DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

187/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

DRS XIV de São João da Boa Vista

Núcleo de Recursos Humanos Apostila do Diretor, 15/09/2026. Onde se lê

Declarando: à vista de decisão judicial, 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1019925-97.2023.8.26.0053, em nome de Ziguara Marília Barbosa Carvalho Ferriolli, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) recálculo do adicional temporal a que faz jus (sextaparte/quinquênios) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, a gratificação executiva, 50% do prêmio incentivo e adicional de desempenho da saúde, devendo este último também incidir para fins de 1/3 de férias e 13º salário, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

Leia-se

Declarando: à vista de decisão judicial, 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1019925-97.2023.8.26.0053, em nome de Ziguara Marília Barbosa Carvalho Ferriolli, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) recálculo do adicional temporal a que faz jus (sextaparte/quinquênios) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, a gratificação executiva, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.: ZIGUARA MARILIA B C FERRIOLLI R.G 2.896.576, NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA

CONCEDENDO: Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço à JAQUELINE SIMOES ROSA, RG 18.323.891, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Lei 500/74 Permanente, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 02-08-2026.

AUTORIZANDO: Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, à JAQUELINE SIMOES ROSA, RG 18.323.891, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Lei 500/74 Permanente, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 19-07-2021 a 17-07-2026, publicada no DOE de 21-08-2026, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação. Processo nº SES/1565800/2020.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

O Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 67.683, de 03 de maio de 2023, e na Resolução CGE nº 04, de 30 de maio de 2023 e atualizações posteriores, com aprovação do Conselho Deliberativo do HCFMUSP na 3183ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de julho de 2023, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar novos membros para compor a Unidade de Gestão de Integridade – UGI abaixo relacionados:

● COMPOSIÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO E INTEGRIDADE – UGI NO

Marcella Guilhamat, RG 39.684.405-4, Coordenadoria de Apoio Jurídico – CAJ, Advogada.

Amanda Cardoso Montal, RG 33.050.714-x, Diretoria Clínica do HCFMUSP, Médica.

Priscila Pimentel Freitas, RG 32.607.694-3, Núcleo de Estratégia e Operações– NEO, Analista de Projetos.

Ademir Henri de Souza, RG 4.114.910-8 PR, Núcleo Especializado em Tecnologia de Informação – NETI, Gestor Governança TI. Daniel Garbin, RG 28.683.068-1, Núcleo Econômico Financeiro – NEF, Assessor Técnico IV.

Fábio Roberto Cabar, RG 25.154.402-3, Diretoria de Compliance do HCFMUSP, Diretor de Compliance.

Marcia do Carmo Villa, RG 10.489.457-X, Núcleo de Infraestrutura e Logística- NILO, Diretor II.

• Ismarie Cristina Firmino dos Reis, RG: 32.690.387-2, Núcleo de Gestão

• de Pessoas – NGP, Assessor Técnico IV.

Gustavo Sant'Anna Bento Domingues, RG 33.372.459-8, Diretoria de Compliance do HCFMUSP, Analista de Compliance.

Juliana Conti, RG: 28.726.842-1, Ouvidoria Geral do HCFMUSP, Ouvidora Geral.

Rita de Cássia da Silva Rocha, RG: 20.412.896-1, Núcleo de Comunicação Institucional - NCI, Assessor Técnico II; Izabel Cristina Rios, RG: 11.888.463-3, Núcleo Técnico e Científico de Humanização – NH, Médica II e Coordenadora de Humanização; Elaine Conceição da Silva, RG: 30860406-4, Núcleo de Gestão de Pessoas – NGP, Assessor Técnico I. SEI 145.00025491/2026-12.

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1114371-24.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MICHELE ALBERTO MARQUES, matrícula 52874, R.G. 000347049928, TECNICO DE LABORATORIO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49820 LABORATORIOS DE INVESTIGACAO MEDICA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio. SEI Nº 145.00027749/2026-15

APOSTILA DO COORDENADOR, DE 14-09-2026

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1023676-87.2026.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que NOEMI TEIXEIRA PINTO, matrícula 41698, R.G. 000322468425, ENFERMEIRO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48544 SECAO DE RECUPERACAO POS-ANESTESICA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA ” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00027753/2026-83

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1018549-71.2026.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ERIKA RODRIGUES PEREIRA, matrícula 48879, R.G. 000404064826, TECNICO DE LABORATORIO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49258 SERVICO DE LABORATORIO CLINICO, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS SEI Nº 145.00027741/2026-59

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1123300-46.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que SALOME LUCAS RIBEIRO, matrícula 52103, R.G. 000149756264, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48544 SECAO DE RECUPERACAO POS-ANESTESICA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00027739/2026-80

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1019347-32.2026.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ROBERTO VASCONCELOS REIS, matrícula 41536, R.G. 000248617503, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48503 DIVISAO DE ENFERMAGEM, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00027736/2026-46

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1142695-24.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ALESSANDRA LIMA FIRMINO, matrícula 52662, R.G. 000408491620, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48564 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.CIRURGICA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIALREAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00027738/2026-35

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1143120-51.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ANA PAULA LUTIANO RODRIGUES, matrícula 53811, R.G. 000271055017, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 72003 SECAO DE CIRURGIA EXPERIMENTAL, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00027733/2026-11

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1132521-53.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que CILENE SILVA GARCIA, matrícula 44419, R.G. 00204549152, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 72003 SECAO DE CIRURGIA EXPERIMENTAL, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00027732/2026-68

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1123381-92.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que WENDER BARBOSA, matrícula 45225, R.G. 00030914419X, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49782 SECAO DE EXTERNOS, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00027730/2026-79

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1009049-15.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ROSEMEIRE ALMEIDA FERNANDES MENDONCA, matrícula 43053, R.G. 000284498312, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49291 DIRETORIA EXECUTIVA DO INST.DA CRIANCA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00027728/2026-08

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1084278-78.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ANA PAULA MATHIAS SERAFIM, matrícula 45783, R.G. 000186073872, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49464 SETOR DE MATERIAL, faz jus a bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, 1/3 de férias e licença – prêmio em pecúnia respeitando a prescrição quinquenal SEI Nº 145.00027752/2026-39

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1041660-84.2026.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que AMPARITO DEL ROCIO VINTIMILLA CASTRO, matrícula 38554, R.G. 00057620142X, SUPERVISOR DE SECAO HOSPITALAR, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49294 ASSISTENCIA TECNICA, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00027727/2026-55

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1083076-66.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ELIENE DAS NEVES, matrícula 48046, R.G. 00034013804X, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49456 SETOR DE RECEPCAO, faz jus a bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, 1/3 de férias e licença – prêmio em pecúnia respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00027757/2026-61

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1117963-76.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que CRISTIANE BENEDITO CARVALHO, matrícula 37340, R.G. 000186899543, TECNICO DE LABORATORIO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48984 SETOR DE AUTOMACAO, faz jus ao recebimento dos reflexos da bonificação por resultados sobre o 13º salário, férias e 1/3 de férias respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00027923/2026-20

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1117963-76.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que EDIGLEIDE SANTOS DA SILVA, matrícula 38268, R.G. 00016665216, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48515 SERVICO DE ENFERMAGEM CIRURGICA, faz jus ao recebimento dos reflexos da bonificação por resultados sobre o 13º salário, férias e 1/3 de férias respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00027934/2026-18

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1117963-76.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ELISABETE APARECIDA CARVALHO FERREIRA, matrícula 54926, R.G. 000242524345, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48565 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.MEDICA, faz jus ao recebimento dos reflexos da bonificação por resultados sobre o 13º salário, férias e 1/3 de férias respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00027935/2026-54

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1117963-76.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que FLAVIA REGINA COCUZZA DAS EIRAS, matrícula 45500, R.G. 000280963725, PROLABORE - ENFERMEIRO CHEFE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 67177 SECAO DE ENFERMARIA DE CLINICA CIRURGICA, faz jus ao recebimento dos reflexos da bonificação por resultados sobre o 13º salário, férias e 1/3 de férias respeitando a prescrição quinquenal SEI Nº 145.00027937/2026-43

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1117963-76.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que FERNANDO NASCIMENTO SOARES, matrícula 54732, R.G. 000270235395, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48556 SECAO DE RECEBIMENTO E ARMAZENAMENTO, faz jus ao recebimento dos reflexos da bonificação por resultados sobre o 13º salário, férias e 1/3 de férias respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00027939/2026-32

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1015915-05.2026.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que CAIQUE BARRETO DOS SANTOS, matrícula 53899, R.G. 000494011737, OFICIAL OPERACIONAL, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48579 SECAO DE CONTROLE DE PACIENTES I, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00027941/2026-10

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1015915-05.2026.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que FABIANO RODRIGO DA SILVA RIOS, matrícula 53997, R.G. 000427699861, OFICIAL OPERACIONAL, Admissão CLT, lotação: U.A.- 19422 SETOR DE CONSERVACAO PREDIAL, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00027942/2026-56

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