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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 180

DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Laboratório RS/PV: 007.312.982/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 18:01:07

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104414041.2025.8.26.0224, do(a) FORO DE GUARULHOS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARIM NEDER FILHO CPF: 175.957.568-20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 013.179.597/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do valor da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 18:02:55

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104497189.2025.8.26.0224, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA MIKA OBARA CPF: 293.424.732-53

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico III RS/PV: 007.837.422/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da remuneração recebida como plantão na base de cálculo sobre a qual incidem o décimo terceiro salário, o terço constitucional de férias e as férias, bem como ao pagamento dos valores devidos para os vínculos de Médica III (07.837.422/01) e Médica I (07.837.422/04), limitado ao prazo prescricional de cinco anos contados da distribuição da ação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 18:21:26

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104357656.2026.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELAINE CRISTINA DE ASSIS CPF: 987.284.826-20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 009.455.176/01 DIREITO RECONHECIDO

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido 013.181.737/02 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. DIREITO RECONHECIDO Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 18:10:29

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Inclusão do valor da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104566121.2025.8.26.0224, do(a) FORO DE GUARULHOS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:02:10

Nome: MARCIA LUCIANO

CPF: 187.496.338-05 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.458.161/01

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE 15/09/2026

DIREITO RECONHECIDO

AUTORIZANDO;

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Pagamento das parcelas retroativas devidas, em razão da promoção funcional reconhecida pela Portaria do Coordenador de Recursos Humanos nº 82, de 03 de abril de 2024, calculadas sobre a diferença entre a nova referência salarial e a anteriormente percebida, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2022 até a data da efetiva implementação do novo padrão em sua folha de pagamento, com os devidos reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, quinquênio/sexta parte, décimo terceiro salário e licença prêmio indenizada.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Célia Bressan Mason, RG 19.555.580-6, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau G, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir 16/09/2026 referente ao bloco aquisitivo de 23-4-2008 a 21-4-2013, publicada no DOE de 30-1-2014. Processo SEI/SP nº 024.00078960/2023-01.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II, 15/09/2026 AUTORIZANDO;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 18:24:25

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Ana Paula de Medeiros, RG 23.855.690-6, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir 16/09/2026 referente ao bloco aquisitivo de 14-122019 a 11-12-2024, publicada no DOE de 23-1-2025. Processo SEI/SP nº 02400165511/2023-93.

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104414041.2025.8.26.0224, do(a) FORO DE GUARULHOS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PORTARIA Nº 98, DO DIRETOR TÉCNICO I - SUBSTITUTO, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Nome: ANTONIO KENO SAVAGE EVANGELISTA CPF: 185.882.658-69 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 009.450.749/01 DIREITO RECONHECIDO

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

AUTORIZANDO, Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Humberto Luiz Pace M Araujo, RG 1.025.947, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 4-5-2010 à 2-5-2015. Processo nº 0262-03029/05.

Inclusão do valor da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Nº387, 15/09/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:01:23

CONCEDENDO: nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO, a MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA, RG. 29.569.887-1, Técnico de Enfermagem, Efetivo, relativo ao período aquisitivo de 13/07/2015 a 10/07/2020, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 027/2023. SEI:024.00004980/2024-18.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104414041.2025.8.26.0224, do(a) FORO DE GUARULHOS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KELLY CRISTINA LIMA DA SILVA CPF: 252.855.658-63 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 009.450.180/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

1) Determinação de que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba Bonificação por Resultados recebida de forma acumulada observe a sistemática do regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), conforme artigo 12-A da Lei 7.713/88, restringindo-se sua aplicação aos rendimentos correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, devendo o regime de tributação do Art. 12B da mesma lei ser observado para as parcelas acumuladas referentes ao mesmo ano-calendário; 2) Restituição dos valores pagos indevidamente, respeitada prescrição quinquenal, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:00:54

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104414041.2025.8.26.0224, do(a) FORO DE GUARULHOS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISANGELA FERREIRA CASTALDI CPF: 277.787.068-30

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