DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

nº 11661/2026 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, participar como mediador no Seminário Tourinho Filho: Raciocínio Probatório e Centralidade da Vítima no Processo Penal, na modalidade onlne, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, no horário das 9h30 às 10h30 e das 11h35 às 12h, no dia 5 de agosto de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0092436.2026-22)

nº 11662/2026 - a portaria nº 11457/2026, que designou o 4º Promotor de Justiça de São Vicente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501875-69.2023.8.26.0536, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11663/2026 - 4º Promotor de Justiça de Poá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 000083382.2026.8.26.0462, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Poá, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11664/2026 - 33º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1552795-94.2026.8.26.0454, em trâmite no Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central Criminal (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11665/2026 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) da Região de Araçatuba, de 16 a 30 de setembro de 2026.

nº 11666/2026 - Jairo Moura da Silva, Promotor de Justiça de Cunha, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 14 a 15 de setembro de 2026.

nº 11667/2026 - Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 16 a 30 de setembro de 2026.

nº 10939/2026 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 10 a 14 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026)

nº 10955/2026 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 11001/2026 - Brenno Arruda Sobreira de Siqueira Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 13 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal (Esaj), de 16 a 28 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/09/2026)

nº 11010/2026 - Camila Goncalves Carneiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 3 de setembro e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 22 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2026)

nº 11016/2026 - Clara Dantas Mendes, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cabreúva, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2026) nº 11078/2026 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções dos 2º e 3º Promotores de Justiça de Mongaguá, no dia 1 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 2 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, dia 10 de setembro e acumular o

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2026) nº 11083/2026 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 e de 23 a 30 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2026) nº 11099/2026 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 22 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 11114/2026 - Rafael Augusto Demico Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 91º Promotor de

Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/09/2026) nº 11562/2026 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 15 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2026)

AVISOS

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 239ª Reunião Ordinária - via plataforma Microsoft Teams, a ser realizada dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 15h00, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores integrantes da Procuradoria; e 4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de agosto;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, publica aviso referente a chapa que concorrerá às Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2027/2028.

Encerrado o período regulamentar de inscrição para a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação Paulista do Ministério Público - APMP, biênio 2027/2028, conforme Portaria Normativa Eleitoral 1/2026, de 28/08/2026, publicada no D.O. de 28/08/2026, inscreveu-se para o pleito 01 (uma) Chapa, cuja inscrição foi deferida pela Diretoria, com a seguinte composição:

CHAPA - Compromisso com a Classe Presidente: FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO 1º Vice-Presidente: FERNANDO PEREIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA 3ª Vice-Presidente: VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

1º Secretário: RENATO KIM BARBOSA

2ª Secretária: CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI 1º Tesoureiro: PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS 2º Tesoureiro: CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL Prerrogativas Institucionais: MARCELO LUIZ BARONE Relações Públicas: ALEXANDRE MOURÃO TIERI Patrimônio: RUYMAR DE LIMA NUCCI Aposentados e Pensionistas: MARILISA GERMANO BORTOLIN Esportes: MARCELO ORLANDO MENDES Mulheres: SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS Previdência: JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE Saúde: FRANCISCO RUIZ CALEJON Acadêmico: FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA Acompanhamento Legislativo: PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR Segurança: MARIO LUIZ SARRUBBO Turismo: GABRIEL BITTENCOURT PEREZ Administrativo: EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS Interiorização: ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS CONSELHO FISCAL

ANTONIO BANDEIRA NETO GOIACI LEANDRO DE AZEVIDO JUNIOR MYLENE COMPLOIER

ALINE MORAES DANIEL LEME DE ARRUDA FABIOLA MORAN Paulo Penteado Teixeira Junior Presidente da Associação Paulista do Ministério Público

A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional Criminal, dá ciência aos integrantes da Instituição, a pedido da Corregedoria-Geral de Justiça, da publicação do Provimento CG n° 18/2026, que altera o horário limite para apresentação da pessoa detida para audiência de custódia até às 12:00 horas, com início de vigência em 21/09/2026. O acesso à integra do material poderá ser consultado: https://esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/consulta? deTiponorma=%22PROVIMENTO%22&deOrgaoexpedidor=%22CORREGEDORI A%20GERAL%20DA%20JUSTI%C3%87A%20DO%20ESTADO%20DE%20S.PAULO %22

EMENTAS

Inquérito Policial n. 0028138-69.2026.8.26.0000 Investigado: Adilson Batista Leite Cargo: Prefeito do Município de Alvares Florence Decisão: Promoção de Arquivamento

Concorrência de atribuição ratione locci que deve ser resolvida,

1. Notícia de fato encaminhada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte à 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor desta Capital, noticiando desconformidade de diversas marcas de folhas de papel com as informações fornecidas nos produtos (gramatura, número de folhas por maço), com elementos indicativos de lesão aos consumidores.

2. Procedimento encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo em razão da localização da sede empresarial de parte das investigadas.

3. Declínio de atribuição por parte do douto suscitante (3º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital) sob argumento da incidência da regra da prevenção.

4. Em se tratando de potencial dano de âmbito nacional ou regional, a competência e a atribuição são do foro da Capital de qualquer Estado ou do Distrito Federal à luz da previsão de competência contida no art. 93, II, do CDC, cuja ratio se aplica às regras de atribuição.

5. A concorrência de atribuição ratione locci deve ser resolvida, analogicamente, pelo critério da prevenção, nos termos do artigo 59 do CPC.

6. Representação conhecida e acolhida para o encaminhamento dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Concorrência de atribuição ratione locci que deve ser resolvida,

1. Notícia de fato encaminhada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte à 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor desta Capital, noticiando desconformidade de diversas marcas de folhas de papel com as informações fornecidas nos produtos (gramatura, número de folhas por maço), com elementos indicativos de lesão aos consumidores.

2. Procedimento encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo em razão da localização da sede empresarial de parte das investigadas.

3. Declínio de atribuição por parte do douto suscitante (3º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital) sob argumento da incidência da regra da prevenção.

4. Em se tratando de potencial dano de âmbito nacional ou regional, a competência e a atribuição são do foro da Capital de qualquer Estado ou do Distrito Federal à luz da previsão de competência contida no art. 93, II, do CDC, cuja ratio se aplica às regras de atribuição.

5. A concorrência de atribuição ratione locci deve ser resolvida, analogicamente, pelo critério da prevenção, nos termos do artigo 59 do CPC.

6. Representação conhecida e acolhida para o encaminhamento dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público.

CORREGEDORIA GERAL

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou dois documentos voltados ao fortalecimento da atuação institucional com perspectiva de gênero: "Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro" e "Cartilha de Atuação do Ministério Público Brasileiro com Perspectiva de Gênero". Os textos apresentam orientações para o exercício das atribuições ministeriais sob essa perspectiva, promovendo a igualdade de gênero e ampliando a proteção dos direitos das mulheres. Os documentos estão disponíveis no sítio eletrônico do CNMP por meio dos links https://www2.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/19619-protocolo-deatuacao-do-ministerio-publico-com-perspectiva-de-genero e https://www2.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/19620-cartilha-doprotocolo-de-atuacao-do-ministerio-publico-com-perspectiva-de-genero, para consulta pelos membros no exercício de suas funções.

A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça de Taquaritinga, no período de 28 a 30 de setembro de 2026, a partir das 14 horas no primeiro dia e das 09 horas nos demais; II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;

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