DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

estabelecidos.

Retificando, a Apostila do Chefe de Divisão de Vida Funcional, publicado em 16/07/2026, concedendo Adicional por Tempo de Serviço dos servidores abaixo relacionado:

• MARISILDA MACHADO CORDEIRO DIAS, RG 17.XXX.501, DI-3, leia-se como segue: totalizando 6ºQQ a partir de 25/08/2021, com inclusão de 558 dias de saldo anterior, e não como constou.

• CATIA CRISTINA GARCIA, RG 32.XXX.563, DI-1, leia-se como segue: totalizando 4ºQQ a partir de 09/09/2021, com inclusão de 535 dias de saldo anterior, e não como constou.

• MARIA CRISTINA DENADAI GOMES, RG 14.XXX.499, DI-1, leia-se como segue: totalizando 6ºQQ a partir de 09/08/2022, com inclusão de 207 dias de saldo anterior, e não como constou.

Autorizando, para fins de Auxílio-Doença nos termos do § 3º do artigo 60 da lei 8213/91 e combinada com o Comunicado UCRH/CAF1, de 21/11/2008, o interessado abaixo:

• ROSELENE DOMINGUES MIRANDA, RG 34817642, PROFESSOR DE

• ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE BAIRRO VERAVA, em IBIUNA - SP, 04 (Quatro) dias a partir de 08/09/2026 até 11/09/2026.

• LEANDRO DOS SANTOS GARCIA, RG 40155792, PROFESSOR DE ENSINO

• FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE HORACIO MANLEY LANE, em SAO ROQUE - SP, 02 (Dois) dias a partir de 10/09/2026 até 11/09/2026.

• ARIELE CRISTINA DOS SANTOS, RG 43997149, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE HORACIO MANLEY LANE, em SAO ROQUE - SP, 04 (Quatro) dias a partir de 08/09/2026 até 11/09/2026.

• ERIKA CRISTINA COLOMBO DOS SANTOS, RG 28255991, PROFESSOR DE

• ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE LEONARDO SOARES RODRIGUES, em VARGEM GRANDE PAULISTA - SP, 05 (Cinco) dias a partir de 12/09/2026 até 16/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1135621-16.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CASSIA APARECIDA CARMO BRANTS DE OLIVEIRA

CPF: 30XXXXXX08 Matrícula: 013057042 Cargo/Função-Atividade: PEBII RS/PV: 013057042/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre as parcelas não incorporáveis do Adicional Local de Exercício - ALE recebido pela parte autora e CONDENAR a ré a restituir à parte autora os descontos indevidos a título de contribuição previdenciária sobre o ALE até o advento da LC 1.374/2022, observado o reflexo no 13° salário e terço constitucional de férias, respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento desta ação

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 12:10:23

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000809-47.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WALTER DONIZETI MARCICANO CPF: 18XXXXXX16 Matrícula: 008336611 Cargo/Função-Atividade: PEBII RS/PV: 008336611/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal

A implantação do Ganho Judicial somente no PV /02 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 11:57:55

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000911-69.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA CREUZA DE ALMEIDA

CPF: 15XXXXXX09 Matrícula: 009350238

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 009350238/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determinar que a ré calcule a incidência dos quinquênios e da sexta parte também sobre o Piso Salarial Docente Decreto 62.500/2017, apostilando-se os respectivos títulos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 13:43:07

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000773-05.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVIA ALBERTIN ALVES DE LIMA CPF: 24XXXXXX77 Matrícula: 007675057 Cargo/Função-Atividade: PEBII RS/PV: 007675057/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determinar que a ré calcule a incidência da sexta parte também sobre o Piso Salarial Docente Lei Federal n° 11.738/2008.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 13:59:30

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000773-05.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AGUINALDO TADEU MARCICANO CPF: 09XXXXXX58 Matrícula: 009475096 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 009475096/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determinar que a ré calcule a incidência da sexta parte também sobre o Piso Salarial Docente Lei Federal n° 11.738/2008.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:04:34

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com artigo 8°do Decreto 41.295/97, os seguintes Atos Decisórios:

EE ALTINA JULIA OLIVEIRA PROFA, Município de MAIRINQUE /SP: Ato Decisório n° 112/2026 – VICENTE MOREIRA DE ATAIDE, RG 19929502, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, DI-1, SQF-I-QM, nesta unidade escolar, acumula com Professor Adjunto ll - lnglês (. readaptado), na E,M.E.I.F. RURAL " LEÔNIDAS ANTÔNIO DE MORAEY, junto a Prefeitura Municipal de SÃO ROQUE. ACÚMULO LEGAL.

EE ALTINA JULIA OLIVEIRA PROFA, Município de MAIRINQUE /SP:

Ato Decisório n° 113/2026 – LILIAN VON GERHARDT, RG 34748848, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI-1, CAT O, nesta unidade escolar, acumula com PEF ll - SUBSTITUTO, na E.M. "Profa Neuza Maria Bertoncello", junto a Prefeitura Municipal de MAIRINQUE. ACÚMULO LEGAL.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

Ao Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008, expede a presente PORTARIA:

EXONERANDO, a pedido, a partir de 25/08/2026, com fundamento no artigo 86, inciso I, § 1º, item 1 da Lei nº 10.261/1968 e artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da Lei Complementar nº 180/1978, WAGNER ABILIO DA SILVA, RG 21.484.145-5, DI2, Professor de Ensino Fundamental e Médio , Titular de Cargo Efetivo (Categoria "A"), classificado na Escola Estadual Dr. Francisco Pereira Rocha (UA:41.485), município de Peruíbe, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de São Vicente, para o qual foi nomeado por Decreto, publicado em 03/06/2014, com posse em 24/06/2014 e exercício em 14/07/2014. (Processo de Exoneração SEI nº 015.00700116/2026-11)

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da EE Prof Jon Teodoresco, Município de Itanhaém, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, c/c o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 013/2026 - SAMUEL CATARINO DOS SANTOS, RG 22.837.462-5, Professor Educação Básica II - SQC-II-QM, F - ACT (Categoria F), DI 01, na EE Professor Jon Teodoresco, em Itanhaém, e Professor Educação Básica II - SQC-II-QM, A - Efetivo, DI 02, na EE Professor Jon Teodoresco, em Itanhaém. ACUMULAÇÃO LEGAL

Lauda - Dispensa de Perícia:

E.E. ADELAIDE PATROCÍNIO DOS SANTOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Nome IZABEL CRISTINA SERRA, RG: 33.791.526 - X –DI- I – Gerente de Organização Escolar – Período de 3 dias de 10/06/2026 a 12/06/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Retificando a Portaria de 27, publicada no DOE 28/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ADRIANA MOREIRA DOS SANTOS FREITAS, RG 23XXXXXX9, onde constou: período de 30/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/04/2023, leia-se: período de 30/08/2016 a 28/08/2021 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026., ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. De 11/07/2024 e a autorização de gozo publicada em DOE de 03/10/2025.

Portaria do Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, Averbação de Certidão de Licença Prêmio.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: DANIELE MACIEL DE OLIVEIRA SILVA, RG 26XXX322, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PROF. BRUNO PIERONI. Certidão nº 151/2026, período de 05/03/2019 a 02/03/2024.

JOSILENE FRANCISCA DA SILVA HURTADO, RG 30XXX438, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PROF.ª YOLANDA LUIZ SICHIERI. Certidão nº152/2026, período de 20/07/2019 a 17/07/2024.

NATALIA SAVENHAGO NEPOMUCENO CASSARO, CIN 312XXXXXX75, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PROF.ª DOLORES MARTINS DE CASTRO. Certidão nº153/2026, período de 18/12/2020 a 16/12/2025.

DENISE APARECIDA RIBEIRO MARTINS, RG 19XXXXX6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PROF. BRUNO PIERONI. Certidão nº154/2026, período de 23/02/2020 a 20/02/2025.

ADRIANA MOREIRA DOS SANTOS FREITAS, RG 23XXXXXX9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PROF. BRUNO PIERONI. Certidão nº155/2026, período de 29/08/2021 a 27/08/2026.

DANIELA FERNANDA TREMESCHIN GARCIA, RG 40XXX7XX, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PROF.ª EDITH SILVEIRA DALMASO Certidão nº156/2026, período de 18/12/2019 a 15/12/2024.

FABIO ARRUDA MASSAROTTO, RG 30XXXXXX, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) na EE PROF. BRUNO PIERONI. Certidão nº157/2026, período de 21/06/2021 a 19/06/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

Retificando a Portaria de 10, publicada no DOE 11/10/2024, Certidão nº 242/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELIANAI MONTEIRO DE OLIVEIRA, RG: 58.XXX.XXX-0, onde constou: período de 24/05/1991 a 27/08/1991, 19/02/1992 a 07/02/1993, 02/08/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 10/12/2023, leia-se: período de 24/05/1991 a 27/08/1991, 19/02/1992 a 07/02/1993, 02/08/2018 a 06/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, em 06/2025. SEI 015.00691783/2024-34.

Retificando a Portaria de 04, publicada no DOE 05/05/2023, Certidão nº 58/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JOSÉ MILTON SALVADOR, RG 12.XXX.XXX-1, onde constou: período de 13/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 15/01/2023, leia-se: período de 13/06/2016 a 11/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 05/05/2023. SEI 015.00693949/2026-19.

Retificando a Portaria de 19, publicada no DOE 20/05/2023, Certidão nº 75/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RITA DE CASSIA DE ALMEIDA RIBEIRO, RG 30.XXX.XXX-5, onde constou: período de 08/07/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/02/2023, leia-se: período de 08/07/2016 a 06/07/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 20/05/2023. SEI 015.00424440/2026-28.

Retificando a Portaria de 23, publicada no DOE 24/07/2025, Certidão nº 165/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RAUL CARLOS DE MORAES FREITAS, RG: 12.XXX.XXX-9 onde constou: período de 03/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/01/2022, leia-se: período de 23/12/2015 a 20/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

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