DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS - 226***49 - NI 1128428 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, ref. à GPM expedida em 11/08/2026, Protocolo nº 954356868, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

ANGELIZA LOURENCON DAMICO - 33064 - NI 1463097 - Em atenção CLAUDINETE LEITE DOS SANTOS - 24522 - NI 1452312 - De acordo ELAINE CRISTINA DOS SANTOS - 22649 - NI 1128428 - Indefiro a ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, ref. à 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359793, expedida em tratamento de saúde a contar de 29/08/2026, nos termos dos arts. GPM expedida em 11/08/2026, Protocolo nº 954356868, por não haver 17/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que publicada no D.O.E. de 28/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368228, expedida em justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 31/08/2026. 5614/75. ANTONIO CAMINA BUGALLO - 36634 - NI 939847 - Encaminhar CLAUDIO BATISTA LEME - 21669 - NI 1423585 - Processo ELIETE DANTAS STEFANI - 17586 - NI 981480 - Em atenção ao pedido relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a 015.00534759/2026-61; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem 17/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. Médica Nº 954360439, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 17/06/2026. constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. CLAUDIO FORNOS DE LIMA - 12737 - NI 1291497 - Em atenção ao atividades da função exercida como readaptado(a). ANTONIO CAMINA BUGALLO - 36634 - NI 939847 - Encaminhar pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de ELIETE DANTAS STEFANI - 17586 - NI 981480 - Em atenção ao pedido relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a 22/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº Médica Nº 954356709, indefiro a pretensão, tendo em vista que a 17/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no Médica Nº 954360440, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. concessão. atividades da função exercida como readaptado(a). APARECIDA CRISTINA V OLIVEIRA - 19600 - NI 1107440 - Em atenção CRISTIANA ANDREA DO NASCIMENTO - 25118 - NI 983232 - De acordo ELIUDE ROSA DA SILVA - 16995 - NI 687190 - De acordo com o ao pedido de reconsideração referente ao período de 11 dias a contar de com o parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia tratamento de saúde a contar de 28/07/2026, nos termos dos arts. tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. Médica Nº 954367911, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 10/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954349284, expedida em 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366644, expedida em atividades da função exercida como readaptado(a). 29/07/2026. 27/08/2026. APARECIDA CRISTINA V OLIVEIRA - 19600 - NI 1107440 - Em atenção CRISTINA APARECIDA E NUNES - 24883 - NI 1431061 - Em atenção ao ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA - 32889 - NI 1345751 - Em atenção ao ao pedido de reconsideração referente ao período de 11 dias a contar de pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357107, expedida em 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359445, expedida em Médica Nº 954367912, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 12/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação 17/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as publicada no D.O.E. de 28/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a publicada no D.O.E. de 31/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a atividades da função exercida como readaptado(a). aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. BARBARA PEREIRA THOMAZ - 39531 - NI 1516519 - De acordo com o DANIELA JOSIANE FABRI DOLCE - 26545 - NI 1460169 - De acordo ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA - 32889 - NI 1345751 - De acordo com parecer do senhor médico perito, concedo 51 dias de licença para com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/09/2026, nos termos dos arts. 191 / tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. tratamento de saúde a contar de 20/08/2026, nos termos dos arts. 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372994, expedida em 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365375, expedida em 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362616, expedida em 09/09/2026. Com relação ao período de 08/11/2026 a 07/11/2026, caberia 26/08/2026. 21/08/2026. ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas DEBIE CRISTINE B THOMAZIELLO - 23875 - NI 1188826 - De acordo ELIZETE CLAUDIMARA L FERREIRA - 18162 - NI 1317718 - De acordo funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. Decreto nº 69.234/2024. tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 22/07/2026, 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de BENTO MANUEL M NAVARRO FILHO - 9035 - NI 1118888 - Em atenção publicado no D.O.E. de 13/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954352177, 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369675, expedida em ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de expedida em 04/08/2026, tendo em vista que a requisição de 02/09/2026. 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo EMERSON FRANCO DE AGUIAR - 22436 - NI 1522830 - De acordo com Médica Nº 954369763, indefiro a pretensão, tendo em vista que a 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para solicitação foi expedida em 02/09/2026, ultrapassando o prazo previsto DEBORA BERTONI CORSI MIRANDA - 14138 - NI 1070414 - Encaminhar tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de da concessão. Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368709, expedida em BENTO MANUEL M NAVARRO FILHO - 9035 - NI 1118888 - Em atenção analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 01/09/2026. ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do EVELIZE ASSUNTA PADOVANI - 11530 - NI 1103103 - Em atenção ao 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de Médica Nº 954369764, indefiro a pretensão, tendo em vista que a https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363028, expedida em solicitação foi expedida em 02/09/2026, ultrapassando o prazo previsto clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. 21/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação DEBORA CARLA DE PADUA LEANDRO - 28250 - NI 1186760 - Protocolo publicada no D.O.E. de 03/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a da concessão. SEI n° 015.00703512/2026-09, na publicação de 10/03/2026, leia-se "2 dias aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. BONFIM ALVES PEREIRA - 15400 - NI 951325 - Em atenção ao pedido de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/02/2026" e não como FABIANA DOS SANTOS GONCALVES - 21593 - NI 841918 - Em atenção de reconsideração referente ao período de 16 dias a contar de 17/08/2026, constou. ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº DEBORA CRISTINA P MONTEIRO - 42002 - NI 1390514 - Em atenção 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359136, expedida em 954361320, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356517, expedida em publicada no D.O.E. de 03/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a atividades da função exercida como readaptado(a). 11/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. CAIO EDIVAN RIBEIRO PORTO - 21658 - NI 1280208 - Processo publicada no D.O.E. de 28/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a FABIANO LEMOS SILVA - 33944 - NI 1387411 - De acordo com o 018.00014263/2026-91; De acordo com análise do Sr. Médico Perito: aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para INDEFERE-SE SOLICITAÇÃO E RATIFICA QUE: Nos termos do inciso II do DEBORA CRISTINA P MONTEIRO - 42002 - NI 1390514 - Em atenção tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. artigo 35, do DECRETO N° 69.234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Artigo 35 - É ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de facultado à Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356516, expedida em 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368740, expedida em Aposentadoria, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo: II 11/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação 01/09/2026. - Fixar nova sede para realização de perícia médica; publicada no D.O.E. de 28/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a FERNANDA A A NASCIMENTO - 32153 - NI 1387496 - De acordo com o CAMILA DE OLIVEIRA PEREIRA - 48786 - NI 1373543 - De acordo com aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do o parecer do senhor médico perito, concedo 19 dias de licença para DEBORAH DOS SANTOS CARDEIRA - 16746 - NI 1043200 - Em atenção despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de ao período de 2 dias a contar de 06/08/2026, publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358280, expedida em 18/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954355887, expedida em 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369540, expedida em 13/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação 10/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida 02/09/2026. publicada no D.O.E. de 03/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, CARLOS ALBERTO MALTONI - 13957 - NI 1078215 - De acordo com o aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. de 2024, para fins de retroação da concessão. parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para DEISE ARAUJO VILLA - 15704 - NI 1041565 - Em atenção ao pedido de FERNANDA CRISTINA LEMOS FLOR - 70397 - NI 1516064 - Em atenção tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 06/08/2026, ref. à ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de Guia de Perícia Médica Nº 954346933, expedida em 25/07/2026, indefiro a 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358025, expedida em 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364257, expedida em pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 13/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação 24/08/2026. 01/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no publicada no D.O.E. de 03/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a CAROLINA RUIZ RIBEIRO - 40774846 - NI 1476757 - Em atenção ao artigo 262 da Lei nº 10.261/68. aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de EDILAINE COLA DA SILVA - 18543 - NI 863419 - Processo FERNANDA DE ALMEIDA MILARE - 22373 - NI 986700 - Em atenção ao 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362076, expedida em 018.00012434/2026-47; De acordo com análise do Sr. Médico Perito: pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação INDEFERE-SE SOLICITAÇÃO E RATIFICA QUE: Nos termos do inciso II do 11/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350185, expedida em publicada no D.O.E. de 03/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a artigo 35, do DECRETO N° 69.234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Artigo 35 - É 31/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. facultado à Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e publicada no D.O.E. de 02/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a CINTIA CRISTINA POLEZEL MENDES - 27850 - NI 1156338 - Em Aposentadoria, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo: II aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de - Fixar nova sede para realização de perícia médica; GABRIELA GARCIA SOLA - 28938 - NI 1306293 - De acordo com o 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358667, expedida em EDNA SALETE CORDEIRO - 9206 - NI 857393 - Em atenção ao pedido parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para 14/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação de reconsideração referente ao período de 9 dias a contar de 31/08/2026, tratamento de saúde a contar de 28/08/2026, nos termos dos arts. publicada no D.O.E. de 02/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 954369038, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367284, expedida em CINTIA MARTINS RIBEIRO - 28116 - NI 1051038 - Em atenção ao constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 28/08/2026. pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de atividades da função exercida como readaptado(a). GESIO MIGUEL FERNANDES - 22340 - NI 1176142 - Em atenção ao 06/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350499, expedida em EDSON SILVEIRA DE AGUIAR - 21488 - NI 982939 - DEIXO DE pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 31/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a 08/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Guia de Perícia publicada no D.O.E. de 31/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a contar de 08/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/06/2026, Guia Médica Nº 954371554, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. de Perícia Médica Nº 954328135, expedida em 11/06/2026, tendo em vista periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram CLAUDIA REGINA ROSA O ROMERO - 24402 - NI 1115706 - Em atenção que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de nº 69.234/2024. momento. 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362402, expedida em ELAINE CORREA ARAUJO FREITAS - 18789 - NI 1299397 - Em atenção GRAZIELA FERNANDA A S SILVA - 28036 - NI 1344951 - Indefiro a 20/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à publicada no D.O.E. de 03/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a 25/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia GPM expedida em 25/08/2026, Protocolo nº 954364353, por não haver aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. Médica Nº 954364618, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº atividades da função exercida como readaptado(a). 5614/75.

ELIETE DANTAS STEFANI - 175***86 - NI 981480 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 17/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954360439, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

ELIETE DANTAS STEFANI - 175***86 - NI 981480 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 17/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954360440, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

ELIUDE ROSA DA SILVA - 169***95 - NI 687190 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366644, expedida em 27/08/2026.

ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA - 32889 - NI 1345751 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359445, expedida em 17/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 31/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA - 32889 - NI 1345751 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362616, expedida em 21/08/2026.

ELIZETE CLAUDIMARA L FERREIRA - 181***62 - NI 1317718 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369675, expedida em 02/09/2026.

FABIANA DOS SANTOS GONCALVES - 215***93 - NI 841918 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359136, expedida em 14/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 03/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

FERNANDA A A NASCIMENTO - 321***53 - NI 1387496 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 06/08/2026, publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954355887, expedida em 10/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

FERNANDA DE ALMEIDA MILARE - 22373 - NI 986700 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350185, expedida em 31/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 02/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. GABRIELA GARCIA SOLA - 28938 - NI 1306293 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367284, expedida em 28/08/2026.

GESIO MIGUEL FERNANDES - 223***40 - NI 1176142 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 08/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954371554, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

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