DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

101/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 03/05/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/12/2024, leia-se: período de 03/05/2018 a 01/05/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00683986/2026-19

Secretaria de Estado da Educação URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 13/2023, publicada no DOE de 25/02/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA ADELIA DE JESUS LIMA, RG 23.748.629, onde constou: período de 02/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/07/2022, leia-se: período de 02/12/2015 a 29/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00682407/2026-11

URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 139/2023, publicada no DOE de 28/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LEANDRO RINCO DE LIMA, RG 34.444.619, onde constou: período de 01/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/01/2022, leia-se: período de 22/12/2015 a 19/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00668460/2026-17

Secretaria de Estado da Educação URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM Retificando a Certidão nº 206/2024, publicada no DOE de 10/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUIS GUSTAVO COTECO PEREIRA, RG 41.915.214, onde constou: período de 06/03/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/10/2024, leia-se: período de 06/03/2018 a 04/03/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00659623/2026-62

Secretaria de Estado da Educação

URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 21/2025, publicada no DOE de 14/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MONICA MASSINI, RG 20.286.969, onde constou: período de 29/06/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/01/2025, leia-se: período de 29/06/2018 a 27/06/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00680139/2026-01

Secretaria de Estado da Educação

URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 89/2024, publicada no DOE de 17/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROSEMEIRE LUSTOSA PINTO, RG 19.253.082, onde constou: período de 04/09/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/04/2024, leia-se: período de 04/09/2017 a 02/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00683743/2026-81

Secretaria de Estado da Educação URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 52/2025, publicada no DOE de 24/03/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RITA DE CASSIA GAZIO ALVES, RG 24.835.223, onde constou: período de 15/06/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 16/01/2025, leia-se: período de 15/06/2018 a 13/06/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00683281/2026-00

Secretaria de Estado da Educação

URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 96/2023, publicada no DOE de 14/07/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RENATA DE CASSIA ROBLES FERREIRA, RG 44.857.884, onde constou: período de 03/12/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/07/2023, leia-se: período de 03/12/2016 a 01/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00683057/2026-18

Secretaria de Estado da Educação

URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 23/2022, publicada no DOE de 14/05/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SANDRA APARECIDA KASHIBA, RG 22.154.295, onde constou: período de 09/10/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/05/2022, leia-se: período de 09/10/2015 a 06/10/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00663177/2026-91

Secretaria de Estado da Educação

URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 243/2024, publicada no DOE de 26/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de TATIANE ANDRESA BONCHRISTIANI, RG 29.594.346, onde constou: período de 22/04/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/11/2024, leia-se: período de 22/04/2018 a 20/04/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00682465/2026-44

Secretaria de Estado da Educação

URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM

Retificando a Certidão nº 167/2024, publicada no DOE de 09/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLAUDIA HELENA DA SILVA RIBEIRO, RG 19.416.838, onde constou: período

de 18/01/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/08/2024, leia-se: período de 18/01/2018 a 16/01/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00687263/2026-99

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Andrea Alexandra Fadel Lozano, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de para o fim de (a) reconhecer o direito da parte autora à recomposição de seus vencimentos em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendose a remuneração enquanto houver a mesma situação funcional; (b) condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo na obrigação de assegurar a remuneração da parte autora, enquanto houver a mesma situação funcional, até que o valor da GDE atinja o valor pago da antiga GDPI;

Secretaria de Estado da Educação URE - REGIÃO DE MOGI MIRIM Retificando a Certidão nº 151/2024, publicada no DOE de 16/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANA MARIA LENCI BORDINHÃO, RG 15.854.099, onde constou: período de 30/12/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/08/2023, leia-se: período de 30/12/2016 a 28/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00700932/2026-25

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:26:17

Retificando Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino de 11 de setembro de 2026 – Efetivo Exercício – publicado em DOE de 14 de setembro de 2026 Onde se lê

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000494-85.2026.8.26.0022 , DECLARA que o(a) servidor(a):

Escola, Nome, RG

EE ALMERINDA RODRIGUES PROFA.-Mariana Beatriz Lelis de Lima47.741.311-8

Leia-se

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Escola, Nome, CIN

EE ALMERINDA RODRIGUES PROFA.-Mariana Beatriz Lelis de Lima047.741.946-11

Nome:DANIEL KASVURM DA SILVA

Cargo/Função-Atividade:DIRETOR ESCOLAR RS/PV:013348577/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo dos quinquênios pagos ao autor, de modo a incluir a verba denominada “Piso Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008 (Abono Complementar)” na respectiva base de cálculo. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:43:11

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: NOME – RG – CARGO/FUNÇÃO – CATEGORIA – ESCOLA – PERÍODO MARCIA ELISA MARANGONI LOPES – RG. 16.130.303 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – EFETIVO - EE ERNANI CALBUCCI PROF. – 02 dias no período de 10/09/2026 a 11/09/2026.(Processo SEI nº 015.00281548/202539).

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000494-85.2026.8.26.0022 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: NOME – RG – CARGO/FUNÇÃO – CATEGORIA – ESCOLA – PERÍODO PATRICIA ALVES RISSI PERCINOTI – RG. 23.113.096 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – Efetivo - EE ANALIA ALMEIDA BUENO PROFA. – 02 dias no período de 08/09/2026 a 09/09/2026.(Processo SEI nº 015.00522318/2025-35).

Nome:DANIEL KASVURM DA SILVA

CPF: 29830741885 Cargo/Função-Atividade:DIRETOR ESCOLAR RS/PV:013348577/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo dos quinquênios pagos ao autor, de modo a incluir a verba denominada “Piso Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008 (Abono Complementar)” na respectiva base de cálculo. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:44:15

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CAMILA FORMIGONI DE SOUZA – RG. 52.183.160 - X – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – EFETIVO - EE FRANCA FRANCHI PROFA. – 03 dias no período de 08/09/2026 a 10/09/2026.(Processo SEI nº 015.00696520/202683).

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000524-23.2026.8.26.0022 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Nome:AINA BASSETTO BILLI CPF: 26755018830 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:013527320/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada para: A) CONDENAR a ré a promover recálculo dos adicionais temporais das autoras (quinquênios), de modo a incluir a verba donominada "Piso Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008 (Abono Complementar)" na base de cálculo dos respectivos quinquênios, apostilando-se; B) CONDENAR a ré ao pagamento, em prol das autoras, das diferenças existentes até a data do apostilamento, apuradas em cumprimento de sentença, respeitando-se a prescrição quinquenal, com correção monetária pelo IPCA-E a partir das datas em que efetuados os pagamentos mensais, observando-se, a partir de 09.12.2021, o índice da taxa referencial d Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 3º da EC nº 113/21. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:09:05

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

BRUNA MASSUCATO MARANGONI – RG. 26.709.363 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – EFETIVO- EE JOAO PEDRO G.MOREIRA CEL. – 05 dias no período de 14/09/2026 a 18/09/2026.(Processo SEI nº 015.00417009/2025-44).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: NOME – RG – CARGO/FUNÇÃO – CATEGORIA – ESCOLA – PERÍODO LEANDRO RINCO DE LIMA – RG. 34.444.619 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – F - OFA - EE JOAO ALVARENGA PROF. – 02 dias no período de 10/09/2026 a 11/09/2026.(Processo SEI nº 015.00709767/2025-96).

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua constante do Processo nº 0000524-23.2026.8.26.0022 , DECLARA que o(a) competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, servidor(a): constante do Processo nº 0005415-91.2026.8.26.0053 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome:PATRICIA TALITA CAETANO CPF: 35275566808 Nome:ANDREA ALEXANDRA FADEL LOZANO CPF: 10218376871 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:015613409/03 Cargo/Função-Atividade:DIRETOR DE ESCOLA RS/PV:008716079/02 DIREITO RECONHECIDO

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