DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

brasileiro. Eis aqui o objetivo maior, que o guardião do regime previamente informada, participando das discussões e tratativas com os democrático rompa seu silêncio inexplicável e atue como já o fizeram Promotores de Justiça, órgãos de segurança pública e, quando necessário, inúmeros outros, dentre estes a Fiesp e o Conselho Jurídico-Conjur, que com o próprio governador. Como exemplo, mencionou a operação reúne a maioria dos grandes juristas do país, conduzido pela Ministra Elle realizada na região central da Capital, no âmbito do programa “Saúde e Gracie e o Ministro Nelson Jobin, ambos ex-presidentes, que marcou uma Dignidade”, destacando que, diante de sua complexidade e da reunião extraordinária para discutir a “crise institucional do Supremo participação de aproximadamente 1.350 agentes públicos, foi Tribunal Federal. O Ministério Público precisa se manifestar, pela imprescindível uma ampla coordenação institucional para assegurar o institucionalidade, pela defesa do Supremo Tribunal Federal, pela adequado planejamento e execução das medidas adotadas. Esclareceu, investigação profunda e apuração dos fatos, e pela aplicação da justiça ainda, que todas as atividades desenvolvidas pelos grupos especializados justa, como sempre realizou quando os réus tinham o Tribunal como foro são devidamente registradas e documentadas, por meio de relatórios e constitucional pela prerrogativa. É extremamente importante que o faça instrumentos de acompanhamento institucional. Consignou que, caso agora, sem juízo de valor, com respeito aos envolvidos e sem préhouvesse interesse do CSMP, seria possível convidar o Coordenador do julgamento, antes que sejam cobrados pela sociedade e obrigados a GAECO, Doutor Paulo Carolis, para comparecer ao colegiado e prestar justificar o silêncio. Ainda há tempo, mas há de ser breve. É uma crise esclarecimentos sobre a estrutura, o funcionamento e a dinâmica de séria e de crise nós do MP de São Paulo entendemos, pois permanece a atuação do órgão, inclusive mediante apresentação de relatórios e dados crise financeira, onde todos somos credores de valores com base em que permitirão aos Conselheiros melhor compreensão do tema. O dispositivo constitucional e legal, mas a maioria não os receberá em vida, Procurador-Geral de Justiça ressaltou o orgulho que nutre pelo trabalho e talvez nem os netos; vários prédios cuja construção está paralisada, desenvolvido pelo GAECO e pelos demais órgãos especializados do MPSP, outros que sequer começaram a serem construídos, mesmo licitados; enaltecendo a competência, a seriedade e os resultados alcançados por crise administrativa onde não estamos conseguindo sequer fazer a suas equipes. Observou que, durante sua gestão, haviam sido realizadas movimentação da carreira para preencher 328 cargos vagos, por aproximadamente 230 operações, sem que tivesse sido registrado informação da falta de substitutos, mesmo sendo eles em número de 163, qualquer episódio capaz de gerar constrangimento institucional ao MPSP ao que parece, bem menor do que o número de assessores da ou questionamentos relevantes acerca da legalidade e correção dos Procuradoria-Geral. Pior é ver colegas substitutos em total desalento, procedimentos adotados. Acrescentou que esse histórico demonstra o alguns pensando em se exonerar, enquanto cargos continuam abertos há elevado grau de profissionalismo dos integrantes desses órgãos, vários anos, em manifesto prejuízo do interesse social. E do próprio salientando que não havia registros de acusações consistentes de abuso Ministério Público. Não se veja aqui apenas uma crítica à gestão, à ou irregularidades decorrentes das operações realizadas. Destacou, ainda, administração. Ao contrário, o que mais pretendemos é cuidar de outros que, dentre as cerca de 230 operações mencionadas, apenas quatro assuntos de atribuição deste colegiado. O que desejamos é o MPSP sem envolveram disparo de arma de fogo, circunstância que evidencia a crises. Por derradeiro, se o Conselheiro Dimas Ramalho se referiu a Santo atuação técnica e prudente das equipes. Assinalou que a estratégia Agostinho, faço-o na nas lições de outro francês, Charles Péggy, sempre atualmente empregada privilegia, sempre que possível, medidas voltadas mencionado pelo excepcional colega falecido Darcy Passos, que ao refletir à asfixia financeira das organizações criminosas, em detrimento de sobre as três virtudes teologais, reconheceu a grandeza da Fé, o amor que pedidos de prisão, reservados às situações efetivamente necessárias. a Caridade nos faz brotar, ambas dependem da Esperança, a mais nova e Observou tratar-se de diretriz alinhada às mais modernas concepções de mais frágil, para segurar suas mãos e as conduzirem para atender aos enfrentamento à criminalidade organizada. Por fim, registrou que os anseios dos necessitados. Precisamos de ações positivas para manter a poucos confrontos ocorridos decorreram de situações em que houve Esperança.”. 4.4. O Conselheiro Plínio Gentil iniciou sua manifestação reação às ações policiais, estando devidamente esclarecidas e cumprimentando o Presidente, a Secretária, a Corregedora-Geral, os documentadas. Reiterou que, caso fosse do interesse do CSMP, o demais Conselheiros, os servidores e todos aqueles que acompanhavam Coordenador do GAECO poderá ser convidado a apresentar, sob a a sessão presencialmente ou por meio eletrônico. Desejou a todos um perspectiva operacional do órgão, os métodos de trabalho, os bom retorno após o feriado e uma profícua semana de trabalho. Na mecanismos de controle existentes e os resultados obtidos, por se tratar sequência, dirigiu especial saudação ao Conselheiro Nelson Gonzaga, de matéria relevante e de grande interesse institucional. 4.6. Em seguida, manifestando sua alegria pelo retorno de Sua Excelência aos trabalhos do o Conselheiro José Carlos Cosenzo solicitou a palavra e, dirigindo-se ao CSMP após período de afastamento. Assinalou que não repetiria as Procurador-Geral de Justiça, pediu licença para formular breve manifestações já externadas pelos demais integrantes do colegiado, mas consideração em complemento à manifestação do Conselheiro Plínio fez questão de registrar o carinho, a solidariedade e a preocupação que Gentil. Assinalou que, embora por vezes apresentasse críticas com o sempre nutriu em relação ao colega, razão pela qual sua presença objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento institucional, fez questão novamente no colegiado constituía motivo de grande satisfação. de registrar seu reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo GAECO. Acrescentou, em tom afetuoso, que a felicidade era ainda maior em razão Destacou que a atuação daquele órgão constitui verdadeiro patrimônio da afinidade esportiva de que compartilham, formulando votos de muita institucional e que seu desempenho honra e dignifica o MPSP em cada saúde e reiterando que Sua Excelência pode contar sempre com o apoio e uma de suas iniciativas. Ressaltou que seus integrantes são profissionais a solidariedade dos colegas. Registrou, igualmente, sua satisfação pela sérios, ponderados e altamente qualificados, observando que, apesar da atuação do Doutor Marcelo Dawalibi durante o período em que substituiu relativa juventude de muitos de seus membros, todos demonstram o Conselheiro Nelson Gonzaga. Destacou que Sua Excelência, integrante elevado preparo técnico e grande responsabilidade no exercício de suas da mesma instituição e identificado com os valores do colegiado, deixou atribuições. Acrescentou que compartilha integralmente as considerações sua contribuição ao CSMP, compartilhando experiências e ensinamentos apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça, afirmando que o trabalho que enriqueceram os trabalhos do Conselho. Em seguida, reportou-se às desenvolvido pelo GAECO representa motivo de orgulho para toda a informações apresentadas durante a sessão acerca das atividades instituição. Manifestou, ainda, apoio à proposta de convidar desenvolvidas por órgãos especializados do MPSP, especialmente o representantes do órgão para comparecerem ao CSMP, salientando que a GAECO e o GEDEC. Ressalvou não possuir conhecimento aprofundado iniciativa será extremamente relevante para proporcionar aos sobre a estrutura e o funcionamento desses grupos, circunstância que lhe Conselheiros maior conhecimento acerca da destacada atuação que esses despertava algumas reflexões e preocupações. Observou que as membros vêm desempenhando. 4.7. O Conselheiro Marcelo Orlando operações conduzidas por esses órgãos eram frequentemente divulgadas Mendes iniciou sua manifestação cumprimentando o Procurador-Geral de e que reconhece a relevância e a qualidade dos serviços por eles Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral, prestados, bem como a importância institucional de suas atribuições. Doutora Liliana Mercadante Mortari, a Secretária do CSMP, Doutora Ponderou, contudo, que lhe parece relevante compreender de forma mais Luciana Bergamo, o Decano, Doutor Plínio Gentil, os demais Conselheiros, clara os mecanismos de acompanhamento, supervisão e controle dessas autoridades presentes, servidores e integrantes da plateia que atividades. Esclareceu que não pretendia questionar a legitimidade ou a acompanhavam os trabalhos da sessão. Em seguida, dirigiu especial necessidade das operações realizadas, tampouco defender a divulgação saudação ao Conselheiro Nelson Gonzaga, manifestando sua satisfação antecipada de ações investigativas, mas apenas registrar uma pelo retorno de Sua Excelência aos trabalhos do CSMP. Assinalou que é preocupação relacionada à forma pela qual tais iniciativas eram motivo de grande alegria voltar a compartilhar as atividades do colegiado submetidas ao controle institucional. Indagou, nesse contexto, se havia com o Conselheiro, por quem nutre elevada estima. Recordou, de forma discussão prévia, acompanhamento pela Procuradoria-Geral de Justiça, afetuosa, os momentos de convivência ocorridos fora do ambiente prestação de contas posterior ou outros instrumentos de fiscalização e institucional, especialmente durante as partidas de tênis realizadas na monitoramento das atividades desempenhadas por esses grupos Lapa, destacando os valiosos ensinamentos recebidos de Sua Excelência especializados. Acrescentou que, sob sua perspectiva, seria interessante e as boas memórias construídas ao longo desse convívio. Reiterou sua que houvesse maior esclarecimento acerca dos resultados alcançados, satisfação em vê-lo novamente participando das sessões do Conselho, das parcerias institucionais estabelecidas e dos objetivos das operações formulando votos de saúde, proteção divina e bem-estar a todos os realizadas, de modo a proporcionar melhor compreensão sobre o integrantes do colegiado e seus familiares. Registrou, ainda, funcionamento e a atuação desses órgãos. Reiterou seu reconhecimento agradecimento ao Doutor Marcelo Dawalibi pela atuação desempenhada e elogio ao trabalho desenvolvido por todos os integrantes dessas durante a ausência do Conselheiro Nelson Gonzaga, ressaltando a estruturas especializadas, enfatizando o caráter fundamental de suas dedicação, o comprometimento e as contribuições oferecidas por Sua atividades para o cumprimento das funções institucionais do MPSP. Excelência aos trabalhos do CSMP, que muito honraram o colegiado. Na Concluiu registrando que sua intervenção tinha por finalidade apenas sequência, reportou-se a fatos que vinham despertando preocupação em suscitar reflexão sobre o tema e manifestar interesse em conhecer com razão de recentes episódios de violência ocorridos na sociedade paulista. maior profundidade os instrumentos de acompanhamento e controle Observou que, naquele dia, havia sido divulgada notícia relativa a mais dessas atuações, renovando, ao final, suas saudações aos presentes e os um possível caso de feminicídio envolvendo policial militar, o segundo votos de uma excelente semana de trabalho. 4.5. Em resposta às registrado em curto espaço de tempo. Relatou que o caso envolvia a indagações formuladas pelo Conselheiro Plínio Gentil, o Procurador-Geral morte de Larissa Morata, de 29 anos, atribuída a disparo de arma de fogo, de Justiça esclareceu que os grupos especializados do MPSP, a exemplo mencionando que as informações preliminares divulgadas apontavam do GAECO, estão estruturados segundo modelo que lhes assegura divergências entre a versão inicialmente apresentada e os elementos expressiva autonomia funcional e operacional, em consonância com a periciais até então conhecidos. Destacou que sua preocupação principal lógica institucional adotada em todo o país. Explicou que tais grupos não se restringe à responsabilização criminal dos fatos já consumados, atuam, em regra, em conjunto com o Promotor Natural responsável pelos mas se volta especialmente à adoção de medidas preventivas capazes de casos. Registrou que o GAECO possui núcleos distribuídos por todo o evitar a repetição de ocorrências semelhantes. Nesse contexto, ponderou território paulista e conta com significativo número de integrantes sobre a relevância de se refletir acerca das providências que podem ser dedicados a suas atribuições. Quanto aos mecanismos de implementadas pelo MPSP e pelas demais instituições competentes para acompanhamento das operações, observou que, em razão da autonomia fortalecer mecanismos de prevenção e proteção, sobretudo em situações conferida a esses órgãos, muitas vezes a Procuradoria-Geral de Justiça é envolvendo violência de gênero. Assinalou que a sucessão de casos dessa informada sobre determinadas ações apenas na própria data de sua natureza exige permanente atenção institucional, especialmente quando deflagração. Ressaltou que considera esse procedimento adequado, uma relacionados a integrantes de corporações de segurança pública, cuja vez que reforça a responsabilidade dos membros envolvidos e afasta relevância para a sociedade é inquestionável. Concluiu enfatizando que a qualquer possibilidade de se atribuir à Chefia Institucional eventual gravidade das sanções legais, por si só, nem sempre se mostra suficiente divulgação indevida de informações. Acrescentou, contudo, que nas para impedir a ocorrência desses crimes, razão pela qual considera operações de maior sensibilidade a Procuradoria-Geral de Justiça é imprescindível o desenvolvimento de estratégias preventivas eficazes,

destinadas a reduzir riscos e impedir que fatos semelhantes voltem a ocorrer. 4.8. O Conselheiro Marcos Stefani iniciou sua manifestação cumprimentando o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Corregedora-Geral, Doutora Liliana Mercadante Mortari, a Secretária do CSMP, Doutora Luciana Bergamo, o Decano, Doutor Plínio Gentil, os demais integrantes do colegiado, servidores e todos aqueles que acompanhavam a sessão. Dirigiu, em seguida, especial saudação ao Conselheiro Nelson Gonzaga, registrando a alegria que sentiu ao receber, na semana anterior, a notícia de seu retorno aos trabalhos do CSMP. Assinalou que Sua Excelência havia estado presente nas orações e pensamentos de seus colegas durante todo o período de afastamento, razão pela qual sua volta é recebida com grande satisfação. Informou que, embora estivesse participando remotamente e, por isso, impossibilitado de lhe oferecer pessoalmente um abraço de boas-vindas, fez questão de manifestar seu carinho e sua felicidade pelo restabelecimento de Sua Excelência. Aproveitou a oportunidade para prestar homenagem à sua mãe, Senhora Iris, que naquela data completava 92 anos de idade. Relatou que, nos dois anos anteriores, teve o privilégio de acompanhá-la e cuidar dela diariamente, razão pela qual permaneceu em sua companhia naquele dia, de modo a não perder a oportunidade de compartilhar uma breve confraternização familiar durante os intervalos ou ao término da sessão. Na sequência, registrou agradecimento ao Doutor Marcelo Dawalibi pela relevante participação desempenhada durante o período em que integrou os trabalhos do CSMP em substituição ao Conselheiro Nelson Gonzaga. Destacou a atuação ativa, comprometida e qualificada de Sua Excelência, ressaltando que o considera integrante natural do colegiado, em razão das importantes contribuições oferecidas aos debates e deliberações do Conselho. Manifestou, ainda, preocupação em relação aos relatos apresentados durante reunião realizada com membros substitutos. Informou ter ficado profundamente sensibilizado com depoimentos de Promotores de Justiça que exercem funções de substituição há longos períodos e que descreveram dificuldades significativas relacionadas, entre outros aspectos, à locomoção e às condições de trabalho. Diante desse cenário, solidarizou-se com esses colegas e solicitou à Administração Superior que continue dedicando especial atenção à situação dos membros substitutos, intensificando, na medida do possível, o acompanhamento das demandas apresentadas, uma vez que os relatos ouvidos causaram forte impacto e reflexão. Em seguida, destacou a relevância do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.982, ocorrido em 3 de setembro, por meio do qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade das prerrogativas institucionais do Ministério Público. Recordou que anteriormente já havia manifestado preocupação sobre o tema e ressaltou a importância da decisão para a preservação do poder de requisição conferido à instituição. Observou, entretanto, que o julgamento também estabeleceu parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade para o exercício dessa prerrogativa, especialmente quanto à necessidade de fundamentação adequada das requisições formuladas no âmbito da atividade investigatória. Assim, recomendou atenção ao estudo aprofundado da decisão, por considerá-la de grande relevância para a atuação institucional do MPSP. Na sequência, trouxe à apreciação do colegiado outra matéria que considera relevante, relacionada ao Incidente de Assunção de Competência nº 21, pautado para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. Explicou que o incidente teve origem em ação civil pública de natureza ambiental e assumiu especial importância por se tratar do primeiro precedente expressamente reconhecido como processo estrutural naquela Corte. Observou que, no contexto desse julgamento, mais uma vez se fazia referência ao Projeto de Lei nº 3/2025, cuja utilização pelos tribunais vem ocorrendo como instrumento de orientação interpretativa, em caráter de soft law. Diante desse cenário, reiterou preocupação já anteriormente manifestada em relação à necessidade de atualização do Ato Normativo nº 1.342 do MPSP. Embora reconhecesse que o ato já contemplava previsão referente aos procedimentos estruturais, entendeu ser oportuno e necessário promover seu aperfeiçoamento, diante da consolidação doutrinária e jurisprudencial do processo estrutural no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, colocou-se à disposição para contribuir com eventuais debates e estudos destinados ao aprimoramento da regulamentação da matéria. Por fim, manifestou satisfação com a possibilidade de participação do Coordenador do GAECO, Doutor Paulo Carolis, em reunião do CSMP. Recordou já ter tido a oportunidade de ouvi-lo em ocasião anterior, quando foram apresentados o histórico e as atividades desenvolvidas pelo Grupo, salientando a relevância institucional da iniciativa e o interesse do colegiado em aprofundar o conhecimento sobre o tema. Encerrando sua manifestação, transmitiu a todos os presentes e àqueles que acompanhavam a sessão seus cumprimentos fraternos e votos de uma excelente semana de trabalho. 4.9. A Conselheira Patrícia Aude solicitou a palavra e, dirigindo-se ao Procurador-Geral de Justiça, pediu licença para registrar uma complementação à sua manifestação anterior. Informou que havia incorrido em uma indelicadeza ao deixar de cumprimentar o Doutor Marcelo Dawalibi, razão pela qual fez questão de registrar seu reconhecimento e saudação a Sua Excelência. Da mesma forma, estendeu seus cumprimentos aos membros substitutos que acompanhavam a sessão, observando que havia diversos colegas presentes entre os participantes. Registrou, por fim, sua satisfação em saudá-los. 4.10. Em seguida, o Procurador-Geral de Justiça dirigiu-se inicialmente aos membros substitutos que acompanhavam a sessão, em referência às observações anteriormente formuladas pelo Conselheiro Marcos Stefani. Destacou que todos tem conhecimento da atenção dedicada pela Procuradoria-Geral de Justiça a esses colegas desde o início de sua gestão, período em que diversas medidas foram planejadas e implementadas com o objetivo de atender às demandas apresentadas. Assinalou que esse compromisso permanece inalterado, esclarecendo que a construção de soluções sempre ocorre de forma conjunta, observados os limites administrativos da gestão do MPSP e os interesses manifestados pelos próprios substitutos. Reafirmou, por fim, o respeito institucional. Na sequência, reportou-se às observações formuladas pelo Conselheiro Marcos Stefani acerca do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal relacionado ao poder de requisição do Ministério Público. Informou que acompanhou presencialmente o julgamento em Brasília e esclareceu que a controvérsia teve origem, salvo melhor juízo, em iniciativa do Governador Eduardo Leite, motivada por questionamentos relacionados à requisição de servidores vinculados a Secretarias por alguns colegas. Observou que essa discussão trouxe

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.16.1.27.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).