DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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190/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2025/0038942

Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2026/0013886

Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula, Allan Ramalho Ferreira, Fábio Jacyntho Sorge, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda Capitanio Macagnani Soldi, Raphael Camarão Trevizan e Jordana de Matos Nunes Rolim Assunto: Recomendação de alteração no patamar de acumulação de atribuições, na proporção de 1 (um) dia de acumulação trabalhado por 1 (um) dia de compensação

Capitanio Macagnani Soldi, Raphael Camarão Trevizan e Jordana de Matos Interessado/a: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré, Anisio Vieira Caixeta Nunes Rolim Junior, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Assunto: Recomendação de alteração no patamar de acumulação de Silva, Tatiana Semensatto de Lima Costa atribuições, na proporção de 1 (um) dia de acumulação trabalhado por 1 Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 374/20 (que (um) dia de compensação disciplina o processo de elaboração da lista tríplice para escolha de Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado e de eleição de membros SEI nº 2025/0024018 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado), para criação de Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Comitê para o aprimoramento do processo eleitoral da Defensoria Pública Instância e Tribunais Superiores Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de SEI nº 2026/0014165 Núcleo Especializado (NSITS) Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim Assunto: Indicação dos/as integrantes da Comissão Especial instituída SEI nº 2025/0024950 pela Deliberação CSDP nº 454/2025, (que dispõe sobre as regras para a Interessado/a: Núcleo Especializado da Infância e Juventude realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a) Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi Núcleo Especializado (NEIJ) SEI nº 2026/0017571 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais SEI nº 2025/0031208 Superiores (NSITS) Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período Públicos Apadep de agosto/25 a janeiro/26 Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar o direito à Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen percepção retroativa da licença compensatória no âmbito da Defensoria SEI nº 2026/0017682 Pública do Estado de São Paulo Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião SEI nº 2025/0031921 sobre lotação da 1ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que SEI nº 2026/0018038 regulamenta o concurso de remoção a pedido e a remoção por união de Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e cônjuges ou companheiros no âmbito da Defensoria Pública do Estado) Juventude (NEIJ) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 036, de 02 de SEI nº 2025/0032173 março de 2007 (que regulamenta e organiza os Ciclos de Conferência da Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais), para ampliar a Públicos Apadep participação de adolescentes em cumprimento de medidas Assunto: Regulamentação, na Defensoria Pública do Estado de São socioeducativas Paulo, da permuta entre membros vinculados a Defensorias Estaduais e Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi do Distrito Federal e dos Territórios diversas SEI nº 2026/0018838 Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado SEI nº 2025/0033715 Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o Interessado/a: Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº exercício de 2026/2027 307/14 Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim Assunto: III Relatório anual da Comissão Especial instituída pela SEI nº 2026/0019685 Deliberação CSDP nº 307/14 (que altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan e Fernando Perez da Cunha de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de Lima ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado) - (comissão cotas) Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a estruturação da Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho atribuição para a tutela coletiva de direitos no âmbito da Defensoria SEI nº 2026/0001585 Pública do Estado Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 437/24 (que SEI nº 2026/0019813 regulamenta o disposto no art. 134, X, da Lei Complementar n. 988/2006, e Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado dá outras providências). Assunto: Proposta de abertura de inscrições para seleção de Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Situação SEI nº 2026/0001587 Carcerária Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza Assunto: Recomendação de alteração dos limites para deferimento e SEI nº 2026/0021297 indeferimento das compensações. Interessado/a: Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi Pessoa com Deficiência (NEDIPED) SEI nº 2026/0002809 Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período Interessado/a: Sabrina Lima Lopes Silva Goes de agosto/25 a janeiro/26 Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso de Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza pós graduação - Especialização, no período de 06 de março de 2024 a SEI nº 2026/0022292 dezembro de 2027. Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho Assunto: Proposta de Deliberação que define as Macrorregiões de SEI nº 2026/0004073 atuação e regulamenta a designação de Defensores/as Públicos/as Interessado/a: Helena de Lacerda Rodrigues Lage classificados/as em cargos com atribuição para nelas atuarem Assunto: Consulta acerca do número de vagas destinadas ao Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho atendimento de presos provisórios SEI nº 2026/0028130 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho Interessado/a: Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) SEI nº 2026/0004609 Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento de fevereiro/26 a julho/26 Assunto: Pedido de anulação do Ato Normativo DPG nº 345, de 06 de Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi fevereiro de 2026, com pedido liminar SEI nº 2026/0028437 Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado SEI nº 2026/0005097 Assunto: Proposta de Deliberação que estabelece normas gerais para Interessado/a: Ligia Mafei Guidi, Gabriele Estabile Bezerra e Gustavo os Regimentos Internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública Samuel da Silva Santos do Estado de São Paulo Assunto: Recurso em face do Ato DPG n° 345/2026, com pedido Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim liminar SEI nº 2026/0029270 Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade Interessado/a: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor SEI nº 2026/0005836 (NUDECON) Interessado/a: Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) Assunto: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (NUDECON) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge de fevereiro/25 a julho/25 SEI nº 2026/0030431 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho Interessado/a: Aline Angela Bruschi SEI nº 2026/0008823 Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "XVII Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)", a Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de ser realizado nos dias 17 a 20 de novembro de 2026 Prerrogativas (agosto de 2025 a janeiro de 2026) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton SEI nº 2026/0031019 SEI nº 2026/0012785 Interessado/a: Bruna Molina Hernandes da Costa Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "XII Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões AASP e IBDFAM/SP", alteração de sede a ser realizado nos dias 1 e 2 de outubro de 2026 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim SEI nº 2026/0013609 SEI nº 2026/0031712 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Interessado/a: Bruno Girade Parise Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 440/24 (que Assunto: Pedido de afastamento para compor a Banca Examinadora regulamenta os programas de Estágio de Direito e de Pós-Graduação) da Prova Oral para o Concurso Público para Provimento de cargo na Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima carreira de Defensor Público do Estado da Bahia, a ser realizado nos dias SEI nº 2026/0013725 17 a 24 de outubro de 2026 Interessado/a: Gisele Ximenes Vieira dos Santos e Maria Fernanda Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen Ghannage Barbosa Segamarchi SEI nº 2025/0021898 Assunto: Recurso administrativo contra Ato da Terceira Subdefensoria Interessado/a: Fernanda Contreras de Oliveira Pública-Geral, com pedido liminar. Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Interessado/a: Caroline Rocha Delmonico Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2026/0003478 Interessado/a: Gilmar Loretto Marino Junior Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2026/0003832 Interessado/a: Carolina Silveira Lobianco e Souza Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza SEI nº 2026/0003839 Interessado/a: Fernanda Contreras de Oliveira Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2026/0003846 Interessado/a: Karla Janaina Castro y Rodriguez de França Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2026/0014126 Interessado/a: Adriano Peclat Nunes Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2026/0018931 Interessado/a: Juliana Salles Teixeira Ribeiro Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza SEI nº 2026/0019915 Interessado/a: Lara Espolaor Veronese Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2026/0019922 Interessado/a: Lucas Takao Kobayashi Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi SEI nº 2026/0019923 Interessado/a: Maria Julia Goncalves Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen SEI nº 2026/0019924 Interessado/a: Paola Duarte Prestes Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO REITORIA GABINETE DO VICE-REITOR COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 21/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a designação dos “Gestores e Fiscais do Contrato” tratada no Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024, no âmbito do Departamento de Administração da Reitoria da Universidade de São Paulo. A Profa. Dra. Adriana Marotti de Mello,Coordenadora de Administração Geral da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais nos termos do , baixa a seguinte PORTARIA Artigo 1º – Ficam designados os servidores, a seguir relacionados, para atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 21/2026 firmado com a empresa Illumina, Inc., nos termos do Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024: Gestores do Contrato: Vinícius Gregório Beruski – Número Funcional: 10692137 Fiscais do Contrato Denise Morais Da Fonseca – Número Funcional: 5101968 Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Coordenadoria de Administração Geral, na data da assinatura digital. PROFA. DRA. ADRIANA MAROTTI DE MELLO Coordenadora de Administração Geral PORTARIA Nº 83/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a designação dos “Gestores e Fiscais do Contrato” tratada no Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024, no âmbito do Departamento de Administração da Reitoria da Universidade de São Paulo. A Profa. Dra. Adriana Marotti de Mello,Coordenadora de Administração Geral da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais nos termos do , baixa a seguinte PORTARIA Artigo 1º - Ficam designados os servidores, a seguir relacionados, para atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 95/2026 firmado com a empresa LBF Biotechnologies, nos termos do Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024: Gestores do Contrato: Marcelo Moreira de Jesus – Número Funcional: 6807995 Fiscais do Contrato: Anselmo Sigari Moriscot – Número Funcional: 483646 Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura digital PROFA. DRA. ADRIANA MAROTTI DE MELLO Coordenadora de Administração Geral

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