Diário Oficial do Estado de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 150

DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

150/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954366207, expedida em 27/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

DENISE DINIZ MACEDO - 624***905 - NI 1377170 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954355008, expedida em 07/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 28/08/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

COORDENADORIA DE INSALUBRIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO Nº 01, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

LUIS FERNANDO RIBEIRO - 277***70 - NI 1277575 - Processo nº 006.00281137/2026-33 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 5 dias a contar de 22/06/2026, publicado no D.O.E. de 14/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954333379, expedida em 22/06/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

EDSANIA IRIS ALMEIDA R SILVA - 374***77 - NI 1458239 - Processo nº 015.00586899/2026-14 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 20 dias a contar de 02/08/2026, publicado no D.O.E. de 20/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179765, expedida em 02/08/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

EDSANIA IRIS ALMEIDA R SILVA - 374***77 - NI 1458239 - Processo nº 015.00586899/2026-14 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 10 dias a contar de 23/07/2026, publicado no D.O.E. de 20/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179791, expedida em 24/07/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

NELY CONCEICAO DOS SANTOS - 499***14 - NI 1337835 - Processo nº 015.00602204/2026-59 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 18/08/2026, referente ao protocolo 954360589, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

CLAUDIO GOMES DE CARVALHO - 36148 - NI 1440376 - Processo nº 024.00174214/2025-09 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 18/11/2025, referente ao protocolo 178080, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 20, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. CLAUDIO GOMES DE CARVALHO - 36148 - NI 1440376 - Processo nº 024.00174214/2025-09 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 18/11/2025, referente ao protocolo 178079, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 20, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. CLAUDIO GOMES DE CARVALHO - 36148 - NI 1440376 - Processo nº 024.00174214/2025-09 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 14 dias a contar de 23/12/2025, referente ao protocolo 954247629, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 20, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. CLAUDIO GOMES DE CARVALHO - 36148 - NI 1440376 - Processo nº 024.00174214/2025-09 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 14 dias a contar de 23/12/2025, referente ao protocolo 954247630, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 20, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. MARIA ABADIA FERREIRA - 12771 - NI 939549 - Processo nº 024.00089687/2026-84 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 14/08/2026, referente ao protocolo 954358727, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 18/07/2022, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953424084, expedida em 21/07/2022, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75). CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 18/03/2022, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953330106, expedida em 22/03/2022, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75). CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 17/01/2022, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953289187, expedida em 18/01/2022, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75). CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 5 dias a contar de

01/02/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179852, expedida em 03/02/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 3 dias a contar de 09/02/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953131231, expedida em 12/02/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 12/02/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953132152, expedida em 15/02/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 26 dias a contar de 16/04/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953154960, expedida em 20/04/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 3 dias a contar de 12/05/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953163927, expedida em 14/05/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 15/05/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953164951, expedida em 18/05/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 17/06/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953178583, expedida em 21/06/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 17/07/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953189046, expedida em 20/07/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 16/08/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953205684, expedida em 20/08/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75). CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 16/11/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953261453, expedida em 19/11/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75). CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 0000 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 17/05/2022, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953375374, expedida em 20/05/2022, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75). CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 3 dias a contar de 15/01/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953121273, expedida em 19/01/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75). CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 18/01/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953121745, expedida em 21/01/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75). CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 3 dias a contar de 20/01/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953122043, expedida em 22/01/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75). CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 8 dias a contar de 15/03/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953144853, expedida em 16/03/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75). CIBELE FERREIRA DE PAULA - 34990 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 21 dias a contar de

23/03/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953146661, expedida em 23/03/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 3 dias a contar de 13/04/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179835, expedida em 19/04/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 3 dias a contar de 14/06/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953177786, expedida em 18/06/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73- À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 15/09/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953222439, expedida em 17/09/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 15/01/2023, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953543095, expedida em 19/01/2023, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 15/11/2022, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953513674, expedida em 18/11/2022, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 16/09/2022, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179836, expedida em 21/09/2022, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 16/03/2023, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953580525, expedida em 20/03/2023, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 15/05/2023, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179837, expedida em 22/05/2023, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 10/01/2024, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953786621, expedida em 10/01/2024, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 12/09/2023, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179839, expedida em 18/09/2023, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

CIBELE FERREIRA DE PAULA - 349***90 - NI 1483533 - Processo nº 058.00094488/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 5 dias a contar de 25/01/2021, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 953124024, expedida em 27/01/2021, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

APOSTILA Nº 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 15/09/2026.

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