovanini Vieira 171.XXX.XXX-XX Maria Clara Monge 438.XXX.XXX-XX Maria Rita Cavassutti Grassi 449.XXX.XXX-XX Marta Helena Rabaquim da Silva 219.XXX.XXX-XX Milena Peres da Fonseca 296.XXX.XXX-XX Miriam Lioci Gonzalez Sttorto 344.XXX.XXX-XX

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

Declarando que, ANA LUCIA PULITO, RG 19.xxx.xxx-4, DI-1, PEB-II, SQF-IQM, face a condição de READAPTADO, fica sujeito a 193 horas mensais de Média de Carga Horária de Trabalho Docente nos termos do §1º, Inciso II, Artigo 6º, da Resolução SE 09 de 31/01/2018, a partir de 09/09/2026.

Expedindo, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, o seguinte Ato Decisório:

EE Fernando Valezi

Ato Decisório nº 435/2026

GILMAR TOLENTINO, RG nº 26.XXX.XXX - 6 /SP, DI-2, Professor Educação Básica II, Categoria A, na E.E. Fernando Valezi – Macatuba/SP, ACUMULA como Professor Educação Básica II, na EE Dr. Osmar Francisco da Conceição – Macatuba/SP Acúmulo Legal.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: APARECIDA ELISABETE MATHIAS DE OLIVEIRA, RG 24.XXX.XXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF - I/QM, classificado na EE FERNANDO VALEZI e em exercício na EE FERNANDO VALEZI. PULP nº 015.00700109/2026-10. Certidão nº 319/20602/2026 – Período de 30/11/2019 a 27/11/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MEIRIELE CRISTINA CALVO, RG 40.XXX.XXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE GERALDO PEREIRA DE BARROS DR. e em exercício na EE GERALDO PEREIRA DE BARROS DR.. PULP nº

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