DOMCE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4053

art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o art. 6º da LC Municipal de nº 099/2022, c/c o art. 11 da LC Municipal nº 096/2022, c/c o art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, sem prejuízo de posterior reajuste legalmente concedido em conformidade com o art. 20, § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019;

PORTARIA Nº 345/2026

Nomeia o(a) Sr(a) JOSÉ DE SOUZA REBOUÇAS FILHO para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art. 1º - Art. 1º - Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Sr. FRANCISCO SALES DO NASCIMENTO, brasileiro, viúvo, portador do CPF de nº 646.xxx.xxx-15 e RG de nº 646.xxx.xxx-15 SSPDS-CE, da ex-segurada Sra. GLAÚCIA MARIA REIS DO NASCIMENTO , brasileira, portadora do CPF de nº 142.xxx.xxx-49 e RG de nº 33xxx3 SSP-CE, aposentada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí-ICAPREV, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica II, matrícula nº 170161-6, falecida em 20 de abril de 2026 (conforme certidão de óbito – fls. 07), fixando a data 20 de abril de 2026, como termo inicial de concessão do benefício, devendo ser pago o valor inicial mensal de R$ 4.353,35 (quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos ), conforme resultado do cálculo de pensão (fls. 41).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a) JOSÉ DE SOUZA REBOUÇAS FILHO , inscrito(a) sob o CPF de nº 737.XXX.XXX-00 , para ocupar o cargo de GERENTE DE GESTÃO , pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE .

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 17 de agosto de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ , em 15 de setembro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA Presidente do ICAPREV

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: BFBBBDE5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 336/2026

PORTARIA Nº 336/2026

Exonera o(a) Sr(a) MIKAELLE DOS SANTOS PEREIRA do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ , no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) MIKAELLE DOS SANTOS PEREIRA , do cargo de COORDENADOR(A) DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL , pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE .

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de agosto de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 45C0C5B6

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 3AEFC939

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 346/2026

PORTARIA Nº 346/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDCA PARA O MANDATO 2026 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 170, de 8 de março de 1994, e suas alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências;

RESOLVE:

ART. 1º - Nomear e empossar os membros que constituem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA de Icapuí, para o mandato de 2026 a 2028;

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Jocélia Santos da Silva, inscrita sob o CPF de nº 026..-23

SUPLENTE: Ingridh Maia Carvalho, inscrita sob o CPF de nº 049..-10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 345/2026