DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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148/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

de Perícia Médica Nº 954331216, expedida em 17/06/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

OSWALDO MARTINS FILHO - 164***67 - NI 956202 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356659, expedida em 11/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 28/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

MARIA DO SOCORRO SILVA - 245***34 - NI 868113 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368999, expedida em 01/09/2026.

PATRICIA MARIA SOUZA S GONZAGA - 270***25 - NI 1094703 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à GPM expedida em 01/09/2026, Protocolo nº 954369140, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

MARIA JOSE DA SILVA - 334***78 - NI 1184942 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360018, expedida em 17/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 31/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

PATRICIA TEIXEIRA ALVES - 736***3 - NI 1092345 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350338, expedida em 31/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 31/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

MARIA JOSE MACHADO - 14311 - NI 1135601 - Encaminhar Atestado 31/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Comunicado publicada no D.O.E. de 31/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser analisado, que aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias a PATRICIA VARGA AYRES - 13861843 - NI 1339674 - Em atenção ao contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website 01/09/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve D.O.E. de 14/09/2026, GPM expedida em 03/09/2026, Protocolo nº clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. 954370142, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao MARIO SUSSUMO KAZAOKA - 9939 - NI 1255898 - Em atenção ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, pedido de reconsideração referente ao período de 8 dias a contar de nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse 06/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº Médica Nº 954354061, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 69.234/2024. constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as PAULO ANIBAL GOMES MESQUITA - 19169 - NI 921243 - Em atenção atividades da função exercida como readaptado(a). ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de MARISA DE CASTRO GALDINO - 6551 - NI 1130461 - Em atenção ao 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, Guia de Perícia pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de Médica Nº 954372553, indefiro a pretensão, tendo em vista que a 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954354631, expedida em solicitação foi expedida em 09/09/2026, ultrapassando o prazo previsto 07/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação publicada no D.O.E. de 31/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a da concessão. aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. PAULO EMILIO DE OLIVEIRA GODOY - 7507 - NI 1453802 - De acordo MAURICIO ROBERTO MOIOLI - 13990 - NI 862532 - De acordo com o com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369416, expedida em 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367717, expedida em 02/09/2026. 31/08/2026. PEDRO RODRIGUES JUNIOR - 19316 - NI 1130625 - De acordo com o

PEDRO RODRIGUES JUNIOR - 193***16 - NI 1130625 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357268, expedida em 12/08/2026.

MERCIA MARIA G S GONCALVES - 183***17 - NI 1209081 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 03/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954372109, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 08/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

PLINIO MENDONCA NACAMURA - 129***46 - NI 1535554 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368384, expedida em 31/08/2026.

MONIQUE TONETTO FERREIRA - 27730 - NI 1279460 - Em atenção ao tratamento de saúde a contar de 28/08/2026, nos termos dos arts. pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Guia de Perícia 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368384, expedida em Médica Nº 954367320, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 31/08/2026. constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as PRISCILA ROCHA C NASCIMENTO - 34855 - NI 1181245 - De acordo atividades da função exercida como readaptado(a). com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para MONIQUE TONETTO FERREIRA - 27730 - NI 1279460 - Em atenção ao tratamento de saúde a contar de 19/08/2026, nos termos dos arts. pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Guia de Perícia 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370418, expedida em Médica Nº 954367319, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 03/09/2026. constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as RAUL FREITAS LIMA - 43443 - NI 1444058 - Em atenção ao pedido de atividades da função exercida como readaptado(a). reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para NAYARA APARECIDA MOTA CORDEIRO - 36041 - NI 1472238 - De tratamento de saúde ref. ao período de 1 dias a contar de 10/08/2026, acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença publicado no D.O.E. de 13/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954355906, por motivo de doença em pessoa da família a contar de 31/08/2026, nos expedida em 10/08/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista que o termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371800, expedida em 11/07/2024. 08/09/2026. REGINA APARECIDA ALVES - 11933 - NI 1332691 - Processo NILCE BRANGER GOMES - 16809 - NI 1460606 - Em atenção ao 015.00512118/2026-55; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos que justifiquem 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369221, expedida em alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. 01/09/2026, defiro a pretensão, concedendo 5 dias de licença por motivo Mantém-se o despacho/parecer publicado em D.O.E. de 29/05/2026. de doença em pessoa da família a contar de 31/08/2026, nos termos do REGINA HERRERA SIMIONI - 44941 - NI 1260954 - Indefiro a art. 199 EFP. pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. NILZA ANTONIA DE OLIVEIRA - 23505 - NI 1003320 - Processo à GPM expedida em 03/09/2026, Protocolo nº 954370512, por não haver 015.00516297/2026-08; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: Deixo elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que de apreciar o pedido, considerando que a matéria nele tratada já se justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº encontra contemplada em outra solicitação em andamento. 5614/75. OMAR ABDUL GHANI ABBAS - 37108 - NI 1336517 - Em atenção ao REINALDO FRANCISCO DA SILVEIRA - 20624 - NI 1422817 - Em pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 03/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954345948, expedida em 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954352948, expedida em 23/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação 05/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 01/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a publicada no D.O.E. de 31/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. ORLANDO DA SILVA PERDICHIZZI - 35423 - NI 1252682 - De acordo REJANE RIGOTTI RIBEIRO C PINTO - 182***29 - NI 707672 - Encaminhar com o parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365824, expedida em https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve 26/08/2026. clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

REJANE RIGOTTI RIBEIRO C PINTO - 182***29 - NI 707672 - Encaminhar relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

OSMAR XAVIER DOS SANTOS - 23247 - NI 1457058 - Servidor convocado a comparecer na DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/NºGlicério-São Paulo - SP., para realização de Capacidade Laborativa munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório sobre seu ambiente físico de trabalho, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 24/09/2026 às 09:00. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. OSMIR NASCIMENTO DOS SANTOS - 17671 - NI 1365224 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359990, expedida em 17/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 01/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

RENAN DE OLIVEIRA MARTINS - 43419 - NI 1444994 - Processo 018.00014265/2026-80; De acordo com análise do Sr. Médico Perito: INDEFERE-SE SOLICITAÇÃO E RATIFICA QUE: Nos termos do inciso II do artigo 35, do DECRETO N° 69.234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Artigo 35 - É facultado à Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo: II - Fixar nova sede para realização de perícia médica; RENATA DE PAULA MACIEL - 34391 - NI 1394138 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356845, expedida em 11/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 28/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

RICARDO MANTOVANI - 188***51 - NI 1015628 - Encaminhar relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O

envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

RICARDO MANTOVANI - 188***51 - NI 1015628 - Encaminhar relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

RITA CRISTINA PEREIRA MODESTO - 248***19 - NI 1001968 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 29 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359165, expedida em 14/08/2026.

ROBERTA FABIANI MAGRI - 248***43 - NI 1066569 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 24/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954342629, expedida em 15/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 28/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

RONAN MESSIAS DE OLIVEIRA - 534***64 - NI 1057791 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367814, expedida em 31/08/2026.

ROSANA FERNANDES CRUZ SOARES - 270***09 - NI 1088651 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361814, expedida em 19/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 01/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

ROSANGELA GRAZIANO QUEIROZ - 178***79 - NI 1340401 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 05/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954353910, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

ROSEMEIRE APARECIDA GALDINO - 200***56 - NI 1041813 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363211, expedida em 21/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 03/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

ROSIMEIRE SOUSA SILVA FELICIO - 375***10 - NI 1112712 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/03/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362867, expedida em 21/08/2026.

SABRINA DOMICIANO FERREIRA - 486***21 - NI 1446265 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370848, expedida em 03/09/2026.

SANDRA APARECIDA C A PEREIRA - 177***15 - NI 916937 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373224, expedida em 09/09/2026.

SANDRA CRISTINA QUINTO - 949***1 - NI 1531578 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367483, expedida em 29/08/2026.

SANDRA MARIA TERSARIOLLI - 769***7898 - NI 990561 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 10/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357973, expedida em 13/08/2026.

SERGIO FELICIANO DA SILVA - 212***35 - NI 1380906 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361825, expedida em 19/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 03/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

SERGIO RODRIGHERO - 177***07 - NI 900262 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 180 dias a contar de 19/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954361650, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

SILMARA MARIA VIANNA - 177***70 - NI 1114476 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 11/08/2026, publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954368751, expedida em 01/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

SILVIA TANIA N CAZZOLATO - 241***59 - NI 1046996 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368846, expedida em 01/09/2026.

SONIA DE MACEDO - 257***23 - NI 1452323 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP,

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