DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

73/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; Não houve conciliação.

alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - VIRTUAL Auto de infração Ambiental: 20260605004359-3 Datada Infração: 05/06/2026 Autuado: EDVALDO BARBOSA OLIVEIRA CPF: 032.083.485-92 Data da Sessão: 04/09/2026

Valor consolidado da multa: R$ 2.295,48 Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. A autuada declarou seu endereço para receber correspondência que se encontra registrado na ata, sendo informada que constitui ônus da autuada informar, por escrito, qualquer alteração do seu endereço para correspondência, conforme artigo 29 do Decreto Estadual 64.456/2019. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 19 3790 3740. Consulta ao processo AIA pode ser realizado por meio do endereço eletrônico https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/. Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - VIRTUAL Auto de infração Ambiental: 20260609006020-1 Datada Infração: 11/06/2026 Autuado: JOSE CARLOS DOS SANTOS CPF: 048.823.208-27 Data da Sessão: 03/09/2026 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; Não houve conciliação. Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 1.200,00

Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 4.900,00

Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19)

A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; Não houve conciliação.

e poderá ser apresentada digitalmente em Decisão sobre as sanções administrativas: Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail [email protected] ou http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Multa simples: Manter; pelo telefone 19 3790 3740. Consulta ao processo AIA pode ser realizado Ponto de Atendimento: Ponto 06 - Campinas SEMIPRESENCIAL Não houve conciliação. por meio do endereço eletrônico Auto de infração Ambiental: 20250728009271-2 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/. Datada Infração: 03/08/2025 publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - VIRTUAL Autuado: ROSIEL SANTOS LIMA Valor consolidado da multa: R$ 800,00 Auto de infração Ambiental: 20260609006020-1 CPF: 068.387.815-81 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Datada Infração: 11/06/2026 Data da Sessão: 03/09/2026 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Autuado: JOSE CARLOS DOS SANTOS A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a CPF: 048.823.208-27 ambiental. avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Data da Sessão: 03/09/2026 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Decisão sobre as sanções administrativas: alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) ambiental. Multa simples: Manter; e poderá ser apresentada digitalmente em Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Aplicar; http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Decisão sobre as sanções administrativas: Não houve conciliação. Ponto de Atendimento: Ponto 10 - São João da Boa Vista Multa simples: Manter; Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Auto de infração Ambiental: 20260522005621-3 Não houve conciliação. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Datada Infração: 13/06/2026 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Valor consolidado da multa: R$ 525,00 Autuado: GIVANILDO ANDRADE DOS SANTOS publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 CPF: 989.984.395-49 Valor consolidado da multa: R$ 1.200,00 dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Data da Sessão: 03/09/2026 Observações: O autuado não compareceu e terá 20 dias para interpor Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. defesa após a publicação resultante do Atendimento Ambiental no DOE. avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Caso não haja apresentação de defesa, poderá ser aplicada multa simples e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as Decisão sobre as sanções administrativas: (art. 9º - Res. SIMA 05/21). A defesa conterá a identificação do auto, alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) Multa simples: Alterar Valor para Devido à constatação de atenuantes qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que e poderá ser apresentada digitalmente em e aplicação do artigo 59 da Resolução SIMA 05/2021.; embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Não houve conciliação. Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada em Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - VIRTUAL Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Auto de infração Ambiental: 20251004008683-1 sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a Ponto de Atendimento: Ponto 10 - São João da Boa Vista Datada Infração: 09/03/2026 decisão acima. Auto de infração Ambiental: 20260522005621-1 Autuado: SANDRO DA SILVA Valor consolidado da multa: R$ 100.800,00 Datada Infração: 13/06/2026 CPF: 184.019.698-08 Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Autuado: PRISCILA OLIVEIRA DE LIMA Data da Sessão: 03/09/2026 Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O recolhimento do valor da CPF: 305.293.308-65 A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a Data da Sessão: 03/09/2026 ambiental. identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas: documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada Decisão sobre as sanções administrativas: Multa simples: Manter; digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. O Multa simples: Alterar Valor para Devido à constatação de atenuantes Não houve conciliação. autuado declarou seu endereço para receber correspondência que se e aplicação do artigo 59 da Resolução SIMA 05/2021.; Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta encontra registrado na ata, sendo informado que constitui ônus do Não houve conciliação. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. autuado informar, por escrito, qualquer alteração do seu endereço para Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da Valor consolidado da multa: R$ 600,00 correspondência, conforme artigo 29 do Decreto Estadual 64.456/2019. sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail [email protected] ou decisão acima. dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento pelo telefone 19 3790 3740. Consulta ao processo AIA pode ser realizado Valor consolidado da multa: R$ 100.800,00 Ambiental no DOE. Caso não haja apresentação de defesa, o presente por meio do endereço eletrônico Observações: Não houve concordância com os termos propostos. Auto será arquivado. A defesa conterá a identificação do auto, https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O recolhimento do valor da qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que Ponto de Atendimento: Ponto 10 - São João da Boa Vista multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - Auto de infração Ambiental: 20260522005621-4 identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em Datada Infração: 13/06/2026 elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. Autuado: GIVANILDO ANDRADE DOS SANTOS documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - Pamb CPF: 989.984.395-49 digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. A Auto de infração Ambiental: 20251229010460-6 Data da Sessão: 03/09/2026 autuada declarou seu endereço para receber correspondência que se Datada Infração: 29/12/2025 A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. encontra registrado na ata, sendo informada que constitui ônus da Autuado: Luiz Fernandes da Silva Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. autuada informar, por escrito, qualquer alteração do seu endereço para CPF: 266.920.998-03 Decisão sobre as sanções administrativas: correspondência, conforme artigo 29 do Decreto Estadual 64.456/2019. Data da Sessão: 03/09/2026 Multa simples: Alterar Valor para Devido à constatação de atenuantes, Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail [email protected] ou A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento aplicação do art. 59 da Res. SIMA 05/2021 e alteração da área.; pelo telefone 19 3790 3740. Consulta ao processo AIA pode ser realizado ambiental. Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; por meio do endereço eletrônico Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Não houve conciliação. https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/. Decisão sobre as sanções administrativas: Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - VIRTUAL Multa simples: Manter; sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a Auto de infração Ambiental: 20260520010663-2 Não houve conciliação. decisão acima. Datada Infração: 23/06/2026 Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Valor consolidado da multa: R$ 2.295,48 Autuado: SINVALDO DE SOUZA SILVA JUNIOR publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Observações: Não houve concordância com os termos propostos. CPF: 076.723.476-67 Valor consolidado da multa: R$ 200,00 Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O recolhimento do valor da Data da Sessão: 04/09/2026 Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 multa fica suspenso até a avaliação da defesa. A defesa conterá a A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento identificação do auto, qualificação e endereço do autuado, fatos e demais ambiental. Ambiental no DOE. Caso não haja apresentação de defesa, o presente elementos que embasam as alegações, além de cópias simples de Decisão da avaliação do auto: Atendimento suspenso até Auto será arquivado. A defesa conterá a identificação do auto, documentos (art.16 - Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada apresentação de informações complementares. qualificação e endereço do autuado, fatos e demais elementos que digitalmente em http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. O Decisão sobre as sanções administrativas: embasam as alegações, além de cópias simples de documentos (art.16 - autuado declarou seu endereço para receber correspondência que se Multa simples: Anular; Dec. 64.456/19) e poderá ser apresentada digitalmente em encontra registrado na ata, sendo informado que constitui ônus do AIA Anulado. http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA. autuado informar, por escrito, qualquer alteração do seu endereço para Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - Pamb correspondência, conforme artigo 29 do Decreto Estadual 64.456/2019. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Auto de infração Ambiental: 20251006006917-3 Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail [email protected] ou Valor consolidado da multa: R$ 27.000,00 Datada Infração: 15/10/2025 pelo telefone 19 3790 3740. Consulta ao processo AIA pode ser realizado Observações: O Auto de Infração Ambiental em questão foi anulado Autuado: DANILO SERAFIM por meio do endereço eletrônico devido à constatação de vício administrativo insanável, sendo lavrado CPF: 412.639.138-06 https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/. novo AIA 20260209003585-2 em substituição com as devidas correções. Data da Sessão: 03/09/2026 Ponto de Atendimento: Ponto 10 - São João da Boa Vista Ponto de Atendimento: Ponto 11 - Rio Claro - VIRTUAL A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Auto de infração Ambiental: 20260522005621-2 Auto de infração Ambiental: 20260520010663-1 ambiental. Datada Infração: 13/06/2026 Datada Infração: 23/06/2026 Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. Autuado: PRISCILA OLIVEIRA DE LIMA Autuado: SINVALDO DE SOUZA SILVA JUNIOR Decisão sobre as sanções administrativas: CPF: 305.293.308-65 CPF: 076.723.476-67 Multa simples: Manter; Data da Sessão: 03/09/2026 Data da Sessão: 04/09/2026 Não houve conciliação. A parte interessada compareceu a sessão do atendimento ambiental. A parte interessada não compareceu a sessão do atendimento Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental. ambiental. publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. Decisão sobre as sanções administrativas: Decisão da avaliação do auto: Atendimento suspenso até Valor consolidado da multa: R$ 1.800,00 Multa simples: Alterar Valor para Devido à constatação de atenuantes, apresentação de informações complementares. Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e terá 20 aplicação do art. 59 da Res. SIMA 05/2021 e alteração da área.; Decisão sobre as sanções administrativas: dias para interpor defesa após a publicação resultante do Atendimento Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Manter; Multa simples: Anular; Ambiental no DOE. O recolhimento do valor da multa fica suspenso até a Não houve conciliação. AIA Anulado. avaliação da defesa. A defesa conterá a identificação do auto, qualificação Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta e endereço do autuado, fatos e demais elementos que embasam as sessão do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra a publicação para interposição de defesa contra a decisão acima. decisão acima.

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