DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Retificando DOE 14/09/2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

II- DAS SOLICITAÇÕES

Artigo 2º - As solicitações deverão ser entregues na Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos, sito à Avenida Celso Garcia, 2477 – CEP: 03015-000 – Belenzinho – São Paulo/SP, de 2ª a 6ª Feira das 08h às 17 horas, mediante agendamento prévio, no período de 16/09/2026 a 02/10/2026. Nos Ofícios deverão ser anexados: Planilha de Solicitação de Campo de Estágio (1º e/ou 2º semestre) e Plano de Atividades dos Alunos nas respectivas áreas.

Na parte que CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, LICENÇA SAÚDE com Dispensa de Perícia ao servidor:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 08:41:10

Onde se Lê:

MARIANGELA BERTAGNI SCHIAVO – CPF 100.530.XXX-23 – 1 dia em 24/08/2026

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - MARÍLIA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100207525.2026.8.26.0344, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE MARÍLIA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Artigo 3º - O atendimento às solicitações de estágio deste Departamento, necessariamente, obedecerá à seguinte ordem de preferência para o preenchimento das vagas:

Leia-se:

MARIANGELA BERTAGNI SCHIAVO – CPF 100.530.XXX-23 - 1 dia a partir de 10/09/2026

I- Instituições de Ensino Públicas;

II- Instituições de Ensino Privadas Filantrópicas ou sem fins lucrativos; III- Instituições de Ensino Privadas não Filantrópicas.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

III- DA DOCUMENTAÇÃO

Artigo 4º - As Instituições de Ensino interessadas deverão encaminhar o Plano de Atividades do Estagiário (Anexo-I), constando a Planilha de Solicitação de Campo de Estágio, que será analisado e discutido pela Comissão Local de Estágio, baseado nas atividades oferecidas pelas áreas relacionadas no Item I do presente edital. Artigo 5º - Após a aprovação do Plano de Atividades do Estagiário, pela Comissão Local de Estágio, as Instituições de Ensino envolvidas deverão encaminhar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

Nome: ALINE STELLA SANT ANGELO

CPF: 370.459.938-70

TORNANDO SEM EFEITO:

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 016.316.824/01 DIREITO RECONHECIDO

A publicação do DOE de 01/09/2026, na parte em que autorizou o afastamento de MARIA PAULA BERNARDO DOS SANTOS, RG.: 58.059.570-5, Diretor I, Comissão, do Departamento Regional de Saúde II - Araçatuba, desta Coordenadoria de Regiões de Saúde para, sem prejuízo dos salários, demais vantagens de seu cargo, com despesas custeadas com recursos próprios, participar da disciplina de Pósgraduação “TECNOLOGIAS EMERGENTES E INOVAÇÃO NA ESTIMAÇÃO COGNITIVA DE PESSOAS IDOSAS”, a ser realizado pela UNIFESP - São Paulo nas datas informadas, o cancelamento por motivos de força maior relatado em comunicado da instituição. Processo 024.00118269/2026-10

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão dos valores recebidos a título de \"Bonificação por Resultados - BR\", prevista na Lei Complementar Estadual nº 1245/14, na base de cálculo de 13ºs salários, licença-prêmio, férias e terço constitucional de férias, com pagamento das diferenças devidas, afastando os reflexos da Bonificação de Resultados nas férias usufruídas, respeitada a prescrição quinquenal.

a) Estatuto da Instituição, devidamente registrado;

• b) Regulamento do Curso;

• c) Aprovação pelo Ministério da Educação;

• d) Ata da Assembleia que elegeu a última diretoria;

e) Comprovação da existência de seguro de vida e acidentes pessoais para os estagiários da Instituição;

f) Certidão de regularidade do FGTS;

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

g) Certidão Negativa de Débito relativa a Previdência Social;

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

h) Certidão de regularidade fiscal municipal;

i) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral relativa ao CNPJ; j) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais; k) Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 08:41:58

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (NCDT).

Os documentos deverão ser entregues presencialmente pelo Responsável Técnico do Curso, devidamente separados e identificados, obedecendo a ordem acima.

Parágrafo Único: As Instituições de ensino deverão estar com os documentos regularizados e dentro do prazo de validade para a celebração do Termo de Cooperação.

Na Portaria do Diretor Técnico do DRS -1-2, de 16, publicada no DOE de 22.11.1984, na parte em que dispensou CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, RG. 5.728.489,

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

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