DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

189/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

DA PENHA COSTA NARCISO, RG. 14.508.059, Investigador de Polícia, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Policia Técnico-Científica, com sede de exercício no Núcleo de Identificação Criminal do Instituto de Criminalística, referente a 45 dias de licença-prêmio do bloco de 08/05/00 a 06/05/05 - Certidão 180/06, a partir de 01/08/2013.

Onde se lê: referente ao bloco de 08/05/00 a 06/05/05 - Certidão 180/06, leia-se: referente bloco de 05/05/2015 a 02/05/2020, Certidão de licença-prêmio NRH/SPTC 120/20.

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Retificação do Despacho da Diretoria do NAA/IC, publicada no D.O.E. de 15/09/2026, referente a averbação de 90 dias de licença-prêmio nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, em nome de

DANIEL JOSE GRUIMARAES PRATES, R.G. 25.337.202, PERITO CRIMINAL, efetivo SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no Núcleo de Crimes Contra a Pessoa do Instituto de Criminalística, que esteve frequente no período de 16/08/2021 a 14/08/2026. CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO NAA-IC nº 159/2026.

Onde se lê: DANIEL JOSE GRUIMARAES PRATES, leia-se: DANIEL JOSE

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IC

Despacho do Diretor de 15/09/2026, para fins de regularização de licença-prêmio. Deferindo a licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a: JOSIANI RAMOS RODRIGUES, RG. 18.146.165, Auxiliar de Papiloscopista Policial, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Policia TécnicoCientífica, com sede de exercício no Instituto de Criminalística, 30 dias, referente ao bloco de 20/05/1997 A 18/05/1997, Certidão de Licença Prêmio nº 119/97.

Comunicado retroativo a que se refere o artigo 513 do R.G.S.:

JOSIANI RAMOS RODRIGUES, RG. 18.146.165, Auxiliar de Papiloscopista Policial, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Policia TécnicoCientífica, com sede de exercício no Instituto de Criminalística, 30 dias, referente ao bloco de 20/05/1997 A 18/05/1997, Certidão de Licença Prêmio nº 119/97, a partir de 01/06/2017.

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Portaria da Diretora, de 15/09/2026.

IC - Núcleo de Crimes Contra o Patrimônio

NILTON DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR, RG nº 22.286.810, Perito Criminal, 01 qq. totalizando 03 qqs a partir de 19/07/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE RIBEIRÃO PRETO

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 15/09/2026 Deferindo Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/2008 a FÁBIO ALCIONE TAVARES, RG 17.559.384 SSP/SP, Perito Criminal, Classe Especial, Padrão IV, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Ribeirão Preto, 15 dias, referente a 6ª parcela do bloco de 16/07/2002 a 14/07/2007, certidão 013/2008, no período de 07/10/2026 a 21/10/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SANTOS

DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art. 209 e 213 da Lei n 10.261/68, à servidora: WENDY CELINA CERVERIZZO LAYDNER, RG 44.469.614, Perita Criminal de 3ª Classe, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Santos, concede-se 15 (quinze) dias referente ao bloco de 10/02/2019 a 08/02/2024 (4ª parcela), conforme Certidão nº 004/2024, no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, nada mais restando.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

O(a) Perito Criminal, Diretor Técnico de Serviço em Exercício do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011763-08.2026.8.26.0577, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos/SP, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NATHALIA CAROLINA DE SOUZA SEIXAS CPF: 39XXXXXX12

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Perita Criminal 2ª Classe RS/PV: 16.739.784-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de DECLARAR a inclusão da verba denominada Bonificação por Resultado na base de cálculo das licenças-prêmios convertidas em pecúnia, das férias convertidas em pecúnia, dos terços constitucionais de férias e dos décimos terceiros salários, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:54:43

STEFANIE SANTOS GOMES – R.G. 34.500.756-6, Perita Criminal, 3ª Classe, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos – Sede, 15 dias de licença-prêmio referentes à 3ª parcela do bloco de 22/03/2016 a 20/03/2021 – Certidão nº 013/2022, de 15/09/2026 a 29/09/2026.

Autorizando a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4.º do Decreto 52.031/07 ao servidor DANILO MESQUITA JÚNIOR – RG: 58.531.674-0 , Perito Criminal, 2ª Classe, efetivo do SQCIII/QSSP, lotado no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos – Sede, referente ao período aquisitivo de 21/03/2021 à 19/03/2026 – Certidão005/2026.

Autorizando a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4.º do Decreto 52.031/07 à servidora MARTA REGINA BRONIZESKI VIANA – RG: 23.468.212-7, Desenhista Técnico Pericial - 1ª Classe, efetivo do SQC-III/QSSP, lotado no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos – Sede, referente ao período aquisitivo de 21/03/2021 a 19/03/2026 – Certidão 007/2026.

Autorizando a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4.º do Decreto 52.031/07 ao servidor SÉRGIO RODRIGUES SANTANA – RG: 19.654.916-4 , Desenhista Técnico Pericial - Classe Especial, efetivo do SQC-III/QSSP, lotado no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos – em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Caraguatatuba, referente ao período aquisitivo de 26/12/2020 a 24/12/2025 – Certidão 016/2026.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 15 de setembro de 2026. Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1.º da L.C. 1.048/2008 ao servidor HAILTON APARECIDO VICHI – RG 18.414.004-3, Agente Policial – 1ª Classe, lotado no Núcleo de Pericias Criminalísticas de São José dos Campos,Sede, 15 dias de licença prêmio referentes à 4ª parcela do bloco de 28/07/2017 a 26/07/2022 – Certidão nº 043/2022, no período de 15/10/2026 a 29/10/2026.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO DO IML

Portarias do Diretor de 11/09/2026,

DESIGNANDO o Dr. Leonardo Monteiro Mendes, RG 25.290.441, Médico Legista de 2ª Classe, para responder, no período de 08/09 a 22/09/2026, como Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Médico-Legais de Ribeirão Preto, em substituição eventual ao titular Dr. Diogenes Tadeu de Freitas Cardoso, RG 18.350.366, Médico Legista de 1ª classe, em gozo de Férias. (Port. IML 71/2026).

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE CAMPINAS

Em cumprimento à decisão judicial referente ao Processo n°000279254.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, para declarar que a Sra. Daiane Raquel de Lima Campos, RG 34.629.728, que a sentença assim determinou: a) Condenar a parte requerida à obrigação de fazer, consistente em considerar, na base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN), os 50% (parte fixa) do prêmio de incentivo, apostilando-se.”

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

RETIFICANDO o D.O.E de 23.04.2026, referente a Apostila de Cumprimento de Ação de Obrigação de Fazer do servidor LEANDRO APARECIDO CORREIA, Atendente de Necrotério, RG: 42.665.574-6, CPF: 316.186.318-61 , lotado na Superintendência da Polícia Técnico Científica, no Núcleo de Perícias Médico Legais de Presidente Prudente. Onde se lê: "É caso, então, de se julgar procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da “Bonificação por Resultados (BR)”, quanto a incidência sobre o valor do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, ficando a requerida condenada ao pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal, com o subsequente apostilamento."

Leia-se: "A sentença, após reforma parcial da decisão de fls.45:
JULGAR PROCEDENTE para condenar a Ré a pagar à parte autora as
diferenças salariais oriundas da “Bonificação por Resultados (BR)”, quanto
a incidência sobre o valor do 13º salário, férias indenizadas, terço
constitucional de férias e licença prêmio indenizada, ficando a requerida
condenada ao pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição
quinquenal, com o subsequente apostilamento."

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68, alterada pela L.C. 1.048/08, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio para gozo imediato à servidora EDNA MARIA MENDONÇA DAVES, RG. nº 17.831.688-X, CPF nº 058.777.998-51, Atendente de Necrotério de Classe Especial, em exercício

no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Presidente Prudente/SP, referente ao bloco 16/07/2007 a 13/07/2012, restando 15 (quinze) dias para gozo oportuno. Nada perde (PULP SPTC Pres. Prudente nº 0001/2018 - Certidão 015/2012).

EDNA MARIA MENDONÇA DAVES, RG. nº 17.831.688-X, CPF nº 058.777.998-51, Atendente de Necrotério de Classe Especial, em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Presidente Prudente/SP, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, a partir de 15/09/2026, referente ao bloco 16/07/2007 a 13/07/2012, restando 15 (quinze) dias para gozo oportuno. Nada perde (PULP SPTC Pres. Prudente nº 0001/2018 - Certidão 015/2012)

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE RIBEIRÃO PRETO

Autorizando conversão da primeira parcela de 30 dias de licençaprêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/07, a WILLIAM DE MAGALHÃES JUNIOR, RG. 35.476.975, Auxiliar de Necropsia, 2º Classe, Padrão II, em exercício no Núcleo de Pericias Médico Legais de Ribeirão Preto, período aquisitivo de 21/3/2021 a 19/3/2026, averbado em Diário Oficial de 20/5/2026, restando 60 dias para gozo oportuno.

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SOROCABA

Nº do Processo: 060.00021563/2026-65 Interessado: João Antonio Machado Neto Assunto: Requerimento de gozo de licença prêmio

DEFERINDO licença prêmio, nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº. 1.048/08 e LC 1.361/21 ao servidor JOÃO ANTONIO MACHADO NETO, RG 21.873.889, Atendente de Necrotério de 1ª Classe, Padrão III, do SQC-III, com sede de exercício na Equipe de Perícias Médico-Legais de Avaré, Período de 15 dias A PARTIR DE 25/09/26 a 09/10/2026. referente ao bloco de 05/01/2010 até 03/01/2015, Restando 30 dias para gozo oportuno. [NOME DO SIGNATÁRIO]

Nº do Processo: 060.00021566/2026-07

Interessado: Paulo Dias Novaes Filho

Assunto: Requerimento de gozo de licença prêmio

DEFERINDO licença prêmio, nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº. 1.048/08 e LC 1.361/21 Ao servidor PAULO DIAS NOVAES FILHO, RG. Nº. 7.695.523-SSP/SP, CPF 062.692.458/85, Médico Legista de Classe Especial, Padrão IV, lotado na Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto Médico Legal, com sede de exercício na Equipe de Perícias Médico Legais de Avaré, do Núcleo de Perícias Médico Legais de Sorocaba, a concessão para usufruir 90 dias de licença prêmio A PARTIR De 01/10/2026 a 29/12/2026. referente ao bloco de De 07/10/2017 até 05/10/2022, nada mais restando deste bloco. [NOME DO SIGNATÁRIO]

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DESPACHOS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ADJUNTO DEFERINDO: n/t dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, a ANGELA CRISTINA DADARIO, RG. 14.387.912, Escrivã de Polícia de Classe Especial, lotada na DGP, classificada na DGPAD/APA, 60 dias restantes de licença prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de 18.07.2010 a 16.07.2015; 10.06.2010 a 08.06.2015; a MARCIA VALÉRIA SILVA, RG. 21.487.019, Investigadora de Polícia de Classe Especial, lotada na DGP, classificada na DGPAD/APA, 60 dias restantes de licença prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de 02.01.2013 a 31.12.2018; a MAGNÓLIA VIEIRA GOMES, RG. 25.493.876, Oficial Administrativo, Efetiva, lotada na DGP, classificada na DGPAD/APA, 60 dias restantes de licença prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato e 45 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de 09.08.2013 a 07.08.2018 DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA-NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS e PORTARIA DA DIRETORA

AVERBANDO: n/t do art. 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença prêmio, os quais serão usufruídos oportunamente, na seguinte conformidade:

Bloco de 03.09.2021 a 01.09.2026 a Dr. MITIAKI YAMAMOTO, RG. 10.693.315, Delegado de Polícia de Classe Especial, lotado na DGP, classificado na DGPAD, (Proc. nº 1.715/1991-PUCT); Bloco de 08.01.2021 a 06.01.2026 a RENATA BARBOSA DE SOUZA, RG. 66.862.011, Escrivã de Polícia de 2ª Classe, lotado na DGP, classificada na DGPAD/APA, (Proc. nº 1.393/2018PUCT); (Obs.: Contagem efetuada de acordo com a LCF. 191/2022.) CONCEDENDO: de acordo com a LC 731/93, a JULIO VINICIUS IULIANO, RG. 17.506.703, Investigador de Polícia de 1ª Classe, lotado na DGP, classificado na DGPAD/APA, mais um Adicional por Tempo de Serviço, que somado aos já concedidos totalizam 05(cinco), a/p de 17.03.2026. (Obs.: Contagem de Tempo efetuada de acordo com a LCF. 191/2022.) COMUNICANDO: a que se refere o art. 513 do RGS, a APARECIDO DONIZETI BOLDORINI, RG. 8.167.416, Agente Policial de 1ª Classe, lotado na DGP, classificado na DGPAD/APA, 15 dias de licença prêmio, ref. ao bloco de 09.09.2010 a 06.09.2015, a/p de 15.09.2026; a PATRÍCIA DOS SANTOS

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.16.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).