DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

192/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Luíz Augusto Seixas Pereira, onde constou Rg 19.951.405, leia-se Rg 10.951.405.

Portarias do Diretor do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração de 15/09/2026.

CONCEDENDO de conformidade com o art. 3º, inciso II da LC. 731/93, mais um ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, à:

BRUNNO TADEU EVANGELISTA TARGINO, RG. 44.936.846, Investigador de Polícia, 2ª classe, a partir de 15/10/2020, tot. 2 qqs.

BRUNNO TADEU EVANGELISTA TARGINO, RG. 44.936.846, Investigador de Polícia, 3ª classe, a partir de 14/10/2025, tot. 2 qqs.

RETIFICAÇÃO do DOE. de 11/06/2025, na parte relativa à concessão do 1º adicional por tempo de serviço, em nome de BRUNNO TADEU EVANGELISTA TARGINO, RG. 44.936.846, Investigador de Polícia, 2ª classe, que passa a vigorar a partir de 21/11/2017 (Período Polícia Militar de SP, de 18/10/2010 a 20/11/2017, restam 766 dias).

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

AVERBANDO: nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c LC.01.048/08 e LC.01.361/21 nos Processos abaixo:

Processo DGP.04.078/2016–PUCT – 90 dias de Licença Prêmio em nome da Sra. BRUNA GUIDOLIN, RG.26.840.558, Investigador de Polícia de 2ª Classe, referente ao período de 21/03/2021 a 19/03/2026.

Processo DGP.08.019/1987–PUCT – 90 dias de Licença Prêmio em nome do Sr. OSWALDO JOSE SODRE LEY RANGEL, RG.10.307.995, Investigador de Polícia de 1ª Classe, referente ao período de 03/01/2021 a 01/01/2026.

Processo DGP.01.554/1997–PUCT – 90 dias de Licença Prêmio em nome do Sr. CARLOS ALBERTO DE MACEDO VILLAS BOAS, RG.12.968.885, Investigador de Polícia de 1ª Classe, referente ao período de 30/08/2021 a 28/08/2026.

DESIGNANDO: no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XV, alínea “b”, do Decreto 64.359 de 02.08.2019, o Doutor FERNANDO MOYSES ELIAN, RG.21.833.194, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DOPE, autorizado a ter exercício em classe superior, 1ª classe - DOE 28.8.2026, para no período de 17 a 31 de agosto de 2026, sem prejuízo de suas funções como Assistente, responder cumulativamente como Titular da 2ª Delegacia de Polícia de Capturas da Divisão de Capturas, em substituição à Titular em férias, fazendo jus à Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, conforme artigo 53 do Decreto 64.359/2019. Portaria nº 187/2026.

CONCEDENDO: de conformidade com o Artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, o Adicional por Tempo de Serviço a partir de 13/01/2026, totalizando 01 quinquênio ao Sr. DOUGLAS VOLTOLINI MUÑOZ, RG.20.192.831, Investigador de Polícia de 2ª Classe. Constante do Processo SEI.058.00105726/2026-83–PUCT. Obs.: Concedido ATS conforme LC.191/2022 que alterou LC.173/2020 que suspendia tal benefício.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

O Delegado Divisionário de Policia da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 1043290-15.2025.8.26.005, declara, em favor de ALEXANDRE AUGUSTO ALPIOVEZZA, RG N. 18.872.475, Investigador de Policia, de 1ª Classe, que "A sentença assim determinou: Direito à inclusão na base de cálculo da licença-prêmio, terço constitucional de férias e 13º salário das autoras, da verba denominada "bonificação por resultado".." (SEI GESP 00109413/2026-02).

O Delegado Divisionário de Policia da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 1080964-27.2025.8.26.0053, declara, em favor de MAURICIO RIBERTO DE CAMPOS, RG N. 16.857.436, Investigador de Policia, Classe Especial, que "A sentença assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença." (SEI GESP 00109376/2026-24).

O Delegado de Polícia da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP concede, com fundamento no art. 3º, inc. II, da LC 731/1993, à ROBERTO NAVARRO MOREIRA , RG. 16.204.993 SSP/SP, Investigador de Polícia de 1ª Classe, lotado na DGP, classificado no DHPP/Divisão de Administração- Nucleo de Suprimentos, Patrimônios e Subfrota (UA: 71.561), mais um Adicional por Tempo de Serviço, que somado aos já concedidos, totalizam 06 (SEIS), a partir de 29.08.2026. Contagem de tempo efetuada de acordo com a Lei Complementar Federal nº 191/2022. (PUCT: 545/1997).

O Delegado de Polícia da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP concede, com fundamento no art. 3º, inc. II, da LC 731/1993, à MARIA ALICE HARDT DE SIQUEIRA PARRON , RG. 10.106.430 SSP/SP, Delegado de Polícia de 1ª Classe, lotada na DGP, classificado no DHPP/Assistência Policial do Departamento- Assistência da Divisão (UA: 71.561), mais um Adicional por Tempo de Serviço, que somado aos já concedidos, totalizam 08 (OITO), a partir de 07.09.2026. Contagem de tempo efetuada de acordo com a Lei Complementar Federal nº 191/2022. (PUCT: 017107/1991).

O Delegado de Polícia da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP concede, com fundamento no art. 3º, inc. II, da LC 731/1993, à ROGÉRIO DA COSTA , RG. 25.936.692 SSP/SP, Investigador de Polícia de Classe Especial, lotado na DGP, classificado no DHPP/Divisão de Proteção à Pessoa- 1ª Deletgacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Ligerdade Pessoal, (UA: 71.561), mais um Adicional por Tempo de Serviço, que somado aos já concedidos, totalizam 06 (SEIS), a partir de 29.08.2026. Contagem de tempo efetuada de acordo com a Lei Complementar Federal nº 191/2022. (PUCT: 545/1997).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA DR LUIZ LASSERRE GOMES

DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR

Autorizando, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 52.031/07, 30 dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia a:

ANDERSON SANTOS MONTEIRO, R.G. 29.328.916, Oficial Administrativo, referente ao bloco 25/10/2019 a 22/10/2024 – Certidão nº 38/2026, expedida pelo DPPC – PULP 610/2023.

DOUGLAS TADEU CARDINALLI GUERRA, R.G. 13.001.333, Escrivão de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco 14/01/2014 a 11/01/2009 – Certidão nº 367/2009, expedida pelo DECAP-SEDE – PULP SEI nº 058.00109600/2026-88.

HERNANI D�ANGELO JUNIOR, R.G. 7.676.348, Investigador de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco 17/05/2012 a 15/05/2017 – Certidão nº 47/2017, expedida pelo DPPC – PULP 7708/2010.

JOSE LUIZ COSTA ALVAREZ, R.G. 7.646.313, Investigador de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco 17/08/2021 a 15/08/2026 – Certidão nº 59/2026, expedida pelo DPPC – PULP 1171/2009.

MILTON PEIXE JUNIOR, R.G. 18.720.259, Investigador de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco 30/08/2021 a 28/08/2026 – Certidão nº 65/2026, expedida pelo DPPC – PULP 2624/2019.

RAFAEL VERGARA JUNIOR, R.G. 10.325.477, Escrivão de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco 09/10/2020 a 07/10/2025 – Certidão nº 62/2025, expedida pelo DPPC – PULP 6113/2011.

RENATO VIEIRA DA SILVA, R.G. 16.131.155, Delegado de Polícia de 1ª Classe, referente ao bloco 02/06/2013 a 31/05/2018 – Certidão nº 177/2018, expedida pelo DEIC – PULP 790/2009.

WLADIMIR FERNANDES TEIXEIRA, R.G. 23.426.493, Investigador de Polícia de 1ª Classe, referente ao bloco 16/07/2009 a 14/07/2014 – Certidão nº 143/2016, expedida pelo DEIC – PULP 8465/2007.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

AVERBANDO, 90 dias de Licença-Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68, c.c Lei 1048/08, aos servidores abaixo: (Observado o disposto na LCF 173/10, com redação dada pela LCF 191/22) DOUGLAS BRANDÃO COSTA, RG. 15.110.697, Delegado de Polícia de 1ª

Classe, ref. ao período de 08/09/2021 a 06/09/2026 – puct nº 17904/91; ERICK DE MATTOS, RG. 24.411.509, Agente Policial de 2ª Classe, ref. ao período de 01/03/2021 a 27/02/2026 – Puct nº 2319/00;

MÁRCIA VALÉRIA FERRAZ DOS SANTOS FERREIRA, RG. 14.992.452, Escrivã de Polícia de Classe Especial, ref. ao período de 06/09/2021 a 04/09/2026 – Puct nº 15344/87 – Vol. I e II

Concedendo, nos termos art. 129 da CE/1989, mais um adicional por Tempo de Serviço aos servidores abaixo:

DOUGLAS BRANDÃO COSTA, RG. 15.110.697, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 10/09/2026 – totalizando 07 quinquênios – Puct nº 17904/91;

MARIO ALFREDO ISMERIM, RG. 10.936.359, Investigador de Polícia de Classe Especial, a partir de 12/09/2026 – totalizando 08 quinquênios – Puct nº 3468/91;

MILTON PEIXE JUNIOR, RG. 18.720.259, Investigador de Polícia de Classe Especial, a partir de 03/09/2026 – totalizando 06 quinquênios – Puct nº 572/97;

RENATO REK, RG. 8.336.159, Investigador de Polícia de Classe Especial, a partir de 04/09/2026 – totalizando 07 quinquênios – Puct nº 4377/91; SERGIO MANOEL FREIRE, RG. 17.680.231, Investigador de Polícia de Classe Especial, a partir de 07/09/2026 – totalizando 06 quinquênios – Puct nº 883/97

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO DE PESSOAL

Na parte referente a averbação de 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, c.c. Lei 1048/08, em nome de:

Na parte referente a concessão de adicional por tempo de serviço, com fundamento no artigo 129 da CE/1989, em nome de:

Aríston Canpos, leia-se Aríston Campos.

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - CENTRO

SERVIÇO DE PESSOAL

Despachos do Delegado Seccional de Polícia de 15.09.2026 Averbando: 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, c/c Lei 1.048/08, para: VANESSA NOGUEIRA FERNANDES, RG nº 24.596.466-6 | SP Escrivão de Polícia, 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, referente ao período de 02.03.1999 a 15.12.2000 e de 04.02.2002 a 20.12.2005 (PUCT Nº 4524/2002). Esta publicação prevalece sobre a publicada em 21.06.2002

Averbando: 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, c/c Lei 1.048/08, para: VANESSA NOGUEIRA FERNANDES, RG nº 24.596.466-6 | SP Escrivão de Polícia, 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, referente ao período de 21.12.2005 a 19.12.2010 (PUCT Nº 4524/2002). Esta publicação prevalece sobre a publicada em 27.10.2012

Averbando: 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, c/c Lei 1.048/08, para: VANESSA NOGUEIRA FERNANDES, RG nº 24.596.466-6 | SP Escrivão de Polícia, 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, referente ao período de 20.12.2010 a 18.12.2015 (PUCT Nº 4524/2002). Esta publicação prevalece sobre a publicada em 12.07.2017

Averbando: 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, c/c Lei 1.048/08, para: VANESSA NOGUEIRA FERNANDES, RG nº 24.596.466-6 | SP Escrivão de Polícia, 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, referente ao período de 19.12.2015 a 16.12.2020 (PUCT Nº 4524/2002). Esta publicação prevalece sobre a publicada em 28.02.2024.

Averbando: 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, c/c Lei 1.048/08, para: VANESSA NOGUEIRA FERNANDES, RG nº 24.596.466-6 | SP Escrivão de Polícia, 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, referente ao período de 17.12.2020 a 15.12.2025 (PUCT Nº 4524/2002). Esta publicação prevalece sobre a publicada em 09.01.2026

Averbando: 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, c/c Lei 1.048/08, para: RUBENS DOS SANTOS, RG nº 19.254.935 | SP Investigador de Polícia, 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, referente ao período de 22.04.2021 a 20.04.2026 (PUCT Nº6424/1992 ).

Averbando: 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, c/c Lei 1.048/08, para: HUGO HANDRELESS LEITE GONÇALVES, RG nº 48.954.479 | SP Investigador de Polícia, 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, referente ao período de 19.11.2013 a 17.11.2018, Tempo de Serviço averbado da Polícia Militar de São Paulo, sendo que foram utilizados 30 dias convertidos em pecúnia e 45 dias em gozo, restando 15 dias para gozo oportuno (PUCT Nº SEI 058.00065755/2025-14 ).

Averbando: 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, c/c Lei 1.048/08, para: HUGO HANDRELESS LEITE GONÇALVES, RG nº 48.954.479 | SP Investigador de Polícia, 90 (NOVENTA) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, referente ao período de 18.11.2018 a 16.11.2023. Tempo de Serviço averbado da Polícia Militar de São Paulo, sendo que foram usufruídos 60 dias em gozo, restando 30 dias para gozo oportuno (PUCT Nº SEI 058.00065755/2025-14).

PORTARIA:

Concedendo, nos termos da LC 731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço a:

RUBENS DOS SANTOS, RG nº 19.254.935 | SP Investigador de Polícia Padrão II, a partir de 12.05.2026, tot.08qq; (DGP nº 6424/1992).

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL

SERVIÇO DE PESSOAL

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS

UBIRAJARA SILVA ALVES JUNIOR, RG 8.216.655, Investigador de Polícia de 1ª classe, usufruiu 60 (sessenta) dias de licença prêmio no período de 15/09/2026 a 13/11/2026.

4ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - NORTE

SERVIÇO DE PESSOAL

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL 4ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - NORTE

Despacho do Delegado de Polícia Titular, da 4ª Delegacia Seccional de Polícia do DECAP de 11/09/2026

Averbando, 90 dias de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 da Lei nº 10.261/68, c/c LEI nº 1.048/08 nos quinquênios abaixo discriminados, referente ao funcionário relacionado:

DAVID SAMUEL DA SILVA SANTOS, RG nº 27.889.597, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Pad. II, referente aos períodos: 17-10-2015 a 21-03-2016 e de 22-03-2016 a 14-10-2020, foram utilizados 157 dias restantes averbados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O período de 28/05/2020 a 31/12/2021 foi considerado para fim de expedição desta certidão, nos termos do art. 8º, § 8ª da LCF nº 172/2020, alterada pela LCF nº 191/2022.

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