DOMCE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4053

FRACASSADO . A decisão decorre do não atendimento, pelas empresas participantes dos requisitos exigidos no edital.

Mauriti/CE, 27 de julho de 2026.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA – Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: F918DAB3

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.07.27.06/SPST.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.07.27.06/SPST. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a empresa JUSCELINO VIEIRA BEZERRA. Objeto: Contratação de Serviços técnicos especializados, a serem prestados na assessoria e suporte técnico na gestão da folha de pagamento, por intermédio da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho de Mauriti/CE. Valor total R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 27 de julho de 2026. Signatários: Cláudia Fernanda Moreira, Juscelino Vieira Bezerra.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 33658DDD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.05.3

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 07.11.01/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.11.05.3. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria da Proteção Social de Milagres/CE e a Sra. Maria Ivanilza Leite de Figueiredo. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NO DISTRITO CAFÉ DA LINHA - ZONA RURAL, MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 07 DE NOVEMBRO DE 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 07 DE JULHO DE 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Maria Ivanilza Leite de Figueiredo.

Milagres/CE, 06 de Julho de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 48BB45CB

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.25.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.25.1 . Objeto: Aquisição de materiais permanentes com recursos provenientes da lei ALDIR BLANC - LEI n° 14.017/2020, destinados à Secretaria de Cultura do município de Milagres/CE. Licitante Vencedor: A empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.876.269/0001-50 , com o valor global de R$ 14.062,52 (quatorze mil sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), classificada nos lotes 001 (MOBILIÁRIO) e 003 (SONORIZAÇÃO), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei

nº 14.133/2021 - Jorge Samuel Lima Gonçalves - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos.

Milagres/CE, 16 de agosto de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: C6185833

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE (PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2026-SECULTE)

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE (Processo Administrativo 005/2026-SECULTE) PROPONENTE: CLUBE MILAGRES AUTO CLÁSSICOS – CNPJ: 48.003.709/0001-77

CONCEDENTE : SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS.

OBJETO :

A presente parceria tem por objeto a transferência de recursos financeiros com a finalidade de promovera realização do Evento Milagres sobre Rodas 2026 como um evento de integração cultural, lazer e entretenimento, reunindo amantes do rock e admiradores de carros e motos clássicos, fortalecendo a participação da comunidade e de visitantes de municípios vizinhos, além de contribuir para a valorização cultural, o turismo e a economia local.

JUSTIFICATIVA :

A inexigibilidade de chamamento público, respaldada pelo Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 035/2023, é justificada pela exclusividade do Clube Milagres Auto Clássicos como a única entidade no município capaz de executar as atividades sociais propostas. O Clube Milagres Auto Clássicos tem uma atuação destacada na valorização da cultura automobilística no Município.

DOS RECURSOS FINANCEIROS :

O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto da presente Parceria é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e deverá ser repassado de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros desta parceria correrão pela dotação orçamentária consignada sob o nº 09.01.13.392.0058.2.014.3.3.90.39.00.

DA VIGÊNCIA:

A presente parceria vigorará a partir da assinatura até o dia 18/09/2026.

IMPUGNAÇÃO:

O ato poderá ser impugnado no prazo de 5 dias após publicação no sítio eletrônico oficial, conforme §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 035/2023.

Milagres-CE, 26 de agosto de 2026.

JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES

Secretário de Cultura, Turismo e Eventos Portaria n° 020/2026 – GP

Publicado por:

Israel de Oliveira Santos Código Identificador: EC241C29

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE (PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2026-SECULTE)

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE (Processo Administrativo 006/2026-SECULTE)

PROPONENTE: INSTITUTO CULTURAL SANTA RITA DE CÁSSIA – CNPJ: 48.628.485/0001-99

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