DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
6/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
desacordo com as especificações técnicas pactuadas, adotar as providências necessárias para solicitar sua imediata correção. X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção de Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.
33.989.719-3, Policial Penal.
Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado:
PORTARIA CPAC Nº 397/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Serviço Público de Fornecimento de Energia Elétrica na Penitenciárias I "Valentim Alves da Silva" do COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO, e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ através do CONTRATO CCER nº 206545/DPCP eCUSD nº 206544/DPCP, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.
I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: OSVALDO CARDOSO DE SÁ, RG 27.610.895-4, Policial Penal; e II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: EMERSON ARMANDO CASTELANI, RG 25.158.242-5 - Policia Penal.
Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à qualidade do objeto contratado; III - Acompanhar a execução do objeto contratado, verificando a correta utilização dos materiais, equipamentos e contingente em quantidades suficientes para que seja mantida a qualidade, conforme o caso, e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; IV - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido, o “Atestado de Recebimento”, contendo informações sobre a execução do objeto no período avaliado, bem como o registro de eventuais irregularidades ou falhas identificadas na execução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato;
| estabelecidas no Termo de Referência, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à qualidade do objeto contratado; III - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a correta |
Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições defnidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas |
Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. O CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTABELECIMENTO PENAL do COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual 69.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 alterado pelo DECRETO N° 69.306, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 e em |
|---|---|---|
| utilização dos materiais, equipamentos e contingente em quantidades sufcientes para que seja mantida a qualidade, conforme o caso, e |
no Termo de Referência 61/2024, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; |
cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 |
| garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; |
II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas; III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à |
de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 que preceitua que a execução dos contratos |
| IV - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido, o “Atestado | execução do objeto do contrato; |
, administrativos deve ser acompanhada e fscalizada por um |
| de Recebimento”, contendo informações sobre a execução do objeto no período avaliado, bem como o registro de eventuais irregularidades ou |
IV - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a correta utilização dos materiais, equipamentos e contingente em quantidades |
representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos |
| falhas identifcadas na execução das obrigações contratuais, conforme | sufcientes para que seja mantida a qualidade, conforme o caso, e | Civis do Estado Lei Estadual nº 10.261/68 RESOLVE: |
| modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato; V - Comunicar à CONTRATADA quaisquer sinistros ou ocorrências relacionadas ao contrato, encaminhando as informações necessárias ao |
garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; V - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades |
, , Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente atuarem como GESTORES do contrato |
| gestor do contrato; VI - Identifcar e encaminhar os responsáveis por infrações ou |
passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; |
, decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária por intermédio do Complexo Penal de Álvaro |
| penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, | VI - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os atos | , de Carvalho e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CNPJ/CPF: |
| conforme estabelecido no Termo de Referência; VII - Garantir o uso adequado dos bens ou serviços fornecidos pela |
preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de |
, 33.050.196/0001-88, mediante CONTRATO CCER nº 206545/DPCP eCUSD nº 206544/DPCP Processo SEI nº 006.00343675/2025-48 tendo por objeto |
| CONTRATADA, conforme o estabelecido no Termo de Referência, orientando os usuários e assegurando a conformidade com as normas e |
sanções e à extinção do contrato; VII - Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fscais |
, , Contratação de Serviço Público de Fornecimento de Energia Elétrica. |
regulamentos aplicáveis; as e corretivas dos bens ou serviços fornecidos, |
técnico e administrativo, quanto ao cumprimento de obrigações |
I - GESTOR TITULAR: LEANDRO GREGORIO SOBRINHO RG 33061098-3 Chefe |
| conforme as recomendações do fabricante ou especifcações do Termo de | assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução |
, .., de divisão da Penitenciária "Valentim Alves da Silva" deste Complexo |
| Referência; IX - Assegurar a conformidade legal das atividades executadas, incluindo a habilitação dos profssionais envolvidos, quando aplicável; |
contratual, baseado nos indicadores objetivamente defnidos e aferidos (quando for o caso), e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; Enviar, no |
Penal; e II - GESTOR SUPLENTE: DENNER ALAN PEREZ SILVERIO, RG 33.989.719-3, Policial Penal |
| X - Responsabilizar-se pela guarda e uso dos bens em comodato, de | prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção de Finanças e | . |
| acordo com o Termo de Referência, orientando os usuários. Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as |
Suprimentos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fscalização e gestão nos termos |
Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado: |
| atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais |
do contrato; IX - Realizar, a qualquer tempo, vistoria nos serviços contratados, |
I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: BRUNO EDUARDO DA SILVA RG 42690065-0 |
estabelecidas no Termo de Referência, sendo responsável pelo |
assegurando-se do cumprimento das normas previstas no edital e no |
, . .., Chefe de Núcleo de Infraestrutura e Logística; |
acompanhamento da execução das atividades contratuais; |
contrato. Caso sejam identifcados procedimentos ou materiais em |
II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: EDILSON DE OLIVEIRA RG 28342180-0 |
| II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos termos |
desacordo com as especifcações técnicas pactuadas, adotar as providências necessárias para solicitar sua imediata correção. |
, .., Policial Penal. |
aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade |
X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção de |
Artigo 3º - Designar com observância da legislação vigente para atuarem |
| Contratante, com as motivações e documentações necessárias; III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas |
Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fscalização e gestão |
, , como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado: |
contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa da medição do período; |
nos termos do contrato. Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições |
I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: OSVALDO CARDOSO DE SÁ, RG 27610895-4 Policial Penal; e |
IV - Sempre que solicitado pelo Contratante, o Contratado deverá comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para |
defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais |
.., II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: EMERSON ARMANDO CASTELANI, RG 25158242-5 - Policial Penal |
pessoa com defciência, para reabilitado da Previdência Social ou para |
estabelecidas no Termo de Referência, sendo responsável pelo |
.. . |
aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específcas, com a indicação dos empregados que preencherem as referidas vagas, nos termos do parágrafo único do artigo 116 da Lei nº |
acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à qualidade do objeto contratado; |
Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições defnidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: |
14.133, de 2021. Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em |
III - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a correta utilização dos materiais, equipamentos e contingente em quantidades sufcientes para que seja mantida a qualidade, conforme o caso, e |
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência 40/2025, sendo responsável pelo acomanhamento da execuão das atividades contratuais |
razão do cargo público que ocupam. |
garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no |
p ç ; II - Zelar elo efetivo cumrimento das obriaões contratuais assumidas |
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. |
Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; IV - Encaminhar ao Gestor do Contrato no prazo estabelecido o “Atestado |
p p gç ; III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à |
| PORTARIA CPAC Nº 396/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Disõe sobre a estão e fscalizaão da execuão de Servios de |
, , de Recebimento”, contendo informações sobre a execução do objeto no período avaliado, bem como o registro de eventuais irregularidades ou |
execução do objeto do contrato; IV - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a correta utilizaão dos materiais euiamentos e continente em uantidades |
| p g ç ç ç Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis na Penitenciárias I |
falhas identifcadas na execução das obrigações contratuais, conforme |
ç , qp g q sufcientes ara ue seja mantida a ualidade conforme o caso e |
"Valentim Alves da Silva" do COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO, e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA através do |
modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato; V - Comunicar à CONTRATADA quaisquer sinistros ou ocorrências |
p q q, , garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato se for o caso |
CONTRATO 70/2024, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Fdl º 14133 d 1º d bil d 2021 ti 15 20 d Dt |
relacionadas ao contrato, encaminhando as informações necessárias ao gestor do contrato; |
, ; V - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades íi d lidd ã d íi ilidd |
| eera n ., e e ar e , c.c. os argos a o ecreo Etdl º 68220 d 15 d db d 2023 |
VI - Identifcar e encaminhar os responsáveis por infrações ou |
passves e penaae, para apuraço e possves rreguaraes tti tid l CONTRATADA |
| saua n ., e e ezemro e . O CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTABELECIMENTO PENAL d |
penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, |
conrauas pracaas pea empresa ; VI - Cd t d fliã téi diitti t |
| o COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições li nfrid l Drt Etdl 69228 DE 23 DE DEZEMBRO DE |
conforme estabelecido no Termo de Referência; VII - Garantir o uso adequado dos bens ou serviços fornecidos pela |
oorenar os aos e scazaço cnca e amnsrava, e os aos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à ltrã rilíbri mnt à ntl liã d |
| egas, coeas peo eceo saua ., 2024 alterado pelo DECRETO N° 69.306, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 e em it dit ti 117 d Li Fdl º 14133 d 1º d |
CONTRATADA, conforme o estabelecido no Termo de Referência, orientando os usuários e assegurando a conformidade com as normas e |
aeaço, ao eequo, ao pagaeo, eveua apcaço e sanções e à extinção do contrato; VII - Eiti dt btói d liã lid l fi |
| cumprmeno ao sposo no argo a e eera n ., e e bril d 2021 rti 15 20 d Drt Etdl nº 68220 d 15 |
regulamentos aplicáveis; as e corretivas dos bens ou serviços fornecidos, |
mr ocumeno comproaro a avaaço reazaa peos scas téni dminitrti nt mrimnt d briõ |
| a e , c.c. os agos a o eceo saua ., e d db d 2023 ii II d ti 12 d Li Etdl º 10177 d |
conforme as recomendações do fabricante ou especifcações do Termo de |
cco e asavo, quao ao cupeo e ogaçes id l ttd ã dh ã |
| e ezemro e , e ncso o argo a e saua n ., e 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acomanhada e fscalizada or um |
Referência; IX - Assegurar a conformidade legal das atividades executadas, incluindo |
assumas peo conraao, com menço ao esempeno na execuço contratual, baseado nos indicadores objetivamente defnidos e aferidos (uando for o caso) e a eventuais enalidades alicadas devendo |
p p representante da Administração especialmente designado, e ainda, d ii II d i 241 d E d Fiái Públi |
a habilitação dos profssionais envolvidos, quando aplicável; X - Responsabilizar-se pela guarda e uso dos bens em comodato de |
q , p p, constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; Enviar, no blid dã i à Sã d Fi |
| amparao no ncso o artgo o statuto os unconros cos Cii d Etd Li Etdl º 10261/68 RESOLVE |
, acordo com o Termo de Referência, orientando os usuários. |
prazo estaeeco, a ocumentaço pertnente eço e nanças e Sit fliã d dit d liidã |
| vs o sao, e saua n ., : | Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as |
uprmenos para a ormazaço os procemenos e quaço e t l diid l fliã tã t |
| Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato dt d i lbd t Sti d |
atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência, sendo responsável pelo |
pagameno, no vaor mensonao pea scazaço e geso nos ermos do contrato; IX - Realizar, a qualquer tempo, vistoria nos serviços contratados, d- d it d it ditl |
| ecorrene o compromsso ceerao enre a ecreara a Administração Penitenciária, por intermédio do Complexo Penal de Álvaro |
acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato elaborar as |
asseguranose o cumprmeno as normas prevsas no ea e no contrato. Caso sejam identifcados procedimentos ou materiais em |
| de Carvalho e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, di |
, minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos termos |
desacordo com as especifcações técnicas pactuadas, adotar as idêi ái lii idi ã |
| CNPJ/CPF: 05.340.639/0001-30, meante CONTRATO 70/2024, Processo SEI º / d b Pã d Si |
aditivos contratuais na forma da Lei para análise da Autoridade |
provncas necessras para soctar sua meata correço. X Ei blid dã i à Sã d |
| n 006.001644702024-17, teno por ojeto restaço e ervços Cí d Gi d Abi d Cbíi |
, Contratante com as motivações e documentações necessárias; |
- nvar, no prazo estaeeco, a ocumentaço pertnente eço e Fi Si fliã d di d |
| ontnuos e erencamento o astecmento e omustves. |
, III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas contratuais quando aplicável e encaminhá-la ao Gestor do Contrato |
nanças e uprmentos para a ormazaço os procementos e liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fscalização e gestão |
| I - GESTOR TITULAR: BRUNO EDUARDO DA SILVA, RG. 42.690.065-0, Chefe de |
, , juntamente com a remessa da medição do período; |
nos termos do contrato. É |
| Núcleo de Infraestrutura e Logística; ii |
IV - Sempre que solicitado pelo Contratante o Contratado deverá |
Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TCNICOS do contrato as atribuições fi i i |
| II - GESTOR SUPLENTE: EDILSON DE OLIVEIRA, RG 28.342.180-0, Polcal Penal. |
, comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com defciência para reabilitado da Previdência Social ou para |
dendas no artgo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e anda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais |
| , aprendiz bem como as reservas de cargos previstas em outras normas |
estabelecidas no Termo de Referência, sendo responsável pelo |
|
| Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado: |
, específcas, com a indicação dos empregados que preencherem as referidas vagas nos termos do parágrafo único do artigo 116 da Lei nº |
acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à |
| , 14133 de 2021 |
qualidade do objeto contratado; |
|
| I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: LEANDRO GREGORIO SOBRINHO, RG á " " |
., . Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do |
III - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a correta |
| 33.061.098-3, Chefe de Divisão da Penitenciria Valentim Alves da Silva deste Complexo Penal; e II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: DENNER ALAN PEREZ SILVERIO, RG Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.16.1.27.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam. |
utilização dos materiais, equipamentos e contingente em quantidades sufcientes para que seja mantida a qualidade, conforme o caso, e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |