DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CESAR LUCAS VENDRAME Dirigente Regional de Ensino

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

PORTARIA DA COORDENADORA-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votorantim, no uso de suas atribuições e considerando o item 10.3 do Termo de Referência ao Edital de Credenciamento das OSCs (D.O.E.de 01/09/2026), designa os servidores abaixo, para sem prejuízo de suas funções, comporem a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (CMA) de que trata a Lei Federal 13.019/2014 e o Decreto 62.294/2016, com atribuição de acompanhar a execução dos Termos de Colaboração a serem firmados com entidades sem fins lucrativos visando o atendimento aos alunos com necessidades especiais:

I – Ronério Ribeiro, RG: 14.859.836-5, Supervisor Educacional;

II- Gladys Beatriz Churata Garcia, RG: 36.936.876-9, Professor Especialista em Currículo;

III- Claudio Branco de Oliveira Junior, CIN: 318.384.278-56, Chefe do Serviço de Administração e Finanças. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Designando, para constituírem, nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2021 do PROCESSO DE REFERÊNCIA SEDUC-PRC2021/30509, os servidores abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus cargos, vencimentos e vantagens das funções que exercerem, a Comissão de Análise Técnica que analisará a documentação necessária da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇOIABA DA SERRA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPELA DO ALTO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOTORANTIM, para efetivar a sua Habilitação ou Inabilitação no bojo do processo de credenciamento amparado pelo Edital de Convocação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) para a eventual celebração de Termo de Colaboração nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante dispensa de chamamento público, objetivando atendimento a estudantes com graves deficiências da educação especial (Diário Oficial do Estado, edição de 1 de setembro de 2026, (Poder Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas),:

• 1 – RONÉRIO RIBEIRO, RG 14.859.836-5, Supervisor Educacional;

• 2 – RODRIGO DIEGO CINTO MARTINEZ, 43.247.210-1, Supervisor de

• Ensino;

• 3 – MARCOS TADEU RODRIGUES, RG 28.253-742-9, Supervisor de Ensino;

• 4 – MARISA CORTEZ RANGEL, RG 9.020.690-9, Supervisor de Ensino;

• 5 – GLADYS BEATRIZ CHURATA GARCIA, RG 36.936.876-9, Professor

• Especialista em Currículo;

• 6 – PRISCILA CRISTINE BLANCO DOMINGUES, RG 40.940.673-9, Chefe de

• Serviço – SEGRE;

• 8 – CLAUDIO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR, CIN 318.384.278-56, Chefe

• de Serviço – SEAFIN.

A COORDENADORA-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 70 do Decreto nº 57.141 de 18 de julho de 2011, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666, de 21-06-1993, e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013, designa os servidores abaixo para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituir as funções de Gestor, Fiscal Pedagógico e Fiscal Administrativo do Termo de Colaboração celebrado entre o Estado de São Paulo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçoiaba da Serra em 2026:

a) Como GESTOR da parceria pretendida:

Nome: Sandra Regina Gois dos Santos

RG 20.158.915-1

CPF: 110.457.708-92

Cargo: Supervisor de Ensino

• b) Como FISCAL PEDAGÓGICO da parceria pretendida:

Nome: Rodrigo Diego Cinto Martinez

RG 43.247.210-1

CPF 332.177.248-52 Cargo: Supervisor de Ensino

c) Como FISCAL ADMINISTRATIVO da parceria pretendida:

Nome: Claudio Branco De Oliveira Junior

CIN 318.384.278-56

CPF 318.384.278-56

Cargo: Chefe de Serviço

A COORDENADORA-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 70 do Decreto nº 57.141 de 18 de julho de 2011, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666, de 21-06-1993, e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013, designa os servidores abaixo para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituir as funções de Gestor, Fiscal Pedagógico e Fiscal Administrativo do Termo de Colaboração celebrado entre o Estado de São Paulo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto em 2026:

a) Como GESTOR da parceria pretendida:

Nome: Sandra Regina Gois dos Santos

RG 20.158.915-1

CPF: 110.457.708-92

Cargo: Supervisor de Ensino

b) Como FISCAL PEDAGÓGICO da parceria pretendida:

Nome: Marcos Tadeu Rodrigues

RG 28.253.742-9

CPF 268.692.378-40

Cargo: Supervisor de Ensino c) Como FISCAL ADMINISTRATIVO da parceria pretendida: Nome: Claudio Branco De Oliveira Junior CIN 318.384.278-56

Ficam os contribuintes adiante arrolados NOTIFICADOS da suspensão da eficácia da inscrição estadual, por ato do Diretor de Fiscalização, em consequência de ação fiscal, exigência documental ou falta de informação cadastral, nos termos do artigo 31, §2º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, c/c o artigo 3º, § 1º, Item 3 da Portaria CAT95/06. Poderá ser apresentada contestação no prazo de 7 (sete) dias, contados desta publicação, nos termos do artigo 32, inciso VI, da Lei Estadual nº10.177/1998.

CPF 318.384.278-56

Cargo: Chefe de Serviço

A COORDENADORA-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 70 do Decreto nº 57.141 de 18 de julho de 2011, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666, de 21-06-1993, e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013, designa os servidores abaixo para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituir as funções de Gestor, Fiscal Pedagógico e Fiscal Administrativo do Termo de Colaboração celebrado entre o Estado de São Paulo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votorantim em 2026:

01218609000102 03935183000125 07471403000168 11625819000160 12383258000101 18638476000118 20553221000102 29536263000100 29990654000191 31312752000111 37609414000122 55991245000110 57880979000157 57966752000129 62766318000135

a) Como GESTOR da parceria pretendida:

Nome: Sandra Regina Gois dos Santos

RG 20.158.915-1

CPF: 110.457.708-92

Cargo: Supervisor de Ensino b) Como FISCAL PEDAGÓGICO da parceria pretendida: Nome: MARISA CORTEZ RANGEL

RG 9.030.690-9 CPF 834.763.508-00

Cargo: Supervisor de Ensino c) Como FISCAL ADMINISTRATIVO da parceria pretendida: Nome: Claudio Branco De Oliveira Junior CIN 318.384.278-56 CPF 318.384.278-56 Cargo: Chefe de Serviço

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

SECRETARIA DE ESPORTES

Comunica aos interessados a declaração de inatividade do estabelecimento em decorrência de diligência fiscal que constatou a não localização do contribuinte, formalizada por meio de “TERMO CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c artigo 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas. Contribuinte: ALITEC UNIPESSOAL LTDA Inscrição Estadual: 137.536.137.112 CNPJ: 55.330.402/0001-46

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Institui a Comissão para Análise de Amostras de materiais de bens de

consumo e permanentes oriundos de prestação de serviços a serem realizados pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE CORPORATIVA DA SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto Estadual 69.436/2025,

Endereço: RUA BR DE DUPRAT, N°: 323 - CEP: 01.023-001 – SÃO PAULO/SP OSF: 01-1-05800/25-8

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão para Análise de Amostras de materiais de bens de consumo e permanentes oriundos de aquisição pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.

Data da inatividade: 29/05/2024 SEI Nº 017.00166810/2026-41

Artigo 2º - A Comissão de Análise de Amostras será composta pelos seguintes membros:

ALCIONE SOUZA DA SILVA – RG 26.633.043-5; DEBORA FELLAO ALMEIDA – RG 29.294.800-1; EMELLY MUNIZ ARMONDES – RG 1.940.904-SSP/ES; FABIO PASCUALL LLOPIS – RG 24.415.157-X; FELIPE ALVES BARBOSA – RG 47.50.4030-2;

DRTC-I/NF-3 Comunica aos interessados a declaração de inatividade do estabelecimento em decorrência de diligência fiscal que constatou a não localização do contribuinte, formalizada por meio de “TERMO CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c artigo 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas. Contribuinte: JBEN VARIEDADES LTDA Inscrição Estadual: 160.921.098.113 CNPJ: 68.060.734/0001-08 Endereço: RUA Vinte e Cinco de Marco, N°: 1081 - CEP: 01.021-200 – SÃO PAULO/SP OSF: 01-1-13058/26-2 Data da inatividade: 16/07/2026 SEI 017.00166758/2026-22

GIULIA DA SILVA – RG 53.235.905-7; ISAAC SANTOS ARAÚJO – RG 38.024.006-3; LEDILSON CIRIACO DA COSTA – RG 22.936.202-3; LUCAS NASCIMENTO TAVARES DA SILVA – RG 39.333.191-X; LUCÉLIA ALTINA SANTANA MAVOUCHIAN – RG 46.819.807-6; LUIS CARLOS DE OLIVEIRA – RG 16.173.327-X; MARGARETE APARECIDA MARCATI, RG 19.206.291-8; MATHEUS CARDOSO LOPES – RG 38.724.830-4; NICOLAS MEIRA DE ANDRADE – RG 25.923.297-X; RUYRILLO ANDREUCCI – RG 7.512.646-1; SÍLVIA INÊS MUSTO – 8.080.350-7;

VALTER DE ALMEIDA ANDRADE – RG 49.487.547-1;

WILSON DE JESUS MESQUITA – RG 16.944.348-6;

Art. 3° - À Comissão de Análise de Amostras compete:

I – Analisar as amostras quando solicitadas em edital de licitação, em conformidade com o descritivo ali contido;

II - Exarar parecer aprovando ou reprovando as amostras, devendo encaminhá-las ao pregoeiro para que comunique aos licitantes e a autoridade competente para ciência;

Comunica aos interessados a declaração de inatividade do autoridade competente para ciência; estabelecimento em decorrência de diligência fiscal que constatou a não III – O parecer que reprovar as amostrar deverá ser tecnicamente localização do contribuinte, formalizada por meio de “TERMO justificado; CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para IV – As amostras analisadas deverão ser armazenadas “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo adequadamente e em local restrito para futuras consultas, caso relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 necessária. e 12 da Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c artigo Art. 4° - A Comissão será designada através de despacho da 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas. autoridade competente, devendo estar encartada no respectivo processo, Contribuinte : ESUAR COMERCIAL LTDA. e será composta por no mínimo, 03 (três) dos membros designados no Inscrição Estadual : 158.216.442.119 art. 2°. CNPJ:65.220.161/0001-36 Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Endereço : AV. PAULISTA Nº 1471, CJTO 2220, Bela Vista /SP. ficando revogadas as portarias anteriores que versam sobre o assunto. Expediente: SEI 017.00159203/2026-24 RAELEN BEGO LUIZ Data da inatividade: 20/02/2026

Subsecretária de Gestão Corporativa

DTC-I/NF-4

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Comunica aos interessados a declaração de inatividade do estabelecimento em decorrência de diligência fiscal que constatou a não localização do contribuinte, formalizada por meio de “TERMO CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c artigo 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas.

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Contribuinte: ISABELLA NATALLY DOS SANTOS IE 160.791.663.119

CNPJ 67.940.078/0001-67 Endereço AVENIDA PAULISTA 1765- São Paulo – CEP 01.311-930 Data início da situação 10/07/2026 OSF: 01-1-13072/26-7

DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Contribuinte HLI COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA IE: :154.393.794.116 CNPJ 61.221.291/0001-32

COMUNICADO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.16.1.27.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).