DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

188/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1108146-85.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que CLAUDIA PAIVA FERREIRA DA SILVA, matrícula 47332, R.G. 000335812004, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.48503 DIVISAO DE ENFERMAGEM, faz jus a a bonificação por resultados na base de cálculo do decimo terceiro salário, das feias e do terço constitucional de férias SEI Nº 145.00027946/2026-34

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1108146-85.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que CARLOS ALBERTO FELIPE, matrícula 30494, R.G. 000157829558, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48317 SERVICO DE RELACOES PUB.E DIVULGACAO, faz jus a bonificação por resultados na base de cálculo do decimo terceiro salário, das feias e do terço constitucional de férias. SEI Nº 145.00027945/2026-90

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1015915-05.2026.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MADALENA LIMA DOS SANTOS, matrícula 51049, R.G. 000362793074, OFICIAL OPERACIONAL, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48575 SECAO DE INFORMACAO, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00027944/2026-45

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1108146-85.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ELIZABETH APARECIDA DA SILVA, matrícula 32353, R.G. 00011104121, AGENTE TECNICO DE ASSISTENCIA A SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48620 DIVISAO DE FARMACIA, faz jus a bonificação por resultados na base de cálculo do decimo terceiro salário, das feias e do terço constitucional de férias. SEI Nº 145.00027947/2026-89

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1108146-85.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, matrícula 30786, R.G. 00014666954, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49783 SECAO DE INTERNADOS, faz jus a bonificação por resultados na base de cálculo do decimo terceiro salário, das feias e do terço constitucional de férias. SEI Nº 145.00027949/2026-78

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1083603-18.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARIA RITA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 40464, R.G. 00016632614, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48334 SECAO DE EXPEDIENTE, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00027759/2026-51

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1015915-05.2026.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARTA MONTENEGRO DE SANTANA, matrícula 46040, R.G. 000226324837, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48588 SECAO DE CONTROLE DE PACIENTES III, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário, férias indenização, respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00027940/2026-67

Declarando, alteração de estado civil de EVELYN DE OLIVEIRA SAMPAIO, matrícula 53.744, conforme certidão de casamento. SEI 145.00009633/202432.

Declarando, alteração de nome da servidora RAIMUNDA MARIA CONCEIÇÃO DE ARAUJO, matrícula 32.503, que passou a assinar RAIMUNDA MARIA CONCEIÇÃO DE ARAUJO FERREIRA, conforme certidão de casamento. SEI 145.00033391/2025-89.

Declarando, em nome de TEREZA MARIA FRANCISCO DE SOUZA, RG 14.102.546, Oficial Administrativo, alterou o número do RG passa a ser 14.102.546-3, em virtude da nova expedição, realizado a alteração nos sistemas. SEI 145.00014094/2026-15.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

DISPENSANDO, a pedido, em:

• 07/09/2026, SELMA FRANCELINA BENZI MORGAO, CPF: 255.754.768-98, Auxiliar de Enfermagem.

SUPERINTENDÊNCIA

CHEFIA DE GABINETE

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Ribeirão Preto, 15 de setembro de 2026. RICARDO DE CARVALHO CAVALLI Presidente

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n. º 68.742, de 5 de agosto de 2024:

DISPENSA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I, que integra esta resolução, da função de confiança, de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo II, que integra esta resolução, para exercer a função de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025.

ANEXO I

Indicada para dispensa da função de confiança (FCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Segurança Pública, previsto no Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025.

Destina ao uso da Polícia Militar parte do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo.

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais:

Artigo 1º - Fica destinado ao uso da Polícia Militar, de 1.469,34 m², parte da área maior de 6.002,00m², do imóvel localizado na Avenida Sabbado Dangelo, nº 64, bairro Itaquera, nesta Capital, objeto da matricula nº matricula 49.130, emitida pelo 9º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, inscrito no Sistema de Gerenciamento de Imóveis - SGI nº 12.434, de propriedade da Fazenda Estadual, administrado pela Secretaria da Segurança Pública, por meio da Polícia Civil, conforme identificado nos autos do processo SEI 057.00295853/2025-11.

Parágrafo Único – O imóvel de que trata o “caput” deste artigo, destinar-se-á à regularização da instalação da sede da 1ª Companhia do 39º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (1ª Cia do 39º BPM/M).

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretário da Segurança Pública

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

O(a) Coordenadora da Coordenadoria de Gestão Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1097724-51.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REINALDO CASSAÇOLA

CPF: 02XXXXXX56

Matrícula: 12.318.796-01

Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia de 2ª Classe RS/PV: 12.318.796-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Reinaldo Cassaçola e outros em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 11:42:57

O(a) Coordenadora da Coordenadoria de Gestão Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1097724-51.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IZABEL CRISTINA MONGIAT MILAN

CPF: 16XXXXXX70

Matrícula: 12.125.430-01

Cargo/Função-Atividade: Agente de Telecomunicações de 1ª Classe RS/PV: 12.125.430-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Reinaldo Cassaçola e outros em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 11:47:58

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

A SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 42.847/98, combinado com o Decreto nº 52.833/08, RESOLVE: CESSAR, a partir de 17 de setembro de 2026, a designação de EDUARDO BECKER TAGLIARINI, RG. 28.109.438-X, Perito Criminal de 1ª Classe, como Diretor Técnico do Núcleo de Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica. São Paulo, na data da assinatura digital.

FLAVIA AMADO BASSANEZI

Superintendente da Polícia Técnico-Científica em Exercício

A SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 42.847/98, combinado com o Decreto nº 52.833/08, RESOLVE: DESIGNAR, a partir de 17 de setembro de 2026, o Sr. LUIS GUILHERME MELLO DE MORAES, RG 29151530-7, Perito Criminal de 1ª Classe, para exercer a função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica. São Paulo, na data da assinatura digital.

FLAVIA AMADO BASSANEZI

Superintendente da Polícia Técnico-Científica em Exercício

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IC Despacho do Diretor de 15/09/2026

RETIFICAÇÃO dos atos publicados no DOE de 10/04/2015 referentes ao deferimento de licença prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008 e ao Comunicado de licença-prêmio que se refere ao artigo 513 do R.G.S. em nome de MARISA DA PENHA COSTA NARCISO, RG. 14.508.059, Investigador de Polícia, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Policia Técnico-Científica, com sede de exercício no Núcleo de Identificação Criminal do Instituto de Criminalística, referente a 15 dias de licença-prêmio do bloco de 10/05/90 a 08/05/95 - Certidão s/nº, a partir de 14/04/2015.

Onde se lê: bloco de 10/05/90 a 08/05/95 - Certidão s/nº, leia-se: bloco de 07/05/2005 a 05/05/2010, Certidão de licença-prêmio NRH/SPTC 172/11.

RETIFICAÇÃO dos atos publicados no DOE de 01/08/2013 referentes ao deferimento de licença prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008 e ao Comunicado de licença-prêmio que se refere ao artigo 513 do R.G.S., em nome de MARISA

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.16.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).