DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

· Hospedagem - Avelino Ferreira ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA · Negócios – Avelino Ferreira - ANA ELISA ELLES MORAIS Os servidores terão efetivo exercício publicado no Diário Oficial.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, Nº 152 DE 15/09/2026 Homologação Plano Escolar A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, nos termos do Decreto nº 69.665/2025 e a vista do parecer conclusivo da Supervisão Educacional, responsável pela análise do Plano, HOMOLOGA o Plano Escolar/2026 da seguinte escola particular: Colégio Nova Geração- CIE: 155652.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, Nº 161 DE 14-09-2026 Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar Conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SEDUC nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 13/1997, no Parecer CEE nº 67/1998, na Lei nº 14.945/2024, na Deliberação CEE nº 235/2025 e à vista do Processo SEI nº 015.00642074/2026-97, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do INSTITUTO DE ENSINO CARAGUÁ LTDA - COLÉGIO ANGLO UBATUBA, CIE: 450388, localizado à Rua João Duarte Ferreira, nº 200 – Mato Dentro Ubatuba/SP – CEP. 11.680-000. Artigo 2º - Fica revogado o Regimento Escolar anteriormente aprovado. Artigo 3º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequado seu Regimento Escolar à Lei Federal nº 9.394/96, às normas baixadas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo e às demais determinações legais.

Artigo 4º - A Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, responsável pela Supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

Processo SEI nº :: 015.00591915/2025-18 Assunto:: Equivalência de Estudos Declarando equivalente, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação CEE nº 15/2001, Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c”, inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971, e à vista da documentação apresentada no processo SEI nº 015.00591915/2025-18, que os estudos realizados por Adan Josue Dávila Zambrano, RNM B273189-H, CPF: 069.534.408-05, nascido em 04 de outubro de 2005, em Caracas, nacionalidade Venezuelana, mediante estudos realizados na Unidad Educativa Colegio Privado Arrías, em Caracas, Distrito Capital, Venezuela, no período de 2019 a 2023, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL

Processo nº.....: SEI – 015.00562547/2024-10 Interessada.....: EE. Anselmo Bispo dos Santos – URE Jaboticabal Assunto..........: Doação de Material Permanente – DOAÇÃO DE TERCEIROS

Despacho da Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2, letra b, inciso XXXV do artigo 41 do Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento do material permanente doado para a EE Anselmo Bispo dos Santos, em atendimento a solicitação através dos documentos que se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado a Seção de Fiscalização SEFISC desta Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual. Publique-se.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

PORTARIA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - DESIGNAÇÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

O CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE JALES, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, Inciso III do Artigo 2º, que regulamenta o Parágrafo 3º do Artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DESIGNA, em atendimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8666/93, como agente de contratação para a AQUISIÇÃO DE SEGURO PREDIAL PARA O PRÉDIO DA URE JALES E OFICINA PEDAGÓGICA, conforme consta no processo SEI nº015.00653865/2026-42, a servidora Thaís Delmondes – CPF. 427.354.788-07, Chefe de Seção - SECOMSE.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, DOE de 30/06/2025, e considerando a necessidade de análise técnica, pedagógica e financeira, bem como o acompanhamento e

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