DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Artigo 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Análise Técnica, responsável pela análise documental, realização de diligências, visitas técnicas, emissão de parecer técnico e manifestação conclusiva quanto à habilitação ou inabilitação das Organizações da Sociedade Civil participantes do processo de credenciamento:

• I. Leandro de Morais Muniz, RG nº 44.**.77-9, Chefe de Seção de

• Matrículas;

II. Paula Cristina da Silva Dantas Marques, RG nº 44.**.65-9, Professor Especialista em Currículo - Educação Especial;

III. Miriam Alves da Silva, RG nº 27.**.26-7, Supervisora Educacional;

• IV. Pâmela Barssoti Dias dos Santos, RG nº 48.663.587-9, Chefe do

• Serviço de Administração e Finanças.

Artigo 2º A Comissão exercerá suas atribuições em conformidade com as disposições constantes do Edital de Credenciamento nº 02/2026 e demais normas aplicáveis.

Artigo 3º Os membros exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a designação do Gestor da Parceria, Fiscal Pedagógico e Fiscal Administrativo

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Credenciamento nº 02/2026, que dispõe sobre o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos para atendimento de estudantes com graves deficiências da Educação Especial,

RESOLVE:

Artigo 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhamento, monitoramento e fiscalização das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil credenciadas para atendimento de estudantes com graves deficiências da Educação Especial:

I - Gestor da Parceria: Miriam Alves da Silva, RG: 27.**.26-7, Supervisora Educacional

II - Fiscal Pedagógico: Paula Cristina da Silva Dantas Marques, RG nº 44..65-9, Professor Especialista em Currículo - Educação Especial III - Fiscal Administrativo: Pâmela Barssoti Dias dos Santos, RG 48..57-9, Chefe do Serviço de Administração e Finanças Artigo 2º Compete aos designados acompanhar a execução do objeto da parceria, analisar relatórios, verificar o cumprimento das metas pactuadas, promover o acompanhamento técnico e administrativo e emitir manifestações necessárias à adequada execução do Termo de Colaboração.

Artigo 3º Os designados exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Credenciamento nº 02/2026, que dispõe sobre o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos para atendimento de estudantes com graves deficiências da Educação Especial,

RESOLVE:

Artigo 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil credenciadas para atendimento de estudantes com graves deficiências da Educação Especial: Presidente: Miriam Alves da Silva, RG: 27.**.26-7

Paula Cristina da Silva Dantas Marques, RG nº 44..65-9 Pâmela Barssoti Dias dos Santos, RG 48..57-9

Artigo 2º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação acompanhar e avaliar a execução das parcerias celebradas, homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, analisar resultados alcançados, emitir recomendações e elaborar relatórios conclusivos, em conformidade com a legislação vigente.

Artigo 3º Os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação serão designados por ato específico do Dirigente Regional de Ensino, que indicará o respectivo presidente e os demais integrantes, titulares e suplentes.

Artigo 4º Será impedido de participar da Comissão de Monitoramento e Avaliação o agente público que, nos 5 (cinco) anos anteriores à sua designação, tenha mantido relação jurídica com qualquer das Organizações da Sociedade Civil participantes da parceria, devendo comunicar imediatamente eventual situação de impedimento ou conflito de interesses.

Artigo 5º Verificado o impedimento de membro da Comissão, deverá ser designado substituto que possua qualificação técnica equivalente à do substituído. Artigo 6º Os membros exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos. Artigo 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, de acordo com o Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicações CEE 09/97 e CEE 13/97, Parecer 67/98, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Ficam designados os Supervisores abaixo indicados para, sem prejuízo das suas funções, comporem a Comissão responsável pela análise do pedido de homologação dos Anexos 2025 e 2026, referentes ao Plano de Gestão - Quadriênio 2023-2026, da EE Manuel Cabral, situada em Tremembé/SP, bem como da EE Profª. Ismênia Monteiro de Oliveira e EE Dr. Demétrio Ivahy Badaró, situadas em Pindamonhangaba/SP.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

Em relação ao atendimento aos educandos com graves deficiências não beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decretos n° 61.981/2016, nº 62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022.

Visando a que os trâmites da pretendida parceria possam ser conhecidos e acompanhados desde logo por servidores que, após a celebração, exercerão a gestão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Alunos da Escola de Educação Especial Passo a Passo, CNPJ 60.717.816/0001-62.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino designa: COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA

NOME: Adriana Cristina Pavan Fazanaro RG: 29.175.508-2

Cargo: Supervisor de Ensino SUPLENTE: Iara Morales Lisboa RG: 17.671.793-6

Cargo: Supervisor de Ensino NOME: Janete Passarini Bigaton RG: 17.191.960

Cargo: Chefe de Serviço NOME: Jéssica Rocha Gonzales RG: 47.416.473-1

Cargo: Chefe de Serviço NOME: Daniela Aparecida Moreto RG: 23.756.200-5

Cargo: Professor Coordenador SUPLENTE: Gediane Xavier Bueno Tenório RG: 43.290.727-X

Cargo: Professor Coordenador GESTOR DA PARCERIA GESTOR: Adriana Cristina Pavan Fazanaro RG: 29.175.508-2 Cargo: Supervisor de Ensino FISCAL PEDAGÓGICO: Gediane Xavier Bueno Tenório RG: 43.290.727-X Cargo: Professor Coordenador FISCAL ADMINISTRATIVO: Gilka Maria Milani da Silva RG: 49.786.601-8 Cargo: Chefe de Seção

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO GESTOR: Adriana Cristina Pavan Fazanaro RG: 29.175.508-2

Cargo: Supervisor de Ensino FISCAL PEDAGÓGICO: Gediane Xavier Bueno Tenório RG: 43.290.727-X Cargo: Professor Coordenador FISCAL ADMINISTRATIVO: Gilka Maria Milani da Silva RG: 49.786.601-8 Cargo: Chefe de Seção

Em relação ao atendimento aos educandos com graves deficiências não beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decretos n° 61.981/2016, nº 62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022.

Visando a que os trâmites da pretendida parceria possam ser conhecidos e acompanhados desde logo por servidores que, após a celebração, exercerão a gestão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração com a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ 54.013.313/0001-03.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino designa: COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA

NOME: Adriana Cristina Pavan Fazanaro RG: 29.175.508-2

Cargo: Supervisor de Ensino SUPLENTE: Iara Morales Lisboa RG: 17.671.793-6

Cargo: Supervisor de Ensino NOME: Janete Passarini Bigaton RG: 17.191.960 Cargo: Chefe de Serviço NOME: Jéssica Rocha Gonzales RG: 47.416.473-1 Cargo: Chefe de Serviço NOME: Daniela Aparecida Moreto RG: 23.756.200-5

Cargo: Professor Coordenador SUPLENTE: Gediane Xavier Bueno Tenório RG: 43.290.727-X

Cargo: Professor Coordenador GESTOR DA PARCERIA GESTOR: Adriana Cristina Pavan Fazanaro RG: 29.175.508-2 Cargo: Supervisor de Ensino FISCAL PEDAGÓGICO: Gediane Xavier Bueno Tenório RG: 43.290.727-X Cargo: Professor Coordenador FISCAL ADMINISTRATIVO: Gilka Maria Milani da Silva

RG: 49.786.601-8

Cargo: Chefe de Seção COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO GESTOR: Adriana Cristina Pavan Fazanaro RG: 29.175.508-2

Cargo: Supervisor de Ensino FISCAL PEDAGÓGICO: Gediane Xavier Bueno Tenório

RG: 43.290.727-X

Cargo: Professor Coordenador FISCAL ADMINISTRATIVO: Gilka Maria Milani da Silva RG: 49.786.601-8

Cargo: Chefe de Seção

Em relação ao atendimento aos educandos com graves deficiências não beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelos Decretos n° 61.981/2016, nº 62.294/2016, nº 63.934/2018 e nº 66.743/2022.

Visando a que os trâmites da pretendida parceria possam ser conhecidos e acompanhados desde logo por servidores que, após a celebração, exercerão a gestão e a fiscalização da execução do Termo de Colaboração com a CRP Centro de Reabilitação de Piracicaba, CNPJ 54.409.008/0001-35.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino designa: COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA

NOME: Adriana Cristina Pavan Fazanaro

RG: 29.175.508-2

Cargo: Supervisor de Ensino SUPLENTE: Iara Morales Lisboa RG: 17.671.793-6

Cargo: Supervisor de Ensino NOME: Janete Passarini Bigaton RG: 17.191.960

Cargo: Chefe de Serviço NOME: Jéssica Rocha Gonzales RG: 47.416.473-1

Cargo: Chefe de Serviço NOME: Daniela Aparecida Moreto RG: 23.756.200-5

Cargo: Professor Coordenador SUPLENTE: Gediane Xavier Bueno Tenório RG: 43.290.727-X Cargo: Professor Coordenador GESTOR DA PARCERIA GESTOR: Adriana Cristina Pavan Fazanaro RG: 29.175.508-2

Cargo: Supervisor de Ensino FISCAL PEDAGÓGICO: Gediane Xavier Bueno Tenório RG: 43.290.727-X

Cargo: Professor Coordenador FISCAL ADMINISTRATIVO: Gilka Maria Milani da Silva RG: 49.786.601-8

Cargo: Chefe de Seção COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO GESTOR: Adriana Cristina Pavan Fazanaro RG: 29.175.508-2 Cargo: Supervisor de Ensino FISCAL PEDAGÓGICO: Gediane Xavier Bueno Tenório RG: 43.290.727-X Cargo: Professor Coordenador FISCAL ADMINISTRATIVO: Gilka Maria Milani da Silva RG: 49.786.601-8 Cargo: Chefe de Seção

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino - Região de Piraju, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Edital n.º 07/2026 – SEDUC-SP, DECIDE:

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as) para constituírem a Comissão Regional destinada a acompanhar o processo de seleção dos estudantes matriculados na 1.ª série do Ensino Médio da Rede Pública da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para atuarem na análise de documentos, acompanhamento, orientação e durante todo o processo da Fase 2 do Programa Prontos pro Mundo, conforme a Lei N° 17.861, de 22 de dezembro de 2023; o Decreto Nº 68.540, de 22 de maio de 2024; e a Resolução SEDUC Nº 49, de 31 de março de 2025, bem como, o que trata o referido Edital:

Nome – RG/CIN - Setor

Titular: Fábio Coutinho Silva – 58.633.410-5 – Supervisão Educacional Titular: Monica Maria Gianetti Amamura Córdoba – 300.805.478-18 – Supervisão Educacional

Titular: Ariane Cristina Siqueira – 44.910.163-0 – Chefe de Seção de Vida Escolar

Suplente: Viviane Cristina Carvalho Baqueta Massaruti – 20.362.924-3 – Supervisão Educacional

Suplente: João Renato Dardes Barreto – 33.915.297-7 – Chefe de Serviço de Informações Educacionais e Tecnologia

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na presente data e terá validade até a conclusão do processo da Fase 2 do Programa de Intercâmbio Educacional Internacional Prontos pro Mundo.

Piraju, 15 de setembro de 2026.

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Piraju, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil para atendimento

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