DOMCE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4053
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 019/2026-SEGOV
Publicado por: Jose Mauro da Cunha Código Identificador: F5E7488A
PORTARIA Nº 019/2026-SEGOV Jucás/CE, 29 de julho de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, bem como o Decreto nº 007, de 16 de maio de 2016,
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 021/2026-SEGOV
PORTARIA Nº 021/2026-SEGOV Jucás/CE, 11 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora LUZIA LORRANNI FERNANDES QUINTINO , ocupante do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Jucás/CE, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), com a finalidade de realizar atendimento ao adolescente Douglas Dias Ferreira , que se encontra no Abrigo Regional de Caririaçu/CE, no dia 30/07/2026, com saída prevista para as 7h da manhã, conforme documentação comprobatória constante do processo administrativo.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Governo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS – ESTADO DO CEARÁ , em 29 de julho de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, bem como o Decreto nº 007, de 16 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora REGIANE VIEIRA DE SOUSA , ocupante do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Jucás/CE, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), destinada a custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Juazeiro do Norte/CE, em razão de sua participação no progrma ―PREVINE – Violência nas escolas, não!‖, a ser realizado no dia 12 de agosto de 2026 , conforme documentação comprobatória constante do processo administrativo.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Governo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
JOSÉ MAURO DA CUNHA
Secretário Municipal de Governo
Publicado por: Jose Mauro da Cunha Código Identificador: C70DD7F1
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS – ESTADO DO CEARÁ , em 11 de agosto de 2026.
JOSÉ MAURO DA CUNHA
Secretário Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 020/2026-SEGOV
PORTARIA Nº 020/2026-SEGOV Jucás/CE, 29 de julho de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, bem como o Decreto nº 007, de 16 de maio de 2016,
Publicado por: Jose Mauro da Cunha Código Identificador: 350E9246
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº. 030, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA nº. 030, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora KLARA VITÓRIA FONTES SANTIAGO , ocupante do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Jucás/CE, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), com a finalidade de realizar atendimento ao adolescente Douglas Dias Ferreira , que se encontra no Abrigo Regional de Caririaçu/CE, no dia 30/07/2026 , com saída prevista para as 7h da manhã, conforme documentação comprobatória constante do processo administrativo.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Governo.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial entre as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde para o acompanhamento e a gestão das ações relacionadas ao Programa Bolsa Família;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS – ESTADO DO CEARÁ , em 29 de julho de 2026.
JOSÉ MAURO DA CUNHA Secretário Municipal de Governo
CONSIDERANDO a importância da integração das políticas públicas para o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e o cumprimento das respectivas condicionalidades;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, conforme oDecreto Municipal nº 032, de 14 de setembro de 2026;
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61