DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

179/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

II, da Gerência de Finanças e Suprimentos do CAISM “Philippe Pinel”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no período de 20/07/2026 a 03/08/2026 (15 dias), durante o impedimento da titular em razão de férias, correspondente ao coeficiente 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculado sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, da Escala de Vencimentos – Comissão (EVC), instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, pelo período da substituição.

CONCEDENDO: A Katia Cristina Domingos Ferreira, R.G. nº 30.785.937-X, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68 e conforme a Lei nº 1.048, de 11/06/2008, referente ao período aquisitivo de 31/12/2020 a 29/12/2025.

SEI nº 024.00001369/2025-19.

AUTORIZANDO: Karina Rodrigues Cuba de Santana, RG nº 30.843.077-3, auxiliar de saúde, efetiva, a entrar em gozo de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, e de acordo com a Lei nº 1.048, de 11 de junho de 2008, referente ao período aquisitivo de 06/08/2012 a 04/08/2017, para usufruto de 30 (trinta) dias, no período de 02/10/2026 a 31/10/2026.

Processo SEI nº 024.00086978/2024-59.

AUTORIZANDO: Lívia Faria Lopes dos Santos Oliveira, RG nº 5.816.796-1, A.T.A.S. – Psicólogo, Efetivo, a entrar em gozo de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, e conforme a Lei nº 1.048, de 11/06/2008, referente ao período aquisitivo de 24/10/2012 a 22/10/2017, do qual usufruirá 15 (quinze) dias, no período de 16/10/2026 a 30/10/2026.

SEI nº 024.00152588/2024-84.

CONCEDENDO: Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, a Ivani dos Santos Rosa da Silva, R.G. nº 10.667.082-7, Oficial de Saúde, a partir de 28/11/2025, correspondente ao 3º (terceiro) quinquênio.

Autorizando: Lucineide Pereira dos Santos, RG nº 23.844.166-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei nº 500/74, a conversão de 30 (trinta) dias de LicençaPrêmio em pecúnia, referente ao período aquisitivo de 30/04/2021 a 28/04/2026, averbado no Diário Oficial do Estado de 31/07/2026, uma vez que preenche os requisitos exigidos para a concessão do benefício, mediante requerimento devidamente formalizado. Nada perde. Processo SEI nº 024.00056793/2026-81

AUTORIZANDO: Diante do Despacho do Governador, de 22/11/2011, publicado em 23/11/2011, que, à vista da Representação do Procurador Geral do Estado, decidiu, em caráter normativo, pela extensão aos servidores admitidos com assento na Lei nº 500/74 dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito à LicençaPrêmio, admitindo o cômputo de períodos aquisitivos desde o respectivo ingresso e retroagindo a averbação ao preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 209 e 210 da Lei nº 10.261/68, José Manoel Cesar Dacal, R.G. nº 15.534.001-3, A.T.A.S. – Farmacêutico, Lei nº 500/74, a entrar em gozo de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 16/10/2016 a 14/10/2021, do qual usufruirá 15 (quinze) dias, no período de 14/10/2026 a 28/10/2026.

Processo SEI nº 024.00056439/2026-57.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Ana Teresa de Souza Cardoso, Auxiliar de Enfermagem, RG. 20.645.1313, 01 (um) dia em de 24/07/2026;

Patricia Dias Ferreira Auxiliar de Enfermagem, RG. 25.361.548-3, 02 (dois) dias, a partir de 09/09/2026;

Sandra Regina Salles, Técnico de Enfermagem, RG. 24.486.575-9, 02 (dois) dias, a partir de 09/09/2026.

CONCEDE, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 53.966/2009, a Mônica Fernandes da Silva, RG nº 27.698.274-5, Oficial Administrativo, por substituir Karina Rodrigues Cuba de Santana, RG nº 30.843.077-3, Diretor I, do Núcleo de Atividades Complementares, da Gerência de Infraestrutura, do CAISM “Philippe Pinel”, da C.S.S., no período de 03/08/2026 a 17/08/2026, correspondente a 15 (quinze) dias, em razão de impedimento desta, por estar em substituição no cargo de Diretor II, gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculado sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, da Escala de Vencimentos – EVC, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, durante o período acima mencionado.

CONCEDE, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 53.966/2009, a Maria Auxiliadora da Silva Siqueira, RG MG 5.097.938, Enfermeiro, por substituir Rosimeyre Pereira Chaves de Oliveira, RG nº 30.411.438-8, Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Moradores de Enfermaria, da Gerência de Saúde Mental III, do CAISM “Philippe Pinel”, da C.S.S., no período de 03/08/2026 a 01/09/2026, por 30 (trinta) dias, em virtude de férias da titular, Gratificação Mensal a Título de Representação, correspondente ao coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculado sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, da Escala de Vencimentos – EVC, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, durante o período acima mencionado.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CLEMENTE FERREIRA - LINS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação a servidora Teresa Boareto de Lima, RG. 5.013.718-26, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1 da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 45 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-3-1999 a 16-10-2020, publicada no DOE de 30-72022. Processo SEI-SP nº 024.00040116/2025-61.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação a servidora Sueli da Silva dos Santos, RG 15.608.857-5, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2 da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 18-8-2017 a 16-8-2022, publicada no DOE de 24-9-2022. Processo SEI-SP nº 024.00122138/2024-67.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação o servidor Eduardo Calastri Filho, RG 19.422.887, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2 da EVNI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 21-9-2015 a 18-9-2020, publicada no DOE de 18-5-2022. Processo SEI-SP nº 024.00138264/2025-14.

CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, aos servidores do Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, abaixo relacionados:

Juliana Bottas Perera, RG 22.703.360-7, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 19-8-2021 à 178-2026. Certidão nº 0154/2026 - Processo nº 024.00117976/2026-81;

Luiz Eduardo Trevisan de Albuquerque, RG 051.457.238-81, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 15-8-2021 à 13-8-2026. Certidão nº 0155/2026 - Processo nº 024.00125439/2025-23;

Maris Salete Demuner, RG 81769563768, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 9-8-2021 à 7-8-2026. Certidão nº 0156/2026 - Processo nº 024.00117977/2026-25, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI EM MOGI DAS CRUZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014998-66.2025.8.26.0361, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE MOGI DAS CRUZES, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE TERTO L SILVA JUNIOR CPF: 277.269.258-25 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 014.921.492/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

pagamento das diferenças devidas do salário-base e reflexos (décimo terceiro, férias e terço constitucional de férias, adicionais de quinquênio e sexta parte e licença prêmio indenizada) decorrentes da nova referência, a partir de janeiro de 2016, nos termos do que restou decidido nos autos do processo nº 1050932-15.2020.8.26.0053, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 15:53:33

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:(

Patricia da Costa Figueiredo - RG nº de 13/09/2026 à 14/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Marisa Aparecida Lopes de Freitas - RG 21.561.102-0 de 14/09/2026 à 14/09/2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s)

Lairce Aparecida Hipolito, RG 3.519.953-5, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 16/08/2026, referente ao bloco aquisitivo de 2- 2-1999 a 1-2-2000 e 10-2-2000 a 6-2-2004, publicada no DOE de 30-7-2013. Processo nº 024.00016064/2023-40. (Para fins de acerto funcional)

Concedendo, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o inciso I do artigo 2º do Decreto 53.996/09, a Gratificação de Representação, aos interessados, calculando o coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/08, onerando a despesa a verba própria, a: Diretor Técnico de Saúde I (3,54)

Sr. MÁRCIO DOS SANTOS, R.G. 24.597.006-X, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, efetivo, Ref 002, EVNU lotada no Centro Especializado Em Reabilitação “Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti”, em jornada básica de Trabalho para exercer em substituição a função de Diretor Técnico de Saúde I, Ref. 001, do Núcleo de Farmacia, da Gerencia de Apoio Técnico de Reabilitação Fisica e Psicossocial no período de 11/08/2026 a 25/08/2026, durante o impedimento da titular, SHIRLEY PACIULLO RAMALHO MILANEZ, DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I, por motivo de Substituição Eventual.

CONCECENDO

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Adriana Emilia Bressa, RG 24.113.816-4, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, do CER Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti em Mogi das Cruzes, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 24-1-2026.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

APOSTILA DO DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DE 15/09/2026.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado

ANA LUCIA DE OLIVEIRA, RG.18.635.951, Técnico de Enfermagem, Efetivo, da Divisão Saúde Pacientes Internados (73103), do Complexo Hospitalar do Juquery.

3º- quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço a partir de 05/08/2026.

EDNA MONTEIRO DE LIMA CESAR, RG.14.381.064-9, Enfermeiro, Efetivo, da Divisão de Saúde Pacientes Internados (73103), do Complexo Hospitalar do Juquery.

6º - quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço a partir de 18/08/2026.

JACK DOUGLAS GISBERT HINOJOSA, RG.34.453.257-4, Médico II, Temporário, da Divisão Saúde Pacientes Internados (73103), do Complexo Hospitalar do Juquery.

5º - quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço a partir de 12/08/2026.

JOÃO CICERO FERNANDES DE OLIVEIRA, RG.29.414.312-9, Auxiliar Serviços Gerais, Temporário, da Divisão de Administração (6826), do Complexo Hospitalar do Juquery.

5º - quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço a partir de 26/08/2026.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104414041.2025.8.26.0224, do(a) FORO DE GUARULHOS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISABETE NOVAIS DA SILVA CPF: 129.862.138-04

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