DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

184/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

prescrição quinquenal.

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS

CONCEDENDO

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):

Anderson Mello Miranda Loureiro, RG 27.320.903-6, para exercer no período de 27-7-2026 a 10-8-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a) Diretoria, do Serviço de Arquivo Médico, da Divisão Técnica Auxiliar, do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia durante o impedimento do titular por motivo de Exercendo Outro Cargo, coeficiente 3,54.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

A Portaria do Diretor de Departamento de Saúde, de 15/09/2026, do Instituto de Infectologia “Emilio Ribas”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde: NOTIFICA: LARA NEVES PRANDO SERRA, RG: 44.099.696-X, Efetivo, Ref. 001, Grau A, da EVNE, deste Instituto, para comparecer à Av. Dr. Arnaldo,165 – Prédio Amarelo Térreo, nesta Capital, para no prazo de 05(cinco) dias consecutivos apresentar justificativa por escrito de Faltas Injustificadas, referente ao exercício de 2026, em virtude de haver infringido o disposto no Artigo 36, Inciso I, da Lei , conforme consta no protocolo nº 024.00120099/2026-25, ultrapassando o limite permitido por Lei.

Por não ter tomado ciência da notificação e não ter apresentado justificativa até a presente data, é citada agora por Edital, na forma da Lei para defender-se.

E para que não alegue ignorância ou desconhecimento, é publicado o presente Edital, por 03(três) dias consecutivos (14,15 e 16/09/2026).

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 15-9-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Andrea Regina Sanches - RG 17.472.250-3 de 14/09/2026 à 16/09/2026. Joao Ricardo Gloss - RG 24.795.727-6 de 15/09/2026 à 16/09/2026.

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1032888-35.2026.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AURILEIA ROCHA R NASCIMENTO

CPF: 246.345.118-19 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.395.511/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN), na base de cálculo 13º salário, das férias e terço constitucional, bem como do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) recebidos, com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:50:00

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1068783-91.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MONICA CRISTINA B SANTOS

CPF: 073.453.608-90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 012.600.830/04

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:51:13

Declarando: à vista de decisão judicial, 30a Vara do Trabalho de São Paulo - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, referente ao Processo Principal 0000588-13.2015.5.02.0030, em nome de Angela Lameirinha Rodrigues de Araujo e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Inclusão do adicional por tempo de serviço denominado sexta-parte, calculado sobre os vencimentos integrais, que, por ter natureza salarial, deve ser pago mensalmente, compondo a base de cálculo das férias, abono de terço de férias, 13º salário e FGTS, abarcando parcelas vencidas e vincendas.:

ROSANA APARECIDA DA SILVA R.G 24.669.989-9, INST.PTA.GER.GERONTOL IPGG JOSÉ E.MORAES.

Apostila do Diretor, 15/09/2026.

Onde se lê

Declarando: à vista de decisão judicial, Vera Lucia da Silva Lima e outros, referente ao Processo Principal 1067251-19.2024.8.26.0053, em nome de 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

Leia-se

Declarando: à vista de decisão judicial, Vera Lucia da Silva Lima e outros, referente ao Processo Principal 1067251-19.2024.8.26.0053, em nome de 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

VERA LUCIA DA SILVA LIMA R.G 18.984.807-8, INST.PTA.GER.GERONTOL IPGG JOSÉ E.MORAES.

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

Declarando que: GIOVANA MURAMOTO, RG. 21.817.695-8, Médico II, Temporário, do Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau Máximo, a partir de 26/08/2026.

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Erika Elaine Bertoni, RG 37.141.029-0, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 3º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 7/8/2026.

Marcia Vanusa Lima Fernandes, RG 37.749.598-0, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau I, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 5º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 3/8/2026.

GRUPO DE RESGATE - GRAU

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DO GRUPO DE RESGATE E ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 108321093.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAISA FERREIRA DOS SANTOS CPF: 012.824.898-01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 011.743.608/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recalculo da Sexta-Parte sobre a Gratificação Executiva, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 10:54:38

RETIFICANDO

A Portaria do Diretor nº 75 de 31/08/2026, publicada no D.O.E de 01/09/2026 na parte referente ao bloco aquisitivo , onde se lê : 1-1-1994 a 30-12-1998, leia-se 19-05-1986 a 17-05-1991.

Silene Celerino da Fonseca, RG 18.921.562-8, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 5, Grau F, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 12-1-2008 a 9-1-2013, publicada no DOE de 6-6-2013. Processo nº 024.00115011/2024-91.

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

INCLUSÃO DE BIENAL 2026/2027
INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA
Relação das Funções de Serviço Público de Direção, Chefia e
Encarregatura, com a indicação devidamente aprovada de seus
substitutos, de acordo com o Decreto Lei n.º 92/69.
Nº de ordem - Unidade Administrativa - Função de Serviço Público -
nome do designado - Escala de Vencimentos - tabela - quadro -
substitutos: Nome - Cargo ou Função Atividade - Escala de Vencimentos -
Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da
criação do Cargo ou Função Atividade.

23- SEÇÃO DE ARQUIVO MÉDICO E ESTATÍSTICA–CHEFE DE SAÚDE II– GISELDA MARA DAS NEVES CORRÊA, RG 19.197.812-7, Ref.5-EVC-T.I-QSS. 1º) Joyce Kawano Silva, RG 42.689.525-3, Oficial de Saúde, Ref.1- EVNI-JBT-QSS. Decreto 30.521/89.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 107792789.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANO DA SILVA SANTOS

CPF: 030.372.305-09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 017.334.457/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias, bem como ao pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:40:32

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 114340981.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EUCLIDES LEITE DA CRUZ

CPF: 650.338.338-04 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Radiologia RS/PV: 007.012.640/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo (parte fixa 50%) na base de cálculo do 13° salário, férias, terço constitucional de férias, quinquênio e sexta parte, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, reconhecida a natureza alimentar da dívida, sempre respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite deste Juizado.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:45:11

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101948533.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Nome: DOLORES APARECIDA TESSARO

CPF: 088.782.488-94 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 012.101.230/04

DIREITO RECONHECIDO

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