DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

185/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: (i) direito a contribuir para o IAMSPE apenas sobre um único vínculo, especificamente sobre a retribuição do cargo mais antigo (RS/PV 12.101.230/02); (ii) determinar a cessação dos descontos da contribuição ao IAMSPE sobre o segundo vínculo da parte autora (RS/PV 12.101.230/04; (iii) restituição dos valores descontados em duplicidade, inclusive sobre reflexo sem 13º salário e 1/3 de férias, durante o período em que mantido o duplo vínculo, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:03:20

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor de 15-9-2026

CONCEDENDO: Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Alayde Dantas da Silva Neta, RG 30.909.673-X, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 23-7-2026.

Aparecida Lopes da Silva, RG 27.187.939-7, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 18-2-2026. Clarice Assis Rosario Sahade, RG 58.939.067-3, PV.04, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 26-7-2026.

Cleonice Alves Franca, RG 20.371.806, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 2-1-2026.

Delma Tostes Oliveira, RG , PV.02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 3-4-2026.

Edneia Pereira da Silva, RG 24.803.255-0, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 4-3-2024.

Eliana Gomes Oliveira Yamanaka, RG 16.111.452-0, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau I, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 3-10-2025.

Elisabete Pereira da Silva, RG 15.322.598-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 17-3-2026.

Elisangela Fernandes Silva, RG 24.515.995-2, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 8-10-2024.

Elza Maria dos Santos Ricci, RG 24.173.058-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 4, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 26-3-2026.

Erika Moraes Fraga Mendonça, RG 33.344.235-0, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 25-9-2024. Gisele Neves de Almeida, RG 25.747.409-2, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 6-8-2026.

Humberto da Silva Cruz, RG 19.714.396, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NE, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 5-4-2026.

Jose Marcos Pires, RG 22.487.418-4, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 24-8-2026.

Silvana Grotteria, RG 24.725.020-X, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 26-8-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Cleonice Alves Franca, RG 20.371.806, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 2-1-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Elaine Cristina Silva Matias, RG 38.285.508-5, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 4, Grau H, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 26-6-2025.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Aparecida Lopes da Silva, RG 27.187.939-7, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 18-2-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Delma Tostes Oliveira, RG , PV.02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 3-4-2026. Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Elza Maria dos Santos Ricci, RG 24.173.058-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 4, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 26-3-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Silvana Grotteria, RG 24.725.020-X, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 26-8-2026. Declarando que em virtude de emissão de novo RG:

GISLAINE MARTINEZ DE AGOSTINHO VASCONCELLOS, RG: 15.219.6602, CIRURGIÃO DENTISTA, EFETIVO, teve seu documento alterado para – Carteira de Identidade Nacional – Registro Geral – CPF. 094.777.868-37. Emitido em 22/07/2025.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1061158-06.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LILIAN PAULA RODRIGUES SILVA

CPF: 217.351.848-88

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 012.286.539/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas Piso Salarial Reajuste Complementar e Gratificação Executiva na base de cálculo do quinquênio, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 16:25:56

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1083176-55.2024.8.26.0053, do(a) 11ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEX VIZZATE DOS SANTOS CPF: 305.261.258-10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 013.019.028/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento do Adicional de Insalubridade no seu grau médio de 20%, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal, com incidência sobre todas as verbas que já têm em sua base de cálculo o adicional de insalubridade. (Correção pelos Temas 810/STF e 905/STJ, desde cada parcela devida. Após a EC 113/21, incide apenas a SELIC.)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 16:26:20

EDITAL DE ABERTURA DE CAMPOS/ VAGAS PARA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO PARA 2027

A UGA IV – Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde/SP, através da Comissão Local de Estágios, instituída através da Portaria DTS nº 08 de 10/05/2022, torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para a realização de estágio curricular obrigatório, de acordo com Artigo 5º - item II da Resolução SS 180, de 07/12/2021.

• DO OBJETO

Artigo 1º - O presente edital destina-se a oferta de vagas para o Estágio Curricular Obrigatório, não remunerado, a ser realizado no ano de 2027, para os discentes regularmente matriculados em cursos regulares de nível médio, médio profissionalizante, superior, internato de medicina e pós- graduação Latu Sensu, de Unidades de Ensino Públicas, Filantrópicas ou Privadas.

O estágio será realizado nas dependências desta Unidade e as vagas destinadas estão distribuídas, conforme o quadro abaixo: DAS VAGAS:

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