DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

147/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 INA PEREIRA MORAIS NASCIMENTO - 8981 - NI 611111 - Processo JOSE LAURENTINO SIMOES - 13333802 - NI 945914 - Encaminhar LUCIMARA APARECIDA BARBOSA - 30179 - NI 1300520 - Em atenção 152.00025590/2024-80; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de Assunto solucionado. Vide despacho/parecer publicado em D.O.E. de Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954355288, expedida em 28/07/2026. analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 08/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação IRACILDA DE ANDRADE FERREIRA - 18627 - NI 1054279 - De acordo (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do publicada no D.O.E. de 28/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. tratamento de saúde a contar de 11/08/2026, nos termos dos arts. https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve LUCINEIDE DOS SANTOS PEREIRA - 34477 - NI 1253570 - De acordo 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357948, expedida em JOSE LEONALDO DA COSTA - 11627 - NI 703452 - Indefiro a pretensão, tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 13/08/2026. mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à GPM 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de IRACILDA DE ANDRADE FERREIRA - 18627 - NI 1054279 - De acordo expedida em 28/08/2026, Protocolo nº 954367014, por não haver 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368295, expedida em com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que 31/08/2026. tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº LUCINEIDE DOS SANTOS PEREIRA - 34477 - NI 1253570 - De acordo 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 5614/75. com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361288, expedida em JOSE PEREIRA DA SILVA - 18858 - NI 1036663 - Em atenção ao tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 19/08/2026. pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de ISABELA NUVOLARI F SANTOS - 46678 - NI 1494030 - Fica 03/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Guia de Perícia 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368296, expedida em convocado(a) a comparecer no endereço: Av. Prefeito Passos S/N, Glicério Médica Nº 954370435, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 31/08/2026. � São Paulo/SP CEP 01517-020, no dia 02/10/2026 às 09:00hrs, para periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram MAGALI DAVID BATISTA - 14973 - NI 1103909 - De acordo com o análise do Atestado de 29/07/2026, munido de documento de identidade limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para original com foto e exames/relatórios médicos. momento. tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. OBS: não será realizada perícia médica do servidor que estiver JULIANA ALVES VIANA - 33878 - NI 1461097 - Em atenção ao pedido 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de portando, qualquer tipo de Arma, que possa constranger terceiros ou de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366210, expedida em coagir o médico perito no ato pericial. 21/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, Guia de Perícia 27/08/2026. ISRAEL ALVES JUNIOR - 24788 - NI 1305049 - Em atenção ao pedido Médica Nº 954363118, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados MAGDA LOURENCO DE SOUZA - 24856 - NI 1518869 - De acordo com de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, ref. à periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram o parecer do senhor médico perito, concedo 34 dias de licença para Guia de Perícia Médica Nº 954353962, expedida em 06/08/2026, indefiro a limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de momento. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no JULIANA CRISTINA D FELICIANO - 24247 - NI 1062737 - Em atenção ao 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371954, expedida em artigo 262 da Lei nº 10.261/68. pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 08/09/2026. JANAINA GOMES HILARIO SANTOS - 43500 - NI 1447464 - Em atenção 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia MARCELA LESSA DE SOUZA - 29694 - NI 1307335 - Em atenção ao ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de Médica Nº 954370828, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 04/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954347081, expedida em periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350341, expedida em 27/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 31/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 01/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a momento. publicada no D.O.E. de 31/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. JULIANA EVARISTO PASCHOAL - 29671 - NI 1301435 - De acordo com aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. JANDEILDO LEMOS PEREIRA - 42487 - NI 1309915 - De acordo com o o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para MARCELO AGUIAR DUARTE - 33595 - NI 1117501 - Em atenção ao parecer do senhor médico perito, concedo 29 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356213, expedida em 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371038, 10/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367561, expedida em expedida em 04/09/2026. publicada no D.O.E. de 02/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a 30/08/2026. KELEN CRISTINA DOS SANTOS - 22776 - NI 1039259 - Em atenção ao aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. JANE CELIA MENDES BARBOSA - 18088 - NI 1360373 - De acordo com pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de MARCELO SOUSA GASPAR - 20172 - NI 1148085 - De acordo com o o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Guia de Perícia parecer do senhor médico perito, concedo 35 dias de licença para do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde Médica Nº 954368164, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. ref. ao período de 90 dias a contar de 26/08/2026, publicado no D.O.E. de constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369628, expedida em atividades da função exercida como readaptado(a). 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370825, expedida em 02/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida LAURA GONCALVES DA SILVA - 13718 - NI 1242473 - De acordo com o 03/09/2026. ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para MARCIA CRISTINA DE ARAUJO - 28779 - NI 1175590 - De acordo com o de 2024, para fins de retroação da concessão. tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. 191 / parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para JANETE MARIA DE LIMA VOROS - 1179 - NI 1323894 - De acordo com 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, nos termos dos arts. o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371757, expedida em 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado tratamento de saúde a contar de 11/08/2026, nos termos dos arts. 07/09/2026. Com relação ao período de 03/10/2026 a 03/10/2026, caberia no D.O.E. de 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364893, 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas expedida em 25/08/2026. no D.O.E. de 17/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356977, funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso MARCIA CRISTINA DE ARAUJO - 28779 - NI 1175590 - De acordo com o expedida em 11/08/2026. fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para JAQUELINE MARIA CARDOSO - 29227 - NI 1022633 - Em atenção ao Decreto nº 69.234/2024. tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, nos termos dos arts. pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de LAURA MARIA MAIA MENDES - 18497 - NI 954467 - Em atenção ao 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954355239, expedida em pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de no D.O.E. de 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364894, 08/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954353714, expedida em expedida em 25/08/2026. publicada no D.O.E. de 01/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a 06/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação MARCIA FERREIRA DA SILVA JESUS - 16812 - NI 1465860 - De acordo aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. publicada no D.O.E. de 31/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a com o parecer do senhor médico perito, concedo 27 dias de licença para JARDEL SIMEONI FORMIGA - 32134 - NI 1152087 - Em atenção ao aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. tratamento de saúde a contar de 10/08/2026, nos termos dos arts. pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de LIDIA ARLINDA RODRIGUES - 10818 - NI 700651 - Em atenção ao 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Guia de Perícia pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364858, expedida em Médica Nº 954371193, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 26/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia 25/08/2026. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram Médica Nº 954368006, indefiro a pretensão, tendo em vista que a MARCIA FLORENCIO SILVA SOARES - 22817 - NI 1081974 - De acordo limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste solicitação foi expedida em 31/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para momento. § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da tratamento de saúde a contar de 05/09/2026, nos termos dos arts. JEREMILSON FERREIRA ROCHA - 27608 - NI 1443149 - Indefiro a concessão. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. LIGIA FERNANDES - 34902 - NI 1334479 - Encaminhar Atestado no D.O.E. de 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371482, à GPM expedida em 01/09/2026, Protocolo nº 954369236, por não haver Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos da Resolução expedida em 04/09/2026. elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que SGGD nº 24, de 11/07/2024, referente ao período a ser analisado, no prazo MARCIA FRANCISCA DA SILVA - 22608 - NI 1278239 - Em atenção ao justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 5614/75. 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359872, expedida em JESSICA LARISSA SANTOS VALADAO - 42175 - NI 1176360 - Em https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve 17/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. publicada no D.O.E. de 02/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a contar de 28/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, Guia LUANA RODRIGUES DA SILVA - 44393 - NI 1163526 - De acordo com o aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. de Perícia Médica Nº 954349461, indefiro a pretensão, tendo em vista que parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para MARCIA GUAZZELLI RAFAEL - 19440 - NI 971597 - DEIXO DE CONHECER os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. o pedido de reconsideração referente ao período de 11 dias a contar de demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/03/1996, despacho publicado no D.O.E. de 19/04/1996, Guia de Perícia neste momento. 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366070, expedida em Médica Nº 71867967, expedida em 11/03/1996, tendo em vista que foi JOAO LUIZ LOPES - 18120 - NI 1299095 - Em atenção ao pedido de 27/08/2026. interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à LUCIA DE ALCANTARA SANTIAGO - 18177 - NI 836873 - De acordo com 69.234/2024. Guia de Perícia Médica Nº 954360817, expedida em 18/08/2026, indefiro a o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para MARCIA GUAZZELLI RAFAEL - 19440 - NI 971597 - Em atenção ao pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 28/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado 16/07/2009, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 950330551, expedida em artigo 262 da Lei nº 10.261/68. no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371775, 01/06/2009, defiro a pretensão, concedendo 180 dias de licença para JOAO LUIZ LOPES - 18120 - NI 1299095 - Em atenção ao pedido de expedida em 07/09/2026. tratamento de saúde a contar de 01/06/2009, nos termos do art. 198-II reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à LUCIANE GUIMARAES AVILA MOTA - 35149 - NI 1356047 - De acordo EFP. Guia de Perícia Médica Nº 954360816, expedida em 18/08/2026, indefiro a com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de MARCIO APARECIDO G D BICUDO - 45871 - NI 1443156 - Em atenção pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 28/08/2026, 17/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954352449, expedida em artigo 262 da Lei nº 10.261/68. publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367683, 04/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação JOMIR JOCIO MAXIMIANO - 7775 - NI 1366741 - Em atenção ao pedido expedida em 31/08/2026, tendo em vista que o período pleiteado foi publicada no D.O.E. de 28/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, ref. à objeto de publicação anterior. aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. Guia de Perícia Médica Nº 954355549, expedida em 10/08/2026, indefiro a LUCIENE DIAS DA SILVA - 22973 - NI 1133405 - De acordo com o MARCOS ANTONIO DAMASCENO BRITO - 9763 - NI 1096009 - De pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de 28/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. licença para tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos artigo 262 da Lei nº 10.261/68. ao período de 5 dias a contar de 24/08/2026, publicado no D.O.E. de arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de JOSE DONISETE CARLOS - 19166 - NI 1368471 - Processo 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954363743, expedida em 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369949, expedida em 015.00548416/2026-83; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: 24/08/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que 02/09/2026. Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida. MARIA ALICE CESTARI OLIVEIRA - 21657 - NI 1277426 - DEIXO DE alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 02/03/2026. contar de 16/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/06/2026, Guia

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