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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 41

DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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41/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

As cassações produzem efeitos a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, quando os estabelecimentos passam a ser considerados não inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, com situação cadastral INAPTA pelo motivo correspondente à cassação.

Das decisões cabem recursos, uma única vez e sem efeito suspensivo, ao Diretor Geral Executivo da Administração Tributária, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação, nos termos do artigo 17 da Portaria CAT 02/2011.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SANTOS - DT-2

COMUNICADO, CENTRO AUTOMOTIVO ENDURANCE LTDA, CNPJ 34.714.326/0001-00 COMUNICADOS

O Delegado Tributário de Santos - DT02 , comunica que, no Processo Administrativo – SEI - 017.00161939/2026-62, CASSOU a eficácia da Inscrição Estadual do estabelecimento abaixo indicado, conforme previsto no Artigo 15º da Portaria CAT 02/2011, em seu § 2º, em decorrência da falta de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, para o exercício da atividade do posto revendedor de combustíveis, conforme DESPACHO SDL-ANP Nº 979, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.CENTRO AUTOMOTIVO ENDURANCE LTDA, CNPJ 34.714.326/0001-00 – Inscrição Estadual 335.457.774.112, situado à AVENIDA DOM PEDRO I, S/Nº - LOTE 1 QUADRA26 – ENSEADA - PRAIA GRANDE/SP - CEP: 11.440000Cassada a eficácia da Inscrição Estadual a partir de 17 de Setembro de 2026.Da presente decisão, cabe recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, ao Diretor Geral Executivo da Administração Tributária.

COMUNICADO, CENTRO AUTOMOTIVO GUARUJA 3 LTDA, CNPJ 18.018.790/0001-06

COMUNICADOS

O Delegado Tributário de Santos - DT02 , comunica que, no Processo Administrativo – SEI - 017.00161942/2026-86, CASSOU a eficácia da Inscrição Estadual do estabelecimento abaixo indicado, conforme previsto no Artigo 15º da Portaria CAT 02/2011, em seu § 2º, em decorrência da falta de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, para o exercício da atividade do posto revendedor de combustíveis, conforme DESPACHO SDL-ANP Nº 1.060, DE 16 DE JULHO DE 2026.CENTRO AUTOMOTIVO GUARUJA 3 LTDA, CNPJ 18.018.790/0001-06 – Inscrição Estadual 335.253.307.118, situado à AVENIDA PUGLISI, 550 – CENTRO - GUARUJA/SP - CEP: 11.410-002.Cassada a eficácia da Inscrição Estadual a partir de 17 de Setembro de 2026.Da presente decisão, cabe

recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, ao Diretor Geral Executivo da Administração Tributária.

COMUNICADO, COMBUSTIVEIS GIOVANELLA LT, CNPJ 91.912.386/0003-25

COMUNICADOS

O Delegado Tributário de Santos - DT02, comunica que, no Processo Administrativo – SEI - 017.00161941/2026-31, CASSOU a eficácia da Inscrição Estadual do estabelecimento abaixo indicado, conforme previsto no Artigo 15º da Portaria CAT 02/2011, em seu § 2º, em decorrência da falta de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, para o exercício da atividade do posto revendedor de combustíveis, conforme DESPACHO SDL-ANP Nº 1.117, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.COM DE COMBUSTIVEIS GIOVANELLA LT, CNPJ 91.912.386/0003-25 – Inscrição Estadual 203.001.301.114, situado à RODOVIA BR 116-KM, 555 – BARRA DO TURVO/SP - CEP: 11.955-000.Cassada a eficácia da Inscrição Estadual a partir de 17 de Setembro de 2026.Da presente decisão, cabe recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, ao Diretor Geral Executivo da Administração Tributária.

COMUNICADO, POSTO DE SERVICOS VEREDA TROPICAL LT, CNPJ 54.004.189/0001-10

COMUNICADOS

O Delegado Tributário de Santos - DT02 , comunica que, no Processo Administrativo – SEI - 017.00161940/2026-97, CASSOU a eficácia da Inscrição Estadual do estabelecimento abaixo indicado, conforme previsto no Artigo 15º da Portaria CAT 02/2011, em seu § 2º, em decorrência da falta de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, para o exercício da atividade do posto revendedor de combustíveis, conforme DESPACHO SDL-ANP Nº 1.222, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.POSTO DE SERVICOS VEREDA TROPICAL LT, CNPJ 54.004.189/0001-10 – Inscrição Estadual 335.022.555.110, situado à AVENIDA PUGLISI, 430 – CENTRO - GUARUJA/SP - CEP: 11.410-002Cassada a eficácia da Inscrição Estadual a partir de 17 de Setembro de 2026.Da presente decisão, cabe recurso, uma única vez e sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, ao Diretor Geral Executivo da Administração Tributária.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DT-6

COMUNICADO, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O Delegado Tributário em Ribeirão Preto - DRT-
interessados que, em decorrência da decisão proferi
administrativo SEI 017.00057691/2026-36, com fundamen
Portaria CAT-223, de 09-11-2009, REVOGA o credenciam
artigo 418-A do RICMS das empresas adiante identifcada		 06 comunica aos
da no expediente
to no artigo 6º da
ento previsto no
s:
CONTRIBUINTE
CNPJ
BASE
Data da
Decisão		 Expediente SEI
RAIZEN CENTRO-SUL
COMERCIALIZADORA S.A
13.687.1
83
14/09/2026		 017.00057691/20
26-36

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA - DT-9

ATO DE CASSAÇÃO DE EFICÁCIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

O Delegado Tributário de Araçatuba - DT/9 comunica ao interessado que, no protocolo SEI 017.00161204/2026-39, com fundamento no artigo 15, §2º da Portaria CAT 02/2011 e no artigo 31, inciso X, do Regulamento do ICMS, combinado com o artigo 20, inciso VII, da Lei n.º 6.374/89, determinou a Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo indicado, em virtude da revogação da autorização para o exercício da atividade. Cabe a possibilidade de apresentação de recurso, sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ao Diretor Geral Executivo da Administração Tributária.

Interessado: POSTO UNI SAO JOAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

I.E.: 177.376.015.110

CNPJ: 26.334.133/0001-98 Endereço: Rua Marechal Deodoro, n.º 1169, Bairro São João Município: Araçatuba/SP Cassada a Eficácia da Inscrição Estadual a partir de 16 de setembro de 2026.

ATO DE CASSAÇÃO DE EFICÁCIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

O Delegado Tributário de Araçatuba - DT/9 comunica ao interessado que, no protocolo SEI 017.00161193/2026-97, com fundamento no artigo 15, §2º da Portaria CAT 02/2011 e no artigo 31, inciso X, do Regulamento do ICMS, combinado com o artigo 20, inciso VII, da Lei n.º 6.374/89, determinou a Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo indicado, em virtude da revogação da autorização para o exercício da atividade. Cabe a possibilidade de apresentação de recurso, sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ao Diretor Geral Executivo da Administração Tributária.

Interessado: SANCHES WEILER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

I.E.: 177.138.053.119

CNPJ: 07.726.889/0001-38 Endereço: Avenida Waldir F. de Moraes, n.º 1200, Bairro J. Sumaré Município: Araçatuba/SP Cassada a Eficácia da Inscrição Estadual a partir de 16 de setembro de 2026.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA - DT-11

COMUNICADO Nº 055/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA Notificação de Início de Fiscalização Razão Social: Agnaldo Toledo Bernardes CNPJ: 13.106.271/0001-78

IE: 338.007.111.110

Endereço: Sítio São João, S/N, Jardim dos Ypes, Herculândia – SP, CEP 17650-000

Produtor rural pessoa física, CPF 120.242.758-85

Endereço: RUA LUIS CARLOS ANTONIO, número 91, Centro, Herculândia – SP, CEP 17650-000

Notificação de início dos trabalhos fiscais - Ordem de Serviço Fiscal n° 11.0.02455/26-1

Fica o contribuinte acima devidamente NOTIFICADO acerca do início dos trabalhos de fiscalização autorizados pela Ordem de Serviço Fiscal n° 11.0.02455/26-1 que tem o objetivo de examinar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, nos termos da legislação vigente.

O contribuinte poderá ser notificado a apresentar livros fiscais e documentos e/ou a prestar esclarecimentos relativamente a situações levantadas pela fiscalização.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DT-12

COMUNICADO Nº 001/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O Delegado Tributário de São Bernardo do Campo - DT/12 comunica aos interessados que, em decorrência da decisão exarada nos respectivos Processos Administrativos, com fundamento no artigo 15, §2º da Portaria CAT 02/2011 e no artigo 31, inciso X, do Regulamento do ICMS, combinado com o artigo 20, inciso VII, da Lei n.º 6.374/89, determinou a Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual dos contribuintes indicados a seguir, em virtude do cancelamento da autorização para o exercício da atividade de posto revendedor de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

Cabe a possibilidade de apresentação de recurso, sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ao Diretor Geral Executivo da Administração Tributária.

Processo SEI nº 017.00161490/2026-32

I.E. 626.725.105.117

CNPJ 07.862.272/0001-40

Endereço: Avenida Pereira Barreto, 444, Centro Município: Santo André/SP

DESPACHO SDL-ANP Nº 315, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – Publicado no Diário Oficial da União em 30 de março de 2023

Processo SEI nº 017.00161521/2026-55

I.E. 635.278.622.110

CNPJ 74.523.754/0001-62 Endereço: Rodovia dos Imigrantes, s/nº, km 35 Município: São Bernardo do Campo/SP

DESPACHO SDL-ANP Nº 977, DE 26 DE JUNHO DE 2026 – Publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2026.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE OSASCO - DT-14

ATO DE CASSAÇÃO COMUNICADO

O Delegado Tributário da DT-14/Osasco comunica ao interessado que, no protocolo SEI 017.00162644/2026-11, com fundamento no artigo 15, §2º da Portaria CAT 02/2011 e no artigo 31, inciso X, do Regulamento do ICMS, combinado com o artigo 20, inciso VII, da Lei n.º 6.374/89, determinou a Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo indicado, em virtude da revogação da autorização para o exercício da atividade. Cabe a possibilidade de apresentação de recurso, sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ao Diretor Geral Executivo da Administração Tributária.

Interessado: AUTO POSTO REMEDIU S DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA

I.E. 155.177.854.117

CNPJ 04.176.456/0001-68 Endereço: AVENIDA DOS REMEDIOS, 903 - VILA DOS REMÉDIOS Município: Osasco/SP Cassada a Eficácia da Inscrição Estadual a partir de 28 de agosto de 2026.

ATO DE CASSAÇÃO

COMUNICADO

O Delegado Tributário da DT-14/Osasco comunica ao interessado que, no protocolo SEI 017.00162765/2026-55, com fundamento no artigo 15, §2º da Portaria CAT 02/2011 e no artigo 31, inciso X, do Regulamento do ICMS, combinado com o artigo 20, inciso VII, da Lei n.º 6.374/89, determinou a Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo indicado, em virtude do cancelamento da autorização para o exercício da atividade. Cabe a possibilidade de apresentação de recurso, sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ao Diretor Geral Executivo da Administração Tributária.

Interessado: PLUS CENTER AUTO POSTO LT

I.E. 206.099.241.110

CNPJ 02.019.936/0001-90

Endereço: AVENIDA ALPHAVILLE, 590 - DEZOITO DO FORTE EMPRESARIAL/ALPHAVILLE.

Município: Barueri/SP

Cassada a Eficácia da Inscrição Estadual a partir de 28 de agosto de 2026.

ATO DE CASSAÇÃO

COMUNICADO

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