DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026
159/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo encabeçante: Varinia da Silva Pinto Braga, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Direito à paridade de vencimentos, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: VARINIA DA SILVA PINTO BRAGA 060.XXX.XXX-47 80187666
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1070464-04.2022.8.26.0053, 14ª Vara da Fazenda Pública, encabeçante Vera Lucia Collaco Ferrari e Outros, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo da sexta-parte para que incida sobre o (a) Piso Salarial Docente, Lei Federal 11.738/2008, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: VERA LUCIA COLLACO FERRARI 542.XXX.XXX-53 2541531/02 Em cumprimento à decisão judicial transitada em Julgado, o(os) beneficiário(os) abaixo identificado(os) faz(em) jus à revisão dos seus proventos para que sejam percebidos na última classe ocupada na atividade.
| Efeit |
os apartir da fol | ha do | mês 09/2 |
026. |
|
|---|---|---|---|---|---|
| CPF DO BENEFI CIÁRIO |
NOME DO BENEFICIÁRIO |
N. DO BENE FÍCIO |
DATA DO APOSTIL AMENT O |
N. DO PROCES SO JUDICIAL |
ALTERAÇÃO DA CLASSE |
| 800.XX X.XXX- 72 |
JOSÉ CLAUDIO DA SILVA |
8055 8446 |
14/09/2 026 |
1094999 - 26.2024. 8.26.005 3 |
De: AG.ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT VI para: AG.ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT VII A |
| 012.XXX .XXX-31 |
MARCOS AURÉLIO CARVALHO – Óbito em 22/07/2025 |
8036 2660 |
14/09/2 026 |
0008743 - 28.2026. 8.26.050 6 |
De: ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE para: ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE |
| 104.XXX .XXX-18 |
KARLA DE LIMA PIRES |
8038 9900 |
14/09/2 026 |
1054751- 81.2025. 8.26.005 3 |
De: AUX.PAPILOSC. POL.2A CLASSE para: AUX.PAPILOSC. POL.1A CLASSE |
| 954.XXX .XXX-87 |
SEVERINO LEMOS DOS REIS |
80457 649 |
14/09/2 026 |
0000872 - 88.2026. 8.26.016 8 |
De: AG. SEG. PENITENC. CLASSE V para: AG. SEG. PENITENC. CLASSE VI A |
| 005.XX X.XXX- 17 |
Celso Cassela Coutinho |
8048 5743 |
15/09/2 026 |
0000623 - 07.2026. 8.26.008 2 |
De: AG.SEG.PENITENC.CLAS SE VI Para: POLICIAL PENAL NIVEL VII-A |
| Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo 1078744-56.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, o benefciário abaixo identifcado faz jus a incluir o piso salarial docente (abono complementar) na base de cálculo |
|---|
| dos quinquênios e da verba denominada "carga suplementar" recebido pela parte autora. Efeitos administrativos/folha de pagamento a partir do mês depublicação. |
| BENEFICIÁRIO CPF MATRÍCULA |
| MARIA APARECIDA VITA PERRI 042.XXX.XXX-87 1773732/01 |
| Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos |
| do processo 1001158-80.2025.8.26.0169, Juizado Especial Civel e Criminal, o benefciário abaixo identifcado faz jus ao recálculo da Carga Suplementar |
| para inclusão em sua base de cálculo do Piso salarial docente/Abono complementar, apostilando-se; e condenar a requerida a realizar o |
| pagamento dos valores devidos nestes termos, inclusive refexos no 13º salário, férias e adicionais temporais, até a data do apostilamento. Efeitos |
administrativos/folha depagamento apartir do mês depublicação. |
| BENEFICIÁRIO CPF MATRÍCULA |
| CLEDENILCE FATIMA DE MATOS MOTERANI 015.XXX.XXX-42 2862633/01 |
| Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo 1000736-98.2025.8.26.0333, Juizado Especial Civel e Criminal, o benefciário abaixo identifcado faz jus a declarar a natureza salarial do Abono Complementar do Piso Salarial Docente e que tal verba deve |
| integrar a base de cálculo da Carga Horária Suplementar (CHS), para todos os efeitos, com refexos sobre 13º salário, férias + 1/3, quinquênios, sexta- |
| parte e demais parcelas que tenham por base o vencimento e ao |
| apostilamento da vantagem para fns futuros. Efeitos |
| administrativos/folha depagamento apartir do mês de publicação. |
| BENEFICIÁRIO CPF MATRÍCULA |
| MARIA LUIZA NUNES DARE 130.XXX.XXX-90 5147440/05 |
| Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos |
| do processo 1001162-20.2025.8.26.0169, Juizado Especial Civel e Criminal, o |
| benefciário abaixo identifcado faz jus ao recálculo da Carga Suplementar |
| para inclusão em sua base de cálculo do Piso salarial docente/Abono |
| complementar, apostilando se; e condenar a requerida a realizar o |
| pagamento dos valores devidos nestes termos, inclusive refexos no 13º |
| salário, férias e adicionais temporais. Efeitos administrativos/folha de |
| pagamento apartir do mês depublicação. |
| BENEFICIÁRIO CPF MATRÍCULA |
| CLEUZA AUXILIADORA C FERREIRA 799.XXX.XXX-00 4124327/03 |
| Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo 1008425-2320218260047 Vara da Fazenda Pública o |
| ...., , benefciário abaixo identifcado faz jus à aposentadoria especial, sem, contudo, reconhecer o direito à integralidade e paridade. Destaco que os |
| proventos serão calculados observando-se as disposições do artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal e da Lei 10.887/2004, com a redação Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.16.1.1.1 m htt//dbr/tntiidd |
vigente na data em que a parte autora preencheu os requisitos para a aposentadoria especial (22/10/2019). Efeitos administrativos/folha de pagamento a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIO CPF MATRÍCULA JULIANA DE CARVALHO F PENCO 106.XXX.XXX-00 9546443/02 CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo
PORTARIA SPPREV-DBPE Nº 683, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00027428/2026-68, RESOLVE:
Artigo 1º - Esta portaria dispõe sobre a concessão de aposentadorias.
§ 1º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza: I - SIGEPREV nº 7890 / 2026
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20436407 / 2026) a Sra. MARCIA MARIA RODRIGUES, RG 16..-3, AUXILIAR DE APOIO, do SQF-IIQCEETEPS, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 136.00060217/2026-07, fazendo jus aos proventos integrais.
II - SIGEPREV nº 5605 / 2026
A partir de 14/03/2026, conforme Art. 19, inc. I do Decreto n. 65.964/2021, nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03 alt. p/ EC n. 47/05 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20424198 / 2026) o Sr. WALTER DE PAULA, RG 6..-1, AUXILIAR DE APOIO, do SQF-II-QCEETEPS, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 136.00007707/202677, fazendo jus aos proventos integrais.
§ 2º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária do DER - Departamento de Estradas de Rodagem: I - SIGEPREV nº 5460 / 2026
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20436934 / 2026) a Sra. IZOLETE APARECIDA TIVELLI CARDOSO, RG 8..-4, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-IIIQDER, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 139.00037870/2026-80, fazendo jus aos proventos integrais. II - SIGEPREV nº 6190 / 2026
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 2º, I, II, III, "a" e "b", § 1º, II da EC n. 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20427541 / 2026) o Sr. JOSE MANOEL BARBOSA, RG 14..-X, OFICIAL OPERACIONAL, do SQC III QDER, constante do Processo Único de Contagem de Tempo DER/2823958/2019, fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
§ 3º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Procuradoria Geral do Estado:
I - SIGEPREV nº 8102 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, 6º, ítem 2, e 7º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20438129/2026) a Sra. ANA MARIA FIGUEIRA CERQUEIRA, RG 12..-6, EXECUTIVO PUBLICO, do SQC-III-QPGE, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 023.00051805/2026-18, fazendo jus aos proventos proporcionais.
§ 4º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria Por Incapacidade Permanente da Secretaria da Administração Penitenciária: I - SIGEPREV nº 6515 / 2026 Conforme Laudo Médico nº 225/2026,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Arts. 2º, I e 7º, § 5º da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20431067/2026) o Sr. DECIO DE VINCENZI JUNIOR, RG 5..-4, POLICIAL PENAL NIVEL VI, do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00166644/2026-48, fazendo jus aos proventos integrais.
II - SIGEPREV nº 7896 / 2026
Conforme Laudo Médico nº 563/2026,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434638/2026) o Sr. LUIS CESAR VIEIRA DE SOUZA, RG 33..-2, POLICIAL PENAL NIVEL IV, do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00344443/2026-98, fazendo jus aos proventos proporcionais. III - SIGEPREV nº 7122 / 2026 Conforme Laudo Médico nº 125/2026,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20431431/2026) o Sr. MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA, RG 43..-6, POLICIAL PENAL NIVEL IV, do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00174468/2026-18, fazendo jus aos proventos proporcionais. IV - SIGEPREV nº 7927 / 2026
Conforme Laudo Médico nº 128/2026,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20435037/2026) o Sr. MARCOS PAULO MARINHO VIEGAS, RG 22..-4, POLICIAL PENAL NIVEL II, do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00275450/2026-32, fazendo jus aos proventos proporcionais. V - SIGEPREV nº 6155 / 2026 Conforme Laudo Médico nº 144/2026,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20430573/2026) o Sr. VALDINEI SBAIZ, RG 22.., POLICIAL PENAL NIVEL IV, do SQC-III-QSAP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 006.00239272/2026-86, fazendo jus aos proventos proporcionais. 5º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Secretaria da Agricultura e Abastecimento: I - SIGEPREV nº 8170 / 2026
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20437296 / 2026) o Sr. CARLOS
KAUCHE ANDRAUS, CPF *.571.998-, ESPECIALISTA AGROPECUÁRIO VI, do SQC-III-QSAA, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 007.00027844/2026-58, fazendo jus aos proventos integrais.
§ 6º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Secretaria da Fazenda e Planejamento: I - SIGEPREV nº 7718 / 2026
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20432063 / 2026) o Sr. JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS, RG 11..-0, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL VI, do SQCIII-QSFP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 237121411550/2014, fazendo jus aos proventos integrais.
II - SIGEPREV nº 7705 / 2026
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20435147 / 2026) o Sr. LUIZ CESAR TEIXEIRA DE PINA, RG 35..-4, ANALISTA EM PLANEJAMENTO ORCAMENTO E FINANCNCAS PUBLICAS I, do SQC III QSFP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 23658-486887/2010, fazendo jus aos proventos proporcionais.
§ 7º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Secretaria da Cultura e Economia Criativas:
I - SIGEPREV nº 2758 / 2026
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20430829 / 2026) a Sra. DEISE GUELFI, RG 13..-7, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 010.00000591/2026-25, fazendo jus aos proventos proporcionais.
§ 8º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria Por Incapacidade Permanente da Secretaria da Educação: I - SIGEPREV nº 6959 / 2026 Conforme Laudo Médico nº 86/2025,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20432026/2026) a Sra. CLAUDIA BISSOLATI MONTEIRO, RG 11..-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00543416/2026-97, fazendo jus aos proventos proporcionais.
II - SIGEPREV nº 7207 / 2026
Conforme Laudo Médico nº 319/2026,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20437910/2026) a Sra. CORDOLINA BONIFACIO VILARUEL, CPF *.769.518-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00559911/2026-18, fazendo jus aos proventos proporcionais.
III - SIGEPREV nº 8051 / 2026
Conforme Laudo Médico nº 202/2025,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20438060/2026) a Sra. MARCIA VALLE BELLO BRANAS PERFEITO, CPF *.390.138-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 0002/0019/2026GNO, fazendo jus aos proventos proporcionais.
IV - SIGEPREV nº 7261 / 2026
Conforme Laudo Médico nº 5/2026,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20439179/2026) a Sra. MARINEUSA DO CARMO CIRILLO ARAUJO, RG 13..-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00567872/2026-22, fazendo jus aos proventos proporcionais.
V - SIGEPREV nº 7204 / 2026
Conforme Laudo Médico nº 429/2026,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20438449/2026) a Sra. NELI CLAUDIO MARQUES VIEIRA, RG 8..-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00549118/2026-19, fazendo jus aos proventos proporcionais.
§ 9º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Secretaria da Educação:
I - SIGEPREV nº 8249 / 2026
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20426339/2026) a Sra. ADELIA ESTEVES DA SILVA, RG 18..-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQCII-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00357966/2026-95, fazendo jus aos proventos integrais. II - SIGEPREV nº 8206 / 2026
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20429300/2026) a Sra. ANA PAULA ALVES MOREIRA, RG 19..-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00373808/2026-82, fazendo jus aos proventos proporcionais.
III - SIGEPREV nº 7382 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20416206/2026) a Sra. ANA PAULA APARECIDA PARIZ GOMES, RG 20..-7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-IIQM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo SEI015.00157626/2026-66, fazendo jus aos proventos integrais. IV - SIGEPREV nº 7784 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20417782/2026) o Sr. ANTONIO CARLOS DOS REIS, RG 15..-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo SEI015.00199544/2026-99, fazendo jus aos proventos integrais. V - SIGEPREV nº 8259 / 2026
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434795/2026) a Sra. CELEIDE BUENO
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.16.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).